Uma coalizão de quase 400 pesquisadores de segurança e privacidade divulgou uma declaração pública conjunta abordando a rápida tendência global em direção a sistemas obrigatórios de verificação de idade online. A carta responde a iniciativas legislativas e regulatórias em diversas jurisdições que exigiriam que os usuários verificassem ou estimassem sua idade antes de acessar plataformas de mídia social, serviços online, sites ou ferramentas de IA. Embora reconheçam a importância de proteger as crianças dos danos online, os signatários argumentam que as propostas atuais de verificação de idade são tecnicamente imaturas, insuficientemente estudadas e provavelmente introduzirão sérios riscos à privacidade, segurança e equidade. Eles pedem uma moratória na implementação em larga escala até que evidências científicas mais robustas e salvaguardas sejam estabelecidas.

Fonte: ISA

Essa é uma história de tragédia: milhões de peixes nunca chegaram às águas da Volta Grande do Xingu, que foram sequestradas pela hidrelétrica de Belo Monte.

No  dia 21 de fevereiro de 2026, indígenas e ribeirinhos da Volta Grande do Xingu voltaram a presenciar uma cena que já se tornou recorrente: milhões de ovas de peixes morrendo no seco, em local que deveria ser um berçário. É o quarto ano consecutivo de mortandade registrada na Piracema do Odilio: 2023, 2024, 2025 e agora 2026.
https://www.socioambiental.org/

O Grupo de Trabalho Infraestrutura e Justiça Socioambiental (GT Infra), do qual o Projeto Saúde e Alegria faz parte, divulgou em 5 de fevereiro uma nota técnica que critica o edital de dragagem no Rio Tapajós publicado pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT). Com valor estimado em R$ 74 milhões, o projeto avança sem licenciamento ambiental, sem estudos de impacto e sem consulta às comunidades tradicionais — violando direitos garantidos pela Convenção 169 da OIT. O edital é um dos motivos da ocupação da sede da Cargill em Santarém (PA), que completa duas semanas.

A Coalizão Direitos na Rede vem a público manifestar sua profunda preocupação com a aprovação pela Câmara dos Deputados, em 12/11/2025, do regime de urgência para a tramitação do Projeto de Lei nº 215/2015, que propõe alterações no Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e ameaça princípios fundamentais que garantem a liberdade, a privacidade e a neutralidade da rede no Brasil.

Manifestamos nossa preocupação ao formato e ao conteúdo da proposta de Política Nacional de Data Centers (ReData) na forma em que foi apresentada. Reconhecemos a relevância de fortalecer a infraestrutura digital do país e de promover cadeias produtivas tecnológicas próprias. No entanto, o processo de formulação dessa medida provisória foi marcado pela falta de transparência. Houve exclusão da sociedade civil dos processos decisórios e foram realizadas reuniões prévias com grandes empresas antes de qualquer debate público ou diálogo com comunidades afetadas. Além disso, não houve uma abordagem séria e consistente das implicações socioambientais e climáticas, que deveriam estar no centro de qualquer proposta desse tipo.

Fonte: CDR -- 01-09-2025
O envio para sanção do Projeto de Lei n° 2628 de 2022, que regula a proteção de crianças e adolescentes nos ambientes digitais, representa uma importante vitória para a sociedade brasileira. Trata-se da primeira legislação no Brasil, desde o Marco Civil da Internet (2014), que estabelece aos fornecedores de produtos e serviços digitais responsabilidades diretas sobre suas operações de moderação de contas e conteúdos, além de obrigações de transparência e prestação de contas sobre como essas operações são realizadas.

O Capítulo reconhece a importância e a magnitude de um projeto como o PL 2628/2022, que representa um passo fundamental para fortalecer a segurança de crianças e adolescentes no ambiente online. Trata-se de uma iniciativa histórica, fruto de um amplo debate legislativo e da mobilização da sociedade em torno da proteção de direitos infantojuvenis no espaço digital. No entanto, alerta que a redação dos parágrafos 6º e 7º ameaça a estabilidade da infraestrutura da Internet no Brasil, contraria o Marco Civil da Internet e compromete o modelo de governança multissetorial que caracteriza a experiência brasileira.

Nós, as organizações da sociedade civil abaixo assinadas e membros da coalizão #KeepItOn — uma rede global de mais de 345 organizações de direitos humanos de 105 países trabalhando para acabar com os cortes de internet — apelamos urgentemente às autoridades israelenses e a todos os atores relevantes para que restaurem o acesso total à internet e aos serviços de comunicação na Faixa de Gaza, interrompam imediatamente os ataques à infraestrutura de telecomunicações e cumpram suas obrigações sob o direito internacional.

A Coalizão Direitos na Rede, grupo de mais de 50 entidades brasileiras defensoras dos direitos digitais, vem por meio desta nota manifestar seu repúdio em relação aos recentes ataques realizados contra o atual modelo de governança da Internet no País, reconhecido internacionalmente e pilar de uma governança democrática e tecnicamente qualificada.

Nós, os signatários, manifestamos nosso mais veemente repúdio ao recente pronunciamento de Mark Zuckerberg, CEO da Meta, no qual ele anuncia medidas que representam um grave retrocesso na já problemática moderação de conteúdo nas plataformas Facebook, Instagram e Threads. Sob o pretexto de “restaurar a liberdade de expressão”, as propostas delineadas não apenas colocam em risco grupos vulnerabilizados que usam esses serviços, mas também enfraquecem anos de esforços globais para promover um espaço digital um pouco mais seguro, inclusivo e democrático.

Coalizão Direitos na Rede

Estamos diante de um dos maiores golpes contra o patrimônio público brasileiro. A desvalorização dos bens reversíveis, que deveriam retornar ao Estado ao final das concessões de telefonia, está gerando um prejuízo bilionário para o país. Esses bens, que pertencem à União, estão sendo desvalorizados de forma intencional para beneficiar grandes empresas privadas, como a Oi e sua subsidiária V.Tal, comprometendo a soberania nacional.

Nos dias 11, 12 e 13 de julho de 2023, o Ibase sediou o Encontro da Rede Latino-americana de Indústrias Extrativas (Rlie), realizado pela primeira vez no Brasil. O evento contou com discussões a respeito de teorias e conceitos de uma transição energética justa, política de mineração, lítio e de hidrocarburos na América Latina. Houve também debates relacionados à crise energética e à transição para fontes de energia renováveis, violações de direitos e impactos das indústrias extrativas nas pessoas e territórios no entorno dos empreendimentos minerários e de petróleo e gás em países latinos. O encontro foi organizado pelo Ibase, em parceira com o Centro de Estudios para el Desarrollo Laboral y Agrario (Cedla), baseado em La Paz, Bolívia.

Em 6 de junho de 2023, organizações acadêmicas e da sociedade civil de todo o mundo representadas na Coalizão Global de Criptografia (GEC), faz um apelo urgente ao Supremo Tribunal Federal do Brasil: proteja os direitos fundamentais reconhecendo o valor crítico da criptografia na proteção da privacidade e da liberdade de expressão, especialmente para grupos vulneráveis. Anexo em inglês em PDF.

[atualizada em 27-02-2022]
22-12-2021
Comitê Ad Hoc para Elaboração de Convenção Internacional sobre o Uso de Tecnologias de Informação e Comunicação para Fins Criminais
United Nations Office on Drugs and Crime (UNODC)
UNODC New York Office - United Nations Headquarters - DC1 Building - Room 613
One United Nations Plaza - New York, NY 10017

Excelência,

Por Assessoria de Comunicação do Acampamento Luta Pela Vida – 26-08-2021. Fonte: CIMI

Fonte: Instituto Socioambiental

O movimento Geração 68 Sempre na Luta fará a entrega de sua Carta Aberta à OAB, à ABI e à CNBB como ato simbólico, buscando dialogar com três das organizações comprometidas com as lutas democráticas no Brasil.

As organizações do movimento indígena e as aliadas das lutas dos povos originários repudiam e consideram inaceitável a violência usada pelas forças de segurança brasileiras contra os indígenas que protestavam pacificamente em Brasília no dia 22/06/2021 contra a possível votação do Projeto de Lei (PL) 490/2007.

Organizações e Movimentos Sociais, entre elas a CPT regional Pará, divulgam Nota sobre a prisão do advogado José Vargas Junior, ocorrida em 1 de janeiro desse ano, e o desaparecimento de Cícero Rodrigues, em Redenção, no Pará. O documento destaca que: "Na necessária busca pela justiça no caso Cícero, cautelas têm que ser adotadas para que injustiças não sejam praticadas". Confira a Nota na íntegra:

Nota sobre a prisão do advogado José Vargas Junior e sobre o desaparecimento de Cícero José Rodrigues de Souza em Redenção, sul do Pará

Ação "Rio Negro, Nós Cuidamos", da Foirn, leva alimentos, produtos de limpeza, máscaras e muita informação às comunidades; meta é alcançar R$ 500 mil em doações

O capítulo brasileiro da Internet Society (ISOC Brasil) vem a público demonstrar enorme preocupação com o tratamento apressado e com pouco espaço para o diálogo público dado pelo Congresso Nacional ao tema do combate à desinformação no Brasil.

As comunidades remotas do estado do Amazonas estão cercadas por florestas e rios, não têm acesso a transporte terrestre nem aéreo; tem acesso limitado à informação; seu abastecimento de alimentos e produtos de higiene está limitado devido à redução de barcos que abastecem as comunidades; e caso um comunitário ou indígena adoeça com o COVID-19, teria que viajar 3 dias para chegar no hospital da c

Diante da pandemia do novo coronavírus e de todas as consequências advindas dessa situação ao regular o funcionamento das instituições no Brasil, a Frente Parlamentar Mista em Defesa da Democracia e dos Direitos Humanos (FDDDH) e as organizações da sociedade civil abaixo, signatárias desta carta, reconhecem a necessidade das medidas de contenção do avanço da doença e do consequente colapso do sistema de saúde brasileiro – entre elas, as restrições ao pleno funcionamento do Congresso Nacional.

A pandemia de Covid-19 que assola o mundo atualmente impacta com muita força nos direitos humanos, atingindo mais fortemente grupos e populações que vivem, historicamente, em condição de maior vulnerabilidade.
A crise tem exigido dos Estados e Governos uma atenção séria, coordenada e equilibrada, com ações rápidas e eficazes para salvar vidas e conter a pandemia. No entanto, há no Brasil um descompasso entre os governos locais e federal, assim como entre as orientações de instituições técnicas e as declarações públicas e medidas adotadas pelo Presidente da República.

Prezado Secretário Geral Ángel Gurría e Membros da OCDE:

O Fórum Nacional Permanente em Defesa da Amazônia (FNPDA), composto, entre outras Organizações Sociais, pelas entidades representantes dos Povos Indígenas, Povos Extrativistas e Povos Quilombolas, em ALIANÇA PELA VIDA, torna pública nota expressando as preocupações e proposições para prevenção e assistência às populações da Amazônia frente ao Coronavírus. Um total de 118 instituições da Amazônia e do Brasil assinam o manifesto. Confiram a nota abaixo e divulguem em seus canais!

As organizações da sociedade civil abaixo-assinadas vêm a público apresentar as medidas que consideram urgentes neste momento em que a prioridade é controlar a pandemia, salvar o maior número de vidas possível e possibilitar a retomada da economia no mais rápido intervalo de tempo.

27/01/2020

Documento foi construído em encontro que reuniu mais de 100 grupos brasileiros, representantes de outros seis países e comitiva do Black Lives Matter. Construção coletiva da carta programa com as entidades que compõe a Coalizão.

O povo negro tem um projeto para o Brasil. Um projeto baseado na potência transformadora de mulheres, homens, jovens, pessoas LGBTQI+, favelados e periféricos, aquilombados e ribeirinhos, encarcerados e em situação de rua, negras e negros que formam a maioria do povo brasileiro. 

Última atualização da lista foi às 10h46 desta quinta-feira (28/11). Veja manifesto de apoio abaixo

É com extrema preocupação que as organizações abaixo assinadas acompanham a ação de busca e apreensão determinada pelo juiz Alexandre Rizzi nas dependências do Projeto Saúde Alegria (PSA) / CEAPS – Centro de Estudos Avançados de Promoção Social e Ambiental em Santarém, Pará. Vale ressaltar que não existe nenhum procedimento criminal específico contra o PSA e esperamos que, de imediato, sejam assegurados todos os seus direitos de livre manifestação de defesa.

No contexto do Fórum de Governança da Internet 2019, as entidades reunidas na Coalizão Direitos na Rede, vêm a público denunciar as ameaças colocadas à Internet democrática, livre e aberta no Brasil e aos direitos dos cidadãos e cidadãs brasileiras.

[Lida na sessão de encerramento do IGF 2018 - versão em inglês ao final]
Por ocasião do Fórum de Governança da Internet de 2018, ocorrido nos dias 12 a 14 de novembro em Paris, a Coalizão Direitos na Rede vem manifestar sua posição em relação aos riscos que correm as políticas de Internet no Brasil com a perspectiva do governo Bolsonaro.

Organizações da sociedade civil e movimentos sociais têm um histórico significativo de ativismo em defesa dos mais diversos direitos no Brasil. Segundo estudo realizado pelo IPEA (Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicadas), em 2017 existiam no país mais de 820 mil ONGs, atuando por melhores condições na educação, na saúde, por liberdades individuais e igualdade no acesso a direitos, pelo acesso à informação e a liberdade de expressão, pela dignidade no trabalho, pelo direito das crianças e adolescentes, pelo respeito ao meio ambiente, entre tantas outras pautas.

O Sistema Agrícola Tradicional Quilombola do Vale do Ribeira  se torna, nesta quinta-feira (20/09/2018), Patrimônio Cultural Brasileiro - reconhecimento feito pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan). É um momento de comemoração para todas as comunidades quilombolas do Vale do Ribeira e um marco de fundamental importância para todos os quilombos espalhados pelo Brasil. 

Abaixo reproduzimos a Nota Pública do CGI.br em apoio ao PLC 53/2018 recém-aprovado no Congresso Nacional

CONSIDERANDO que:

A proposta é sensibilizar a sociedade, parlamentares e poder público para o fato de que quase metade da população não conta com acesso à rede. Para muitas pessoas, sobretudo, as pertencentes às classes A e B que vivem nas grandes capitais do país, parece impossível acreditar que uma parte significativa da população brasileira ainda se encontra sem acesso à inter

Em agosto, o futuro de milhões de quilombolas será decidido no Supremo Tribunal Federal (STF).

O famoso “Mão na cabeça, vagabundo!” da primeira batida policial a gente nunca esquece. Assim como os minutos em que se tem uma arma mirada para a cabeça, às vezes com 11 ou 12 anos de idade, ficam na sua cabeça para sempre. MEU PRIMEIRO ABUSO POLICIAL é uma campanha da Revista Raça para debater a violência policial contra negros.

Fortalecer a democracia e a luta por direitos

A ULCM (Unificação das Lutas de Cortiço e Moradia), filiada à UMM (União dos Movimentos de Moradia) de São Paulo, iniciou em 19 de abril de 2017 a Jornada de Lutas por Moradia ocupando nesta madrugada um terreno da prefeitura. A jornada segue com ato convocado pela CMP (Central de Movimentos Populares) às 9h na Praça da República da cidade de São Paulo.

A Coalizão Direitos na Rede, com 96 membros da sociedade civil, decidiu por consenso apoiar a candidata Flávia Lefévre à reeleição para o Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br), e apresentou ao Colégio Eleitoral sua Plataforma para uma Internet Livre, Inclusiva e Democrática, que reproduzimos abaixo.

O Brasil vive uma crise sem precedentes. O desemprego atinge níveis assustadores. Endividadas, empresas cortam investimentos e vagas. A indústria definha, esmagada pelos juros reais mais altos do mundo e pelo câmbio sobreapreciado. Patrimônios construídos ao longo de décadas são desnacionalizados.

Por Daniella Franco, 15-3-2017, RFI

Organizações da área de saúde, meio ambiente, produção agrícola sustentável e de promoção dos direitos humanos lançaram a plataforma online #ChegaDeAgrotóxicos.

As organizações civis abaixo subscritas vêm, perante o público e a sociedade civil brasileira, repudiar a decisão da Secretaria Geral da Mesa Diretora do Senado Federal que rejeitou, nesta segunda-feira (19/12), o recurso que pedia votação em plenário do