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Pontos de vista

Declaração da APC à Assembleia Geral da ONU na Reunião de Alto Nível da Cúpula Mundial sobre a Sociedade da Informação (CMSI+20)

A Reunião de Alto Nível sobre a revisão geral da implementação dos resultados da Cúpula Mundial sobre a Sociedade da Informação (CMSI+20) ocorreu na sede da ONU em Nova Iorque, nos dias 16 e 17 de dezembro de 2025. Esta é a declaração de Anriette Esterhuysen, am nome da Associação para o Progresso das Comunicações (APC), sobre o documento de resultados da CMSI+20. O documento de resultados em inglês e espanhol está em anexo.

Para além dos bloqueios: queremos mudanças no modelo brasileiro de Internet?

Os pedidos de bloqueio de IPs e nomes de domínio recebidos pelos provedores brasileiros chamam atenção não apenas pelo impacto operacional, mas pelo que revelam sobre o momento regulatório que vivemos. Essas solicitações expõem limitações técnicas conhecidas e, não raro, certo desconhecimento de como a arquitetura da Internet funciona. Não é possível bloquear URLs via DNS. Endereços IP são compartilhados por inúmeros serviços. Qualquer tentativa de filtragem na camada de rede, pensando em conteúdo, produz efeitos colaterais que ultrapassam em muito o alvo original. A Internet não foi construída para esse tipo de intervenção, e a infraestrutura de encaminhamento operada por ISPs e IXPs nunca foi o local adequado para isso. Essas iniciativas frequentemente confundem camadas da arquitetura, atribuindo ao DNS ou ao roteamento funções que não lhes pertencem.

Patrocinadores da COP30 ligados à agricultura - relatório

Os organizadores ofereceram às gigantes dos pesticidas e ao grupo de lobby do agronegócio "visibilidade" e "ganho de imagem" em troca de contribuições financeiras para a Agrizone da cúpula climática.

Entre os patrocinadores do pavilhão da agricultura sustentável na COP30, a cúpula climática deste ano no Brasil, estará a gigante de pesticidas e sementes Bayer , que, segundo ativistas sul-americanos, promove um modelo de agricultura industrial que está impulsionando o "desmatamento em massa" no continente. A Bayer pagará pelo menos R$ 1 milhão (£ 142.000) pelo patrocínio " diamante " do pavilhão "Agrizone". Organizada pela Embrapa , a Agrizone sinaliza a influência do agronegócio no Brasil e sua determinação em se apresentar como sustentável, apesar das altas emissões do setor e dos vínculos bem estabelecidos com o desmatamento.

Capacidade e Competências do Estado para um Mundo Verde Justo

A capacidade estatal não se resume à burocracia; trata-se da habilidade de trabalhar com outros, mantendo o foco. Depende de instituições que consigam planejar, implementar e coordenar ações entre ministérios e níveis de governo, bem como de capacidades dinâmicas – a habilidade de aprender, adaptar-se e ajustar o rumo em situações de incerteza. Em última análise, a qualidade da governança e a capacidade estatal determinam se as promessas nacionais se transformarão em resultados tangíveis e mensuráveis.
Autoras: Esther Dweck e Mariana Mazzucato.

As redes sociais devem ser responsabilizadas por posts de usuários?

O Marco Civil da Internet, editado em 2014, definiu princípios para o desenvolvimento e uso sustentado e seguro das redes, com vistas a assegurar direitos humanos, liberdade de expressão, proteção de dados pessoais, livre iniciativa, entre outros direitos fundamentais.

IBEBrasil repudia ações da Anatel contra redes comunitárias

Agência retrocede na linha do tempo, ameaça reduzir avanços e amplia os problemas no direito de interconexão e provimento de acesso à internet.

Pesquisa sobre Redes Comunitárias expõe omissão do MCom e Anatel

Fonte: Instituto Bem-Estar Brasil, 08-setembro-2022

As Redes Comunitárias enfrentam desafios de simplificação dos processos de formalização e regularização, bem como a falta de fomento por meio  de políticas públicas.

Amazônia Ilegal

Por Caetano Scannavino*

Sabemos que, na Amazônia Legal, nossa sociobiodiversidade a partir do açaí, cacau e outros gera mais empregos e renda do que boi. Que com eficiência agrícola se produz mais, com menos terra, sem desmatamento. Que áreas protegidas prestam serviços ambientais de valor planetário. Que a Zona Franca de Manaus poderia ser o Vale do Silício da bioeconomia. E que o Brasil poderia ser o tal "país do futuro".

Infraestrutura na Amazônia, sim, para o amazônida

Caetano Scannavino (*)

A usina de Tucuruí, no Pará, foi inaugurada nos anos 80 para gerar energia ao país e à indústria do alumínio. As comunidades do entorno, além de conviverem com os impactos do empreendimento, só tiveram acesso à luz elétrica vinte e poucos anos depois. Os paraenses seguem pagando a maior tarifa da federação, apesar do estado ser o 2º maior produtor de energia do Brasil. E seguimos exportando alumínio para importar bicicletas de alumínio.

Trump, Bolsonaro, redes sociais e um falso dilema

16 de janeiro de 2021 - Flávia Lefèvre

É pertinente contrapor as garantias de liberdade de expressão às práticas adotadas pelo Twitter e pelo Facebook de remover conteúdos e banir de suas redes sociais os Presidentes Donald Trump e Jair Bolsonaro?

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