DATA LABE, DIRACOM – Direito à Comunicação e Democracia; COLETIVO DIGITAL; IBEBRASIL – Instituto Bem Estar Brasil; ISOC – Internet Society - Capítulo Brasileiro; INSTITUTO NUPEF – Núcleo de Pesquisa, Estudos e Formação e INTERVOZES – Coletivo Brasil de Comunicação Social, todas associações da sociedade civil, sem fins lucrativos, devidamente qualificadas e representadas nos termos dos inclusos Estatutos Sociais, atas de assembleias e instrumentos de mandato em anexo, vêm, respeitosamente a Vossa Excelência, por sua advogada, ajuizar a presente Ação Civil Pública, com pedido de tutela antecipada, em face da AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES – ANATEL, com fundamento nos incs. II e IV, do art. 1º, da Lei 7.347/1985; inc. I, do art. 24, do Marco Civil da Internet (MCI); nos arts. 8º, 19, 61 e 214, da Lei Geral de Telecomunicações (LGT) e na Portaria 148, editada pelo Ministério das Comunicações, em 31 de maio de 1995, bem como nos fatos e direito a seguir articulados.

Uma coalizão de quase 400 pesquisadores de segurança e privacidade divulgou uma declaração pública conjunta abordando a rápida tendência global em direção a sistemas obrigatórios de verificação de idade online. A carta responde a iniciativas legislativas e regulatórias em diversas jurisdições que exigiriam que os usuários verificassem ou estimassem sua idade antes de acessar plataformas de mídia social, serviços online, sites ou ferramentas de IA. Embora reconheçam a importância de proteger as crianças dos danos online, os signatários argumentam que as propostas atuais de verificação de idade são tecnicamente imaturas, insuficientemente estudadas e provavelmente introduzirão sérios riscos à privacidade, segurança e equidade. Eles pedem uma moratória na implementação em larga escala até que evidências científicas mais robustas e salvaguardas sejam estabelecidas.

Fonte: ISA

Essa é uma história de tragédia: milhões de peixes nunca chegaram às águas da Volta Grande do Xingu, que foram sequestradas pela hidrelétrica de Belo Monte.

No  dia 21 de fevereiro de 2026, indígenas e ribeirinhos da Volta Grande do Xingu voltaram a presenciar uma cena que já se tornou recorrente: milhões de ovas de peixes morrendo no seco, em local que deveria ser um berçário. É o quarto ano consecutivo de mortandade registrada na Piracema do Odilio: 2023, 2024, 2025 e agora 2026.

O Grupo de Trabalho Infraestrutura e Justiça Socioambiental (GT Infra), do qual o Projeto Saúde e Alegria faz parte, divulgou em 5 de fevereiro uma nota técnica que critica o edital de dragagem no Rio Tapajós publicado pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT). Com valor estimado em R$ 74 milhões, o projeto avança sem licenciamento ambiental, sem estudos de impacto e sem consulta às comunidades tradicionais — violando direitos garantidos pela Convenção 169 da OIT. O edital é um dos motivos da ocupação da sede da Cargill em Santarém (PA), que completa duas semanas.