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Marco Regulatório, nenhum passo atrás!

published by editorarets on qua, 29/07/2015 - 22:23

Nota Pública da Abong – Organizações em Defesa de Direitos e Bens Comuns sobre o adiamento da entrada em vigor da Lei 13.019/2014A aprovação pelo Congresso Nacional e, posteriormente, a sanção presidencial da Lei 13.019/2014 foi uma conquista da sociedade civil após mais de trinta anos de luta. Finalmente, com a edição desta lei, há um reconhecimento da importância das organizações da sociedade civil brasileira para a construção da cidadania, a execução das políticas públicas, o direito ao acesso a recursos públicos e a garantia de democracia.

Organizações da sociedade civil repudiam procedimento que elegeu nova composição do Conselho de Comunicação Social

published by editorarets on seg, 27/07/2015 - 05:56

As entidades da sociedade civil subscritoras da presente nota vêm a público expressar seu repúdio pelo procedimento inconstitucional, ilegal, antirregimental e ilegítimo que levou à homologação de uma nova composição para o Conselho de Comunicação Social (CCS), na quarta-feira (8/7). Desrespeitando o §2 do Art. 4º da Lei nº 8.389, de 1991, e o Decreto Legislativo nº 77/2002, o Congresso supostamente escolheu os novos conselheiros numa sessão conjunta entre Senado e Câmara dos Deputados.

Estupro coletivo deverá ser incluído no Código Penal

published by editorarets on qua, 15/07/2015 - 10:03

Casos de estupro coletivo têm ocorrido em todo o país. De janeiro a junho deste ano cinco se tornaram emblemáticos. O maior deles ocorreu no Piauí, quando quatro jovens foram agredidas, amarradas, estupradas e jogadas em um penhasco de dez metros de altura por cinco rapazes. Um crime que causou a morte da jovem Danielly Rodrigues, uma menina de 17 anos, e que deixou sequelas nas outras três – marcas de um abuso que o tempo não permitirá serem facilmente apagadas. Neste ano, outros casos também ocorreram na Baixada Fluminense, Fortaleza, Curitiba e Goiânia.

À espera da demarcação de suas terras, os Avá-Canoeiro do Araguaia perdem seu principal líder

published by editorarets on qua, 24/06/2015 - 11:24

Com mais de 80 anos, o mais velho do grupo de remanescentes do povo Avá-Canoeiro do Araguaia, estimados atualmente em 23, morreu em um hospital de Gurupi (TO), vitimado por um infarto, no dia 6 de junho.

Projeto de lei que permite minerar em Terra Indígena volta à cena duas décadas depois

published by editorarets on qua, 24/06/2015 - 11:15

O Projeto de Lei (PL 1610/1996) – que permite a mineração em terras indígenas – estava esquecido há quase duas décadas na Câmara dos Deputados. Mas uma decisão de parlamentares ligados a bancada ruralista trouxe a iniciativa à tona. Para levar o projeto adiante, eles reinstalaram esta semana a Comissão Especial de Mineração para dar o parecer ao PL.

Pesquisa mostra importância da mídia para sensibilização de jovens sobre DST, aids e hepatites virais

published by editorarets on seg, 22/06/2015 - 19:19

Um novo relatório intitulado “A mídia brasileira enfocando os jovens como atores centrais na prevenção de DST/AIDS e Hepatites Virais” foi lançado neste mês pelo Departamento de DST/AIDS e Hepatites Virais (DDAHV) do Ministério da Saúde, em cooperação com a Organização das Nações Unidas para a Ciência e a Cultura (UNESCO).

Marco regulatório das organizações da sociedade civil deve entrar em vigor em julho

published by editorarets on sex, 19/06/2015 - 14:05

O novo regime legal de parcerias das Organizações da Sociedade Civil com o Poder Público, criado pela Lei 13.019/2014, entrará em vigor no Brasil daqui a pouco mais de um mês, no dia 27 de julho. Até lá, o decreto, que regulamenta a nova legislação, deverá ser pronto e assinado pela presidenta Dilma Rousseff.

Novos projetos de lei ameaçam direitos indígenas no Congresso

published by editorarets on qui, 18/06/2015 - 11:00

Dois novos Projetos de Lei (PLs) que estão tramitando na Comissão de Constituição e Justiça (CCJC) da Câmara atacam diretamente os processos de demarcação de Terras Indígenas (TIs) e a autonomia das comunidades sob seus territórios, fazendo coro à Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 215 na ofensiva aos direitos indígenas. A PEC transfere do governo federal para o Congresso a tarefa de oficializar as TIs.

Gênero e Diversidade correm o risco de exclusão do Plano Municipal de Educação de São Paulo

published by editorarets on ter, 09/06/2015 - 17:02

Exemplo concreto dessa conjuntura em São Paulo é a atual discussão a respeito do Plano Municipal de Educação. Semelhante ao que ocorreu no debate nacional, as audiências públicas para discutir o plano de São Paulo realizadas na Câmara Municipal apresentaram participação de grupos contrários à inclusão de ações que buscam abordar as perspectivas de gênero, raça e sexualidade na formação de crianças e jovens da cidade.

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