Destaque

O relatório do senador Luiz Henrique (PMDB/SC) sobre a legalidade e a constitucionalidade do PLC 30/2011, que visa modificar o Código Florestal, não resolve e ainda aprofunda pontos problemáticos do projeto aprovado em maio na Câmara dos Deputados e atualmente em análise no Senado. O texto do relator consolida a anistia e a diminuição na proteção ambiental. Apoiado em jurisprudência superada ou votos derrotados no Supremo Tribunal Federal (STF), ele reforça inconstitucionalidades, amplia a insegurança jurídica e incentiva novos desmatamentos.

Comitê das Nações Unidas exige que o país garanta acesso ao atendimento de qualidade durante o pré-natal.

Passados cinco anos da Lei Maria da Penha, a Agência Patrícia Galvão repercute com especialistas de diferentes áreas o impacto da Lei e o que ainda falta para que seja garantido efetivamente às mulheres brasileiras o direito a uma vida sem violência.  

No último dia 20 de julho, a Associação Brasileira de Organizações Não Governamentais (ABONG) e a plataforma política D3 – Diálogo, Direitos e Democracia promoveram um encontro para debater políticas e mecanismos de apoio a organizações sociais, tal como a ajuda para o desenvolvimento praticada pela cooperação internacional no país.