Deputadas de diversas regiões argentinas estão se mobilizando para votar a realização de aborto até a 14ª semana no dia 8 de março.
As congressistas Mayra Mendoza, Mónica Macha e Lucila Masin assinaram o documento solicitando uma sessão especial no Dia Internacional da Mulher.
O governo argentino já havia deixado o caminho livre para que o assunto fosse discutido no Parlamento sem que precisasse passar por comissões especiais.
No início deste mês, o Brasil ratificou um tratado que oferece mais segurança às trabalhadoras; Número de profissionais está em declínio pelo esforço das novas gerações em buscar outros trabalhos
De cada quatro longas lançados no País naquele ano, três tiveram como diretores homens brancos; esses e outros dados foram levantados na pesquisa “Diversidade de gênero e raça nos lançamentos brasileiros de 2016”
“Professores duvidavam da minha capacidade e cheguei a receber nota inferior, mesmo tendo feito tudo o que todo mundo fez”, conta Juliete a história de Juliete e todos os percalços que atravessou junto à sua família para alcançar o diploma de mestre.
Organização dos direitos humanos destacou execuções extrajudiciais no país pelo segundo ano seguido em seu relatório mundial; violência doméstica generalizada também é tratada.
O presidente da CUT, Vagner Freitas, avaliou como mais uma tentativa de criminalizar os movimentos sociais e sindicais e as lutas por direitos dos trabalhadores as declarações do presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), Carlos Eduardo Thompson Flores, de que os desembargadores que julgarão o recurso do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no caso do chamado
As companhias que veicularem campanhas publicitárias de conteúdo misógino e sexista ou que estimularem a violência contra a mulher de qualquer outra forma poderão ser multadas, de acordo com uma lei publicada no Diário Oficial do Poder Executivo nesta quarta-feira. O projeto foi aprovado pela Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) no ano passado e sancionada pelo governador Luiz Fernando Pezão (PMDB).
A tentativa de 18 homens para criminalizar o aborto até em casos de estupro. O fundo para a violência contra a mulher, previsto na Lei Maria da Penha, retirado da pauta do Congresso. Rebeca Mendes e o primeiro pedido concreto de aborto legal negado pelo STF. 2017 não foi um ano fácil para as mulheres.
Atualmente, existem mais de 1.700 propostas ligadas aos direitos da mulher em tramitação na Câmara e no Senado. Entre elas, questões ligadas ao aborto, direito à amamentação, mercado de trabalho, representatividade na política, discriminação por gênero, etc.
Em 2017, o Estado do Rio de Janeiro registrou aumento no número de feminicídios, que é o assassinato de mulheres por motivo de gênero, derivado geralmente do ódio, desprezo ou sentimento de propriedade sobre elas. No ano passado, foram 88 casos e em 2016 foram 54 registros, o que representa aumento de 62%.
Os dados foram divulgados pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) e correspondem aos casos que viraram processos judiciais.
Já é possível perceber que a figura do “desconstruído” das pautas identitárias foi absorvida por um mercado que vende através da sensibilização, onde a visibilidade se disfarça de representatividade e uma onda de silenciamento arrasta para trás das telas e palcos a oportunidade de minorias poderem falar por si.
É bom lembrar que em 2018 a Lei Áurea completa 130 anos e que a superação da escravidão já foi tardia naquele final do século XIX. Não foi total novidade a ressurreição escravagista, pois a bancada ruralista no Congresso Nacional já havia explicitado a intenção de afrouxar as normas adotadas pelo Ministério do Trabalho (MT) para fiscalizar a ocorrência de formas degradantes de trabalho. Enquanto pôde, a bancada ruralista resistiu à aprovação da Emenda Constitucional 81/2014 - que prevê a desapropriação de imóveis onde haja comprovada exploração de trabalho escravo.
O julgamento das quatro Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) contra a Lei 12.651/2012, que revogou o Código Florestal de 1965, será retomado no dia 21/2, no Supremo Tribunal Federal (STF). O caso é considerado o mais importante da história do direito ambiental.
Do dia 12 ao 16 de fevereiro de 2018 acontecerá a 11ª edição do Congresso Internacional de Educação Superior “Universidad 2018” em Havana, capital de Cuba. O lema será “A Universidade e a Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável” e duas coordenadoras da Casa de Referência da Mulher Tina Martins, Jéssica de Castro, estudante de Arquitetura e Urbanismo pela Universidade Federal de Minas Gerais, e Ana Carolina Amoni, arquiteta formada, enviaram um artigo para o Congresso.
O direito ao acesso à informação é um direito instrumental vital para a garantia de outros direitos humanos. No caso das pessoas LGBTI (Lésbicas, Gays, Bissexuais, Transgêneros e Intersex), que são alvo de discriminação em todo o mundo, a existência de dados de qualidade e acessíveis sobre a violência a qual são submetidas é essencial para a formulação de políticas públicas que visem proteger seus direitos.
A Federação Internacional de Jornalistas (FIJ) divulgou na semana passada, um levantamento que demonstra que uma em cada duas mulheres jornalistas já sofreu assédio sexual, abuso psicológico, assédio online e outras formas de violência de gênero no ambiente de trabalho.
Cerca de 900 integrantes do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST) ocuparam ontem (6) a sede da Secretaria Estadual de Habitação de São Paulo, no centro da cidade. O objetivo da ação é cobrar respostas do governador Geraldo Alckmin sobre a inclusão das oito mil famílias da ocupação Povo Sem Medo, em São Bernardo do Campo, em programas habitacionais do estado.
Quais os desafios de doar no país? O que é preciso fazer para que mais brasileiros e brasileiras doem? Quais iniciativas nesse sentido têm conseguido bons resultados? Essas foram algumas questões que nortearam o debate online promovido pelo GIFE no Dia de Doar, como parte das iniciativas pré X Congresso do GIFE 2018, que terá como tema “Brasil, democracia e desenvolvimento sustentável”.
O Dia Mundial de Luta Contra a Aids acontece no dia 1º de dezembro. A partir deste ano, o mês inteiro será dedicado ao combate e disseminação de informações sobre a prevenção do HIV/AIDS e outras doenças sexualmente transmissíveis (DSTs). Este é o objetivo da Lei 13.504/17, chamada de Dezembro Vermelho, sancionada pelo presidente Michel Temer no dia 07 de novembro.
Decreto assinado pelo presidente Michel Temer e publicado em 21-11-2017 no Diário Oficial da União desconsidera críticas e recomendações da sociedade civil e desvirtua conquistas da lei de migração (lei nº 13.445), aprovada em maio passado.
Diversos veículos de mídia recentemente noticiaram uma parceria entre o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e o Exército para o monitoramento de conteúdos online durante as eleições de 2018 tendo como foco o combate às chamadas “notícias falsas” (fake news). O assunto foi objeto de uma reunião entre o presidente do TSE, Gilmar Mendes, e os ministros da Defesa, Raul Jungmann, do Gabinete de Segurança Institucional, Sergio Etchegoyen, e da Justiça, Torquato Jardim, realizada no dia 25 de outubro.
A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Carmen Lúcia, pautou para a sessão desta quarta (08/11), às 14 horas, a retomada do julgamento das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 4901, 4902, 4903 e 4937, propostas pelo Ministério Público Federal (MPF) e pelo PSOL para questionar 58 dispositivos do Código Florestal, modificado pelo Congresso Nacional, há mais de cinco anos.
No Brasil, a baixa representatividade das mulheres nas decisões políticas puxou o índice para baixo.
A desigualdade entre homens e mulheres medida pelo Fórum Econômico Mundial (WEF) aumentou em 2017 no Brasil e em todo o mundo, o primeiro recuo desde que a medição começou, em 2006. O índice de igualdade global de gênero é baseado dados de acesso saúde e sobrevivência, participação e oportunidade econômica, realização educacional, e empoderamento político.
“Continuamos no mesmo barco, mas agora estamos à deriva, sem remo”, diz o presidente da Associação Quilombola de Mangueiras, Maurício Moreira dos Santos. Localizado na região nordeste de Belo Horizonte, o quilombo de Mangueiras teve seu território reconhecido no último ano de governo da ex-presidente Dilma Rousseff (PT), em janeiro de 2016. O reconhecimento é o passo anterior à titulação, que garante a posse permanente da terra. O processo que “caminhava muito lentamente”, como Maurício observa, parou.
Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram, ontem (18/10), que o governo não pode regularizar áreas de terceiros sobre terras quilombolas e de outras comunidades tradicionais, como extrativistas e ribeirinhos. A determinação é uma sinalização importante em defesa dos direitos territoriais dessas populações em geral e pode influenciar outros casos na mais alta corte do país.
O presidente golpista Michel Temer expediu a Portaria (porcaria!) nº 1.129 que dá nova definição para a configuração de trabalho escravo ou análogo à escravidão no Brasil. Na prática, a portaria atende à demanda da Bancada Ruralista que se opôs a aprovação da Emenda Constitucional que coíbe o trabalho escravo com a previsão de expropriação não indenizada de propriedades rurais, nos termos do Art. 243 da Constituição Federal:
A farmacêutica Maria da Penha, 71 anos, que dá nome à lei de combate à violência doméstica, disse que no início viu com bons olhos o projeto que busca mudar o texto da legislação.
A Associação Brasileira Interdisciplinar de AIDS (ABIA) acaba de lançar uma ação pioneira para a causa da AIDS: a sua 1ª campanha de crowdfunding “ABIA: livro duplo para o combate a AIDS”.
Reportagem atualizada em 10/10/2017, às 12h10. Veja errata no fim da reportagem
Um homem agrediu a própria filha de 13 anos com fios elétricos e cortou seus cabelos como forma “de proteção”. O motivo? Ela não era mais virgem. Ele foi absolvido pelo juiz que garantiu que a conduta não era criminosa, mas um “exercício do direito de correção”.
A Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH) vem desenvolvendo uma jurisprudência importante sobre a violência de gênero e o acesso à justiça das vítimas desta violência. Suas decisões se destacam por incluir a perspectiva de gênero na análise dos casos, na interpretação e aplicação do Direito e na proposta de reparações às vítimas. Em seu conjunto oferecem padrões internacionais de direitos humanos que, se observados, podem contribuir para melhorar a situação das mulheres nas Américas.
Angola registrou 62.000 casos de violência doméstica contra a mulher em 2016, situação considerada pelas autoridades governamentais angolanas “o direito humano mais violado” no país, ao qual se segue a “alta taxa de mortalidade materno-infantil”.
A gestão do prefeito da capital paulista, João Doria (PSDB), decidiu encerrar o atendimento em período integral de três escolas de ensino infantil – crianças de 4 e 5 anos – na Diretoria Regional de Ensino (DRE) do Ipiranga, sem qualquer diálogo com as famílias que hoje são atendidas. Com isso, em 2018, as crianças passarão a frequentar as aulas somente no período da manhã ou da tarde e muitos pais reclamam de não ter com quem deixar os filhos durante o período em que deixarão de ser atendidos pela rede municipal.
14-9-2017
À Secretaria Executiva do CGI.br
Carta de Curitiba
No marco dos 100 anos da primeira Greve Geral no Brasil e da Revolução Russa, nós, engenheiras e engenheiros reunidos no 11º Congresso Nacional de Sindicatos de Engenheiros (Consenge), manifestamos a urgência de um projeto de país comprometido com a engenharia brasileira, a soberania nacional e a classe trabalhadora.
O julgamento da apelação de José Dirceu, ao Tribunal Regional Federal 4a região será hoje (13/09). É importante lembrar que a Ação Penal 470, que ficou conhecida como o Mensalão, foi o início de todas as ilegalidades cometidas pelo Legislativo e pelo Judiciário no golpe de Estado em curso no Brasil.
Para alguém que entra numa câmara legislativa, o Brasil nem parece o que de fato é: um país complexo, composto de uma ampla população de diferentes etnias. A representatividade de indígenas, negros e mulheres no poder é bastante reduzida. A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) e a Câmara de Vereadores da capital paulista são um bom retrato desse quadro – mesmo que, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a população de negros e indígenas no Estado seja de 37% do total.
Formado em Engenharia e funcionário da área de TI, Marcos Sato, 28 anos, sabe o que é não poder ser ele mesmo no ambiente de trabalho. Aos 21 anos, assumiu para si ser gay, mas passou alguns anos dentro do armário corporativo, por não saber como seus chefes e colegas reagiriam.
Desde que João Doria (PSDB) assumiu o cargo de prefeito de São Paulo, em janeiro passado, as ações de zeladoria se tornaram mais violentas. De acordo com o representante do Movimento Estadual da População em Situação de Rua no Estado de São Paulo, Robson Mendonça, até então a tropa de choque nunca tinha sido vista em ação contra morador de rua desarmado.
“No último fim de semana, tive o meu celular jogado no chão por policiais e fui levado para a delegacia.Temos que lamentar não só o massacre da Sé, mas todos os outros que ainda estão acontecendo contra nós”, reforçou.
A violência contra a mulher é um mal que, infelizmente, ainda tem registros expressivos no Brasil. As estatísticas apontam um acréscimo no número de casos, o que tem preocupado as autoridades em todo país.
Conhecido como “Lei do Mar”, o PL estabelece os objetivos, princípios, diretrizes e instrumentos para o uso sustentável dos recursos marinhos aliado à conservação da biodiversidade.
Acesse a cartilha “Uma Lei para o Mar: uso e conservação para benefício de todos”.
Ocupando a 17ª posição no ranking nacional de violência contra a mulher, em taxas de homicídio, segundo o Atlas da Violência 2017, Pernambuco vai aderir ao Protocolo de Investigação de Feminicídio.
A argumentação que sustenta o Parecer nº 001/2017 da Advocacia Geral da União (AGU), aprovado em julho por Temer, é falha e inconsistente. Além disso, a medida, que tenta colocar entraves à demarcação das Terras Indígenas no país, tem o potencial de aumentar os conflitos no campo, em um contexto de repetidos casos de ataques e violências contra os povos indígenas, quilombolas e pequenos agricultores no país. Estas são algumas das conclusões de artigo produzido por Juliana de Paula Batista, advogada do ISA, sobre o parecer.
