Congressitas dos EUA pedem a proteção dos direitos humanos dos manifestantes, líderes de movimentos sociais e líderes da oposição


O congressita John Conyers Jr. (distrito de Michigan) liderou dezenas de membros do Congresso Norte-Americano, incluindo membros sêniores do Comitê Judiciário da Câmara, do Caucus Progressista do Congresso (CPC), e do Caucus Afro-Americano do Congresso, a enviar uma carta ao Embaixador do Brasil para os Estados Unidos, Sergio Silva Do Amaral, expressando apreensão quanto aos desenvolvimentos recentes no Brasil e instando o governo brasileiro a proteger os direitos humanos dos manifestantes, líderes de movimentos sociais e líderes da oposição.

Signatários incluem o representante John Conyers, membro do Comitê Judiciário da Câmara,  representantes Zoe Lofgren (Califórnia), Steve Cohen (Tennessee), e Sheila Jackson Lee (Texas) ― todos membros sêniores do Comitê Judiciário da Câmara. Do Caucus Progressista do Congresso, os co-presidentes Raul Grijalva (Arizona) e Keith Ellison (Minnesota), o primeiro vice-presidente Mark Pocan (Wisconsin), e a vice-presidente Barbara Lee (Califórnia) também assinaram, juntamente com outros quatro congressistas do Partido Democrata.

Nota coletiva repudia portaria que altera demarcações de Terras Indígenas


Nota de Repúdio à Portaria MJ n.º 80/2017

As organizações abaixo-assinadas vêm manifestar seu repúdio à Portaria n.º 80/2017, expedida pelo ministro da Justiça, dado seu nítido caráter de fazer prevalecer decisões de natureza política sobre conclusões eminentemente técnicas que fundamentam o Relatório Circunstanciado de Identificação e Delimitação de terras indígenas, elaborado no âmbito da Fundação Nacional do Índio (Funai). A medida segue na linha do enfraquecimento do órgão indigenista federal, atualmente com o pior orçamento de sua história, e consiste numa forte concessão do Governo Michel Temer a bancadas parlamentares anti-indígenas, em contraposição aos direitos ligados à vida dos povos indígenas do Brasil, notadamente o direito originário às suas terras tradicionais.

Pataxó, uma história de resistência


Com o País à beira de um desgoverno, a demarcação de terras indígenas é um assunto urgente que se arrasta há 500 anos, desde que os portugueses chegaram por aqui. No Sul da Bahia, marco zero da história brasileira, os índios Pataxó resistem bravamente aos ataques dos governos neo-liberais e estão sempre na luta por terras e reconhecimento étnico.

“Nossa luta tem história”, diz a líder indígena Nitynawã Pataxó da Reserva da Jaqueira / Aldeia Coroa Vermelha, situada no município de Santa Cruz de Cabrália a 12 km do Centro de Porto Seguro. Ela conta que em 1951, por decisão do Governo da Bahia, em concenso com os ruralistas, a Polícia Militar invadiu o território legítimo e sagrado do seu povo e o resultado foi a morte de muitos índios, queimas de ocas, estupros de mulheres e tortura de crianças. Lutaram no corpo a corpo 22 famílias, mas o Estado saiu vitorioso e os nativos, apavorados e humilhados, embrenharam-se na mata em busca de sobrevivência.

Quase extinção

A barbárie no nosso cotidiano


Por Cândido Grzybowski*

Que começo de ano! As prisões brasileiras são palco de verdadeiras carnificinas entre bandos enjaulados, todos seres humanas tratados como se fossem sacos de batatas deixadas para apodrecer. As chacinas, especialmente nas favelas e periferias, já são tão corriqueiras que a maioria nem mais é notícia. Morrem jovens favelados e morrem policiais, numa guerra sem causa. Muitas mortes pelas tais “balas perdidas”, como se 99,9% dos tiros não fossem intencionados, disparados para exatamente matar. Mata-se na certeza que tudo vai ficar assim mesmo. Será que entramos num momento de normalidade do matar e de ser morto? Quando vemos aqueles horrores na guerra na Síria e os dramas dos que fogem para sobreviver ficamos chocados. Também ficamos perplexos diante das atrocidades de que são capazes de praticar aqueles fanáticos militantes do Estado Islâmico ou os bandos armados na Nigéria.  Os frequentes ataques terroristas mundo afora criam consternação e ficamos felizes por não ser por aqui.  Mas por que  a barbárie no nosso cotidiano não nos causa horror igual?

Vagão Rosa: Nota do Fórum de Mulheres de PE contra medidas que segregam as mulheres nos transportes coletivos


Cartaz escrito vagão rosa não é a soluçãoNOTA DO FMPE CONTRA MEDIDAS QUE SEGREGAM AS MULHERES NOS TRANSPORTES COLETIVOS E CONTRA O AUMENTO DAS PASSAGENS!

Em setembro de 2016, por ocasião do aumento do número de estupros e feminicídios em Pernambuco, o governador do Estado, Paulo Câmara, por incompetência em resolver esta onda de violência contra as mulheres ou por puro preconceito de gênero, declarou à imprensa que as mulheres deveriam evitar sair às ruas. Sua declaração revelou o que ele pensa, mas não declara: A culpa é da vítima!

‘Desigualdade é resultado da atuação de governos e empresas’, diz Oxfam


Foto: Feed my starving children/flickr/creative commons

Estudo da ONG Oxfam divulgado no dia 16 no Fórum Econômico Mundial, em Davos, na Suíça, revela que apenas oito homens possuem a mesma riqueza que os 3,6 bilhões de pessoas da metade mais pobre da humanidade. No relatório divulgado no anos passado, essa concentração estava com os 62 mais ricos – isto é, cresceu quase oito vezes em um ano. O documento Uma economia humana para os 99% aponta que o aumento da diferença entre ricos e pobres no planeta é mais veloz do que se pode prever. 

MPL abre sequência de atos em 2017


Como virou tradição, o ano da militância em São Paulo se inicia, não com a marcação do calendário, mas sim com os atos do MPL (Movimento Passe Livre) contra os aumentos da tarifa. Desde 2013 até 2017 – exceto em 2014, todo ano, no começo de janeiro, algumas milhares de pessoas vão para a rua lutar pelo seu direito de ir vir, que acaba sendo barrado pelos aumentos abusivos (como diz a própria decisão judicial que barrou aumento deste ano).

Comissão aprova projeto de combate à discriminação política contra a mulher


A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher aprovou projeto (projeto de lei 349/2015) da deputada Rosangela Gomes (PRB-RJ) que estabelece medidas para combater a violência e a discriminação política contra a mulher. A proposta garante, por exemplo, a presença de número equivalente de candidatos e candidatas nos debates organizados durante as eleições para deputado federal, estadual e distrital e para vereador. Rosangela Gomes destaca que é necessário dar condições para uma maior participação da mulher na política.

A Lei Eleitoral prevê que o partido ou coligação reserve no mínimo 30% para as candidaturas femininas. Mas, na Câmara dos Deputados, por exemplo, são apenas 51 dentro de 513 vagas. A proposta aumenta em um terço as penas para os crimes de calúnia, difamação e injúria durante a propaganda eleitoral, quando cometido com a utilização de meios discriminatórios relacionados a sexo ou raça. Emenda da relatora na comissão, deputada Raquel Muniz (PSD-MG), alterou o texto para que sejam aumentadas as penas em qualquer situação de discriminação.

Cortiços do Porto Maravilha sob pressão


Quando Eduardo Paes, ex-prefeito do Rio de Janeiro, lançou a Operação Urbana – Porto Maravilha, em 2009, ele prometeu trazer de volta à vida a histórica zona portuária, uma região que estava há décadas abandonada pelo poder público. A revitalização de US$ 2 bilhões foi programada em parceria com o setor privado e inclui arranha-céus, um sistema de bondes e uma nova orla projetada por arquitetos renomados.

Foi o caso de Paulo Cezar da Paula, e também de seu filho, esposa e outras 120 pessoas que habitavam a ocupação Quilombo das Guerreiras, na Gamboa. Todos foram despejados para abrir espaço para a Trump Tower Rio, uma franquia da marca imobiliária do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump. A família agora vive em um armazém abandonado, que eles esperam ser convertido em um dos poucos projetos de habitação social incluídos no projeto de revitalização do Porto Maravilha.

Verdade à tona


Em relatório encaminhado ao governo brasileiro em novembro de 2016, o Subcomitê de Prevenção à Tortura da ONU (SPT, na sigla em inglês) já havia alertado sobre o risco de mortes no Compaj (Complexo Penitenciário Anísio Jobim), em Manaus (AM), onde 56 pessoas foram brutalmente assassinadas na semana passada.

Apesar de não terem entrado no complexo, os especialistas apontam no documento para doze mortes ocorridas na unidade em 2012 e afirma que a superlotação do estabelecimento já indicava a possibilidade de que um episódio semelhante ocorresse a qualquer momento no local.

“O Complexo Penitenciário Anísio Jobim, em Manaus, cuja a capacidade é de 450 vagas, mantinha 1.203 detento no momento da visita do Subcomitê. Nesta prisão, 12 presos foram mortos em 2002. A atual superlotação do local aumenta o risco de que um incidente similar possa acontecer a qualquer momento”, cita trecho do relatório.