Pernambuco adere ao Protocolo de Investigação de Feminicídio


Marco Zero foi palco de ato contra o feminicídio em julho. Foto: Pixabay/ ReproduçãoOcupando a 17ª posição no ranking nacional de violência contra a mulher, em taxas de homicídio, segundo o Atlas da Violência 2017, Pernambuco vai aderir ao Protocolo de Investigação de Feminicídio.

Com a medida, o estado se antecipa para implementar as diretrizes e seguir o Modelo de Protocolo Latino-Americano de Investigação de Mortes Violentas  de Mulheres por Razões  de Gênero. O início do processo de adesão acontece nesta segunda-feira, durate o Seminário “Onze anos da Lei Maria da Penha: Da Lei ao Protocolo de Feminicídio. O evento acontece às 14h, no auditório Banco do Brasil, na Avenida Rio Branco e faz parte das ações da Secretaria da Mulher de Pernambuco em comemoração ao aniversário da Lei 11.340/2006.

AGU tenta transformar exceção de demarcação em regra


A argumentação que sustenta o Parecer nº 001/2017 da Advocacia Geral da União (AGU), aprovado em julho por Temer, é falha e inconsistente. Além disso, a medida, que tenta colocar entraves à demarcação das Terras Indígenas no país, tem o potencial de aumentar os conflitos no campo, em um contexto de repetidos casos de ataques e violências contra os povos indígenas, quilombolas e pequenos agricultores no país. Estas são algumas das conclusões de artigo produzido por Juliana de Paula Batista, advogada do ISA, sobre o parecer.

O objetivo da medida do governo é vincular toda a administração pública federal ao cumprimento das 19 condicionantes fixadas no julgamento da Petição nº 3.388, julgada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 19 de março de 2009 e que decidiu sobre a demarcação da Terra Indígena (TI) Raposa Serra do Sol. Entre os retrocessos da medida estão a adoção da tese do marco temporal - segundo a qual só tem direito à terra os povos que a estivessem ocupando em outubro de 1988, data de promulgação da Constituição - e a impossibilidade de ampliar terras já demarcadas.

Leia abaixo a íntegra do artigo

Seminário Mulher e Mídia debate representação feminina no Brasil


Com o objetivo de discutir a forma como a mulher brasileira é retratada nos meios de comunicação, foi realizado nesta sexta-feira (04), o primeiro Seminário Mulher e Mídia da Defensoria Pública de Mato Grosso.

O evento contou com a participação de diversos representantes do debate sobre o papel da mulher na sociedade contemporânea, como a jornalista Marisa Sanematso, do Instituo Patrícia Galvão, e a professora da Universidade Federal de Mato Groso (UFMT), Madalena Rodrigues, além das Defensoras Públicas Rosana Leite Antunes de Barros, coordenadora do Núcleo de Defesa da Mulher (NUDEM), Maila Aletéa Zanatta Cassiano Ourives, Tânia Regina de Matos, Juliana Ribeiro Salvador, Hálleny Araújo dos Santos e Sandra Cristina Alves.

Dividido entre os períodos matutino e vespertino, os painéis de discussão abordaram os temas “Mulher e Mídia”, palestra magna promovida pela jornalista Marisa Sanematsu, que apresentou aos ouvintes cases emblemáticos de má representação da mulher em noticiários e publicidades recentes, “Defensoria Pública, Sociedade e Imprensa”, e “Igualdade de Gênero”, palestra da professora da UFMT, Madalena Rodrigues.

Sobre os ataques do governo Temer contra o CGI.br


[English version attached below]

A Coalizão Direitos na Rede vem a público repudiar e denunciar a mais recente medida da gestão Temer contra os direitos dos internautas no Brasil. De forma unilateral, o Governo Federal publicou nesta terça-feira, 8 de agosto, no Diário Oficial da União (D.O.U.), uma consulta pública visando alterações na composição, no processo de eleição e nas atribuições do Comitê Gestor da Internet (CGI.br).

Guia traz orientações a rádios comunitárias para ações de fiscalização e processos judiciais


Apesar de serem importantes veículos para a promoção da diversidade e pluralidade no contexto da mídia, as rádios comunitárias ainda são alvos de ações repressivas do Estado brasileiro, como fiscalizações severas realizadas por agentes públicos e o ingresso de ações criminais na Justiça contra seus integrantes.

É para oferecer um auxílio a comunicadores e comunicadoras comunitárias nessa esfera que a ARTIGO 19 lançou na última quarta-feira (2) o guia “Rádios Comunitárias: o que fazer diante de ações de fiscalização e processos judiciais?”.

O guia traz informações sobre os pontos a serem observados durante as visitas de fiscais da Anatel (Agência Nacional das Telecomunicações) e agentes da Polícia Federal a rádios comunitárias. Entre as informações, estão detalhes sobre as prerrogativas fiscalizatórias, as regras para a apreensão de equipamentos e orientações para possíveis ações de reparação por violações de direitos.

FSM 2018: Salvador, capital da resistência


Por Damien Hazard*

O próximo Fórum Social Mundial (FSM) será realizado em Salvador de 13 a 17 de março de 2018. Após nove anos fora do Brasil, com a edição de Belém em 2009, o maior encontro da sociedade civil planetária voltará ao país que lhe deu origem, e pela primeira vez no Nordeste. Uma volta ao futuro, diria o alquimista dos sons suíço-baiano Walter Smetak.

O FSM 2018 ocorrerá em um mundo bem diferente daquele de 2001, quando surgiu o primeiro evento do gênero, em Porto Alegre. Estamos em um momento decisivo de transição para o planeta, do qual dependerá o futuro da humanidade. Enquanto as desigualdades presentes chegam a um patamar jamais atingido, as condições de sobrevivência das populações futuras já estão comprometidas. Cinquenta e dois pequenos países insulares estão ameaçados de desaparecer a partir das próximas décadas.

Nossa história não começa em 1988! Marco Temporal não!


No dia 16 de agosto, o Supremo Tribunal Federal (STF) julgará três ações que podem ser decisivas para os povos indígenas no Brasil. As decisões dos ministros sobre o Parque Indígena do Xingu (MT), a Terra Indígena Ventarra (RS) e terras indígenas dos povos Nambikwara e Pareci poderão gerar consequências para as demarcações em todo o país. Por isso, os indígenas reforçam, a partir de hoje, uma série de mobilizações por seus direitos.

UM DIA PARA LEMBRAR E AGIR


Ação da Cidadania20 anos sem Betinho, Um Dia de Cidadania
12 de agosto, sábado, a partir das 11:00 - No evento em memória de 20 anos da morte do nosso saudoso Betinho, durante todo o dia, o Galpão da Ação da Cidadania será ocupado com diversas atividades para entreter todas as faixas etárias.

Campanha: Nenhum Quilombo a Menos


CONAQEm agosto, o futuro de milhões de quilombolas será decidido no Supremo Tribunal Federal (STF). Em 2004, o Partido Democratas (DEM) entrou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no STF, questionando o decreto 4887/2003 que regulamenta a titulação das terras dos quilombos. O julgamento se estende desde 2012 e será retomado no dia 16 de agosto. Todos os títulos de quilombos no país podem ser anulados. O futuro das comunidades está em perigo. Novas titulações não serão possíveis sem o decreto. Mais de 6 mil comunidades ainda aguardam o reconhecimento de seu direito. As comunidades quilombolas são parte da nossa história, do nosso presente e também do nosso futuro.

Temer e deputados derrotam democracia mais uma vez, diz cientista política


A vitória do presidente da República, Michel Temer, na votação da Câmara dos Deputados favorável ao relatório do deputado Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG), e contra a denúncia da Procuradoria-Geral da República, significa mais um duro revés sofrido pelo regime democrático brasileiro, diz a cientista política Maria do Socorro Sousa Braga, da Universidade Federal de São Carlos. "Para a democracia do país é uma grande derrota".

Para ela, com a votação desta quarta-feira (2), Temer se fortalece no Congresso e pavimenta o caminho de sua manutenção pelo menos até as eleições de 2018. "Fortalece também as investidas do grupo que está no poder, para tentar continuar as reformas, principalmente a da Previdência, ou pelo menos algum tipo de reforma da Previdência."