Dossiê sobre a situação dos direitos humanos das mulheres negras no Brasil: Violências e violações


Esse dossiê é o resultado de um trabalho conjunto do Geledés – Instituto da Mulher Negra e Criola – Organização de Mulheres Negras, sob a coordenação de Nilza Iraci e Jurema Werneck. Ele apresenta diferentes formas de violações de direitos humanos de mulheres negras brasileiras e foi apresentado na 157ª sessão da Comissão da OEA – Organização dos Estados Americanos.

Fonte: FOPIR

Nota pública: temerária e inconstitucional


O chamamento das Forças Armadas para aturem em presídios é medida que implicará em mais violações à população carcerária – já que essas tropas são treinadas e idealizadas para tratarem o cidadão como “inimigo”, em situações excepcionais de guerra – e configura desvirtuamento de suas competências constitucionalmente previstas, sendo, portanto, inconstitucional.

Cabe destacar que os membros das Forças Armadas, além de serem treinados e armados para situações muito específicas, possuem código de disciplina especial, respondem à lei penal especial (Código Penal Militar) e são julgados por Justiças especiais (Militar), todos elementos baseados na lógica de guerra. Assim sendo, o uso dessas forças deve ser restrito ao máximo a situações excepcionalíssimas, o que não é o caso.

China - Nova lei para silenciar ativistas


Desde o primeiro dia de 2017, entrou em vigor na China uma nova lei que limita a atuação de ONGs estrangeiras no país e estabelece a necessidade de um registro rigoroso e de fiscalização do trabalho das entidades pelas autoridades. Caso não recebam aprovação oficial, as organizações deverão interromper suas atividades.

Enquanto o governo chinês justifica a medida pela necessidade de impor limites à influência ocidental, na prática organizações chinesas e estrangeiras temem que o monitoramento ponha em risco os direitos de associação, assembleia e expressão.

A Global Witness, organização internacional de combate a corrupção e a violações humanos e ambientais, é uma das entidades afetadas pela nova lei. Em entrevista para a Conectas, Lizzie Parsons, a coordenadora de programas na China, explica como as organizações internacionais terão que se adaptar para manter uma atuação firme no país. Confira a seguir:

Conectas - Como a lei chinesa para ONGs afeta operações de organizações estrangeiras no país?

Ato do MTST exige do prefeito Doria continuidade dos projetos de moradia


Dez mil pessoas, segundo os organizadores, participaram no último dia 31 da primeira manifestação do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST) contra o prefeito de São Paulo, João Doria (PSDB). O protesto é por mais agilidade da prefeitura na área habitacional e contra a violência da Polícia Militar em despejos de ocupações.

O ato teve início na Avenida Paulista, seguiu pela Rua da Consolação em direção ao centro da cidade e terminou no Viaduto do Chá, em frente à sede da prefeitura. Ao chegar no prédio da administração municipal, oito lideranças do movimento foram recebidas pelo secretário de Habitação, Fernando Chucre, e representantes da prefeitura. 

Em entrevista ao coletivo Mídia Ninja, o coordenador nacional do MTST, Guilherme Boulos, afirmou que a principal reivindicação do protesto é a continuidade dos projetos de moradia na capital. "Nós queremos que os projetos sejam licenciados e aprovados, além de haver uma política de complementação da prefeitura para viabilizar os empreendimentos de habitação popular."

Letalidade disfarçada


O uso abusivo das chamadas “armas menos letais” (balas de borracha, spray de pimenta, gás lacrimogênio, etc.) pelas policias para dispersar manifestações, resultando em graves danos à cidadãos, é um fato recorrente tanto em países democráticos quanto em regimes autoritários.

Apesar de violações como estas ocorrerem à revelia de normas internacionais e já terem sido denunciadas por organizações da sociedade civil, havia a necessidade da produção de mais dados e análises consolidadas sobre os verdadeiros impactos à saúde causados por este tipo de armamento.

Afinal, que lesões podem ser provocadas por canhões de água? Quais os efeitos causados no corpo pela química do gás lacrimogênio e do spray de pimenta? Qual a gravidade dos danos causados pelo uso incorreto e abusivo de balas de borracha?

Cinema de resistência busca influenciar na construção de valores da sociedade


O cinema é um grande conhecido da sociedade como forma de lazer, arte e cultura. O que muitos talvez não se deem conta é que a Sétima Arte sempre foi uma influenciadora de costumes e valores da sociedade.

“Temos que ter consciência de que o entretenimento, sem que a gente perceba, está nos incutindo valores”. A afirmação é da cineasta paulistana Tata Amaral, no debate “Cinema e Culturas de Resistências”, que aconteceu na noite do dia 19 de janeiro, durante o Fórum Social das Resistências, em Porto Alegre.

Como exemplo, ela fala que nos cinemas de ação norte-americanos, em 1990, os personagens negros sempre eram os primeiros a morrer e isso certamente reforçou o racismo ainda presente na sociedade. “É o cinema de entretenimento nos fazendo crer que as pessoas negras estão lá pra morrer”, continua.

De acordo com Tata, há um esforço para apagar a história de classes mais baixas através do poder da narrativa, fazendo com que elas sejam menos valorizadas e aceitem isso como sendo verdadeiro. “A narrativa é uma questão de lugar, de poder. Por isso certas famílias são nobres, têm direto e outras não. Porque têm história”, declara.

Leonardo Sakamoto: Governo ignora STF e não divulga “lista suja” do trabalho escravo


O ministro do Trabalho Ronaldo Nogueira ainda não divulgou o cadastro de empregadores flagrados com mão de obra análoga à de escravo, a chamada "lista suja" da escravidão. Criada em 2003 pelo governo federal, a "lista suja" é considerada pelas Nações Unidas um dos principais instrumentos de combate ao trabalho escravo no Brasil e apresentada como um exemplo global por garantir transparência à sociedade e um mecanismo para que empresas coloquem em prática políticas de responsabilidade social.

Associação dos Auditores da Receita Federal contesta reforma da Previdência


A Associação Nacional dos Advogados da União (Anauni) e a Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (ANFIP) vêm a público, nesta data em que se comemora os 94 anos de existência da Previdência Social em território brasileiro, manifestar-se sobre a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) n° 287/2016:

1. A Previdência Social é um direito humano fundamental, consolidado na Constituição Cidadã de 1988. A inclusão previdenciária garante um seguro social, necessário quando o indivíduo se encontra em situação vulnerável e desamparado, seja pela idade avançada, acidente, invalidez ou maternidade, riscos sociais cobertos pelo seguro social brasileiro.

Coletivo argentino Ni Una Menos convoca paralisação global de mulheres


O coletivo Ni Una Menos, que nasceu na Argentina em 2015 como resposta a uma onda de feminicídios que mobilizou a sociedade, convocou nesta terça-feira uma paralisação internacional pelos direitos das mulheres, no próximo 8 de março.

A paralisação, que coincide com o Dia Internacional da Mulher, é produto de uma articulação do coletivo com mulheres de vários países em defesa de seus direitos, explicou a ativista e jornalista do Ni Una Menos Marta Dillon à rádio Télam.

A ação de rua quer denunciar em um “grito comum” que “o capital explora nossas economias informais, precárias e intermitentes. Que os Estados nacionais e o mercado nos exploram quando nos endividam”, afirma a convocatória.

O protesto, cuja proposta é uma paralisação de cinco horas, também tem como alvo a diferença salarial entre homens e mulheres, que é de 27% em média, acrescenta o comunicado.

Dillon se referiu à dificuldade das mulheres de “conciliar o trabalho remunerado com o trabalho não remunerado”, em referência às tarefas domésticas, que contribuem para trabalhos mais precários, de meia jornada, com salários mais baixos e levam a renunciar a carreiras profissionais.

Clube de Engenharia: Crise na Engenharia


Reproduzimos o manifesto do Clube de Engenharia do Rio de Janeiro em 23-1-2017

A engenharia brasileira vive a maior crise de sua história. Empresas de reconhecida capacidade técnica, com expressiva contribuição em obras e serviços para nossa engenharia, encontram-se paralisadas diante dos processos jurídicos a que estão respondendo. Os profissionais, em especial seus engenheiros, são demitidos aos milhares, as obras são suspensas, enquanto se espera para ver até que ponto essas empresas serão atingidas pelas acusações da Lava Jato.