Centrais fazem ato em defesa dos servidores e serviços públicos nesta 6ª feira


As centrais sindicais CUT, CTB, Força Sindical, Nova Central, Intersindical e Pública realizam nesta sexta-feira (15) um ato unificado em defesa dos servidores e do serviço público de São Paulo, na Praça da República, a partir das 17h.

A atividade faz parte do calendário de lutas das centrais e demais entidades sindicais do serviço público que, na última reunião do Fórum do Funcionalismo Público de São Paulo, no início deste mês, aprovaram também uma paralisação do conjunto dos servidores no dia 27 de outubro.

Presidente da CUT-SP, Douglas Izzo destacou que, diante da atual conjuntura, com o congelamento dos investimentos públicos por 20 anos, privatizações e a reforma Trabalhista - que entra em vigor a partir de novembro -, é fundamental a unificação da luta. “Conseguimos reunir a maior parte das entidades representativas do serviço público. Isso é importante não apenas para o fortalecimento da luta dos servidores, mas também na defesa da população que depende do serviço público e sofrerá com a falta de investimento na saúde, educação, transporte e segurança.”

CDR pede celeridade no processo de consulta pública do CGI.br


Coalizão Direitos na Rede14-9-2017
À Secretaria Executiva do CGI.br

As entidades integrantes da Coalizão Direitos na Rede vem solicitar ao Comitê Gestor da Internet no Brasil informações sobre os procedimentos a serem adotados para encaminhar a decisão tomada, na última reunião do CGI.br, sobre a realizacão da consulta pública "Acerca da modernização da estrutura de governança da Internet brasileira".

Mães denunciam uso da Lei de Alienação Parental para silenciar relatos de abuso sexual de crianças


Ariane Leitão (esq.) fala durante o ato realizado diante do Tribunal de Justiça (Foto: Maia Rubim/Sul21)“Se nos calamos, somos coniventes. Se denunciamos, somos alienadoras”, resumia, em poucas palavras, um cartaz de uma das participantes da manifestação de mães e mulheres diante do Tribunal de Justiça, no início da tarde desta terça-feira (12), contra aplicação da Lei de Alienação Parental (LAP) (12.318/10). Sancionada em 2010, a lei tinha o espírito de, em casos de separação, manter o convívio de pais e mães com as crianças fruto da relação. Ela classifica como alienação parental a interferência psicológica, por parte de um dos genitores, que “repudie genitor ou que cause prejuízo ao estabelecimento ou à manutenção de vínculos com este”.

CGI.br prepara consulta pública para o aprimoramento do modelo multissetorial de governança da Internet no Brasil


CGI.br

Nota da editoria: O governo federal lançou unilateralmente uma consulta pública para reformular a estrutura do CGI.br, sem a participação deste. Em resposta a reações negativas da sociedade, o CGI.br, em reunião de 18/8/2017, decidiu por consenso (incluindo os nove representantes de governo) iniciar uma nova consulta a partir de 8/9/2017, data em que o governo repassaria ao CGI.br os resultados de sua consulta para consolidação e preparação de nova consulta. Conforme a resolução respectiva (em anexo em PDF ao final do texto), a Secretaria Executiva do CGI.br preparou um roteiro para a nova consulta, que foi embargado pelo governo, adiando o processo pelo menos até a próxima reunião do CGI.br no final de setembro. O roteiro foi postado no portal do CGI.br e retirado alguns dias depois, em 13/9. Como contém uma contribuição relevante a esse processo, reproduzimos o documento, bem como a resolução que o motivou.

Engenheiros aprovam carta em defesa da democracia, da soberania nacional e da engenharia


Carta de Curitiba

No marco dos 100 anos da primeira Greve Geral no Brasil e da Revolução Russa, nós, engenheiras e engenheiros reunidos no 11º Congresso Nacional de Sindicatos de Engenheiros (Consenge), manifestamos a urgência de um projeto de país comprometido com a engenharia brasileira, a soberania nacional e a classe trabalhadora.

Fizemos o maior Congresso da história, com mais de 300 participantes, além da maior delegação de mulheres e de estudantes, frutos da construção do Coletivo de Mulheres da Fisenge e do Coletivo Nacional de Estudantes, em diversos estados.

Com a consolidação do golpe ao mandato da presidenta Dilma Rousseff, a engenharia brasileira sofre um inaceitável processo de criminalização, com empresas nacionais fechadas, obras paralisadas e milhares de profissionais demitidos.

TRF4 julga José Dirceu hoje


O julgamento da apelação de José Dirceu, ao Tribunal Regional Federal 4a região será hoje (13/09). É importante lembrar que a Ação Penal 470, que ficou conhecida como o Mensalão, foi o início de todas as ilegalidades cometidas pelo Legislativo e pelo Judiciário no golpe de Estado em curso no Brasil.

Como as investigações e quebras de todos os sigilos possíveis de José Dirceu não revelaram nenhuma ação ilegal, o ministro Joaquim Barbosa lançou mão do “Domínio do Fato” para condená-lo. “Como ele era o chefe tinha que saber o que estava sendo feito.” Não provaram, mas retiraram José Dirceu da vida pública e retiraram sua liberdade.

As palavras da ministra Rosa Weber, assumindo a ausência de provas contra ele, foram “Não tenho prova cabal contra Dirceu, mas vou condená-lo porque a literatura jurídica me permite”.

O texto que segue avalia o preço que pagamos por nosso silêncio.

O preço do silêncio*

Resistência contra a "Escola sem Partido" em Campinas


Outro capítulo contra a censura imposta pelo projeto “Escola sem Partido” se desenrolará nesta segunda-feira, 11 de setembro, na Câmara Municipal de Campinas, interior de São Paulo.

No último dia 04 de setembro, em meio a um “show de horrores”,  promovido por diversos vereadores  campineiros, foi votada e aprovada a “legalidade” do projeto considerado inconstitucional pelo próprio corpo técnico Câmara de Campinas.  A sessão foi tumultuada, repleta de cidadãos que protestavam contra a proposta de lei. A vereadora Mariana Conti chegou a colher assinaturas suficientes para a retirada da pauta de urgência de votação sobre legalidade do projeto, mas a base governista da Câmara rejeitou a proposta da vereadora.

Só prisão não ‘cura’ estuprador; castração química muito menos, por Claudia Collucci


É possível recuperar homens que cometeram crimes sexuais? Qual a eficácia dos medicamentos e outros tratamentos psiquiátricos? Castração química funciona?

Além do debate sobre a definição legal de estupro que veio à tona com o caso do ajudante geral Diego de Novais, 27, preso duas vezes na semana passada por atacar mulheres dentro de ônibus em São Paulo, é imperativo discutir também os tratamentos disponíveis nesses casos, já que a literatura mostra que só prender não funciona.

Uma opção controversa que ganhou as redes sociais nos últimos dias é a castração química, que consiste no uso de hormônios para privar, temporariamente, o paciente de impulsos sexuais.

Essas drogas inibem a produção de testosterona ou estimulam a produção de altos níveis hormonais –o que “engana” o corpo e leva à interrupção da produção natural.

A proposta de tratamento químico para criminosos consta em projeto de lei do deputado Jair Bolsonaro (PP-RJ), que tramita na Câmara dos Deputados desde 2013.

STF inicia o mais importante julgamento da história sobre meio ambiente, na quarta (13/9)


O Supremo Tribunal Federal (STF) inicia, nesta quarta (13/9), aquele que é considerado o mais importante julgamento do direito ambiental da história do país. A corte começará a analisar as quatro Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) propostas pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e o PSOL contra a Lei 12.651/2012, o Novo Código Florestal.

O julgamento será iniciado com a apresentação do voto do relator, ministro Luiz Fux. Na sequência, votam, nesta ordem, Alexandre de Moraes, Édson Fachin, Luiz Roberto Barroso, Rosa Weber, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes, Marco Aurélio, Celso de Mello e a presidente Carmen Lúcia.

O Código Florestal é uma das mais importantes leis brasileiras, regulando a conservação e recuperação da vegetação nativa em mais de cinco milhões de propriedades rurais privadas e em boa parte das cidades.

Juventude Sem Terra participa em peso de vestibular na UFTM


Neste domingo (04/09), jovens de diversos estados brasileiros viajaram até a cidade mineira de Iturama para concorrer a uma das 50 vagas do curso de Agronomia da Universidade Federal do Triângulo Mineiro – UFTM. O processo seletivo contou com cerca de 350 inscritos, sendo que pelo menos 80% destes é de jovens do MST, outros movimentos de luta pela terra e de comunidades tradicionais, como os quilombolas.

Aguinaldo Batista, da coordenação estadual do MST, destacou a importância do curso e da participação de estudantes vindos de movimentos organizados, principalmente para a luta dos movimentos na região do Triângulo Mineiro. Aguinaldo reafirmou a motivação da juventude organizada: “Além de marcha do movimento apoiar os jovens, também serve como uma denúncia pela falta de cursos voltados à juventude do campo. Se abrirem 50 turmas de agronomia no Brasil inteiro para a juventude do campo, a gente preenche todas as vagas e ainda vai faltar lugar. Existe a intenção de fazer bem o curso e depois devolver à sociedade com serviços no campo que possam melhorar a terra e o meio ambiente, rompendo com o agronegócio e o uso de agrotóxicos na produção de alimentos”, concluiu.