A Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR) e o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) divulgaram, no dia 25 de agosto, o Edital de Chamada Pública para selecionar projetos que receberão recursos do Fundo Nacional para a Criança e o Adolescente. O prazo para apresentação das propostas vai até o dia 29 de setembro.
Com uma das taxas mais baixas do mundo de participação feminina no sistema político, o Brasil estuda aprovar cotas para aumentar o número de mulheres no Legislativo. Uma proposta de emenda à Constituição (PEC), aprovada em primeiro turno pelo Senado na semana passada, prevê a reserva de 10% dos assentos nas próximas eleições, 12% na seguinte e 16% nas que se seguirem, o que ainda deixaria o país abaixo da média mundial (20%).
Nenhum garoto nasce com ganas de violar. O comportamento não pode ser atribuído à natureza masculina, ao instinto primitivo, à força da biologia. Ou todos os homens, sem exceção, estuprariam. Um estuprador é fabricado. Vi isso, mais uma vez, ao escrever a reportagem “Estupro na Faculdade”, publicada na edição de setembro de CLAUDIA. O texto mostra que nas melhores universidades brasileiras os alunos estupram suas colegas como parte da vida recreativa estudantil. E as instituições fingem não ver o “abatedouro” de mulheres funcionando em suas dependências. Fingiam.
O Fundo Socioambiental CASA abre inscrições para seu segundo Edital em 2015, dando continuidade ao Programa Fortalecimento de Comunidades na Busca pela Sustentabilidade. Disponibiliza R$ 1.701.252,00 (um milhão setecentos e um mil, duzentos e cinquenta e dois reais) para apoiar até 57 projetos de comunidades de base e, dessa vez, traz grandes novidades.
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou ontem, dia 2 de setembro, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 71/2011, que prevê a indenização pela terra nua de produtores rurais com áreas incidentes em Terras Indígenas (TIs). Atualmente, a Constituição determina apenas compensação por benfeitorias. Agora, o projeto segue ao plenário do Senado e, se aprovado, vai à Câmara.
Caiçaras, quilombolas, indígenas e pescadores artesanais vindos de todas regiões do estado lotaram no dia 24 de agosto o auditório da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj). A grande motivação era a Audiência Pública promovida pela Comissão de Direitos Humanos que tinha como pauta o Projeto de Emenda Constitucional (PEC) voltado para a garantia dos direitos dos povos e comunidades tradicionais.
Em histórica votação na noite desta terça-feira (25), véspera do Dia Internacional da Igualdade de Gênero (26), como parte da reforma política em pauta no Congresso Nacional, foi aprovada a PEC 98/2015 que que reserva vagas de gênero de forma progressiva. A proposta recebeu 65 votos favoráveis, sete contrários e uma abstenção. Vamos mudar o mapa da sub-representação política da mulher no Brasil”, comemorou a procuradora Especial da Mulher do Senado, Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM).
Agentes do Ibama multaram o Consórcio Construtor Belo Monte em 250 mil reais por receber madeira irregular no Complexo da Hidrelétrica de Belo Monte, localizado próximo ao município de Altamira, no norte do Pará. A irregularidade foi constatada durante operação do Instituto realizada de 13 a 21 de agosto no local.
Segundo o superintendente substituto do Ibama no Pará, Alex Lacerda, desde maio o consócio construtor teria recebido 514 metros cúbicos de madeira irregular de uma empresa terceirizada
Estão abertas as inscrições do edital do Fundo de Mulheres Indígenas, que apoia projetos inovadores e sustentáveis que busquem promover o bem-estar dos povos indígenas. O apoio é de 5 mil dólares. Segundo o edital, que é bastante objetivo e está em inglês, lido pela ABCR, a América Latina é uma das prioridades dessa chamada, que tem três áreas prioritárias: empoderamento econômico-educacional, acesso a poder político e fortalecimento institucional.
Nas paredes do Rio, as mulheres vêm mandando o recado. “Respeita as mina”, “Deixa ela em paz”, “Sororidade”, “Seu machismo é brochante”. As frases feministas andam se multiplicando em inscrições, cartazes e stencils espalhados pela cidade e as mensagens reforçam a mesma ideia: liberdade e autonomia para elas.
