A Fiesp/Ciesp elaborou uma cartilha reunindo informações sobre a legislação ambiental e orientações legais fundamentais para as micro e pequenas empresas associadas. Resultado de seis meses de trabalho, a publicação apresenta soluções sobre como obter licenciamento ambiental, de instalação e funcionamento de empresa, além dos tipos de sanções criminais e administrativas que são impostas às instituições poluentes. A cartilha está disponível no site www.fiesp.org.br.
O Balcão de Direitos do Viva Rio está promovendo enquete sobre as Mudanças no Código Civil. Para acessá-la, basta entrar na seção Tribunal Popular e depois em Código Civil, no site www.balcaodedireitosvivario.org.br. O objetivo é estimular a discussão de temas ligados ao Direito e à cidadania.
