Relatório analisa termos de uso de provedores de internet à luz de direitos do usuário

ARTIGO 19 lançou o relatório “Provedores de Internet no Brasil – Análise dos termos de uso para provimento de banda larga fixa em relação a padrões internacionais de direitos humanos”. A mais nova publicação da entidade analisa os termos de uso das sete maiores empresas que oferecem acesso à internet no país – Oi, Tim, NET/Claro, Vivo, Sercomtel, Algar e Sky – à luz de 85 critérios estabelecidos segundo padrões internacionais de direitos humanos de liberdade de expressão e privacidade.

Lei desvirtuada

Decreto assinado pelo presidente Michel Temer e publicado em 21-11-2017 no Diário Oficial da União desconsidera críticas e recomendações da sociedade civil e desvirtua conquistas da lei de migração (lei nº 13.445), aprovada em maio passado.  

Inauguração popular da Casa da Mulher Brasileira em Boa Vista/RR

O Coletivo de Mulheres Defensoras Públicas do Brasil, o Numur – Núcleo de Mulheres de Roraima e o GEIFRON – Grupo de Estudo Interdisciplinar sobre Fronteiras: Processos Sociais e Simbólicos lançam o convite:Nós do Coletivo de Mulheres Defensoras Públicas do Brasil, Numur e GEIFRON convidamos a todxs a participarem desse ato civil de protesto contra a demora na inauguração da Casa da Mulher Brasileira, cujo prédio está pronto há mais de um ano sem ser entregue à população.

Evento em Brasília debate o papel da mulher negra na arte urbana brasileira

No mês da Consciência Negra, Brasília ganha um novo projeto para discutir os processos criativos de mulheres negras na arte urbana brasileira.

Dia da Consciência Negra é marcado pela luta contra a intolerância e desigualdade

Centenas de pessoas ocuparam as ruas centrais da cidade no Dia da Consciência Negra. O feriado de 20 de novembro tornou-se um dia marcado por  luta e resistência contra a invisibilidade que oprime e população negra. E também um dia de homenagear os que lutaram por liberdade e igualdade para o povo negro.Nomes como os de Zumbi, que dá o nome a marcha em Campinas, e  Dandara são constantemente lembrados e homenageados como símbolos de luta, liberdade e igualdade.

Recomendada por nutricionistas e chefs, farinha de babaçu ganha espaço nas merendas em SP e no Pará

A farinha do coco babaçu produzida por associações extrativistas da Terra do Meio, no Pará, chegou ao Mercado de Pinheiros, em São Paulo, e agora ganha espaço na merenda escolar dos municípios paraenses de Alta

PEC 181/2015 – Vícios e Perversidades, por Deborah Duprat

Com o advento da modernidade ocidental, as relações de gênero ficaram fora do âmbito da justiça. Desde os primeiros teóricos do contrato social, estabeleceu-se a diferença entre justiça e vida boa, que se traduziu numa distinção entre o público e o doméstico. A esfera da justiça – desde Hobbes, passando por Locke e chegando a Kant – é vista como o domínio de chefes de família masculinos, responsáveis por criar as bases legítimas da ordem social1.

Nota Pública: Exército monitorando a Internet nas eleições é um risco à liberdade de expressão

Diversos veículos de mídia recentemente noticiaram uma parceria entre o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e o Exército para o monitoramento de conteúdos online durante as eleições de 2018 tendo como foco o combate às chamadas “notícias falsas” (fake news). O assunto foi objeto de uma reunião entre o presidente do TSE, Gilmar Mendes, e os ministros da Defesa, Raul Jungmann, do Gabinete de Segurança Institucional, Sergio Etchegoyen, e da Justiça, Torquato Jardim, realizada no dia 25 de outubro.

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