Direitos humanos e Direitos sexuais - experiências de Recife e do mundo

Autor original: Maria Eduarda Mattar

Seção original: Artigos de opinião

* Íris de Fátima da Silva

O Dia do Orgulho Gay e Lésbico, comemorado no dia 28 de junho, foi marcado por uma série de ações públicas em defesa da diversidade sexual em todo o mundo. Como parte das iniciativas em prol do livre exercício da sexualidade e afeto, foi realizada, em Recife, a 1ª Parada da Diversidade. O evento contou com grande articulação dos integrantes da sociedade civil organizada - incluindo o Fórum de Mulheres de Pernambuco - que acreditam que o País deve garantir o respeito à liberdade sexual como forma de viabilizar a cidadania de todos os seus habitantes. Segundo estimativas dos organizadores, cerca de duas mil pessoas participaram da Parada, o que já denota a amplitude da mobilização recifense. O evento serviu ainda para tornar visível outras iniciativas tomadas, nesse sentido, com o apoio das mulheres, e registrar a mudança de pensamento da sociedade em relação às diferentes orientações sexuais.

Defendendo o tema Homossexuais, homens e mulheres, todos com direitos, políticos e representantes de organizações que lutam pela cidadania de gays e lésbicas estiveram presentes à Parada e deram voz às iniciativas voltadas para a questão. Durante o encontro, foram distribuídas cópias da lei municipal, aprovada no dia 28 - depois de muita luta por parte dos movimentos gay e lésbico - que prevê punição para os estabelecimentos que discriminam homossexuais. De acordo com a nova legislação, as restrições vão desde multas até a cassação do alvará de funcionamento fornecido pela Prefeitura. Para registrar a preocupação com os rumos da política local, participantes do evento leram os nomes dos parlamentares que votaram contra outro projeto de lei sobre a garantia da união civil entre pessoas do mesmo sexo.

Recife, na verdade, é um dos exemplos de como estão se formando, atualmente, espaços democráticos para a valorização dos direitos dos cidadãos, independente de suas opções sexuais. A ação internacional dos movimentos gay, lésbico e de mulheres também tem contribuído para ampliar o leque de direitos inscritos em documentos, como as Plataformas de Ação das Conferências do Cairo/População (1994) e Beijing/Mulher (1995). Apesar de não terem força de lei, eles apresentam uma série de recomendações aos governos para a implantação de políticas que garantam o respeito à diversidade sexual no mundo. No Brasil, o presidente da República, Fernando Henrique Cardoso, ao lançar o Plano Nacional de Direitos Humanos, no último dia 13 de maio, disse textualmente apoiar a união civil entre pessoas do mesmo sexo. Este foi, sem dúvida, um momento importante na história política de gays e lésbicas na direção da conquistas de direitos.

Além disso, os movimento de mulheres, contando com a participação do movimento lésbico, realizaram, nos dias 6 e 7 de junho, em Brasília, a Conferência Nacional de Mulheres Brasileiras. O encontro aprovou a Plataforma Política Feminista, documento a ser apresentado e debatido com toda a sociedade e que incorpora politicamente a questão dos direitos humanos, entre eles os direitos sexuais. Na Plataforma, está contida a afirmação de que “a repressão exercida sobre pessoas do mesmo sexo que mantêm relações amorosas e sexuais atinge violências inaceitáveis”. Essa perspectiva ganha força se levarmos em consideração que a cada dois dias um homossexual é morto no Brasil – estatística que torna o País o campeão em assassinatos por homofóbicos. Além disso, cabe considerar a forma velada e preconceituosa como a questão do lesbianismo ainda é tratada em todo o País.

Compreendemos que o livre exercício da sexualidade deve ser entendido como parte dos direitos humanos. Isso significa não só o reconhecimento da diversidade sexual, mas o comprometimento em reunir esforços no sentido de garantir a cidadania e a integridade física, moral e social dos gays e lésbicas. O apoio de órgãos públicos à I Parada da Diversidade, a existência de projetos de lei na área da previdência social para beneficiar parceiros/as em uniões homossexuais e a participação do movimento de mulheres em eventos como esses registram algumas conquistas na defesa dos direitos humanos.

Dessa forma, estamos percebendo a adesão de novos setores da sociedade a um projeto mais amplo de democracia, para o qual esperamos que a I Parada da Diversidade do Recife tenha contribuído. Porém, sabemos que ainda há muitos desafios para a superação do preconceito e da violência contra homens e mulheres homossexuais. Nossa expectativa é de que essa e outras ações incentivem a conscientização sobre o direito de todas as pessoas de decidir sobre suas vidas, sem sofrer nenhum tipo de preconceito, discriminação ou coerção.

* Íris de Fátima da Silva é coordenadora do Grupo AMHOR (Articulação e Movimento Homossexual do Recife e Área Metropolitana) e integrante do Fórum de Mulheres de Pernambuco. O Amhor foi uma das entidades organizadoras da I Parada da Diversidade do Recife.