Respeito aos conhecimentos tradicionais

Autor original: Fausto Rêgo

Seção original: Notícias exclusivas para a Rets

Esta é a íntegra do documento produzido pelo Instituto Socioambiental (ISA) e pela Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (Coiab), distribuído aos paticipantes da Conferência das Partes (COP), em Haia, Holanda, sobre as posições oficiais do governo brasileiro em relação às recomendações do artigo 8j da Convenção sobre Diversidade Biológica, que trata da preservação do conhecimentos tradicionais e do respeito aos direitos dos seus detentores.

“Com base nas recomendações do último encontro do grupo de trabalho sobre o artigo 8j e temas correlatos, que serão objeto de decisões importantes no âmbito da 6ª COP, em Haia, e, tendo em vista os posicionamentos do governo brasileiro neste âmbito, a Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (Coiab) e o Instituto Socioambiental (ISA) vêm manifestar:

1. Seu veemente apoio à posição oficial da delegação brasileira no sentido de não aceitar qualquer proposta tendente à criação de banco de dados ou de registros internacionais sobre conhecimentos tradicionais. Acreditamos que tal mecanismo, além de tornar os conhecimentos tradicionais mais vulneráveis, o que por si só seria suficiente para sua rejeição preliminar, tem características reducionistas, artificiosas e que contribuirão, portanto, para a desvalorização das peculiaridades culturais de cada povo. Assim, o banco de dados serve mais àqueles que se interessam por incorporar tais conhecimentos em suas relações de produção do que propriamente para protegê-los de usos não consentidos, contrariando os pilares básicos da convenção.

2. Seu forte repúdio à atitude do governo brasileiro que vem se manifestando nos diversos fóruns internacionais como favorável à participação da sociedade civil, dos povos indígenas e das comunidades locais nos instrumentos de gestão do patrimônio genético sem, no entanto, incorporar tal discurso na prática de sua política interna. A legislação brasileira criou o Conselho de Gestão do Patrimônio Genético, órgão responsável pelo estabelecimento das condições para acesso aos recursos genéticos e aos conhecimentos tradicionais, pela anuência nos contratos de utilização do patrimônio genético e do conhecimento tradicional e pelo estabelecimento das bases para a repartição de benefícios. Entretanto a composição do conselho não inclui representantes indígenas, não inclui representantes de comunidades detentoras de conhecimentos tradicionais e não inclui representantes da sociedade civil, contrariando o discurso e os princípios internacionais que caminham a largos passos no sentido de ampliar a democracia na gestão dos recursos naturais. Estamos certos de que com uma instância decisória com essas características, que exclui a participação da sociedade como um todo e dos principais envolvidos em especial, não será possível assegurar a repartição justa e eqüitativa dos benefícios oriundos do uso da biodiversidade”.