Inesc divulga nota técnica sobre anteprojeto de lei de mineração em terras indígenas

Autor original: Mariana Hansen

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O Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc) divulgou nota técnica sobre o anteprojeto de lei que trata de mineração em terras Indígenas, destacando os impactos sócio-ambientais que ele pode representar. A versão atualizada do anteprojeto institui dois regimes de exploração dos recursos minerais: o especial, para atividades de pesquisa e lavra de recursos minerais em terras indígenas, e o de extrativismo mineral. Ambos só poderão vigorar em terras indígenas homologadas. o texto também propõe a criação de um fundo compartilhado de receitas, no âmbito do Ministério da Justiça, a ser gerido pelo órgão indigenista federal.

O texto completo está disponível em www.inesc.org.br.