AMB e Ministério das Cidades fazem parceria para regularizar lotes urbanos

Autor original: Mariana Hansen

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A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) acertou parceria com o Ministério das Cidades para ajudar o governo federal na regularização da posse de lotes urbanos. A parceria foi firmada em encontro do presidente da AMB, juiz Rodrigo Collaço, com o ministro Olívio Dutra, no dia 3 de março, na sede do ministério. Para dar início ao projeto, já foi acertada a realização de seminário nacional, em Brasília (DF). Este seminário se desdobrará, num segundo momento, em eventos regionais pelo país. A regularização fundiária é um dos grandes problemas enfrentados pelo governo na implementação do Estatuto da Cidade. Segundo estimativa do Ministério, cerca de 40% das moradias urbanas no Brasil não estão regularizadas.