Acontece

Por ocasião do Fórum da Cultura Livre, realizado em Barcelona, a Quadrature du Net divulgou três filmes com intuito de informar e pedir aos cidadãos que adotem medidas conta ACTA, o Acordo Comercial Anticontrafacção. O acordo é uma ameaça às liberdades fundamentais dos usuários da Internet. Em breve, o Parlamento Europeu vai decidir se deve ou não dar consentimento ao ACTA, ou se irá rejeitá-lo de uma vez por todas.

O livro "Alternativas ao uso de animais vivos na educação", de Sérgio Greif, esgotado para venda, agora está disponível para download gratuito no site do Instituto Nina Rosa. O livro trata da humanização do ensino da área da saúde através da substituição do uso de animais vivos (vivissecção) na educação por métodos alternativos (modelos, vídeos, softwares) que demonstram ser tão ou mais eficazes do que o uso tradicional de animais em laboratório. O endereço é http://www.institutoninarosa.org.br.

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, no dia 6 de outubro, em votação simbólica, proposta que institui o Estatuto da Juventude, com princípios e diretrizes para o Poder Público criar e organizar políticas para jovens na faixa de 15 a 29 anos. O texto aprovado é um substitutivo da deputada Manuela d’Ávila ao Projeto de Lei 4529/04, de autoria da comissão especial de políticas públicas para a juventude. O texto final de acordo com as emendas acatadas e aprovadas ainda não foi disponibilizado. O Estatuto seguirá para tramitação no Senado Federal.

Está em vigor, no município de São Paulo, o Decreto 52.681, de 26 de setembro de 2011. O documento dispõe sobre o licenciamento obrigatório das obras intelectuais produzidas com objetivos educacionais, pedagógicos e afins no âmbito da rede pública municipal de ensino.