A Comissão Permanente de Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (Copevid) escolheu em março sua coordenação e elencou metas para os Ministérios Públicos estaduais no biênio 2014/2015. Entre elas, o grupo pretende fomentar a produção de estatísticas sobre a violência contra as mulheres nos diferentes Estados brasileiros, conformando as informações em uma plataforma comum que possa ser acessada por todos.
A ARTIGO 19 realizará em São Paulo o evento "Liberdade de expressão em debate: Um panorama das violações no Brasil e na América Latina", no dia 30 de abril, às 19h, no Auditório Premium (rua Cincinato Braga, 500).
por Beto Volpe*
A ministra Luiza Bairros (Igualdade Racial) afirmou no dia 08 de abril que a não inserção da população negra gera custos para a sociedade e os prejuízos causados pelo racismo no Brasil já podem ser mensurados. Ela disse também que o processo de inclusão racial tem que ser acelerado agora para que a população negra brasileira, estimada em quase 100 milhões de pessoas, faça parte do contexto de desenvolvimento projetado para o país até 2030.
A Fundação Alexia está com um edital aberto para projetos fotográficos sobre assuntos significativos que afetem ou involvam mulheres no mundo todo. Fotógrafos de qualquer país podem participar, o subsídio será de 25 mil dólares e os projetos devem ser enviados até o dia 30 de junho. Mais informações estão disponíveis no site da Fundação.
Organizações da sociedade civil alertam para o fato de que nesta quinta, a Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio) pode liberar o uso comercial de mosquitos transgênicos sem que a população tenha sido devidamente consultada, sem a realização de avaliação de risco e sem a existência de dados conclusivos dos estudos de campo nem de um plano de monitoramento.
As Organizações da Sociedade Civil (OSCs) brasileiras vivem um momento muito difícil, com dificuldades crescentes para garantir sua sustentabilidade financeira e política. Uma parte deste problema decorre da falta de um marco regulatório adequado, que regule as relações entre organizações e as várias instâncias do poder público. Hoje, a realização de parcerias entre organizações e governos está cada vez mais difícil, pois a legislação é confusa e deixa os administradores públicos e as organizações em situação de insegurança jurídica.
Foi publicada a nova chamada pública para seleção de candidatos para concessão de bolsas de pesquisa do Projeto Pensando o Direto, sobre o tema Diagnóstico das condições de atuação e das conseqüências da ação policial. A iniciativa é fruto de parceria entre a Secretaria de Assuntos Legislativos e o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea).
Nos dias 7 e 8 de maio, o Idec realiza o curso “Alimentação como um direito: o papel da regulamentação e o código de defesa do consumidor”, com o objetivo de apresentar conceitos básicos sobre direito do consumidor e regulamentação de alimentos no Brasil e relacioná-los com o atual cenário regulatório sobre rotulagem e publicidade de alimentos..
O Fundo Brasil, em parceria com a Fundação Ford, está com um novo edital aberto. A chamada tem como foco litigância estratégica, advocacy e comunicação para a defesa de direitos humanos.
