Na última terça feira, dia 23 de abril, a Câmara dos Deputados aprovou em plenário o Projeto de Lei que prevê a não obrigatoriedade da rotulagem de alimentos que possuem ingredientes transgênicos. Foram 320 votos a favor e 120 contra.
O Supremo Tribunal Federal (STF) autorizou o Ministério Público Federal (MPF) a investigar o deputado Nílson Leitão (PSDB-MT) por suspeita de participação em um esquema para invadir e ocupar a Terra Indígena (TIs) Marãiwatsédé, do povo Xavante, no nordeste do Mato Grosso. A decisão, do dia 30/3, é do ministro Dias Toffoli e atende pedido da Justiça Federal de Barra do Garça (MT) de remeter o processo ao STF, já que Leitão é deputado federal e, por isso, tem foro privilegiado. O processo foi colocado sobre segredo de justiça.
O diretor do Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional (DRCI) do Ministério da Justiça, Ricardo Andrade Saadi, disse que o tráfico de pessoas motiva menos de 5% dos pedidos de cooperação jurídica internacional feitos pelo Brasil por meio do órgão. O tema também não é um dos que mais motivam pedidos de cooperação jurídica feitos por outros países ao DRCI, sendo o oitavo entre os mais demandados.
O Programa Mundial de Alimentos está selecionando um(a) Oficial de Programas para atuar em Porto Príncipe, no Haiti, para facilitar a coordenação de projetos de compras locais de alimentos para alimentação escolar no Haiti. O/a contratado/a receberá um contrato de 24 meses sob a modalidade de Oficial Profissional Junior (Junior Professional Officer – JPO).
Enquanto o Acampamento Terra Livre (ATL) reúne mais de 1,5 mil indígenas em Brasília, a semana de Mobilização Nacional Indígena acontece em todo o país com atos e encontros para reivindicar e debater os direitos indígenas atacados por projetos de lei, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 215, a anulação de portarias declaratórias de Terras Indígenas por decisões dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e a paralisação das demarcações, entre outros.
por Renan Quinalha*
Mais uma vez, uma travesti tornou-se visível aos olhos da sociedade e dos poderes públicos não pelo reconhecimento de sua existência e pela garantia plena de sua cidadania, mas por conta da violência brutal que sofreu enquanto estava sob custódia de forças de segurança pública.
Começa nesta sexta-feira, dia 10 de abril, no Instituto Metodista Izabela Hendrix, em Belo Horizonte, o 2º Encontro Nacional pelo Direito à Comunicação (ENDC), organizado pelo Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC) com o apoio de diversas entidades e movimentos. O evento reunirá militantes de movimentos sociais, sindicais, estudantes, acadêmicos e ativistas e terá como eixo central a reivindicação de um novo marco regulatório para as comunicações no Brasil.
A Plataforma de Direitos Humanos – Dhesca Brasil, rede brasileira formada por 40 entidades com reconhecida atuação neste campo, está selecionando 02 (dois) especialistas para o exercício do cargo de Relator/a em Direitos Humanos durante o mandato de 2015. Nesta chamada, as áreas de atuação são: Direitos Humanos e Estado Laico, com ênfase nas violações aos direitos à educação, à saúde e à comunicação e Direitos Humanos e Povos Indígenas.
Estão abertas as inscrições para o curso sobre Gestão Democrática e Transparência em Organizações da Sociedade Civil, do projeto Compartilhar Conhecimento da Abong. A modalidade do curso, que é gratuito, é educação à distância online, com duração de 60 horas e disponibilidade de 120 vagas ao todo. Duas turmas serão formadas: de 27 de abril à 28 de junho e de 13 de julho à 13 de setembro. O objetivo do curso é aprofundar o conhecimento das organizações da sociedade civil (OSCs) a respeito de práticas e instrumentos de gestão.
Em março, tivemos boas notícias na linha de frente do debate sobre aborto no Brasil. A Iniciativa Duas Gerações em Luta pelo Aborto no Brasil foi criada em setembro no Rio de Janeiro após as mortes de Jandira dos Santos e Elisângela Barbosa com o objetivo de reativar e ampliar a discussão sobre a interrupção da gravidez no Brasil.
