Instituída Comissão de Enfrentamento à Violência contra LGBT
Dizendo-se admirador das lutas históricas do ex-governador Leonel Brizola, o novo ministro das Comunicações, André Figueiredo (PDT), defende a regulamentação da mídia e a criação de agência reguladora sem que seja exclusivamente estatal.
“Defendo a autorregulamentação do setor”, diz.
Figueiredo afirma ainda que não cabe ao governo controlar conteúdo. E, segundo ele, é papel do Judiciário coibir abusos. O ministro condena, no entanto, a concentração de meios de comunicação nas mãos de um mesmo grupo e família. “Não interessa monopólio em nenhum segmento”, argumenta.
O Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br) recomenda, em resolução, que o equilíbrio entre direitos e deveres para o uso da Internet que foi alcançado com o Marco Civil seja preservado.