Vários projetos de lei e até de emenda à Constituição estão em debate em Brasília com uma única temática: o licenciamento ambiental. Atacado por empresários como obstáculo ao desenvolvimento do país, o licenciamento é o principal instrumento de controle de atividades econômicas potencialmente poluidoras que existe no ordenamento jurídico brasileiro.
Após o anúncio do Ministério Público Federal, na última terça, de que irá monitorar a conduta dos policiais nas próximas manifestações contra o governo, hoje foi a vez de a Procuradoria-Geral de Justiça de São Paulo, órgão que comanda o Ministério Público do Estado, reconhecer os excessos da corporação.
Em reunião realizada no dia 8 de setembro, o procurador-geral Gianpaolo Poggio Smanio propôs a criação de um grupo formado por representantes da sociedade civil e instituições do poder público para “aprimorar a atuação da polícia em situações de protesto”.
A ministra Cármen Lúcia toma posse nesta segunda-feira (12/9) na Presidência do Supremo Tribunal Federal (STF) para o biênio 2016/2018. A ministra também ocupará a Presidência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Para superar a crise econômica, o governo Michel Temer tem defendido medidas de ajuste radical, como a PEC 241, que limita os gastos públicos por 20 anos, e a flexibilização das leis trabalhistas, com a ampliação da terceirização para todas as atividades, proposta já aprovada na Câmara e agora em análise no Senado. Especialistas contestam: “As medidas anunciadas são todas de perdas para os trabalhadores”, afirma Patrícia Palatieri, coordenadora de pesquisas do Dieese.
Estão abertas as inscrições para iniciativas piloto ou ideias de novas abordagens para combater a dengue. Organizações brasileiras podem enviar suas propostas para concorrer ao Prêmio Combate à Dengue, no valor de 10 mil euros, cerca de 36 mil reais.
A iniciativa foi criada pela organização The Synergist, com sede em Bruxelas, na Bélgica. A ABCR verificou que as organizações podem enviar quantas ideias quiserem, considerando que sigam as definições do financiador.
Estão abertas as inscrições para o desafio Garantindo Água para a Comida, que tem como proposta financiar e acelerar inovações que vão possibilitar a produção de mais comida com menor consumo de água e/ou fazer mais água disponível para a produção de comida. Organizações da sociedade civil brasileiras podem enviar propostas e o financiamento varia entre 100 mil e 2 milhões de dólares – entre 320 mil e 6 milhões e 600 mil reais.
A Fundação Luterana de Diaconia está recebendo projetos a partir dos editais do seu Programa de Pequenos Projetos. São seis ao todo: dois, na área de Justiça Econômica; dois, na área de Justiça Socioambiental; um, na área de Diaconia; e um, na área de Direitos. O prazo final para encaminhamento dos projetos é 23 de setembro de 2016, às 23h59min (horário de Brasília).
Não bastasse o desmonte das políticas públicas de gênero e raça pelo Governo Ilegítimo – o qual se revela no esvaziamento contínuo e profundo das ações e dos postos de trabalho da Secretaria de Políticas para as Mulheres e da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial –, na última semana teve fim a Coordenação de Gênero e Raça do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA). Com estas medidas, a ação pública de gênero e raça e a reflexão sobre o assunto no Brasil perdem, em pouco mais de cem dias, mais de uma década de acúmulo de experiência nestas áreas.
Ampliar a organização, fomentar articulações estaduais e municipais e lutar por medidas que ajudem a sustentabilidade financeira das Organizações da Sociedade Civil. Estas foram algumas das decisões do IV Encontro Nacional das Plataforma por um Novo Marco Regulatório para as OSCs, que aconteceu em Brasília, de 29 a 31 de agosto. O evento reuniu dezenas de organizações de vários estados do país, para discutir os próximos passos da Plataforma num contexto político que ameaça direitos conquistados.
A 22ª edição do Grito dos Excluídos, que vai ocorrer quarta-feira, dia do feriado de 7 de Setembro, em várias cidades brasileiras, pretende convocar a população para resistir à retirada de direitos sociais que se anunciam com a derrubada da presidenta Dilma Rousseff, por decisão do Senado, que consumou o golpe e levou Michel Temer ao poder, na quarta-feira (31).
