Nesta segunda-feira (05), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Reforma da Previdência Social foi protocolada pelo presidente da República, Michel Temer (PMDB), na Câmara dos Deputados. Tramitando com o número PEC 287/2016, o texto prevê mudanças como idade mínima de 65 anos para aposentadoria e até 50 anos de contribuição para recebimento de benefício integral, e é criticado por sindicalistas.
O movimento quilombola discutiu a implantação do Cadastro Ambiental Rural (CAR) nos territórios quilombolas, num seminário realizado, no fim de novembro, em Brasília, por iniciativa do ISA e da Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (Conaq).
O setentrional nordestino, que há cinco anos vem enfrentando situações de seca, está em “estado de emergência” e muitos dos municípios da região, como o de Campina Grande, na Paraíba, que tem aproximadamente 355 mil habitantes, e Caruaru, em Pernambuco, com quase 300 mil habitantes, enfrentam problemas de abastecimento de água para o consumo, informa João Suassuna à IHU On-Line, na entrevista a seguir, concedida por telefone.
Na véspera do Dia Mundial de Luta contra a Aids, celebrado nesta quinta-feira, o Ministério da Saúde divulgou números inéditos sobre a doença no Brasil. Como adiantou o colunista Ancelmo Gois, a pasta estima que há hoje 827 mil pessoas infectadas com o vírus HIV no Brasil — dentre os quais 112 mil não conhecem o seu diagnóstico, 260 mil sabem do seu estado mas não iniciaram o tratamento, e outros 455 mil estão em tratamento.
O Senado aprovou na noite de ontem, em primeiro turno, por 61 votos a 14, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 55, que prevê o congelamento dos investimentos públicos federais por 20 anos. O segundo turno está previsto para o próximo dia 13. Do lado de fora, na Esplanada dos Ministérios, o protesto realizado por movimentos sociais contra a proposta do governo Michel Temer foi duramente reprimido pela Tropa de Choque da Polícia Militar do Distrito Federal. A sessão plenária que antecedeu a votação não teve espectadores. O Parlamento fechou as portas para a sociedade.
A Artigo 19 lançou a segunda edição de seu Guia Prático da Lei de Acesso à Informação (LAI), uma cartilha que traz orientações sobre como usar a lei brasileira que regulamenta o acesso a informações públicas.
Contra a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 55 – que congela investimentos públicos por 20 anos –, sindicatos e movimentos sociais que compõem a Frente Brasil Popular devem ocupar as ruas amanhã (29) em São Paulo. Também estão previstos protestos por todo Brasil contra a medida. O protesto é organizado para pressionar os senadores, que amanhã devem votar a PEC em primeiro turno, após ter sido aprovada em duas votações na Câmara dos Deputados, ainda como 241. Para passar, a PEC 55 precisa do apoio de pelo menos três quintos (49 votos) dos parlamentares.
O Estado brasileiro e, em especial, o estado de São Paulo, foram condenados simbolicamente em tribunal popular realizado no último sábado (19), na zona sul da capital paulista, pelo genocídio das populações negra, indígena, pobre e da periferia.
A peça de acusação, em tom de manifesto, foi lida aos participantes. “Há muito tempo a sociedade brasileira assiste a um elevado e inaceitável número de homicídios e situações de violação de direitos humanos praticadas pelos seus agentes de segurança pública com a conivência dos órgãos de Justiça.”
Durante dez meses, Amara Moira, 31 anos, pagou o crediário de uma loja de departamento onde renovou o guarda-roupa — todas as peças foram compradas, pela primeira vez, na seção feminina. Era o início de sua transição de gênero, do uso de um novo nome e da construção de uma imagem diferente. Nessa época, Amara já estava em seu doutorado na Unicamp, em Campinas, interior paulista, e um dia chegou à universidade usando algumas dessas novas peças que ela adquiriu. Foi para a aula com uma calça jeans, tênis rosa e uma blusa do Bob Esponja.
Visando fortalecer sua sustentabilidade financeira, a Campanha Latino-americana pelo Direito à Educação (CLADE) está buscando um/a especialista em mobilização de recursos, que possa ajudar a coordenação da rede e seus membros a implementar sua estratégia de captação de fundos.
Espera-se que essa pessoa dê seguimento a um trabalho realizado anteriormente, que identificou potenciais financiadores de organizações da sociedade civil que fazem incidência política pelo Direito Humano à Educação na região de América Latina e Caribe, assim como prioridades de ação para os próximos anos.
