O presidente russo, Vladimir Putin, promulgou nesta terça-feira, 7, a polêmica lei sobre a descriminalização da violência doméstica, que limita o arsenal jurídico à disposição das vítimas e reduz as penas dos agressores.
A lei, adotada no fim de janeiro por uma ampla maioria dos deputados e votada em fevereiro pelos senadores, reduz as penas por violência doméstica.
A liberdade de expressão e de informação é um direito civil e político fundamental, condição para a ação cidadã e para construir democracias substantivas. Controlar a informação e interferir na liberdade de expressão são as primeiras medidas de qualquer regime antidemocrático. Mas onde se situa a linha entre liberdade e controle? A censura como política de poder e com agentes censores atuando é a negação por excelência da liberdade de expressão.
Durante 2015 e 2016, a Sempreviva Organização Feminista (SOF) realizou as primeiras etapas do projeto “Implementação de iniciativas de geração de renda para grupos de mulheres nos Centros de Cidadania da Mulher”, em parceria com a Secretaria Municipal de Políticas para Mulheres (SMPM). Nesse meio tempo, foi responsável por ações de sensibilização, capacitação e geração de renda com mulheres para a organização coletiva e solidária da produção nas regiões dos Centros de Cidadania da Mulher (CCM).
Esse dossiê é o resultado de um trabalho conjunto do Geledés – Instituto da Mulher Negra e Criola – Organização de Mulheres Negras, sob a coordenação de Nilza Iraci e Jurema Werneck. Ele apresenta diferentes formas de violações de direitos humanos de mulheres negras brasileiras e foi apresentado na 157ª sessão da Comissão da OEA – Organização dos Estados Americanos.
O chamamento das Forças Armadas para aturem em presídios é medida que implicará em mais violações à população carcerária – já que essas tropas são treinadas e idealizadas para tratarem o cidadão como “inimigo”, em situações excepcionais de guerra – e configura desvirtuamento de suas competências constitucionalmente previstas, sendo, portanto, inconstitucional.
Desde o primeiro dia de 2017, entrou em vigor na China uma nova lei que limita a atuação de ONGs estrangeiras no país e estabelece a necessidade de um registro rigoroso e de fiscalização do trabalho das entidades pelas autoridades. Caso não recebam aprovação oficial, as organizações deverão interromper suas atividades.
Enquanto o governo chinês justifica a medida pela necessidade de impor limites à influência ocidental, na prática organizações chinesas e estrangeiras temem que o monitoramento ponha em risco os direitos de associação, assembleia e expressão.
Estão abertas as inscrições para a 6ª edição do curso on-line sobre Lei de Acesso à Informação. O treinamento é mais indicado a jornalistas e a estudantes de jornalismo, mas também pode ser feito por interessados/as no tema e integrantes de organizações que realizam controle social. O objetivo é qualificar os/as participantes a tirar o melhor proveito da Lei 12.527/2011 no trabalho de apuração jornalística e de monitoramento da administração pública.
O Fundo Brasil está com uma vaga aberta para assessor/a de mídias sociais para quem tem formação em Comunicação Social, Jornalismo, Relações Públicas, Marketing e afins. A vaga requer experiência de trabalho em mídias sociais digitais, excelente redação e facilidade de comunicação e relacionamento. Experiência com organizações da sociedade civil e conhecimento dos temas de direitos humanos são características desejadas.
Dez mil pessoas, segundo os organizadores, participaram no último dia 31 da primeira manifestação do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST) contra o prefeito de São Paulo, João Doria (PSDB). O protesto é por mais agilidade da prefeitura na área habitacional e contra a violência da Polícia Militar em despejos de ocupações.
O uso abusivo das chamadas “armas menos letais” (balas de borracha, spray de pimenta, gás lacrimogênio, etc.) pelas policias para dispersar manifestações, resultando em graves danos à cidadãos, é um fato recorrente tanto em países democráticos quanto em regimes autoritários.
