A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei PL 6191/16, da deputada Erika Kokay (PT-DF) que proíbe veiculação de publicidade que exponha ou estimule a violência sexual contra mulheres. “O papel da publicidade se mostra por vezes contraproducente ao perpetuar o machismo em nossa sociedade, atuando na direção contrária à igualdade de gênero”, justifica a autora.
Foi eleita na quinta-feira (02/02) a mesa diretora do Conselho Nacional dos Direitos Humanos (CNDH). Reunindo 11 representantes da sociedade civil e 11 do poder público que compõem o colegiado, a eleição aconteceu em Brasília durante a primeira reunião ordinária de 2017 e definiu a mesa diretora para o biênio 2016-2018.
A presidência do Conselho ficou com a Plataforma Dhesca Brasil, rede integrada por 40 organizações da sociedade civil, que desenvolve ações de promoção e defesa dos direitos humanos, representada pelo coordenador da Terra de Direitos, Darci Frigo.
A Conservação Estratégica (Conservation Strategy Fund, CSF-Brasil) abre a vaga de Analista em Economia do Meio Ambiente, em seu escritório no Rio de Janeiro. Os/as candidatos/as devem possuir um titulo de Mestrado em Economia/Economia Ambiental e experiência profissional na área de economia da conservação e de ferramentas de análises econômicas.
No último dia 31, representantes da sociedade civil e de governos da América Latina e Caribe realizaram uma reunião virtual para discutir trechos do acordo sobre o Princípio 10, um dos princípios listados na Declaração do Rio (1992) que visa promover os direitos à participação social, ao acesso à informação e ao acesso à justiça em questões ambientais.
A Artigo 19 lançou o guia “Como Montar e Regularizar um Provedor Comunitário”, que apresenta um passo a passo detalhado sobre como montar e regularizar um provedor comunitário de internet. O guia está disponível online.
Do nada te agrediram? A troco do quê? Havia algum motivo para isso? Tapa na cara, só? O senhor conhecia os policiais? Essas folhas que você assinou são mentira? Os policiais estão mentindo?
Com frases similares, às vezes ditas aos brados, juízes e promotores esvaziam um dos principais instrumentos para prevenir e combater a tortura no Brasil: as audiências de custódia, que ocorrem em até 24 horas após uma prisão em flagrante.
A liberdade de reunião e de manifestação é vital para o desenvolvimento da democracia, para a expressão de ideias e para a promoção de uma cidadania engajada. Apesar do importante papel que os protestos exercem no mundo de hoje, ainda existe desconhecimento dos padrões e leis internacionais de direitos humanos que envolvem o tema.
