Apesar da previsão em lei de três casos em que a interrupção de uma gravidez não é criminalizada no Brasil (quando decorre de estupro ou é constatada anencefalia no feto ou risco de vida à gestante), exercer esse direito ainda não é uma realidade no país, em que a falta de informações predomina e revela um cenário de negligência do Estado e violação sistemática dos direitos das mulheres.
Prefeitura do Rio e IPHAN querem despejar a Ação da Cidadania para construir museu (*)
Há um ano, a presidenta eleita Dilma Rousseff foi afastada do governo. Foi o dia em que o Senado admitiu a abertura do processo de impeachment aprovada semanas antes na Câmara, em 17 de abril. Imediatamente, o vice Michel Temer tomou posse para não mais deixar a cadeira. E com ele um dos ministérios mais ficha-suja da história recente do país. O ministério que Dilma classificou de CCC (canalhas, calhordas e corruptos), revelará em breve em livro ainda a ser lançado, com a ajuda do jornalista Olímpio Cruz, secretário de comunicação da ex-presidenta até então.
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu nesta terça-feira (9) que um transexual pode mudar o sexo registrado em sua identidade civil sem necessidade de realizar uma cirurgia de mudança de sexo.
Os órgãos responsáveis pelo cadastro civil ficam proibidos de incluírem, ainda que de forma sigilosa, a expressão “transexual”, o sexo biológico e os motivos das modificações registrais.
A decisão final do STJ não vai obrigar outros tribunais a decidirem da mesma maneira, mas servirá de referência para casos semelhantes nas instâncias inferiores.
Em maio de 2016, uma adolescente de 16 anos foi estuprada por um grupo de jovens no Rio de Janeiro. O crime bárbaro, que foi gravado e compartilhado no Whatsapp, ganhou as manchetes do mundo todo e acendeu o debate sobre a cultura do estupro, que ainda dita as regras na sociedade atual. Dois dos setes indiciados foram condenados a 15 anos de prisão.
Tema bastante discutido, a Reforma Agrária é prevista na Constituição Cidadã de 1988 e tem como intuito a democratização da propriedade de terras. Esta democratização se dá com a desapropriação de latifúndios que não cumprem função social para redistribuição aos/às trabalhadores/as rurais que pretendem viver e produzir nelas. Na prática, ela nunca aconteceu.
Mais de 60 organizações, movimentos e redes ambientalistas, indígenas, indigenistas, do campo e de defesa dos direitos humanos decidiram se unir em um movimento de resistência contra as medidas do governo Temer e da bancada ruralista que violam direitos - especialmente de indígenas, trabalhadores rurais e agricultores familiares - e colocam em risco a proteção do meio ambiente. O ISA integra a articulação.
O projeto
A Uneafro Brasil, núcleo de educação popular para negras, negros, jovens da periferia e classe trabalhadora realiza, há quase 10 anos, cursinhos populares pré-vestibulares, em espaços cedidos pela comunidade, por vários estados brasileiros, com professores voluntários e sem custo para as alunas e os alunos.
Do Catarse
Por Débora Diniz*
São as mulheres as mais diretamente afetadas pela reforma da previdência e do trabalho. Devemos falar em aposentadas e trabalhadoras. Sabem por quê?
Porque somos nós a cuidar das crianças, da casa, dos velhos. Há prazer na maternagem e no cuidado da dependência, mas há também deveres que deveriam ser socialmente compartilhados e protegidos.
Iniciativas capazes de gerar soluções para desafios sociais podem se inscrever na 9ª edição do Prêmio Fundação Banco do Brasil de Tecnologia Social 2017, até 31 de maio. A participação é aberta a instituições sem fins lucrativos, como fundações, organizações da sociedade civil, instituições de ensino e pesquisa.
