A audiência pública do caso “Vladimir Herzog vs. Brasil”, que tramita na Corte Interamericana de Direitos Humanos, órgão da Organização dos Estados Americanos (OEA), foi realizada nesta quarta-feira, 24 de maio. O julgamento aconteceu na cidade de São José, na Costa Rica.
A manifestação das centrais sindicais e de movimentos populares em Brasília, contra as reformas do governo Temer e por eleições diretas, sofreu repressão policial, denunciada pelos sindicalistas, que ressaltam o caráter político da marcha realizada nesta quarta-feira (24). "Isso faz lembrar os piores tempo da ditadura", afirmou o secretário-geral da CUT, Sérgio Nobre.
Em meio à maior crise política do governo Temer, o plenário do Senado aprovou, no início da noite de ontem (23), as Medidas Provisórias (MPs) 756/2016 e 758/2016 sem alterações em relação ao texto vindo da Câmara. Na prática, as duas medidas colocam à disposição de grileiros, desmatadores ilegais e garimpeiros 598 mil hectares – quatro vezes a cidade de São Paulo – de Unidades de Conservação (UCs), no sul do Pará.
Representantes das centrais já estão em Brasília para a marcha que ocorrerá nesta quarta-feira, durante a qual esperam levar até 100 mil pessoas, aumentando a estimativa em relação à última sexta (80 mil). Na Câmara, onde participou de reuniões para discutir os preparativos do ato, o presidente da CUT, Vagner Freitas, afirmou que não adianta tirar o presidente Michel Temer e convocar eleições indiretas. "Querem tirar um golpista e colocar outro para fazer a reforma trabalhista e da Previdência", denunciou.
O famoso “Mão na cabeça, vagabundo!” da primeira batida policial a gente nunca esquece. Assim como os minutos em que se tem uma arma mirada para a cabeça, às vezes com 11 ou 12 anos de idade, ficam na sua cabeça para sempre. MEU PRIMEIRO ABUSO POLICIAL é uma campanha da Revista Raça para debater a violência policial contra negros.
Mesmo crescendo em um ritmo maior, o nível da qualidade de vida da população negra no Brasil está uma década atrasado em relação ao dos brancos. É o que mostra o mais recente estudo do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) – órgão da ONU – em parceria com a Fundação João Pinheiro e o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA).
O posicionamento do Estado brasileiro em Genebra ignorou o contexto de graves violações de direitos humanos ocorridas no país desde a última revisão em 2012. Diante do Conselho de Direitos Humanos da ONU, a representação do Brasil apresentou um quadro descolado da realidade, avalia a Anistia Internacional após o encerramento da reunião de Revisão Periódica Universal (RPU) em Genebra na sexta-feira (05/05).
por Pádua Fernandes*
Este breve artigo estrutura-se a partir de três questões: a primeira diz respeito ao relacionamento do direito com as ciências sociais; a segunda, à relação entre o direito internacional e o nacional; a terceira, enfim, à justiça de transição e às continuidades da ditadura.
Apesar da previsão em lei de três casos em que a interrupção de uma gravidez não é criminalizada no Brasil (quando decorre de estupro ou é constatada anencefalia no feto ou risco de vida à gestante), exercer esse direito ainda não é uma realidade no país, em que a falta de informações predomina e revela um cenário de negligência do Estado e violação sistemática dos direitos das mulheres.
