Encontro sobre rede de mercados inclusivos acontece em Salvador
Entrou em vigor no Brasil a Lei 12.305/2010, que trata da política nacional dos resíduos sólidos. Mas, como tantas outras leis, esta corre o risco de não sair do papel.
Digo isso porque um de seus dispositivos, que ordena que a "disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos" seja implantada até o dia 02 de agosto de 2014, coloca em dúvida sua aplicabilidade.
Primeiro, porque não há previsão de penalidade para o caso de descumprimento deste prazo. Nem na referida lei nem no Decreto Federal 7.404/2010 que a regulamenta.
Declaração da Assembléia pelo Direito à Comunicação, realizada por militantes da informação alternativa e aqueles/as que utilizam a comunicação como uma ferramenta de transformação social, convoca união de forças na luta pelo direito à informação e à comunicação, 'sem os quais nenhuma transformação é possível'.
O Brasil construiu nos últimos anos um patrimônio no campo da cidadania cultural e das públicas de cultura.
Cientistas da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) e da Associação Brasileira de Ciência (ABC) sustentaram que as alterações do Código Florestal previstas no substitutivo do deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP) ao Projeto de Lei 1876/99 serão desastrosas para a preservação ambiental no Brasil.