Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Escolar Quilombola
O relatório do senador Luiz Henrique (PMDB/SC) sobre a legalidade e a constitucionalidade do PLC 30/2011, que visa modificar o Código Florestal, não resolve e ainda aprofunda pontos problemáticos do projeto aprovado em maio na Câmara dos Deputados e atualmente em análise no Senado. O texto do relator consolida a anistia e a diminuição na proteção ambiental. Apoiado em jurisprudência superada ou votos derrotados no Supremo Tribunal Federal (STF), ele reforça inconstitucionalidades, amplia a insegurança jurídica e incentiva novos desmatamentos.
Será realizado, no dia 14 de setembro, das 9h às 13h, em São Paulo (SP), o Seminário Estadual de Lançamento da 4ª Edição do Prêmio ODM Brasil. A idéia do prêmio é incentivar e reconhecer projetos desenvolvidos por prefeituras e organizações da sociedade civil que contribuem para os Objetivos de Desenvolvimento do Milênio.
O NEPS - Núcleo de Estudos, Pesquisas e Extensão em Saúde Mental e Atenção Psicossocial da Faculdade de Serviço Social da UERJ está promovendo o II Curso de Extensão Universitária - Política de Saúde Mental e Atenção Psicossocial: produção do cuidado e formação crítica. A capacitação é gratuita e as inscrições podem ser feitas até o dia 12 de setembro. 
Estão abertas as inscrições para o I Encontro Mundial da Juventude Lixo Zero, que será realizado de 27 a 29 de outubro, em Florianópolis (SC). A proposta é mobilizar os jovens, incentivá-los a debater ações e práticas que auxiliem a reduzir a geração de resíduos sólidos, e promover a sustentabilidade.
A Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) da Organização dos Estados Americanos (OEA) determinou ao governo brasileiro a adoção de medidas cautelares que protejam “a vida, integridade pessoal e saúde das pessoas privadas da liberdade” no Presídio Professor Aníbal Bruno, em Recife, Pernambuco. O Presídio Aníbal Bruno é uma das maiores prisões da América Latina, com cerca de 4.800 presos em espaço para 1.448.
A Secretaria de Políticas de promoção da Igualdade Racial (SEPPIR) lança edital para seleção de propostas de órgãos ou entidades públicas ou privadas sem fins lucrativos, que tenham projetos voltados para a realização de atividades alusivas ao Dia Nacional da Consciência Negra (20 de novembro).
Pela primeira vez, representantes de todos os segmentos da sociedade estarão reunidos para discutir o presente e o futuro da Internet no Brasil. Será realizado, nos dias 13 e 14 de outubro, no Centro de Convenções Expo Center Norte, em São Paulo (SP), o I Fórum da Internet no Brasil.
Atualmente, milhões de pessoas não são reconhecidas como cidadãos por nenhum país do mundo. São pessoas sem nacionalidade, que não existem no papel. São apátridas.