O grupo Lavits (Rede Latino-Americana de Estudos sobre Vigilância, Tecnologia e Sociedade), que reúne pesquisadores e ativistas interessados na questão do uso de dados pessoais e privacidade, recebeu com surpresa e assombro a notícia de que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) firmou convênio para entrega de dados pessoais de eleitores brasileiros ao Serasa.
Do dia 5 a 11 de agosto, a Plataforma dos Movimentos Sociais estará realizando a Semana Nacional pela coleta de assinaturas para a Lei de Iniciativa Popular pela Reforma Política. A proposta esculpida por mais de 40 entidadades da sociedade civil congrega todas as mudanças que o sistema político no Brasil necessita, incluindo não somente transformações nos processos eleitorais, mas, sobretudo, traçando uma nova plataforma para o exercicío da participação popular.
Entidades civis apresentaram ao Congresso o documento abaixo em defesa do projeto de lei do Marco Civil da Internet, em tramitação no Congresso. As entidades defendem essencialmente a redação apresentada ao Congresso em novembro de 2012. As entidades que assinam o documento estão listadas ao final do mesmo.
No mês em que a Lei Maria da Penha completa sete anos de vigência, uma pesquisa de opinião inédita, realizada pelo Data Popular e Instituto Patrícia Galvão, revelou significativa preocupação da sociedade com a violência doméstica e os assassinatos de mulheres pelos parceiros ou ex-parceiros no Brasil.
Organizações da sociedade civil alertam o governo de que é indispensável reconhecer os direitos constitucionais dos índios e dos quilombolas, que se encontram sob forte ataque, para poder regulamentar de forma adequada e negociada o processo de consulta que lhes é assegurado pela Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) antes da tomada de decisões sobre políticas e projetos que afetem seus direitos.
O Atlas Brasil 2013, ferramenta que torna disponível informações sobre 5.565 municípios brasileiros, traz uma inovação importante em relação aos dois Atlas anteriores, lançados em 1998 e 2003. Pela primeira vez, todos os dados, gráficos e tabelas estarão disponíveis na Internet.
Rodrigo Savazoni*, entrevistado por Sérgio Cohn
Por José Antônio Moroni*
O Brasil se prepara para receber, nos próximos três anos, a Copa do Mundo de Futebol e as Olimpíadas. Mas se por um lado a realização de dois dos maiores eventos esportivos do planeta pode representar uma oportunidade de desenvolvimento para o país, por outro se apresentam inúmeros riscos e desafios, muitos deles relacionados a aspectos sociais e de direitos humanos. Nesse contexto, merecem atenção diferenciada os segmentos mais vulneráveis da população, sobretudo as crianças e adolescentes.
Em agosto a Lei Maria da Penha (Lei 11.340/06) completa sete anos de existência. Em defesa da efetivação da lei, no dia 6 de agosto, a partir das 16h30 no vão livre do Masp (Av. Paulista, 1578), acontecerá o 4º Abraço Solidário às Mulheres em Situação de Violência. No dia 03 de agosto, será realizada às 15h, na sede da União de Mulheres de São Paulo (Rua Coração da Europa, 1395, Bela Vista – São Paulo), uma oficina de confecção de cartazes e acertos de detalhes do ato.
