GT Infra denuncia edital para dragagem do Tapajós

O Grupo de Trabalho Infraestrutura e Justiça Socioambiental (GT Infra), do qual o Projeto Saúde e Alegria faz parte, divulgou em 5 de fevereiro uma nota técnica que critica o edital de dragagem no Rio Tapajós publicado pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT). Com valor estimado em R$ 74 milhões, o projeto avança sem licenciamento ambiental, sem estudos de impacto e sem consulta às comunidades tradicionais — violando direitos garantidos pela Convenção 169 da OIT. O edital é um dos motivos da ocupação da sede da Cargill em Santarém (PA), que completa duas semanas.

Declaração da APC à Assembleia Geral da ONU na Reunião de Alto Nível da Cúpula Mundial sobre a Sociedade da Informação (CMSI+20)

A Reunião de Alto Nível sobre a revisão geral da implementação dos resultados da Cúpula Mundial sobre a Sociedade da Informação (CMSI+20) ocorreu na sede da ONU em Nova Iorque, nos dias 16 e 17 de dezembro de 2025. Esta é a declaração de Anriette Esterhuysen, am nome da Associação para o Progresso das Comunicações (APC), sobre o documento de resultados da CMSI+20. O documento de resultados em inglês e espanhol está em anexo.

Para além dos bloqueios: queremos mudanças no modelo brasileiro de Internet?

Os pedidos de bloqueio de IPs e nomes de domínio recebidos pelos provedores brasileiros chamam atenção não apenas pelo impacto operacional, mas pelo que revelam sobre o momento regulatório que vivemos. Essas solicitações expõem limitações técnicas conhecidas e, não raro, certo desconhecimento de como a arquitetura da Internet funciona. Não é possível bloquear URLs via DNS. Endereços IP são compartilhados por inúmeros serviços. Qualquer tentativa de filtragem na camada de rede, pensando em conteúdo, produz efeitos colaterais que ultrapassam em muito o alvo original. A Internet não foi construída para esse tipo de intervenção, e a infraestrutura de encaminhamento operada por ISPs e IXPs nunca foi o local adequado para isso. Essas iniciativas frequentemente confundem camadas da arquitetura, atribuindo ao DNS ou ao roteamento funções que não lhes pertencem.

Infraestrutura de conectividade e corresponsabilidade dos atores

No dia 5 de dezembro, às 10h30, o CGI.br realizará um encontro multissetorial que propõe uma reflexão sobre a corresponsabilidade dos diferentes atores no desenvolvimento, manutenção e uso da Internet. A discussão, promovida pela Câmara de Universalização e Inclusão Digital e pela Câmara de Conteúdo e Bens Culturais, leva em conta a interdependência entre plataformas digitais, provedores de conexão, infraestrutura de telecomunicações e de rede, governos e usuários.

Nota da CDR contra a aprovação da urgência do PL 215/2015

A Coalizão Direitos na Rede vem a público manifestar sua profunda preocupação com a aprovação pela Câmara dos Deputados, em 12/11/2025, do regime de urgência para a tramitação do Projeto de Lei nº 215/2015, que propõe alterações no Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e ameaça princípios fundamentais que garantem a liberdade, a privacidade e a neutralidade da rede no Brasil.

Patrocinadores da COP30 ligados à agricultura - relatório

Os organizadores ofereceram às gigantes dos pesticidas e ao grupo de lobby do agronegócio "visibilidade" e "ganho de imagem" em troca de contribuições financeiras para a Agrizone da cúpula climática.

Entre os patrocinadores do pavilhão da agricultura sustentável na COP30, a cúpula climática deste ano no Brasil, estará a gigante de pesticidas e sementes Bayer , que, segundo ativistas sul-americanos, promove um modelo de agricultura industrial que está impulsionando o "desmatamento em massa" no continente. A Bayer pagará pelo menos R$ 1 milhão (£ 142.000) pelo patrocínio " diamante " do pavilhão "Agrizone". Organizada pela Embrapa , a Agrizone sinaliza a influência do agronegócio no Brasil e sua determinação em se apresentar como sustentável, apesar das altas emissões do setor e dos vínculos bem estabelecidos com o desmatamento.

Capacidade e Competências do Estado para um Mundo Verde Justo

A capacidade estatal não se resume à burocracia; trata-se da habilidade de trabalhar com outros, mantendo o foco. Depende de instituições que consigam planejar, implementar e coordenar ações entre ministérios e níveis de governo, bem como de capacidades dinâmicas – a habilidade de aprender, adaptar-se e ajustar o rumo em situações de incerteza. Em última análise, a qualidade da governança e a capacidade estatal determinam se as promessas nacionais se transformarão em resultados tangíveis e mensuráveis.
Autoras: Esther Dweck e Mariana Mazzucato.