Ministério do Meio Ambiente lança Manual de Orientação para Planos de Gestão de Resíduos Sólidos

O Ministério do Meio Ambiente (MMA) lançou nesta terça-feira a publicação “Planos de Gestão de Resíduos Sólidos: Manual de Orientação”. Após agosto de 2012, estados e municípios que não tiverem seus planos não poderão mais acessar os recursos da União. Após agosto de 2014, os lixões deverão estar encerrados e os aterros sanitários só poderão receber os rejeitos (resíduos sem capacidade de aproveitamento). As coletas seletivas dos diversos resíduos são agora obrigatórias e devem ser responsabilidade compartilhada entre o poder público e o setor privado envolvido em todo o ciclo de vida dos materiais.A publicação foi desenvolvida em parceria com o ICLEI Brasil (Governos Locais pela Sustentabilidade) e Embaixada Britânica, e seu lançamento aconteceu durante a abertura oficial do I Encontro dos Municípios com o Desenvolvimento Sustentável: pequenos negócios, qualidade urbana e erradicação da miséria, evento organizado pela Frente Nacional dos Prefeitos. Além da publicação, será oferecido curso de ensino a distância. Baseado no manual, de forma simples e didática, tem como finalidade colaborar com cidades e estados no processo de elaboração dos planos de gestão de resíduos sólidos e, portanto, na implementação da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), aprovada em 2010.A publicação sugere passos metodológicos que garantem participação e controle social e que busquem o cumprimento das metas estabelecidas no Plano Nacional de Resíduos Sólidos. Ela faz parte da coleção Apoiando a Implementação da Política Nacional de Resíduos Sólidos: do Nacional ao Local. O curso de ensino a distância, que teve as inscrições para a primeira turma abertas durante o evento, abordará o conteúdo do manual.Baixe aqui o manual.Fonte: ANEAM