Nota do Cimi sobre as agressões do Presidente eleito contra os Povos Originários do Brasil


CIMIBolsonaro insiste em equiparar os povos a animais em zoológicos, o que é, por si só, inaceitável. Ao fazer isso, o presidente eleito sinaliza que os povos podem ser caçados e expulsos por aqueles que têm interesse na exploração dos territórios indígenas e que pensam como ele.

O presidente eleito retoma o discurso integracionista, marca dos governos ditatoriais das décadas de 1960 a 1980.

A ideologia do integracionismo deu margem para ações de agentes estatais e privados que resultaram no assassinato de ao menos 08 mil indígenas no período citado, como atesta o Relatório da Comissão Nacional da Verdade.

Manual de Defesa Contra a Censura nas Escolas


Manual de Defesa Contra Censura nas EscolasEste Manual [ver anexo, abaixo] foi elaborado como uma resposta às agressões dirigidas a professoras e professores e a escolas como estratégias de ataque de movimentos reacionários à liberdade de ensino e ao pluralismo de concepções pedagógicas, princípios previstos na Constituição Federal (1988). Porém, ao longo deste trabalho, a complexidade deste fenômeno nas escolas foi conferindo ao significado de “defesa” um sentido especial, mais amplo que a mera reação à agressão injusta.

Escritório brasileiro da Ford Foundation busca dois Program Officers


A Ford Foundation busca candidatos para duas vagas de Program Officer (gerentes de programas de área) no escritório brasileiro, localizado no Rio de Janeiro. 

Uma destina-se ao programa de Justiça Social e Direitos Humanos e a outra à área de meio ambiente, recursos naturais e mudanças climáticas. 

Os candidatos devem ter conhecimento sobre políticas públicas das respectivas áreas, sobre a sociedade civil e sobre os temas, agregando sua experiência e perspectiva para as políticas de apoio financeiro e à equipe, na implementação da estratégia do escritório local, apoiando também a estratégia social global da Fundação. 

Os Program Officers são responsáveis pelo desenvolvimento dos portfolios de financiamento e por atividades relacionadas para que o escritório do Brasil atinja seus objetivos e implemente sua estratégia.

Requer-se dos candidatos formação em políticas, direito, ciências sociais ou relacionadas ao campo e no mínimo 8 anos de experiência relevante na área de atuação do programa.

O prazo para inscrições é 29 de novembro de 2018. 

Carta aberta em defesa da Internet no Brasil


[Lida na sessão de encerramento do IGF 2018 - versão em inglês ao final]

Por ocasião do Fórum de Governança da Internet de 2018, ocorrido nos dias 12 a 14 de novembro em Paris, a Coalizão Direitos na Rede vem manifestar sua posição em relação aos riscos que correm as políticas de Internet no Brasil com a perspectiva do governo Bolsonaro. O Brasil conquistou importantes avanços nos últimos anos nos campos da liberdade de expressão, acesso à informação e no gerenciamento democrático das comunicações através da governança multissetorial da Internet que devem ser assegurados frente as ameaças eminentes que estão por vir. O Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014), a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018) e as políticas de expansão do acesso e da conectividade são referências dessas conquistas.

Intimidações durante visita da CIDH em Santarém (PA): Não nos calaremos!


[English below]

As 34 organizações, do campo e da cidade, que compõem o Comitê Brasileiro de Defensoras e Defensores de Direitos Humanos (CBDDH), manifestam sua preocupação e vêm a público denunciar as ameaças e intimidações sofridas à Comitiva da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), autoridades brasileiras, lideranças indígenas, defensoras e defensores de direitos humanos e representantes de organizações da sociedade civil, nesta quinta-feira (08-11-2018), em Santarém (PA).

Nota de repúdio à declaração de Bolsonaro sobre ativismo no Brasil


Milhares de organizacoes repudiam fala de BolsonaroOrganizações da sociedade civil e movimentos sociais têm um histórico significativo de ativismo em defesa dos mais diversos direitos no Brasil. Segundo estudo realizado pelo IPEA (Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicadas), em 2017 existiam no país mais de 820 mil ONGs, atuando por melhores condições na educação, na saúde, por liberdades individuais e igualdade no acesso a direitos, pelo acesso à informação e a liberdade de expressão, pela dignidade no trabalho, pelo direito das crianças e adolescentes, pelo respeito ao meio ambiente, entre tantas outras pautas.

Campanha "Tá na Hora da Roça"


O Sistema Agrícola Tradicional Quilombola do Vale do Ribeira  se torna, nesta quinta-feira (20/09/2018), Patrimônio Cultural Brasileiro - reconhecimento feito pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan). É um momento de comemoração para todas as comunidades quilombolas do Vale do Ribeira e um marco de fundamental importância para todos os quilombos espalhados pelo Brasil. 

Esse reconhecimento é resultado do trabalho do Instituto Socioambiental (ISA) em parceria com as comunidades quilombolas. Entre 2014 e 2017 o ISA e as comunidades redigiram o dossiê que deu início ao processo de análise de reconhecimento do Iphan. 

NIC.br lança a categoria "ong.br" voltada a associações informais e comunidades civis sem fins lucrativos


Iniciativa visa a atender necessidades da comunidade

Organizações sem fins de lucro, associações, grupos de interesse e outros conjuntos de usuários de Internet no Brasil agora podem registrar endereços sob a categoria (DPN) "ong.br", mesmo não tendo personalidade jurídica. Com lançamento previsto para segunda-feira, 27 de agosto, às 15h, o "ong.br" passará a fazer parte da categoria de domínios genéricos, somando-se a "com.br", "art.br", "eco.br", "emp.br" e "net.br". Usuários interessados podem registrar nomes de domínio sob o "ong.br" por meio do sítio: https://registro.br/.

CGI.br apoia projeto de lei de proteção de dados recém-aprovado no Congresso Nacional


Abaixo reproduzimos a Nota Pública do CGI.br em apoio ao PLC 53/2018 recém-aprovado no Congresso Nacional

CONSIDERANDO que:

    • Em 10 de julho de 2018, o Senado Federal aprovou o marco legal que regulamenta o uso, a proteção e a transferência de dados pessoais no Brasil (PLC 53/2018), anteriormente aprovado na Câmara dos Deputados.

CDR: proteger dados garante livre acesso à informação


Larissa Ormay e Paulo Rená*

A aprovação do projeto de Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPDP) pelo Congresso Nacional é fruto de anos de debates profundos e teve apoio de uma ampla mobilização social. Algumas notícias dão conta de que o governo federal – em desconsideração ao alinhamento de forças da sociedade civil e da maioria das empresas que atuam no Brasil - pretende vetar alguns dispositivos.