Jogados aos leões

Interesses e crenças pessoais estão por trás do apoio de deputados à redução da maioridade penal; estatísticas e fatos desmentem mito de impunidade e periculosidade de adolescentes, principais vítimas de homicídio no país.

Por Andrea Dip - leia mais na Agência Pública

Carta Aberta a Mark Zuckerberg sobre a Internet.org, neutralidade da rede, privacidade e segurança


[publicada em 18-maio-2015]

Caro Mark Zuckerberg,

Nós, abaixo assinados, compartilhamos uma preocupação comum sobre o lançamento e expansão da plataforma Internet.org do Facebook e suas implicações para a Internet aberta ao redor do mundo. Nessa Internet aberta, todos os conteúdos, aplicações e serviços são tratados igualmente, sem discriminação alguma. Estamos especialmente aborrecidos pelo fato que o acesso das pessoas pobres é usado como justificativa para tais violações da neutralidade da rede.

Governo sanciona nova Lei da Biodiversidade com cinco vetos


Dilma Rousseff sancionou, no dia 20 de maio, o novo marco legal da biodiversidade (Lei nº 13.123/2015), que vai regular o acesso e a exploração econômica dos recursos genéticos e conhecimentos tradicionais associados à biodiversidade e à agrobiodiversidade. A presidenta vetou cinco dispositivos da redação aprovada pelo Congresso. As alterações aprimoram a legislação em relação ao acesso e exploração do patrimônio genético.

Lançamento e Roda de conversa sobre o livro Diferentes Formas de Dizer Não


A FASE, em parceria com o Núcleo de Estudos e Pesquisas Socioambientais (NESA/UFF) e com o Grupo de Pesquisa Política, Economia, Mineração, Ambiente e Sociedade (PoEMAS/UFJF/UFRJ), convida a todos para o lançamento, seguido de debate, do livro Diferentes Formas de Dizer Não – Experiências internacionais de resistência, restrição e proibição ao extrativismo mineral, que acontecerá no dia 08 de junho no Centro Cultural João XXIII, em Botafogo.

A publicação retrata impactos da extração de recursos minerais em distintos países: Argentina, Peru, Costa Rica, Estados Unidos, Filipinas e Equador. Os casos escolhidos revelam forças políticas que, embora invisibilizadas, resistem e reivindicam aos territórios outros usos e valores que não aqueles que comumente justificam a extração intensiva de recursos minerais.

Nova publicação do Observatório aponta alternativas para desenvolvimento com justiça socioambiental


É possível imaginar um modelo de sociedade que propicie qualidade de vida, justiça social e preservação do meio ambiente ao mesmo tempo e, que para isso, valorize o saber dos povos e comunidades locais? A questão é tema da nova reportagem especial do Observatório da Sociedade Civil: Caminhos para um Desenvolvimento Justo – A sociedade civil na linha de frente da luta socioambiental.

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Festival de Curtas-Metragens de Direitos Humanos abre inscrições


O Entretodos 8 – Festival de Curtas Metragens de Direitos Humanos, evento promovido entre os dias 05 e 09 de outubro em São Paulo, está com inscrições abertas até o dia 8 de junho. Poderão ser inscritos curtas de qualquer formato, amadores ou profissionais, com duração de até 25 minutos, falados ou legendados em português, que envolvam temas relacionados aos Direitos Humanos.

O evento acontece em diversos pontos de cultura e educação da cidade de São Paulo e busca enfatizar o tema cidade educadora, valorizando o audiovisual como ferramenta de formação de educadores. Todas as sessões têm entrada gratuita. Os filmes selecionados para a 8° edição do Entretodos concorrerão a prêmios que variam de R$5 mil a R$7mil nas seguintes categorias: melhor curta-metragem estrangeiro, melhor curta-metragem nacional, melhor roteiro, melhor curta-metragem escolhido pelo público, cidade educadora e educação em direitos humanos.

Dez links que vão mudar sua visão sobre a redução da maioridade penal


No final de março, a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou a PEC 171/93, que reduz a maioridade penal de 18 a 16 anos. A medida é repudiada por diversos setores da sociedade civil brasileira, que estão mobilizados e atentos para impedir este retrocesso.

Ainda há tempo para impedir a mudança. A Câmara irá criar uma comissão especial para examinar a proposta e suas emendas, que terá o prazo de 40 sessões do Plenário para dar sua resposta. Depois, a PEC vai para votação na Câmara em dois turnos. Se aprovada, a PEC segue para o Senado, onde será avaliada pela Comissão de Constituição e Justiça e depois pelo Plenário.

Para auxiliar nesse esforço, o Observatório da Sociedade Civil reuniu artigos, entrevistas e reportagens que quebram mitos e fornecem argumentos para impedir o retrocesso e proteger os adolescentes brasileiros.

Leia antes de formar sua opinião:

Conectas: Redução é um erro histórico

Organizações e movimentos sociais enviam carta à Dilma pedindo veto a projeto de lei da biopirataria


Organizações, movimentos sociais e representantes de camponeses, pequenos agricultores, povos e comunidades tradicionais protocolam, nesta quarta-feira (5/5), uma carta endereçada à presidenta da República, Dilma Rousseff, pedindo o veto ao Projeto de Lei (PL) nº. 7735/2014.

O documento, com quase 150 assinaturas, critica a construção e o conteúdo do projeto de lei proclamado como “marco regulatório da biodiversidade”. No texto, as organizações solicitam o veto total do projeto, uma vez que os principais atores envolvidos – camponeses, pequenos agricultores, povos e comunidades tradicionais – foram impedidos de participar da elaboração do PL. A desconsideração do direito à consulta livre, prévia e informada fere tratados internacionais ratificados pelo Brasil, como a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT).

Carta do Encontro de Mulheres Indígenas sobre Direitos Econômicos


O Encontro de Capacitação Internacional de Mulheres Indígenas e Direitos Econômicos, realizado na cidade Brasília/DF, nos dias 05 a 07 de maio de 2015, organizado pelo Enlace Continental de Mulheres Indígenas das Américas/ECMIA, que na sua atuação vem desenvolvendo todo um processo de empoderamento dos direitos das mulheres indígenas, incidindo nos organismos internacionais e do Estado, para a formulação e programas relacionados a saúde, que contemplem e fortaleçam as mulheres indígenas e a juventude.

A Capacitação Internacional de Mulheres Indígenas e Direitos Econômicos teve como objetivos:

- Abrir um espaço de articulação e diálogo entre mulheres indígenas e representantes de organizações do Brasil e das Américas;

- Buscar o intercâmbio na contribuição e fortalecimento organizativo de lideranças das mulheres indígenas, com foco para seu empoderamento e fortalecimento no exercício pleno de nossos direitos especialmente aos direitos econômicos.

Nota do Cimi sobre assassinatos sequenciais e seletivos de indígenas no Brasil


O Conselho Indigenista Missionário (Cimi) manifesta profundo lamento e preocupação com o assassinato de três lideranças indígenas, em uma semana, no Brasil.  Avaliamos que os ataques covardes que mataram Eusébio Ka´apor, no dia 26 de abril, no estado do Maranhão, Adenilson da Silva Nascimento, do povo Tupinambá, no dia 1º de maio, e Gilmar Alves da Silva, do povo Tumbalalá, no dia 3 de maio, estes no estado da Bahia, não são fatos isolados. Trata-se de assassinatos sequenciais e seletivos de líderes e integrantes de povos indígenas no Brasil.

Consideramos que tais assassinatos são resultados fáticos da associação nada casual de três fatores principais, a saber: os discursos racistas proferidos por parlamentares ruralistas do Congresso Nacional, a paralisação dos procedimentos de demarcação e a omissão quanto à proteção das terras indígenas por parte do governo Dilma e decisões da 2ª. Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), que anularam atos administrativos de demarcação de terras nos últimos meses. Esses fatores servem de combustível que alimentam a sanha assassina dos inimigos dos povos indígenas no Brasil.

Dossiê sobre os impactos dos agrotóxicos na saúde é lançado no Rio


Foi lançado no dia 28 de abril, na UERJ (Universidade do Estado do Rio de Janeiro) a nova edição do Dossiê Abrasco, trazendo um alerta sobre os impactos dos agrotóxicos na saúde. A data marca também o Dia Mundial da Saúde e os quatro anos de existência da Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos e Pela Vida. Estiveram presentes diversas organizações que atuam junto à Abrasco no combate ao uso indiscriminado de agrotóxicos e transgênicos, incluindo o Idec.

A obra lançada reúne as três partes revisadas do Dossiê Abrasco lançadas ao longo de 2012 e traz ainda uma nova seção chamada “A crise do paradigma do agronegócio e as lutas pela agroecologia”, que traz informações sobre acontecimentos, estudos e decisões políticas referentes aos agrotóxicos e também aborda o movimento em prol da redução de uso dessas substâncias, bem como da adoção e disseminação de um novo modelo agrícola.