Projetos do Banco Mundial desalojaram 3,4 milhões de pessoas

Entre 2003 e 2013, projetos financiados pelo Banco Mundial desalojaram de seus lares, afastaram de suas terras ou deslocaram de outras formas 3,4 milhões de pessoas, revelou o Consórcio Internacional de Jornalistas Investigativos (ICIJ) no dia 16 de abril. Mais de 50 jornalistas de 21 países trabalharam durante quase um ano para analisar sistematicamente o cumprimento pela instituição financeira multilateral de sua promessa de proteger as populações locais das consequências negativas de seus próprios projetos.

Leia mais em reportagem da Inter Press



STF abre investigação contra presidente de comissão da PEC 215 suspeito de apoiar invasão de Terra Indígena


O Supremo Tribunal Federal (STF) autorizou o Ministério Público Federal (MPF) a investigar o deputado Nílson Leitão (PSDB-MT) por suspeita de participação em um esquema para invadir e ocupar a Terra Indígena (TIs) Marãiwatsédé, do povo Xavante, no nordeste do Mato Grosso. A decisão, do dia 30/3, é do ministro Dias Toffoli e atende pedido da Justiça Federal de Barra do Garça (MT) de remeter o processo ao STF, já que Leitão é deputado federal e, por isso, tem foro privilegiado. O processo foi colocado sobre segredo de justiça.

O parlamentar é presidente da Comissão Especial que analisa a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 215, que transfere do governo federal para o Congresso a atribuição de aprovar a oficialização de TIs, unidades de conservação e territórios quilombolas. Se aprovado, na prática o projeto ira paralisar de vez o processo de constituição dessas áreas.

Exploração sexual está entre as principais modalidades de tráfico de pessoas no Brasil


O diretor do Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional (DRCI) do Ministério da Justiça, Ricardo Andrade Saadi, disse que o tráfico de pessoas motiva menos de 5% dos pedidos de cooperação jurídica internacional feitos pelo Brasil por meio do órgão. O tema também não é um dos que mais motivam pedidos de cooperação jurídica feitos por outros países ao DRCI, sendo o oitavo entre os mais demandados.

Segundo Saadi, que participou, em Fortaleza/CE, do V Simpósio Internacional para Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas, 30 pedidos de cooperação jurídica internacional foram feitos pelo Brasil, nos anos de 2013 e 2014, envolvendo o tráfico de pessoas. Nesse mesmo período, foram recebidos 14 pedidos de cooperação jurídica envolvendo casos de tráficos de pessoas. O principal destino dos pedidos feitos pelo País é a Espanha, que também lidera as solicitações encaminhadas ao Brasil, seguido pela Itália.

Mobilização Nacional Indígena espalha-se em atos pelo país com reivindicações do ATL


Enquanto o Acampamento Terra Livre (ATL) reúne mais de 1,5 mil indígenas em Brasília, a semana de Mobilização Nacional Indígena acontece em todo o país com atos e encontros para reivindicar e debater os direitos indígenas atacados por projetos de lei, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 215, a anulação de portarias declaratórias de Terras Indígenas por decisões dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e a paralisação das demarcações, entre outros. A PEC 215 transfere do governo federal para o Congresso a atribuição de oficializar Terras Indígenas, Unidades de Conservação e territórios quilombolas.

“Essa articulação demonstra a unidade dos povos indígenas na luta por seus direitos. Não há terras tradicionais garantidas. O movimento indígena precisa seguir na rua, em aliança com outros grupos que sofrem os mesmos ataques: quilombolas, sem terras, comunidades tradicionais, sem teto”, enfatiza Babau Tupinambá.

Confira abaixo a mobilização nos estados

Bahia

Presa, negra e travesti: devemos ser todas Verônica


por Renan Quinalha*

Mais uma vez, uma travesti tornou-se visível aos olhos da sociedade e dos poderes públicos não pelo reconhecimento de sua existência e pela garantia plena de sua cidadania, mas por conta da violência brutal que sofreu enquanto estava sob custódia de forças de segurança pública.

Trata-se do caso de Verônica Bolina, que foi detida no último domingo (12/04) sob acusação de ter entrado em conflito com uma vizinha. Além disso, ela também é acusada de ter atacado e arrancado a orelha de um carcereiro quando estava sendo transferida de cela no 2º Distrito Policial, no bairro do Bom Retiro, em São Paulo.

Se apurada sua responsabilidade por esses atos ilícitos, Verônica deve ser processada em conformidade com a lei, que prevê procedimentos e sanções que obrigam a todos, inclusive os agentes públicos.

Panorama nacional e global dos direitos sexuais e reprodutivos em março de 2015


Em março, tivemos boas notícias na linha de frente do debate sobre aborto no Brasil. A Iniciativa Duas Gerações em Luta pelo Aborto no Brasil foi criada em setembro no Rio de Janeiro após as mortes de Jandira dos Santos e Elisângela Barbosa com o objetivo de reativar e ampliar a discussão sobre a interrupção da gravidez no Brasil. Nos dias 23 e 24 de março de 2015, a Iniciativa esteve em Brasília para entregar a autoridades da República petição pública assinada por 3.300 pessoas que demanda a descriminalização do aborto. O grupo esteve com vários ministros e ministras do Supremo Tribunal Federal, inclusive com o atual presidente da Corte, Ministro Ricardo Lewandowski.

Conselho de Direitos Humanos da ONU cria relator especial para proteção da privacidade


No encerramento da 28ª sessão regular do CDHNU/UNHRC foi criado o mandato de relator especial sobre o direito à privacidade na era digital, por um período de três anos. O relator será indicado em junho de 2015. É um passo importante para a defesa do direito à privacidade e exigirá um diálogo permanente da sociedade civil com o relator para um melhor entendimento da situação de riscos à privacidade em cada país.

Para mais informações:

Relatório da 28ª Sessão sobre o tema (anexo em PDF)

Análise da Electronic Frontier Foundation (EFF)


Análise da Privacy International

Declaração da APC

Câmara pode derrubar rotulagem de produtos transgênicos


Por AS-PTA, 28 de março de 2015

Desde 2008 o deputado Luiz Carlos Heinze (PP-RS) tenta derrubar a rotulagem de produtos que contenham ou sejam elaborados a partir de transgênicos. Nesse meio tempo, o projeto de lei de sua autoria (4.148/2008) já foi arquivado e desarquivado e, renitente, pode ser votado nesta segunda dia 30 pela Câmara dos Deputados. Só não o foi na semana que passou porque foi aprovado requerimento do PT e PV para retirá-lo de pauta. Partidos tanto do governo como da oposição apoiaram o adiamento.

Argumenta Sua Excelência que não há no Brasil laboratórios para detectar material transgênico em alimentos ultraprocessados (óleos, margarinas, biscoitos e afins) e que identificar por meio de rótulo produtos derivados de animais alimentados com soja ou milho transgênicos prejudicaria nossas exportações.

Um crime com nome


O reconhecimento gradual e a incorporação de termos como racismo, sexismo e homofobia se deram através do desenvolvimento de uma linguagem que permitiu que as pessoas passassem a falar sobre tais assuntos. Antes, havia a prática, mas não o conceito que a diferenciasse e especificasse. A palavra “racismo” teve origem em 1936, no contexto das teorias nazistas da superioridade ariana, tomando o lugar da mais antiga “racialismo”. O termo “sexismo” foi criado por analogia ao termo “racismo” na segunda metade dos anos 1960. Na mesma época, no campo da psiquiatria, era cunhado o termo “homofobia”. Um desdobramento jurídico dessas categorias é o desenvolvimento da noção de "crime de ódio", referido tanto à motivação pelo racismo como pela homofobia e, mais recentemente, pelo feminicídio.

Universidade de São Paulo oferece curso online


A Universidade de São Paulo (USP) oferece o curso "Ciência Política: Qualidade da Democracia" através da plataforma da Univesp TV. O curso, que será ministrado pelo professor José Álvaro Moisés, é dividido em nove vídeo-aulas, que abrangem tópicos como a cultura política e instituições democráticas, o conceito de accountability, as velhas e novas democracias, uma análise sobre o Brasil e mais. Os alunos podem acessar o curso a qualquer hora e não é necessário inscrição.

Aprovada multa para quem impedir amamentação em público em SP


Um projeto de lei que prevê multa para o estabelecimento que proibir ou constranger uma mãe durante a amamentação foi aprovado em segunda votação na Câmara de São Paulo. O projeto, que agora vai para a sanção do prefeito Fernando Haddad (PT), prevê multa de R$ 500 para quem tentar barrar uma mulher de amamentar a criança em público. Em caso de reincidência, o valor dobra.

O projeto, do vereador Aurélio Nomura (PSDB), foi proposto após a turismóloga Geovana Cleres, 35 ser proibida de amamentar no Sesc Belenzinho, como noticiou o Maternar em novembro de 2013. O fato gerou uma grande repercussão nas redes sociais e um grupo de mães realizou um mamaço (amamentação coletiva) no local no dia 17 de novembro.

A instituição apoiou o evento e disse que a funcionária que tentou impedir Geovana de amamentar a filha estava equivocada. O Sesc se comprometeu a orientar melhor os seus funcionários após o ocorrido.