Sem Terra reescrevem história do cacau no sul da Bahia

[16 de junho de 2015] Assentamentos substituem a lógica perversa da plantação de cacau dos coronéis pela construção coletiva de uma produção agroecológica.

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Congresso Internacional de Direito Homoafetivo


A seccional fluminense da Ordem dos Advogados do Brasil promove em setembro o I Congresso Internacional de Direito Homoafetivo juntamente com o V Congresso Nacional de Direito Homoafetivo. O evento, que acontecerá na OAB do Rio de Janeiro conta com oficinas, palestras e mesas de debates. O valor da inscrição é de R$250 para estudantes e R$500 para advogados.

Ailton Krenak lança seu livro de memórias “A luta pela terra não parou até hoje!”


Nas ruas ou em entrevistas, desde a juventude, o conhecido líder Ailton Krenak sempre foi questionado: “De onde você veio?”. Alguns até arriscavam: “O senhor é peruano?”. Ailton costuma responder com uma provocação: “Por que é mais fácil você identificar um peruano ou até um japonês andando nas nossas ruas e não aquele que é índio, um nativo daqui?”.

Essa é uma das memórias e reflexões contidas no primeiro livro, lançado em abril, desse que é um dos mais importantes líderes indígenas no Brasil. Sua luta nas décadas de 1970 e 1980 junto ao movimento indígena foi determinante para a conquista do “Capítulo dos Índios” na Constituição de 1988, que garantiu – pelo menos no papel – o direito indígena à diferença e à terra.

Venezuela determina que 50% das candidaturas nas próximas eleições sejam de mulheres


O CNE (Conselho Nacional Eleitoral) da Venezuela aprovou, na última quinta-feira (25/06), um regulamento que determina que as candidaturas para as eleições parlamentares deverão ter uma composição paritária e alternada de 50% para cada sexo. A oposição criticou veementemente a decisão e ressaltou que denunciará o organismo eleitoral nacional e internacionalmente diante da medida.

A presidente do CNE, Tibisay Lucena, afirmou que se trata de uma “reivindicação justa, histórica e necessária”. O regulamento aprovado por ela determina que “as candidaturas deverão ter uma composição paritária e alternada de 50% para cada sexo, nos casos em que não seja possível aplicar a paridade, [a lista] deverá ter no mínimo 40% e no máximo 60% de cada sexo”, ressaltou.

A regra vale para os candidatos principais e também para os suplentes.

“Esse é um momento muito importante para o fortalecimento dos direitos políticos das mulheres e não é outra coisa que os direitos humanos que se fortalecem com essas medidas positivas, assim como a democracia”, disse Lucena.

Suprema Corte dos EUA reconhece legalidade do casamento gay


bandeira gayA Suprema Corte norte-americana legalizou nesta sexta-feira 26 o casamento gay em todos os estados do país, após duas décadas de discussão sobre o tema. A decisão foi celebrada por ativistas no lado de fora do tribunal.

Segundo a instância máxima da Justiça dos Estados Unidos, é inconstitucional uma lei federal que define o casamento como "a união entre um homem e uma mulher". Com isso, a legalidade do casamento gay é assegurada no país. Além disso, os juízes argumentaram que a proibição do casamento entre duas pessoas de mesmo sexo afronta a Quinta Emenda da Constituição, que estabelece que as pessoas são igualmente livres.

A decisão histórica obriga todos os estados que possuem leis proibindo o casamento gay a reconhecê-lo. Antes, o casamento entre pessoas do mesmo sexo era proibido em 14 estados norte-americanos. Na Suprema Corte, a lei foi aprovada por 5 votos a 4.

À espera da demarcação de suas terras, os Avá-Canoeiro do Araguaia perdem seu principal líder


Em foto de 1984, registrada pelo antropólogo André Toral, Tutawa aparece ao lado do neto, no Parque Indígena Canoanã|André ToralCom mais de 80 anos, o mais velho do grupo de remanescentes do povo Avá-Canoeiro do Araguaia, estimados atualmente em 23, morreu em um hospital de Gurupi (TO), vitimado por um infarto, no dia 6 de junho. Tutawa Ãwa liderava seus descendentes na tentativa de retomar seu território de ocupação tradicional, a Terra Indígena (TI) Taego Ãwa - já reconhecida pela Funai e que aguarda declaração pelo Ministério da Justiça.

Projeto de lei que permite minerar em Terra Indígena volta à cena duas décadas depois


O Projeto de Lei (PL 1610/1996) – que permite a mineração em terras indígenas – estava esquecido há quase duas décadas na Câmara dos Deputados. Mas uma decisão de parlamentares ligados a bancada ruralista trouxe a iniciativa à tona. Para levar o projeto adiante, eles reinstalaram esta semana a Comissão Especial de Mineração para dar o parecer ao PL.

O presidente eleito da comissão é o deputado Indio da Costa (PSB/RJ) e o relator, Édio Lopes (PMDB/RR), que elaborou um texto substitutivo na legislatura passada, mas que não chegou a ser votado. Para compor a vice-presidência da comissão, foram escolhidos, por unanimidade, Cléber Verde (PRB-MA), Nilson Leitão (PMDB-MT) e Marcos Montes (PSD-MG). Todos os parlamentares são membros da Frente Parlamentar Agropecuária.

O texto em discussão é do senador Romero Jucá (PMDB-RR) e está na Câmara dos Deputados para análise desde 1996. O projeto já passou pelas comissões de Minas e Energia e de Meio Ambiente. Mas após receber pareceres contrários, a proposta ficou estacionada durante todo esse tempo.

Manifesto pela igualdade de gênero na educação: por uma escola democrática, inclusiva e sem censuras


Enquanto grupos de pesquisas, instituições científicas e de promoção de direitos civis, as instituições abaixo assinadas vêm a público manifestar repúdio à forma deliberadamente distorcida que o conceito de gênero tem sido tratado nas discussões públicas e denunciar a tentativa de grupos conservadores de instaurar um pânico social, banir a noção de “igualdade de gênero” do debate educacional e reificar as desigualdades e violências sofridas por homens e mulheres no espaço escolar.

Pesquisa mostra importância da mídia para sensibilização de jovens sobre DST, aids e hepatites virais


Um novo relatório intitulado “A mídia brasileira enfocando os jovens como atores centrais na prevenção de DST/AIDS e Hepatites Virais” foi lançado neste mês pelo Departamento de DST/AIDS e Hepatites Virais (DDAHV) do Ministério da Saúde, em cooperação com a Organização das Nações Unidas para a Ciência e a Cultura (UNESCO).

O documento reúne relatos de grupos de jovens e adolescentes, bem como de jornalistas que trabalham na mídia – coletados pela Agência de Notícias dos Direitos da Infância (ANDI) – sobre as suas percepções em relação à mídia e ações de prevenção para doenças sexualmente transmissíveis (DST), aids e hepatites virais.

“Sinto falta de uma mídia que aborde a questão da prevenção do HIV como um tema transversal”, disse um jovem ativista de direitos humanos de Porto Alegre.

Marco regulatório das organizações da sociedade civil deve entrar em vigor em julho


O novo regime legal de parcerias das Organizações da Sociedade Civil com o Poder Público, criado pela Lei 13.019/2014, entrará em vigor no Brasil daqui a pouco mais de um mês, no dia 27 de julho. Até lá, o decreto, que regulamenta a nova legislação, deverá ser pronto e assinado pela presidenta Dilma Rousseff.

Novos projetos de lei ameaçam direitos indígenas no Congresso


Dois novos Projetos de Lei (PLs) que estão tramitando na Comissão de Constituição e Justiça (CCJC) da Câmara atacam diretamente os processos de demarcação de Terras Indígenas (TIs) e a autonomia das comunidades sob seus territórios, fazendo coro à Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 215 na ofensiva aos direitos indígenas. A PEC transfere do governo federal para o Congresso a tarefa de oficializar as TIs.

O PL n.º 1216, do deputado federal Luís Antônio Franciscatto Covatti (PP-RS), pretende revogar o Decreto nº 1.775/1996, que regula o procedimento administrativo de demarcação das TIs. A ideia é adequar esse processo à Portaria 303/2013 da Advocacia-Geral da União (AGU), que define como regra geral para as demarcações as condicionantes definidas pelo Supremo Tribunal Federal para a TI Raposa Serra do Sol (RR), restringindo vários dos direitos dos índios sobre suas terras.