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Banda Larga é um direito seu! -- carta aberta às candidaturas

As entidades que integram a campanha Banda Larga é um Direito Seu vêm a público para apresentar à sociedade e, em particular, aos candidatos e candidatas à Presidência da República bem como ao Senado e a Câmara Federal, seu posicionamento quanto à garantia do direito de acesso universal aos serviços de comunicação de dados (= banda larga) e à Internet como condição indispensável para o exercício pleno da cidadania e instrumento para inclusão política, social, cultural e econômica das pessoas em um mundo interconectado pelas tecnologias digitais, de modo a concretizar o que está expresso no Marco Civil da Internet – Lei 12.965/2014.

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Democracia participativa e paridade de gênero são demandas do movimento feminista nas eleições


Com pouco mais de um mês para as eleições do próximo dia 5 de outubro, movimentos e organizações da sociedade civil seguem se mobilizando na tentativa de incidir nas pautas eleitorais. Para o movimento feminista, um dos grandes objetivos é a luta por uma reforma política que amplie a presença das mulheres nos espaço de poder e a democracia participativa, para que as mulheres também possam protagonizar as principais decisões e mudanças do país.

Para Sônia Coelho, coordenadora da Marcha Mundial das Mulheres, o atual processo eleitoral apresenta um setor conservador muito forte que tende a travar as discussões propostas pelo movimento, principalmente em relação a questões como o aborto. No entanto, existe uma intensa articulação entre ativistas, movimentos e organizações na busca por melhor representatividade que possa alterar esse cenário.

11º Seminário Itaú Internacional de Avaliação Econômica de Projetos Sociais


A Fundação Itaú Social realizará, no próximo dia 2 de setembro, em São Paulo, o 11º Seminário Itaú Internacional de Avaliação Econômica de Projetos Sociais, cujo tema é Competências socioemocionais para o século XXI. O evento, que contará com vários palestrantes, apresentará estudos sobre habilidades não cognitivas na educação. A participação é gratuita e as vagas são limitadas. Inscrições pelo site ou pelo telefone 0800 887 1558.

“Nossas cidades são um grande negócio na mão de poucos”


Joana Tavares 
Belo Horizonte (MG)

Uma das principais pensadoras sobre as cidades brasileiras, Ermínia Maricato foi secretária executiva do Ministério das Cidades, formulou propostas para a área urbana para o governo Lula e recentemente foi conselheira das Nações Unidas para assentamentos humanos, além de dar aulas na USP e na Unicamp. Convidada para o Ciclo de Debates do Brasil de Fato MG, Ermínia fala nesta entrevista sobre a crise nas cidades e as perspectivas abertas com as manifestações de junho 2013.

Brasil de Fato - O movimento das ruas de 2013 trouxe uma série de reivindicações, entre elas a questão da ocupação do espaço urbano. Que conquistas esse movimento trouxe?

Mulheres negras são maioria entre as vítimas de tráfico de pessoas


O Ministério da Justiça divulgou, no dia 28 de julho, relatório com números de diversos órgãos sobre o tráfico de pessoas e vítimas de trabalho análogo à escravidão, elaborado em conjunto com o Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UnoDC). Os números de quase todos os órgãos revelam maior notificação do crime em 2012, informou a pasta.

Os dados, relativos ao ano de 2012, foram repassadospor órgãos ligados ao próprio Ministério da Justiça, Ministério do Trabalho e Emprego, das Relações Exteriores, da Saúde, do Desenvolvimento Social, Secretaria de Política para Mulheres, entre outros.

O número de casos de tráfico de pessoas notificados pelo Departamento de Polícia Federal em 2012 é seis vezes a média dos sete anos anteriores, e a Polícia Rodoviária Federal detectou em suas operações 547 vítimas de tráfico de pessoas para exploração sexual e trabalho escravo, informou o Ministério da Justiça.

Em defesa da democracia: pelo direito de protestar


Nota pública

Estamos fazendo a memória dos 50 anos do golpe militar. Relembramos este período em que a condição para o "progresso" foi a supressão das liberdades, a prisão, a tortura, o silêncio imposto ao povo brasileiro. Em consequência da ditadura, a polícia adquiriu certos hábitos, como se tivesse mais poderes do que tinha antes, e passou, muitas vezes, a agir como se fosse dotada de imunidade.

Acabamos de ter no Brasil a Copa do Mundo. Para muitos/as, a realização da Copa foi um sucesso. No entanto, para que tudo transcorresse "em tranqüilidade", o direito à liberdade de manifestação e de expressão foi praticamente supresso durante este período. Várias manifestações foram, de fato, proibidas e, não poucas vezes, reprimidas com violência excessiva pela polícia. Como num regime autoritário, sem liberdade de imprensa, muitas destas manifestações e muitos destes excessos não foram publicados pela grande mídia. O direito à informação nos foi negado para não estragar a visão idílica desta Copa.

Nota de repúdio à criminalização dos movimentos sociais, advogados e organizações de Direitos Humanos


O Grupo Tortura Nunca Mais do Rio de Janeiro, Justiça Global, Rede de Comunidades e Movimentos contra a Violência, CEBRASPO, Instituto de Defensores de Direitos Humanos (DDH) e o Sindicato dos Jornalistas do Rio de Janeiro vêm a público repudiar as ações do Estado que, por meio de prisões intimidatórias, pelo cerceamento da liberdade de expressão e de livre manifestação pretendem intimidar e criminalizar movimentos sociais, organizações políticas, advogados e instituições de direitos humanos.

O inquérito policial em curso que resultou na prisão de 21 ativistas está eivado de ilegalidades e remete ao processo de perseguição e repressão da polícia política do período da ditadura civil-militar brasileira. As peças acusatórias se baseiam em frágeis narrativas romanceadas de somente uma testemunha, que surpreendem pela inventividade na criação de nexos causais e protagonistas sem apresentar qualquer prova concreta.

Um BRICS para os Povos


por Fátima Mello* 

Os resultados da VI Cúpula dos BRICS, expressos na Declaração de Fortaleza, evidenciam que o bloco passou a dar passos concretos em iniciativas de grande importância na disputa por uma nova ordem global que encontra-se em um longo processo de reconfiguração desde o fim da Guerra Fria.

Repense: uma campanha de conscientização sobre a maconha medicinal


Você sabia que da maconha sai um remédio que pode controlar as convulsões de mais de 600 mil brasileiros que têm formas de epilepsia sem tratamento? Você sabia que ela é comprovadamente eficaz para aliviar náuseas e vômitos em pacientes de câncer que fazem quimioterapia? E que ela alivia os sintomas da esclerose múltipla, uma doença grave e sem cura? Estas são apenas algumas das aplicações medicinais da maconha. Esse tipo de terapia é proibida no Brasil, mas conhecida e usada em diversos países: Canadá, Estados Unidos, Alemanha, Reino Unido, França, Israel, entre outros. No Brasil, quase ninguém sabe disso. E as centenas de milhares de pessoas que poderiam se beneficiar de um tratamento com ela só têm duas opções: continuar sofrendo ou usar a droga de forma ilegal.

Os brasileiros precisam saber disso. Então vamos fazer uma campanha de conscientização sobre a importância de debater o uso medicinal de maconha e derivados no Brasil.

40 anos do martírio de frei Tito


frei titopor Frei Betto*

Em agosto faz 40 anos que frei Tito de Alencar Lima foi induzido ao suicídio, na França, devido às torturas sofridas sob a ditadura militar no Brasil. Tinha 28 anos. Fomos companheiros na Ação Católica, na Ordem Dominicana e no Presídio Tiradentes.

Na sexta, 8 de agosto, haverá celebração eucarística, às 19h, na igreja de São Domingos, em São Paulo (rua Caiubi 164), de onde Tito, em companhia de outros frades, foi retirado pelo delegado Fleury, em novembro de 1969, para ser seviciado no DEOPS. Preso até janeiro de 1971, Tito foi libertado graças ao sequestro do embaixador suíço. Banido do Brasil e enviado para o Chile, refugiou-se na França.

Parceria entre ONU e Brasil estimula inclusão social de comunidades quilombolas


Um projeto para a regularização fundiária dos territórios quilombolas permitirá a essas comunidades ter acesso aos direitos de cidadania, beneficiando-se de políticas públicas e realizando projetos com o governo e a sociedade civil.

A iniciativa é fruto de uma parceria entre o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), a Fundação Ford e a Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (SEPPIR), vinculada à Presidência da República, em apoio ao Programa Brasil Quilombola.

“A parceira do PNUD com a SEPPIR abre possibilidades para que o Brasil crie o que chamo de uma segunda geração de políticas de inclusão”, disse Luiza Bairros, ministra da SEPPIR, reafirmando o compromisso com os objetivos do projeto “Quilombos Sustentáveis”, cujos primeiros passos foram dados em 2013, na busca de soluções para desafios sociais, econômicos e ambientais das comunidades quilombolas.