Prende primeiro, pergunta depois

Mais de 40% dos encarcerados brasileiros são presos provisórios que têm as vidas destruídas mesmo quando inocentes, antes de qualquer processo legal. Segundo os últimos dados disponibilizados pelo InfoPen do Ministério da Justiça de junho de 2013, o Brasil contava com mais de 581 mil pessoas privadas de liberdade, 41% delas em prisão provisória. É a quarta maior população carcerária do mundo, atrás apenas de Estados Unidos, China e Rússia. O déficit de vagas supera 230 mil.

Por Andrea Dip, da Agência Pública - Leia mais



A Petrobras e o Brasil


por Cândido Grzybowski (*)

No delicado momento político que atravessa a Petrobras penso que se torna fundamental relembrar o que ela significa para a economia, a sociedade e a democracia no Brasil. Precisamos, cidadãs e cidadãos brasileiros, nos por em alerta e estar prontos a defender um dos maiores patrimônios por nós criados ao longo de gerações. Isto não significa defender os envolvidos pegos com a “mão na massa” pela operação “Lava Jato” da Polícia Federal. Aliás, tanto eles como os seus cúmplices, executivos de grandes empresas, e todos que de algum modo se beneficiaram do esquema de corrupção merecem o repúdio da cidadania, que exige justiça acima de tudo, dentro de critérios republicanos e de justiça democrática, sem privilégios de classe ou de poder.

Diplomacia e pena de morte


por Livia Sobota (*)

O brasileiro Marco Archer, executado na Indonésia recentemente, foi fuzilado de pé, vestido com camiseta branca marcada de preto no lugar do coração. Ouviu um apito. Silêncio. Tiro. Além de Archer, outras cinco pessoas foram executadas no país naquela noite, pelo mesmo motivo: tráfico de drogas. Foram os primeiros de muitos. Naquele “corredor da morte” há mais de 130 presos – 60 por tráfico – dos quais um terço estrangeiros. O brasileiro Rodrigo Gularte é um deles.

Revista poliTICs 19 está online


Revista poliTICs 19Está online a nova edição da revista poliTICs, cobrindo uma interessante diversidade de temas relacionados à governança, aos direitos e à universalização da Internet.

Kelli Neves e Diego Domingues fazem uma revisão jurídica do tema do direito ao esquecimento, mostrando que não é algo novo trazido pela Internet, mas um tema que envolve a relação entre a cidadania e a mídia em geral, especialmente a impressa e televisiva, com origem histórica no campo das condenações criminais.

Becky Lentz apresenta uma extensa revisão da literatura acadêmica sobre a relação entre a capacitação e consolidação estrutural das entidades civis sem fins de lucro e as agências de apoio, envolvendo frequentes conflitos de interesses ou prioridades divergentes. O foco da análise é a atuação das entidades civis e movimentos sociais no campo dos direitos na mídia digital.

II Seminário Internacional Desfazendo Gênero


Estão abertas até o dia 15 de março as inscrições para simpósios temáticos (ST), oficinas e minicursos do II Seminário Internacional Desfazendo Gênero, cujo tema central será "Ativismos das dissidências sexuais e de gênero". O Seminário ocorre entre os dias 04 e 07 de setembro de 2015, em Salvador (Bahia) e as inscrições variam entre R$70,00 e R$200,00.

Corrida Movimento pela Mulher


A corrida Movimento pela Mulher receberá 2.500 pessoas, tanto mulheres quanto homens, em um percurso ao redor do Parque do Ibirapuera, com objetivo de se tornar mais um canal de informação, recuperação e apoio a todas as mulheres em situação de violência, em comemoração ao mês internacional da mulher.

As inscrições para a corrida e caminhada custam R$ 70,00 e poderão ser realizadas até o dia 10 de março através do site do evento. Ao participar da corrida, você ajudará as Ongs credenciadas à Associação Paulista do Ministério Público, pois automaticamente R$ 10,00 do valor da inscrição serão revertidos para a causa.

Sai o primeiro relatório do Painel Brasileiro de Mudanças Climáticas


Por Tasso Azevedo*

Um esforço de quatro anos envolvendo 360 pesquisadores das universidades e centros de pesquisa brasileiros produziu o Primeiro Relatório de Avaliação Nacional (RAN1) do Painel Brasileiro de Mudanças Climáticas (PBMC).

O relatório, cuja versão completa foi lançada em três volumes na semana passada, se parece muito, em formato, conteúdo e método, com o relatório do Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas (IPCC) e traça um quadro das mudanças climáticas em curso no Brasil e seus impactos, indica nossas vulnerabilidades e as necessidades de adaptação e aponta caminhos para o Brasil contribuir para a mitigação por meio do crescimento de baixo carbono.

O RAN – ou pelo menos o seu sumário executivo – deveria ser leitura obrigatória nas faculdades e universidades, nos escritórios de engenharia, arquitetura, construção e agronomia, nos hospitais e consultórios médicos, nos ministérios e secretarias de energia, planejamento, economia, agricultura e meio ambiente e por todo interessado em políticas públicas de longo prazo para o bem-estar e a sustentabilidade do país.

Campanha: Fraga quer postar


O paulistano Ricardo Fraga é personagem de um caso emblemático para a liberdade de expressão no Brasil. Tudo porque Fraga é o organizador do movimento “O Outro Lado do Muro”, que tinha o objetivo de protestar contra a construção de três torres residenciais em uma área do bairro Vila Mariana, zona sul de São Paulo.

Segundo o movimento, a obra descumpria legislações ambientais por estar sendo erguida sobre um rio que atualmente está canalizado. 

O movimento era completamente pacífico e tinha caráter lúdico e artístico, com os moradores da região sendo convidados a subir uma escada e observar, por cima de um muro, o terreno onde acontecia a obra.

A Mofarrej Empreendimento, construtora responsável pelas torres, não gostou do movimento liderado por Fraga. Por isso, entrou com uma ação judicial para acabar com o “O Outro Lado do Muro” – e conseguiu.

Instituída Comissão de Enfrentamento à Violência contra LGBT


Acaba de ser instituída a Comissão Interministerial de Enfrentamento a Violência contra Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (CIEV-LGBT). A decisão foi publicada no Diário Oficial da União do dia 10 de fevereiro, em portaria assinada pela Secretaria de Direitos Humanos, Secretaria de Políticas para as Mulheres, Secretaria-Geral da Presidência da República, e pelos Ministérios da Justiça e Saúde. O objetivo é prevenir, enfrentar e reduzir as diversas formas de violência praticadas contra a população LGBT.

Segundo o texto, a Comissão deve propor medidas que visem a orientação e a adoção de providências para o adequado tratamento dos casos de violência contra a população LGBT e incentivar a criação da disciplina de enfrentamento à violência contra o grupo.

A inciativa busca estimular o diálogo e a negociação entre a sociedade civil e os órgãos públicos da União, dos estados e do Distrito Federal, em busca de soluções para a prevenção, a redução e o enfrentamento da violência contra a população LGBT.

Cinco projetos podem atingir índios e Amazônia


Por Stefano Wrobleski, no blog InfoAmazonia

Em 2014, protestos de movimentos sociais, como a invasão do Congresso por lideranças indígenas, fizeram com que as discussões parlamentares em torno da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 215/2000 fossem sucessivamente canceladas. A matéria, em tramitação na Câmara dos Deputados, retira do Presidente da República a competência pela demarcação de terras indígenas, transferindo-a ao Congresso Nacional. Embora as fortes mobilizações tenham feito com que o projeto fosse arquivado, ele deve voltar à pauta da Câmara em 2015, avaliam organizações não governamentais (ONGs) ouvidas por Infoamazonia. Além da PEC 215, outras quatro matérias podem voltar a tramitar neste ano e, se aprovadas, trazer impactos negativos para a Amazônia.

Reforma política: é preciso cachoalhar o Congresso


As dificuldades para fazer avançar a proposta de reforma política no Congresso Nacional continuam as mesmas de antes da posse dos novos parlamentares e da eleição de Eduardo Cunha para presidente da Câmara. Um caminho possível para romper as resistências é voltar a expor o Congresso, atualmente “blindado” e “fingindo que não é com ele”, mostrando suas responsabilidades nos problemas do País, que com a ajuda da mídia, parecem caber só ao governo.

A opinião é de Ana Cláudia Teixeira, autora da tese de doutorado “Para além do voto: uma narrativa sobre a democracia participativa no Brasil (1975-2010)”, apresentada no Instituto de Filosofia e Ciências Humanas da Unicamp, no ano passado, e vencedora do Prêmio Capes de Tese em Sociologia.