1ª Ação Itinerante da Casa de Direitos na Cidade de Deus

No dia 30 de abril de 2011 acontecerá, na Cidade de Deus, a 1ª Ação Itinerante da Casa de Direitos. A Casa de Direitos é um projeto desenvolvido pela Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos do Rio de Janeiro - SEASDH, em parceria com diversas instituições integrantes do sistema de justiça. O projeto tem como fundamento o direito fundamental ao acesso à justiça, compreendido em sua acepção mais ampla de acesso a uma ordem jurídica justa, a uma cidadania plena. Em outras palavras, ao mesmo tempo em que a Casa de Direitos tem o mérito de representar a entrada das instituições de justiça formal nos territórios, ela também representa a porta de entrada dos cidadãos rumo ao seu empoderamento.A Casa de Direitos iniciará suas atividades na Cidade de Deus através de duas ações itinerantes: a primeira no dia 30 de abril de 2011 e a segunda prevista para o dia 04 de junho de 2011. Estas ações itinerantes somente ocorrerão porque o imóvel onde a Casa de Direitos funcionará de forma permanente está sofrendo uma reforma, para atender adequadamente à população da Cidade de Deus. Estima-se que a Casa de Direitos permanente abrirá suas portas no mês de julho de 2011.A Ação Itinerante do dia 30 de abril de 2011 acontecerá na Rua Noé com Rua José de Arimatéia, em frente ao Centro de Referência da Juventude - CRJ, das 10h às 18h. Diversos serviços serão prestados aos moradores, como orientação jurídica sobre direito de família, INSS, direito do trabalho, violência doméstica, emissão de ofícios para segunda via de documentos, registros de ocorrência em casos de violência doméstica. Juízes, defensores e promotores públicos e diversos funcionários da justiça estarão à disposição dos moradores para tirar todas as suas dúvidas na tenda "Conversando sobre Direitos" durante todo o dia. Os moradores também poderão se inscrever para oficinas onde conhecerão o projeto Justiça Comunitária e para conhecer a Justiça Federal. Tudo acontecerá em clima de muita descontração, para que todos tenham pleno acesso ao sistema de justiça de forma simples e desburocratizada.