Nota oficial da ABGLT contra a violência homofóbica

No último domingo, 14 de novembro de 2010, foram noticiados em cadeia nacional dois casos separados de atos  extremos de violência contra homossexuais.   Em São Paulo, em plena  Avenida Paulista, um grupo de cinco jovens perpetrou dois ataques diferentes  que, segundo testemunhas, foram gratuitos e caracterizados como homofóbicos  pelos xingamentos feitos pelos atacantes.No Rio de Janeiro, após a  15ª Parada LGBT, um jovem gay foi baleado no estômago no Arpoador, também  gratuitamente. Segundo a vítima, o agressor é um militar que trabalha nas  redondezas, no Forte de Copacabana.   Felizmente, desta vez,  nenhuma das vítimas morreu.Para a Associação  Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (ABGLT),  estes casos, infelizmente, são apenas a ponta de um imenso iceberg, e ganharam  visibilidade nacional inusitada, porém bem-vinda.   Diariamente, lésbicas,  gays, bissexuais, travestis e transexuais (LGBT) sofrem violência desta  natureza em nosso país. E pior, a cada dois dias,em média, uma pessoa LGBT é  assassinada no Brasil, segundo dados do Grupo Gay da Bahia.   Portanto, a ABGLT vem se  manifestar, mais uma vez, pelo fim imediato de toda e qualquer violência  homofóbica, e pela promoção de uma cultura de paz e respeito à diversidade,  conclamando:- Ao Poder Executivo, em  todos os níveis, que tome as medidas cabíveis e apure os fatos destes e de  outros crimes de violência cometidos contra LGBT, identificando e punindo  exemplarmente os culpados, sem deixar os crimes impunes. A impunidade gera mais  violência.   - Que o Governo Federal  acelere a implementação do Plano Nacional de Promoção da Cidadania e dos  Direitos Humanos de LGBT.- Que os governos estaduais e  municipais elaborem e também implantem seus planos de combate à homofobia.   - Que promova a educação para  o respeito à diversidade sexual, para que as novas gerações possam aprender a  conviver com e respeitar as diferenças.- Que promova no âmbito  estadual e municipal, eventos de sensibilização de agentes da segurança  pública, como o II Seminário de Segurança Pública para LGBT, que na semana  passada no Rio de Janeiro capacitou 150 policiais de todo o país em questões  específicas à segurança da população LGBT.   - Ao Congresso Nacional, que  aprove legislação específica contra toda e qualquer forma de discriminação no  Brasil, inclusive a discriminação homofóbica, e que certos parlamentares deixem  de afirmar que a população LGBT não precisa de legislação que a proteja desta  forma. Os fatos sobre a violência e a discriminação contra LGBT estão expostos,  é hora de agir e cumprir o papel de legisladores eleitos para representar todos e todas os/as brasileiros/as, sem distinção. O Projeto de Lei da Câmara nº 122/2006 está tramitando no Congresso Nacional desde 2001 (P/L 5003/2001). São  nove anos de inércia e desrespeito à população LGBT, nove anos de incentivo à  continuação da violência e discriminação contra LGBT, nove anos de endosso da impunidade.   - Em parceria com diversas  instituições, com o intuito de despertar para este cenário, nos dias 23 e 24 de  novembro, a ABGLT estará apoiando a realização de três eventos consecutivos no  Congresso Nacional: o Seminário Escola Sem Homofobia, a Audiência Pública  Bullying Homofóbico nas Escolas, e o Seminário sobre os Assassinatos de LGBT.- Ao Judiciário, que continue  julgando favoravelmente as demandas pela igualdade de direitos, condenando os  casos de homofobia, punindo de forma rigorosa a violação dos direitos humanos  de LGBT.   Que continue baseando suas  decisões nos preceitos constitucionais da não-discriminação, da dignidade  humana, da intimidade, da segurança edo direito à vida.- Aos Religiosos, que ajudem  a semear a cultura da paz e do amor ao próximo. E que determinados religiosos  fundamentalistas parem imediatamente de incitar a discriminação e o ódio contra  as pessoas LGBT, ao nos categorizarem como "doentes" ou "anormais".   Temos testemunhado que essa  intolerância pregada por setores fundamentalistas cristãos tem sido  transformada em violência extrema. A pregação religiosa que ataca os  homossexuais acaba por legitimar atitudes de ódio.   Infelizmente, temos  assistido a uma onde conservadora, que ganhou contornos fortes na campanha  presidencial. Ela atinge mulheres, negros, nordestinos e LGBT.   É preciso dar um basta a  todo e qualquer tipo de preconceito. Vivemos em um país democrático, onde a igualdade  e a não-discriminação são preceitos fundamentais. Esta violência há de parar. A  vida humana não pode ser banalizada desta e nem de qualquer outra forma.   Que a sociedade brasileira  se conscientize da gravidade do problema da homofobia e da difusão de  preconceitos. E que o Estado brasileiro aja para garantir direitos e reprimir  exemplarmente atitudes de violência e discriminação.   Por uma cultura de paz e  respeito à diversidade.ABGLT - Associação Brasileira de Lésbicas, Gays,  Bissexuais, Travestis e Transexuais