Chamada de propostas: Fortalecimento Comunitário e Defesa de Direitos Territoriais no Matopiba

O Fundo CASA Socioambiental promove uma chamada de projetos sobre "Fortalecimento Comunitário e Defesa de Direitos Territoriais no Matopiba". O prazo de inscrições é 11 de setembro de 2023. Visite o site do Fundo CASA Socioambiental para mais informações. Abaixo está um preâmbulo descritivo da chamada.

A região do MATOPIBA – que abrange parte dos estados do Maranhão, Tocantins, Piauí e Bahia –  é considerada a última fronteira agrícola brasileira e se caracteriza por ser a maior extensão territorial do mundo impactada pela expansão dos monocultivos e pela pecuária extensiva. A produção agropecuária no MATOPIBA é marcada pelas grandes colheitas de commodities, especialmente soja, milho e algodão. Há ainda grandes projetos de infraestrutura como irrigação, para atender a demanda do setor agrícola, além de empreendimentos para a produção de energia eólica e solar, que vêm sendo implementados sem respeito aos direitos territoriais e socioambientais das comunidades. 

A rápida expansão das atividades agrícolas e a grande transformação na forma de uso do solo impacta o meio ambiente e o modo de vida de comunidades que ali habitam há centenas de anos, pressionando e suprimindo vastas áreas de Cerrado, Floresta Amazônica e Caatinga, biomas de grande importância ambiental e cultural. 

A dinâmica imposta ao MATOPIBA favorece principalmente os interesses econômicos do agronegócio, de grandes empresas exportadoras de commodities para o mercado global e de grupos de investimento financeiro, provocando alterações negativas e a degradação de recursos naturais essenciais como a água, além de grande pressão sobre as comunidades locais. Estes interesses econômicos provocam conflitos, violências e violações de direitos relacionados à posse e uso da terra. 

Apesar das dificuldades e grandes conflitos socioambientais, as comunidades locais da região também são uma enorme potência. O apoio financeiro na medida adequada, gerenciado pelas próprias comunidades, tem se demonstrado uma importante estratégia para a defesa de territórios e para o fortalecimento comunitário. Estes apoios são capazes de transformar comunidades que apresentam vocação empreendedora em importantes produtoras de alimentos locais, gerando renda e possibilitando a proteção e a recuperação de territórios degradados a partir da sabedoria tradicional e uso de práticas agroecológicas, tornando estas comunidades locais importantes fornecedoras de alimentos para as escolas e comércio regional.

A atual situação da região do MATOPIBA deixa evidente a necessidade de apoio permanente ao fortalecimento e desenvolvimento das comunidades locais e tradicionais, para que possam produzir de maneira sustentável, com respeito às culturas ancestrais, gerando renda e protegendo seus territórios. Estes são os objetivos principais desta chamada de projetos.

 2 – Fundo Casa e o Programa Fortalecendo Comunidades
A missão do Fundo Casa Socioambiental, fundado em 2005, é promover a conservação e a sustentabilidade ambiental, a democracia e a justiça social mediante o apoio e fortalecimento de capacidades e iniciativas da sociedade civil na América do Sul. Buscamos criar condições para que esses grupos se fortaleçam e consigam melhores resultados em suas ações.

O Fundo Casa dispõe de experiência ampla e reconhecida no apoio a projetos de organizações populares, movimentos sociais, redes e articulações, por meio de aportes financeiros. São 18 anos de atuação com mais de 3000 projetos apoiados em 10 países da América do Sul.

Os apoios do Programa Casa Comunidades possuem como principal objetivo impulsionar projetos que ampliem a autonomia de organizações comunitárias, possibilitando que a comunidade seja protagonista em suas iniciativas socioambientais, seja no meio rural ou urbano.

Chamada de Projetos

Objetivos e eixos prioritários desta chamada de projetos

O principal objetivo desta chamada, é apoiar projetos que ampliem a autonomia de organizações comunitárias, possibilitando a elas serem protagonistas em seus territórios, através de suas iniciativas socioambientais. Destacamos ainda, o fortalecimento das comunidades e populações tradicionais localizadas no MATOPIBA (povos indígenas, comunidades quilombolas, comunidades de fundo e fecho de pasto, comunidades geraizeiras, grupos extrativistas, assentados, pequenos agricultores, ribeirinhos, pescadores artesanais, quebradeiras de coco, etc), para que possam aumentar sua resiliência no sentido de promoverem a defesa de seus direitos territoriais e ambientais.

Para esta Chamada de Projetos as linhas de apoio são as seguintes:

Linha 1 – Fortalecimento Institucional

Desenvolvimento de ações que fortaleçam as organizações locais e aumentem a sua capacidade de atuação e incidência. São bem vindos projetos com os seguintes objetivos:

Fortalecimento de redes e parcerias;
Fortalecimento das capacidades da organização;
Regularização de documentos institucionais;
Ações de fortalecimento das associações e seus membros;
Formação de novas lideranças;
Fortalecimento da comunicação institucional. 

Linha 2 – Fortalecimento das Ações para a Governança Territorial 

Desenvolvimento de ações que fortaleçam as comunidades para a governança de seus territórios e seus direitos territoriais. São bem vindos projetos com os seguintes objetivos:

Ações de monitoramento territorial; 
Protocolos de segurança;
Desenvolvimento de estratégias de comunicação e incidência;
Participação na elaboração das políticas públicas como Planejamento Territorial entre outros;
Ações necessárias para a melhor governança territorial como Protocolos de Consulta, etc.
Ações que fortaleçam a regularização fundiária – apoio a certificação, legitimação, denúncias, mapeamentos, cartografías, etc

Linha 3 – Desenvolvimento da Economia da Sociobiodiversidade

Desenvolvimento de ações econômicas que promovam a valorização da floresta em pé, a geração de renda por meio do fortalecimento de pequenos negócios comunitários. São bem vindos projetos com os seguintes objetivos:

Estruturação/melhorias de projetos produtivos (sistemas agroflorestais, criação de animais de pequeno porte, turismo de base comunitária, artesanato, padarias comunitárias, etc);
Produção, processamento e armazenamento de produtos;
Estruturação/melhorias na comercialização dos produtos de negócios comunitários.

Para mais informações visite a página da chamada.