O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) brasileiro aprovou esta semana uma resolução determinando que cartórios convertam uniões civis entre pessoas do mesmo sexo em casamento. A decisão segue o reconhecimento das uniões estáveis promovida pelo Supremo Tribunal Federal (STF), em 2011. Para o ministro e presidente do STF, Joaquim Barbosa, que também preside o CNJ, a resolução remove “obstáculos administrativos de uma decisão do STF que é vinculante”.
A medida foi prontamente criticada pelo deputado federal João Campos, líder da bancada evangélica no Congresso, que a chamou de “absurda” e considerou como mais um gesto de “ativismo judiciário” da Corte Suprema. “Absurdo é o país oferecer direitos de maneira desigual para os cidadãos, como se houvesse escala de superioridade”, afirma em entrevista ao CLAM a advogada e presidente da Comissão Especial de Diversidade Sexual da OAB, Maria Berenice Dias, que considera a ação do CNJ “altamente positiva” e um reflexo da omissão do Poder Legislativo.
“Quanto à origem deste prédio, há poucas informações disponíveis e muitas delas se contradizem”, diz o relatório feito em 1997 pelo Instituto Estadual do Patrimônio Cultural, o INEPAC, órgão vinculado à Secretaria de Cultura do estado do Rio de Janeiro, sobre o prédio conhecido como “antigo Museu do Índio”, que o governo do Rio quer demolir para facilitar o trânsito no entorno do estádio Maracanã, em reforma para a Copa 2014. O que se sabe é que, no início do século XIX, a região era de engenhos de açúcar e, provavelmente, ainda repleta de aves chamadas maracanãs. Em 1889, com a chegada da República, aquelas terras adquiridas pelo Duque de Saxe, genro de D. Pedro II, deixariam de pertencer ao Império do Brasil e passariam a ser propriedade do Ministério da Agricultura, Indústria e Comércio.
No final de fevereiro, o governo brasileiro anunciou que não encaminharia a “implantação de um novo marco regulatório” das comunicações antes do término do mandato da presidente Dilma Rousseff. O tema é controverso e costuma gerar uma forte polarização entre os que acreditam que uma nova legislação favoreceria a desconcentração do setor das comunicações e os que enxergam tal proposta como um caminho para o retorno da censura.
Para João Brant, especialista em regulação e políticas de comunicação pela London School of Economics and Political Science e integrante do coletivo Intervozes, a sensibilidade do tema tem impedido um debate amplo e aberto, gerando entendimentos equivocados de setores da sociedade. “A preocupação com a ingerência no conteúdo dos meios de comunicação é absolutamente válida e precisa existir, o que não se pode é, em nome dessa preocupação, abrir mão do debate e da busca por soluções”, ressaltou.
Em 2008, a Secretaria de Estado de Segurança do Rio de Janeiro (SESEG-RJ) instalou sua primeira Unidade de Polícia Pacificadora (UPP) na comunidade Dona Marta, cidade do Rio de Janeiro. Até o momento (março de 2012), aproximadamente 20 unidades estão em funcionamento e até 2014 espera-se que até 40 unidades estejam em operação. Estes números evidenciam a amplitude e a importância desta política ser, portanto, estudada e debatida por ativistas, gestores públicos e especialistas do Brasil e de outros países do Sul Global.
Segundo a Secretaria de Segurança do Estado do Rio de Janeiro, as UPPs representam um novo modelo de política pública na área de segurança. Seu objetivo declarado é: “retomar territórios antes dominados por grupos criminosos e estabelecer o Estado Democrático de Direito”,* por meio de uma política de policiamento comunitário que prevê também projetos sociais e urbanísticos.
“A moda é lixo. A roupa que deixou de usar por um critério ‘x’ passa a ser usada cinco anos depois porque é moda. É um nível de futilidade muito grande para uma humanidade, que já deveria estar em outro ponto, com outra visão de mundo”, adverte o diretor do Instituto de Permacultura e Ecovilas da Pampa – IPEP. Compreendida como um “sistema de permanência para uma nova cultura”, a permacultura propõe a sustentabilidade dos ecossistemas a partir de outra postura diante do uso dos recursos naturais e do consumo. Desenvolvida no Brasil há mais de 15 anos, esta prática avança com projetos de bioconstrução, construções ecologicamente corretas, “para retirar melhor proveito de sol, dos ventos, com o melhor conforto térmico e menor consumo de energia”, explica João Rockett.
Recentemente, um escândalo envolvendo irregularidades na liberação de agrotóxicos pela Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) foi parar nos jornais. O inseticida Diamante BR, da Ourofino Agronegócios, usado na lavoura de cana-de-açúcar, e o fungicida Locker, da FMC Química do Brasil, usado no plantio de soja, chegaram ao mercado sem passar pela avaliação obrigatória da agência reguladora antes de o produto ser registrado no Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa). Além desses, mais cinco produtos foram considerados irregulares. O caso é grave, já que a Anvisa é a responsável por impedir que produtos perigosos à saúde humana sejam comercializados e, consequentemente, cheguem à mesa dos brasileiros.
Entrevista concedida a Inês Castilho - Duas previsões opostas, porém igualmente verossímeis, são comuns quando se debatem os sentidos do século 21. Há quem mire, com otimismo, as grandes mobilizações sociais; a valorização da autonomia e das redes cidadãs não-hierárquicas; a tentativa de superar a crise da representação e reinventar a democracia; a expansão da consciência ambiental. Um olhar mais pessimista chama atenção para a ultra-concentração de riquezas; o esvaziamento da política, colonizada pelas grandes corporações (especialmente financeiras); a devastação da natureza e a procrastinação, pelos governos, das medidas que poderiam evitar grandes desastres naturais.
Muito do que se imagina sobre as conquistas da luta antirracismo nos Estados Unidos não passa de um mito. A opinião é da norte-americana Kimberlé Crenshaw, professora de direitos civis das universidades de Columbia e da Califórnia em Los Angeles (Ucla). Ao lado do também norte-americano Luke Charles Harris, professor de ciências políticas do Vassar College, e da brasileira Jurema Werneck, presidenta da ONG Criola, a militante participou do Seminário “Ações Afirmativas para a Promoção da Igualdade Racial”, promovido pelo Instituto Ethos em São Paulo.
Uma das principais lideranças da teoria crítica do racismo, que examina as questões de poder na estrutura social dos EUA e as causas do racismo, Kimberlé mostra que, apesar de muitos avanços nas questões raciais, é nítido que a sociedade norte-americana não vive a era do pós-racismo.
José Antonio Moroni - membro do colegiado de gestão do Inesc e integrante da coordenação da Plataforma dos Movimentos Sociais pela Reforma do Sistema Político - afirma, em entrevista para o Inesc Notícia, que o julgamento é importante, mas ressalta que não enxerga o fato como um momento histórico, como coloca a mídia, e nem tampouco como um episódio que se insere na luta política. “Falo isso porque o julgamento político, o povo já o fez no processo eleitoral, punindo alguns e absolvendo outros.” Como solução para escândalos como o do Mensalão, Moroni aponta a reforma do sistema político. “Precisamos ter eleições com a proibição do financiamento privado e que comprometam mais os partidos . Sem isso, vamos continuar com esses escândalos”. Confira a entrevista completa
Para você o que significa o julgamento do caso “Mensalão” para a sociedade brasileira?
Entrevista especial com Ricardo Abramovay, professor titular do Departamento de Economia da Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade da Universidade de São Paulo FEA/USP, pesquisador do CNPq e da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo – Fapesp. Ele é autor de Muito Além da Economia Verde. São Paulo, Planeta Sustentável/Abril, 2012.
IHU On-Line – Numa frase, o que foi a Rio+20, em sua opinião?
Ricardo Abramovay – Uma importante mobilização social, com diálogos significativos entre atores diversos, mas incapaz de fazer com que os governos atenuem a defesa dos interesses constituídos nos quais se apoiam e que explicam o uso predatório que se faz hoje dos recursos ecossistêmicos.
IHU On-Line – Como avalia o papel desempenhado pelo Brasil na Rio+20, enquanto liderança global, a partir das suas expectativas?
Recentemente, um escândalo envolvendo irregularidades na liberação de agrotóxicos pela Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) foi parar nos jornais. O inseticida Diamante BR, da Ourofino Agronegócios, usado na lavoura de cana-de-açúcar, e o fungicida Locker, da FMC Química do Brasil, usado no plantio de soja, chegaram ao mercado sem passar pela avaliação obrigatória da agência reguladora antes de o produto ser registrado no Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa). Além desses, mais cinco produtos foram considerados irregulares. O caso é grave, já que a Anvisa é a responsável por impedir que produtos perigosos à saúde humana sejam comercializados e, consequentemente, cheguem à mesa dos brasileiros.
Entrevista concedida a Inês Castilho - Duas previsões opostas, porém igualmente verossímeis, são comuns quando se debatem os sentidos do século 21. Há quem mire, com otimismo, as grandes mobilizações sociais; a valorização da autonomia e das redes cidadãs não-hierárquicas; a tentativa de superar a crise da representação e reinventar a democracia; a expansão da consciência ambiental. Um olhar mais pessimista chama atenção para a ultra-concentração de riquezas; o esvaziamento da política, colonizada pelas grandes corporações (especialmente financeiras); a devastação da natureza e a procrastinação, pelos governos, das medidas que poderiam evitar grandes desastres naturais.
Muito do que se imagina sobre as conquistas da luta antirracismo nos Estados Unidos não passa de um mito. A opinião é da norte-americana Kimberlé Crenshaw, professora de direitos civis das universidades de Columbia e da Califórnia em Los Angeles (Ucla). Ao lado do também norte-americano Luke Charles Harris, professor de ciências políticas do Vassar College, e da brasileira Jurema Werneck, presidenta da ONG Criola, a militante participou do Seminário “Ações Afirmativas para a Promoção da Igualdade Racial”, promovido pelo Instituto Ethos em São Paulo.