Documentação básica: Brasil se mobiliza para erradicar o sub-registro civil de nascimento


Até 23 de setembro, será realizada a Mobilização Nacional para Registro Civil de Nascimento e Documentação Básica. A campanha é coordenada pela Secretaria Especial dos Direitos Humanos, da Presidência da República que, em parceria com o Ministério da Saúde, com o Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems) e várias outras instituições, pretende erradicar, até 2011, o sub-registro civil de nascimento e ampliar o acesso à documentação básica. Com base no Decreto 6.289, de 06 de dezembro de 2007, esta é uma campanha anual que teve sua primeira edição em 2007 e visa garantir o direito à cidadania – com nome, sobrenome, nacionalidade e documentação básica – para todos os nascidos em solo brasileiro. Todos os parceiros estão envolvidos na campanha. A atuação do Ministério da Saúde se concentra na Estratégia Saúde da Família (ESF) e nos agentes comunitários de saúde (ACS). Entretanto, este ano a campanha traz uma novidade: o envolvimento das parteiras como agentes mobilizadoras junto à população. Como os ACS, as parteiras são frequentemente identificadas como figuras importantes nas comunidades, informando os novos pais sobre as responsabilidades civis de se ter um novo membro na família, como também podendo identificar pessoas que ainda não possuem o registro, sejam elas crianças, adultos ou idosos. Não devemos esquecer que o registro civil de nascimento e a certidão de nascimento não são a mesma coisa. O registro civil fica no cartório, é feito uma única vez e sem custos adicionais. A certidão é aquela que os pais levam para casa com a identificação do nascimento. Os documentos necessários para fazer o registro variam de acordo com a situação dos pais. Geralmente, o que se exige é a via amarela da Declaração de Nascido Vivo (DNV), fornecida pelo hospital ou maternidade, e o documento de identificação dos pais. Kits com informações sobre os procedimentos, horários e locais de funcionamento dos cartórios para o registro civil de nascimento, tanto para recém-nascidos, crianças com menos e mais de 12 anos e população indígena serão encaminhados para as Secretarias Municipais de Saúde, Unidades Básicas de Saúde, equipes Saúde da Família, ACS, parteiras e estabelecimentos que realizam partos. Além disso, também serão disponibilizadas informações sobre os documentos básicos: RG, CPF e Carteira de Trabalho. Para saber mais, acesse o site www.direitoshumanos.gov.br.