Brasil cria Conselho Nacional LGBT


Conselho GLBT Foto: Tamires KoppO Conselho Nacional de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (LGBT) fez sua primeira reunião nos dias 30 e 31 de março, em Brasília. A Ministra da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Maria do Rosário, deu posse aos conselheiros e às conselheiras. Para o presidente da Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (ABGLT), Toni Reis, a criação do conselho completa o tripé da cidadania LGBT, reivindicado historicamente.

O novo Conselho integra a estrutura básica da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH) e é composto por trinta membros, sendo quinze governamentais e quinze da sociedade civil.

Foi eleito como seu primeiro presidente Ramais de Castro Silveira, Secretário de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos da SDH, e como vice-presidente Irina Bacci (representante da Articulação Brasileira de Lésbicas no Conselho). Igo Martini, da SDH, será o Secretário Executivo.

Em seu discurso, a Ministra da Secretaria de Direitos Humanos, Maria do Rosário, reforçou o que vem declarando publicamente desde que foi nomeada para o cargo no final do ano passado, que o combate à homofobia é uma das prioridades da Secretaria de Direitos Humanos e do governo Dilma Rousseff.

Direitos LGBT

Para a deputada estadual Ângela Albino (PCdoB-SC), proponente da criação da Coordenadoria Estadual de Diversidade Sexual de Santa Catarina, a defesa dos direitos LGBT são parte da defesa mais ampla dos direitos humanos. Embora não tenha participado da reunião do Conselho, Ângela espera que "tanto os conselhos quanto as coordenadorias incentivem políticas públicas enfocando o tema LGBT como questão de direitos humanos. As pautas históricas mais imediatas são a garantia de direitos como reconhecimento de herança, direito a adoção e outros direitos de cidadania. Também queremos avançar mais no combate à violência contra lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais".

Um dos principais pontos discutidos na reunião do Conselho foi a organização da 2ª Conferência Nacional LGBT, prevista para ocorrer de 15 a 18 de dezembro de 2011, e que terá o lema “Por um país livre da pobreza e da discriminação: promovendo a cidadania LGBT”. A 1ª Conferência LGBT foi realizada em junho de 2008.

Outro ponto de destaque foi a aprovação de uma nota pública condenando as declarações racistas e homofóbicas do deputado Jair Bolsonaro (PP-RJ). O Conselho solicitou ao Procurador Geral da República instauração de investigação para apurar os crimes de racismo e injúria contra a população LGBT. O Conselho também discutiu o Projeto Escola Sem Homofobia, do âmbito do Ministério da Educação, e aprovou uma moção manifestando seu apoio ao mesmo.

Tripé

Segundo Toni Reis, “essa é uma iniciativa fundamental para o acompanhamento e monitoramento do cumprimento das decisões da 1ª Conferência Nacional LGBT. Também completa o ‘tripé da cidadania LGBT’, reivindicado pela ABGLT, para que seja implantado em todos os estados, nas capitais e nas grandes cidades: o Plano de Promoção da Cidadania e Direitos Humanos de LGBT, a Coordenação LGBT na estrutura dos governos, e o Conselho LGBT como instância de controle social. Com a posse desse conselho, o Brasil dá um salto de qualidade na luta pela diminuição da violência, da discriminação e do estigma contra a comunidade LGBT”, acrescentou.

Toni explica que as principais bandeiras do movimento se dividem entre as demandas para o Executivo, o Legislativo e o Judiciário. Junto ao Poder Legislativo, o presidente da ABGLT pauta a aprovação do Projeto de Lei da Câmara (PLC) 122/2006, que criminaliza várias formas de discriminação, inclusive a homofobia, além de aprovação de leis que garantam outros direitos, como a união estável entre pessoas do mesmo sexo e a garantia do nome social para as pessoas transsexuais, que tramita no Senado.

Junto ao Executivo, o movimento reivindica a execução das 166 ações previstas no Plano Nacional de Promoção da Cidadania e Direitos Humanos de LGBT, aprovado durante a 1ª Conferência Nacional sobre o tema. Por fim, a pauta no Judiciário é a garantia do reconhecimento dos direitos dos homossexuais em relação à união estável, recebimento de pensão e partilha de bens. A discussão sobre o reconhecimento ou não dos direitos previdenciários para parceiros do mesmo sexo que vivem uma união homoafetiva será analisada na ADPF 132 (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental), proposta pelo governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, em março de 2008. O governador fluminense pede que o Supremo aplique o regime jurídico das uniões estáveis, previsto no artigo 1.723 do Código Civil, às uniões homoafetivas de funcionários públicos civis em todo o país. A votação deve ocorrer ainda em abril.

Capacidade máxima

A reunião foi transmitida na íntegra ao vivo pela internet (www.aids.gov.br/mediacenter) e atraiu muita atenção, atingindo a capacidade máxima de espectadores e espectadoras (500), o que não costuma acontecer com a maioria das reuniões dos conselhos transmitidas dessa forma. A transmissão foi possibilitada graças a parceria entre a SDH e o Departamento de DST, Aids e Hepatites Virais do Ministério da Saúde.

Além dos conselheiros e conselheiras, também participaram da reunião o deputado federal Jean Wyllys (PSOL/RJ), representando a Frente Parlamentar Mista pela Cidadania LGBT, e representantes do Ministério Público Federal e do Ministério Público do Trabalho.

A próxima reunião será realizada em 19 e 20 de maio, a data marcará a semana em que a ABGLT realizará, pelo segundo ano consecutivo, a 2ª Marcha Nacional Contra Homofobia. Também é a semana em que se comemorará o dia de 17 de maio como o Dia Nacional de Combate à Homofobia. Em 2009, o ex-presidente Lula, por meio de decreto, tornou oficial o reconhecimento da data no calendário nacional como o dia de luta contra a discriminação por orientação sexual e identidade de gênero.

Composição do Conselho Nacional LGBT:

Sociedade Civil

Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais – ABGLT
Titular: Keila Simpson
Titular: Yone Lindgren
Titular: Toni Reis
1º Suplente: Julian Vicente Rodrigues
2ª Suplente: Rafaelly Wiest
3º Suplente: Vinicius Alves da Silva

Articulação Nacional de Travestis, Transexuais e Transgêneros – ANTRA
Titular: Jovanna Baby
Titular: Chopelly Glaudystton Pereira dos Santos
1ª Suplente: Milena Passos
2ª Suplente: Tathiane Araújo

Rede Nacional de Negras e Negros LGBT - Rede Afro LGBT
Titular: Janaína Oliveira
Suplente: Milton Santos

Grupo E-Jovem de Adolescentes Gays, Lésbicas e Aliados
Titular: Lohren Beauty
Suplente: Samara Soares Carneiro

Liga Brasileira de Lésbicas – LBL
Titular: Marinalva Santana
Suplente: Leo Ribas

Articulação Brasileira de Lésbicas – ABL
Titular: Irina Bacci
Suplente: Anahi Guedes de Mello

Central Única dos Trabalhadores – CUT
Titular: Marcus de Abreu Freire
Suplente: Janete Costa Santana

Central de Movimentos Populares – CMP
Titular: Carlos Alberto Monteiro Alves
Suplente: Givanilde de Jesus Santos

Conselho Federal de Psicologia – CFP
Titular: Celso Francisco Tondin
Suplente: Ana Luiza de Souza Castro

Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação – CNTE
Titular: Zezinho Prado
Suplente: Marco Antonio Soares

Associação Brasileira de Estudos da Homocultura – ABEH
Titular: Leandro Colling
Suplente: Djalma Rodrigues

Associação dos Juízes Federais do Brasil - AJUFE
Titular: Roger Raupp Rios
Suplente: a definir

Governo Federal

Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República
Titular: Ramais de Castro Silveira
Suplente: Lidiane Ferreira Gonçalves

Casa Civil – Presidência da República
Titular: Ivanildo Tajra Franzosi
Suplente: Carolina Nogueira Lannes

Secretaria-Geral da Presidência da República
Titular: Severine Macedo
Suplente: Joana Zylbersztajn

Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República
Titular: Luciana Mendelli
Suplente: Elizabeth Saar de Freitas

Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial da Presidência da República
Titular: Cristina Fátima Guimarães
Suplente: Nilo Sérgio Nogueira

Ministério da Saúde
Titular: Kátia Maria Barreto Souto
Suplente: Ana Gabriela Nascimento Sena

Ministério da Justiça
Titular: Marcelo Veiga
Suplente: Carlos Hugo Suarez Sampaio

Ministério da Educação
Titular: Misiara Cristina Oliveira
Suplente: Ricardo Allan de Carvalho Rodrigues

Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome
Titular: Francisco Antonio de Souza Brito
Suplente: ZoraYonara Torres Costa

Ministério do Trabalho e Emprego
Titular: Sérgio Araújo Sepúlveda
Suplente: Ângela Cristina Casal Regasso

Ministério da Cultura
Titular: Thaís Borges da Silva Pinho Werneck
Suplente: Angélica Salazar Pessoa Mesquita

Ministério da Previdência Social
Titular: Rose Mary Oliveira
Suplente: Maria Alves dos Santos

Ministério do Turismo
Titular: Patric Lottici Krahl
Suplente: Fernanda Maciel M. A. Carneiro

Ministério das Relações Exteriores
Titular: Carlos Eduardo da Cunha Oliveira
Suplente: Bruna Vieira de Paula

Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão
Titular: Maria do Rosário de Holanda Cunha Cardoso
Suplente: Mara Helena Souza

Da redação, Luana Bonone, com assessoria da ABGLT
Foto: Tamires Kopp