Sem debate prévio, Senado escolhe representante da sociedade no CNJ


O Senado Federal sabatinou e aprovou, no dia 31 de maio, quatro indicados ao Conselho Nacional de Justiça. Dois deles, Marcelo Neves e Bruno Dantas, foram indicados pelo próprio Senado para concorrer à cadeira destinada a representação da sociedade, mas que formalmente é indicada pela casa. Organizações de direitos humanos que acompanham o tema afirmam que a sabatina foi marcada sem qualquer informação pública e sem consulta à sociedade, originalmente titular da vaga. Para as organizações, os cargos de ministros dos Tribunais Superiores e conselheiros do CNJ possuem importância especial para a democratização da Justiça, por conta do papel que desempenham na administração do Judiciário.

Por conta disso, encaminharam aos senadores um documento para defender a importância da participação social neste processo. Já está em andamento um Projeto de Resolução do Senado – PRS 08/2011 – que propõe a realização de consulta e audiência  pública na sabatina de candidatos aos cargos de Justiça. O PRS é de autoria do senador Roberto Requião e foi motivado pela intervenção das organizações durante a sabatina do ministro do STF Luis Fux (leia mais).

As organizações também encaminharam questões a serem realizadas durante a sabatina. Entre os temas dos questionamentos está o financiamento de eventos da magistratura por empresas e entidades, a opinião sobre a participação social no Judiciário e o compromisso do candidato quanto as propostas definidas pelo Fórum de Assuntos Fundiários.

As organizações que acompanham este processo são: Terra de Direitos, Ação Educativa, Dignitatis, Geledés, Sociedade Paraense de Defesa dos Direitos Humanos e Conectas Direitos Humanos.

Fonte: Terra de Direitos