“Como Montar e Regularizar um Provedor Comunitário”


A Artigo 19 lançou o guia “Como Montar e Regularizar um Provedor Comunitário”, que apresenta um passo a passo detalhado sobre como montar e regularizar um provedor comunitário de internet. O guia está disponível online.

Lançamento: Tortura blindada


Do nada te agrediram? A troco do quê? Havia algum motivo para isso? Tapa na cara, só? O senhor conhecia os policiais? Essas folhas que você assinou são mentira? Os policiais estão mentindo?

Com frases similares, às vezes ditas aos brados, juízes e promotores esvaziam um dos principais instrumentos para prevenir e combater a tortura no Brasil: as audiências de custódia, que ocorrem em até 24 horas após uma prisão em flagrante. 

Um dos principais objetivos dessas audiências, instituídas há exatamente dois anos em São Paulo por iniciativa do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), é justamente averiguar casos de violência por parte dos agentes públicos no momento da detenção. Uma pesquisa inédita da Conectas mostra, no entanto, que esses episódios são negligenciados, naturalizados e até justificados pelos representantes do Ministério Público e da Magistratura. 

Reforma do Ensino Médio é inconstitucional e pode excluir disciplinas importantes da grade curricular obrigatória


Foto - Rovena Rosa / Agência Brasil

Na noite do dia 8 de fevereiro, o Senado Federal aprovou, por 43 a 13 votos, medida provisória conhecida como a Reforma do Ensino Médio. A MP 746 já havia passado pela Câmara dos Deputados em novembro do ano passado e já era criticada pela sociedade civil. O texto aprovado esta semana não sofreu alterações e não dialoga com estudantes e professores/as, os/as mais interessados/as.

Liberdade de Manifestação


A liberdade de reunião e de manifestação é vital para o desenvolvimento da democracia, para a expressão de ideias e para a promoção de uma cidadania engajada. Apesar do importante papel que os protestos exercem no mundo de hoje, ainda existe desconhecimento dos padrões e leis internacionais de direitos humanos que envolvem o tema.

Para mais clareza nessa questão, o Conselho de Direitos Humanos na ONU encomendou em 2014 ao Relator Especial para Liberdade de Reunião Pacífica e de Associação, Maina Kiai, e também para o Relator Especial em Execuções Extrajudiciais, Sumárias ou Arbitrárias, Christof Heyns, um relatório conjunto sobre a correta gestão de protestos. Publicado em março de 2016, o relatório foi baseado na consulta de mais de cem especialistas de mais de 50 Estados-membros da ONU.

O documento “Guia dos 10 Princípios para a Sociedade Civil” é uma compilação deste relatório, pensado para ajudar organizações da sociedade civil a avançar na proteção e promoção dos direitos humanos no contexto de manifestações.

MROSC começa a ser regulamentado nos municípios este ano


A Lei 13.019/2014, que ficou conhecida como o novo Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (MROSC), acaba de entrar em vigor para municípios. O marco, que já vem sendo regulamentado no âmbito da União, dos Estados e do Distrito Federal desde janeiro do ano passado, estabelece um conjunto de regras e maior controle e transparência para as relações entre Estado e Organizações da Sociedade Civil (OSCs).

Apesar do decreto federal (8.726/2016), a regulamentação nos Estados e municípios depende de decretos locais, considerando as diversas realidades e especificidades quando se pensa em  novas práticas de gestão pública.

2017: o fim do Estado de Bem-Estar Social


por André Santos*

O ano de 2017 será uma continuidade de 2016 em termos legislativos. Isso porque ficou uma longa pauta remanescente, que será deliberada neste ano. Entre as proposições, podemos mencionar o projeto de regulamentação da terceirização, a votação no Senado da reforma do ensino médio e a reforma da Previdência.

Porém, para que tenha início o ano legislativo, teremos já na abertura dos trabalhos, em fevereiro, o primeiro grande embate: a eleição das presidências da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, que poderá dividir a base de sustentação do governo. Após a realização dos pleitos e independente do resultado, o governo dará segmento em sua pauta no Poder Legislativo.

O governo dará continuidade a sua pauta priorizando a agenda fiscal e liberalizante, com a previsão de revisão do papel de alguns órgãos da administração pública por meio de modificação nos planos de negócio de estatais com um direcionamento para o mercado e a possibilidade de venda e/ou abertura de capital dessas empresas, entre as quais a Caixa Econômica Federal (CEF), Banco do Brasil (BB) e os Correios (ECT).

Visibilidade Trans


Bandeira Visibilidade TransNo último dia 29 de janeiro de 2017, foi celebrado o Dia da Visibilidade Trans e uma série de eventos aconteceu pelo país, antes e depois da data, para marcar sua importância. Os Jornalistas Livres estiveram em um deles, intitulado “Família Trans”, um debate que ocorreu no centro da capital paulista, articulado pelo organizativo Transidentidades. O ato, marcado para discutir o conceito de “família”, deu voz à vivência de pessoas homossexuais, transgênero e intersexo (termo que abrange condições variadas em que uma pessoa nasce com determinadas características, reprodutivas ou sexuais, que não se encaixam na definição típica de sexo masculino ou feminino).

Putin promulga lei que descriminaliza violência doméstica


O presidente russo, Vladimir Putin, promulgou nesta terça-feira, 7, a polêmica lei sobre a descriminalização da violência doméstica, que limita o arsenal jurídico à disposição das vítimas e reduz as penas dos agressores.

A lei, adotada no fim de janeiro por uma ampla maioria dos deputados e votada em fevereiro pelos senadores, reduz as penas por violência doméstica.

Também descriminaliza as agressões cometidas em uma família quando estas não causarem sequelas graves nem tiverem antecedentes, e prevê uma multa de 30 mil rublos (€ 470), enquanto a atual legislação penaliza com até dois anos de prisão os culpados de violência doméstica.

Os deputados conservadores que impulsionaram o texto argumentam que o mesmo busca corrigir uma “anomalia” na lei russa, que até agora julga os autores de violência doméstica pelo direito penal, enquanto a cometida fora do círculo familiar compete ao direito civil.

Contudo, o projeto de lei foi criticado por ativistas russos de direitos humanos, que consideram que ela solapa a luta contra a violência doméstica.

Cândido Grzybowski: Informação, comunicação e democracia


A liberdade de expressão e de informação é um direito civil e político fundamental, condição  para a ação cidadã e para construir democracias substantivas. Controlar a informação e interferir na liberdade de expressão são as primeiras medidas de qualquer regime antidemocrático. Mas onde se situa a linha entre liberdade e controle? A censura como política de poder e com agentes censores atuando é a negação por excelência da liberdade de expressão. Mas quando não aparece como tal, se mascara e pratica a simulação entre o fato e o relato, podemos considerar isto como a linha da agressão ao direito de informação? Neste segundo caso, trata-se simplesmente do direito de informar de quem é o dono do meio e de seu “privilégio” garantido pela concessão pública, que lhe dá o poder de decidir o que informar e o que censurar, o que manipular e o que destacar. A liberdade de expressão e de informação e o direito à comunicação, na prática, podem ser cerceados, manipulados e negados, com regime explicitamente autoritário ou na democracia de baixa intensidade, como temos atualmente.

SOF lança na web vídeos sobre feminismo e economia solidária em São Paulo


Durante 2015 e 2016, a Sempreviva Organização Feminista (SOF) realizou as primeiras etapas do projeto “Implementação de iniciativas de geração de renda para grupos de mulheres nos Centros de Cidadania da Mulher”, em parceria com a Secretaria Municipal de Políticas para Mulheres (SMPM). Nesse meio tempo, foi responsável por ações de sensibilização, capacitação e geração de renda com mulheres para a organização coletiva e solidária da produção nas regiões dos Centros de Cidadania da Mulher (CCM).

As cinco regiões são: Santo Amaro, Perus, Parelheiros, Itaquera e Capela do Socorro, além da Ilha do Bororé. Nelas, ministrou oficinas e cursos de capacitação sobre autonomia econômica, trabalho e feminismo. Além disso, também foi parte desse processo uma Mostra de Economia Feminista e Solidária, que aconteceu na Praça das Artes, centro de São Paulo, e contou com a participação de mulheres rurais e urbanas.