Plataforma para uma Internet Livre, Inclusiva e Democrática


A Coalizão Direitos na Rede, com 96 membros da sociedade civil, decidiu por consenso apoiar a candidata Flávia Lefévre à reeleição para o Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br), e apresentou ao Colégio Eleitoral sua Plataforma para uma Internet Livre, Inclusiva e Democrática, que reproduzimos abaixo.

* * * *

LAI: 5 anos


O debate “Uma Lei de Acesso à Informação para o Brasil de Amanhã” é um convite a todos para uma comemoração crítica do 5º aniversário da Lei de Acesso (LAI).  Organizado pelas organizações Artigo 19, Abraji, Conectas e Transparência Brasil, o evento, que acontece em 15 de maio, às 19h, na FGV Direito SP, em São Paulo, contará com a presença de especialistas, representantes da sociedade civil e autoridades públicas.

Desta vez, o seminário terá uma participação especial: entidades e cidadãos poderão se inscrever para apresentar projetos e conteúdos realizados a partir do uso de informações obtidas com a LAI. Serão selecionados cinco casos para compor um dos painéis do evento.

As inscrições podem ser feitas por meio deste formulário até o dia 30 de abril.

Podem se candidatar quaisquer pessoas, profissionais ou instituições que, pelo uso de dados obtidos pela Lei de Acesso à Informação, tenham contribuído para a divulgação de informações relevantes, para a participação e controle social e/ou para a defesa de direitos humanos.

Manifesto do Projeto Brasil Nação


O Brasil vive uma crise sem precedentes. O desemprego atinge níveis assustadores. Endividadas, empresas cortam investimentos e vagas. A indústria definha, esmagada pelos juros reais mais altos do mundo e pelo câmbio sobreapreciado. Patrimônios construídos ao longo de décadas são desnacionalizados.

Mudanças nas regras de conteúdo local atingem a produção nacional. A indústria naval, que havia renascido, decai. Na infraestrutura e na construção civil, o quadro é de recuo. Ciência, cultura, educação e tecnologia sofrem cortes.

Programas e direitos sociais estão ameaçados. Na saúde e na Previdência, os mais pobres, os mais velhos, os mais vulneráveis são alvo de abandono.

A desigualdade volta a aumentar, após um período de ascensão dos mais pobres. A sociedade se divide e se radicaliza, abrindo espaço para o ódio e o preconceito.

Espetáculo teatral ‘Traga-me a cabeça de Lima Barreto’ discute eugenia e racismo


A Cia dos Comuns estreia em 14 de abril seu mais novo projeto artístico-investigativo-formativo: o monólogo teatral ‘Traga-me a cabeça de Lima Barreto’. O espetáculo, interpretado pelo ator Hilton Cobra, com direção de Fernanda Júlia (do Nata – Núcleo Afrobrasileiro de Teatro de Alagoinhas) e dramaturgia de Luiz Marfuz, propõe uma imersão na contribuição da obra do provocativo escritor, celebrando os 135 anos de seu nascimento, os 15 anos da Cia dos Comuns e os 40 anos de carreira artística de seu diretor Hilton Cobra.

O texto, fictício, parte logo após a morte de Lima Barreto, quando os eugenistas exigem a exumação do seu cadáver para uma autópsia e para esclarecer “como um cérebro inferior poderia ter produzido tantas obras literárias – romances, crônicas, contos, ensaios e outros alfarrábios – se o privilégio da arte nobre e da boa escrita é das raças superiores?”. A partir desse embate com os eugenistas a peça mostrará as várias facetas da personalidade e da genialidade de Lima Barreto, sua vida, família, a loucura, o alcoolismo, sua convivência com a pobreza, sua obra não reconhecida, racismo, suas lembranças e tristezas.

A dor invisível das trans que sofrem violência


Era uma manhã quente de janeiro, e os banhistas começavam a lotar o Posto 2, na Barra da Tijuca. Para Beatriz Luz, seria mais um dia de trabalho intenso no verão. Atendente de um quiosque na praia, ela caminhava até a barraca quando, de repente, foi atacada por um homem. Primeiro, ele a empurrou. Depois, a golpeou pelas costas com uma enxada, na cabeça. Na tentativa de se defender, ainda teve um dedo de uma das mãos quebrado e um dos antebraços machucado. Beatriz é transexual e tem 32 anos. Com medo, hoje ela não trabalha mais no mesmo local. Já o agressor, funcionário de um quiosque vizinho, está no mesmo emprego, embora seja acusado de tentativa de homicídio. Antes de atacá-la fisicamente, ele constantemente xingava Beatriz de “bichona” na frente de outras pessoas e dizia que “tem que ser homem para trabalhar na praia”.

Subnotificação é problema

Em greve há quase um mês, professores do DF se acorrentam e fazem greve de fome


Professores da rede pública de ensino do Distrito Federal, em greve desde 15 de março, saíram às ruas de Brasília na manhã desta terça-feira (11), em protesto contra a retirada de direitos promovida pelo gestão estadual de Rodrigo Rollemberg (PSB) e as reformas trabalhistas e da Previdência propostas pelo governo Temer. Cerca de 20 dos professores se acorrentaram às esculturas em frente à Catedral Metropolitana e anunciaram greve de fome. 

Outros 4 mil professores, segundo os organizadores da manifestação saíram em passeata até a catedral, onde se reuniram em assembléia geral que definiu pela continuidade do movimento. Os educadores reivindicam reajuste salarial de 18%, aumento do vale-alimentação e pagamento de licenças-prêmio em atraso, além da última parcela do aumento, concedido em 2013, pela gestão anterior do governo estadual.

O Sindicato dos Professores (Sinpro-DF) se reuniu com representantes do governo Rollemberg ontem (10), mas o encontro terminou sem acordo. A comissão de negociação dos professores ouviu do Executivo a mesma proposta já rejeitada em duas assembleias anteriores. 

Maioria acredita que as mulheres devem decidir sobre o aborto, revela pesquisa


Foto: Nelson Antoine / Agência O GloboO grupo Católicas pelo Direito de Decidir (CDD) divulga pesquisa encomendada ao IBOPE Inteligência, realizada em fevereiro de 2017. Os dados revelam que 64% dos brasileiros entendem que a decisão sobre o aborto deve ser da própria mulher, um crescimento de 3 pontos percentuais (p.p) na comparação com pesquisa realizada em 2010. Em outro patamar, aumentam de 6% para 9% os que atribuem o poder de decisão ao marido/parceiro, enquanto 6% mencionam o Judiciário, 4% a igreja, 2% a Presidência da República e 1% o Congresso Nacional (todos apresentam variação dentro da margem de erro, comparando com a pesquisa anterior). Aqueles que consideram que nenhum desses deve decidir pelo aborto, passam de 20% para 10% no atual levantamento.

Governo começa a detalhar cortes de cargos na Funai


O governo federal começou a detalhar os cortes de cargos na Fundação Nacional do Índio (Funai). Servidores e as diferentes áreas do órgão, na sede em Brasília e nas Coordenações Regionais (CRs) em todo país, começaram a ser informados sobre a reestruturação.

A lista com os cargos extintos e o nome dos servidores exonerados, no entanto, ainda não foi divulgada oficialmente. A expectativa é que ela venha a público a qualquer momento. A reportagem do ISA teve acesso ao documento antecipadamente e entrou em contato com algumas Coordenações Regionais (CRs) e lideranças indígenas para mapear e avaliar os impactos da medida em alguns locais (saiba mais na tabela abaixo).

CONAQ e Terra de Direitos protocolam denúncia contra Bolsonaro por racismo


A Coordenação Nacional das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (CONAQ) e a organização Terra de Direitos protocolaram na tarde desta quinta-feira (6) uma representação contra o deputado federal Jair Bolsonaro (PMDB-RJ) na Procuradoria Geral da República (PGR). O documento aponta a prática do delito de racismo, previsto no artigo 20, § 2° da Lei Federal 7.716/1989, e pede que a PGR inicie uma ação penal contra o deputado.

A acusação resulta da manifestação do deputado na última segunda-feira (3), durante palestra na sede do Clube Hebraica, no Rio de Janeiro, onde Bolsonaro declarou que “o afrodescendente mais leve lá pesava sete arrobas. Não fazem nada. Eu acho que nem para procriador ele serve mais”, referindo-se às comunidades quilombolas.

Com essa declaração, o ex capitão do Exército compara as pessoas pertencentes à comunidades quilombolas a um animal, que tem sua massa corporal medida através de arrobas. A representação contra Bolsonaro aponta que a manifestação, nesse sentido, “tem como efeito a desqualificação racista de indivíduos quilombolas em geral, ao comparar um de seus representantes a um animal”.

O escárnio de Temer com as concessões de rádio e TV


Por Bia Barbosa*

A imprensa toda noticiou e o empresariado de radiodifusão comemorou as mudanças no marco regulatório do setor, publicadas na quarta-feira 29 no Diário Oficial da União. Para a Associação Brasileira das Emissoras de Rádio e TV (Abert), foi “a maior vitória dos últimos 50 anos”.

Quem quiser entender de fato o que mudou nas normas que as concessionárias devem respeitar – as poucas em vigor no país – não vai achar muita explicação nas matérias e reportagens. O discurso que prevaleceu foi o da “desburocratização para apoiar as empresas”.

O ministro Gilberto Kassab falou em “liberdade para os empreendimentos”. E Michel Temer, na cerimônia de sanção da lei no Palácio do Planalto, chegou a afirmar que as novas regras são uma “contribuição à imprensa livre”. Com o perdão do trocadilho infame, só se for “livre de obrigações”.