Acontece

O Projeto de Lei (PL 1610/1996) – que permite a mineração em terras indígenas – estava esquecido há quase duas décadas na Câmara dos Deputados. Mas uma decisão de parlamentares ligados a bancada ruralista trouxe a iniciativa à tona. Para levar o projeto adiante, eles reinstalaram esta semana a Comissão Especial de Mineração para dar o parecer ao PL.

O novo regime legal de parcerias das Organizações da Sociedade Civil com o Poder Público, criado pela Lei 13.019/2014, entrará em vigor no Brasil daqui a pouco mais de um mês, no dia 27 de julho. Até lá, o decreto, que regulamenta a nova legislação, deverá ser pronto e assinado pela presidenta Dilma Rousseff.

Exemplo concreto dessa conjuntura em São Paulo é a atual discussão a respeito do Plano Municipal de Educação. Semelhante ao que ocorreu no debate nacional, as audiências públicas para discutir o plano de São Paulo realizadas na Câmara Municipal apresentaram participação de grupos contrários à inclusão de ações que buscam abordar as perspectivas de gênero, raça e sexualidade na formação de crianças e jovens da cidade.

Dilma Rousseff sancionou, no dia 20 de maio, o novo marco legal da biodiversidade (Lei nº 13.123/2015), que vai regular o acesso e a exploração econômica dos recursos genéticos e conhecimentos tradicionais associados à biodiversidade e à agrobiodiversidade.