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CGI.br em defesa do Marco Civil e dos princípios fundamentais da Internet

O Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br) recomenda, em resolução, que o equilíbrio entre direitos e deveres para o uso da Internet que foi alcançado com o Marco Civil seja preservado. O CGI.br publicou resolução alertando para os risc

Organizações da sociedade civil pedem metas mais ambiciosas para zerar desmatamento

O manifesto “Desmatamento Zero e o Futuro do Brasil”, assinado por diferentes organizações socioambientais, o ISA entre elas, ressalta que zerar o desmatamento e levar metas mais ambiciosas para a Convenção do Clima da ONU, em dezembro, refor

Obituário - Dr Luiz Fernando Gomes Soares

Faleceu no dia 8 de setembro, no Rio de Janeiro, o professor Luiz Fernando Gomes Soares, da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-RJ) e ex-membro do CGI.br (2004-2009). 

Audiência pública debate projeto que visa garantir direitos dos povos tradicionais

Caiçaras, quilombolas, indígenas e pescadores artesanais vindos de todas regiões do estado lotaram no dia 24 de agosto o auditório da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj). A grande motivação era a Audiência Pública promovida pela Comissão de Direitos Humanos que tinha como pauta o Projeto de Emenda Constitucional (PEC) voltado para a garantia dos direitos dos povos e comunidades tradicionais.

Ibama multa consórcio de Belo Monte por compra de madeira irregular

Agentes do Ibama multaram o Consórcio Construtor Belo Monte em 250 mil reais por receber madeira irregular no Complexo da Hidrelétrica de Belo Monte, localizado próximo ao município de Altamira, no norte do Pará. A irregularidade foi constatada durante operação do Instituto realizada de 13 a 21 de agosto no local.Segundo o superintendente substituto do Ibama no Pará, Alex Lacerda, desde maio o consócio construtor teria recebido 514 metros cúbicos de madeira irregular de uma empresa terceirizada

‘Respeita as mina’: ruas do Rio têm mensagens feministas espalhadas

Nas paredes do Rio, as mulheres vêm mandando o recado. “Respeita as mina”, “Deixa ela em paz”, “Sororidade”, “Seu machismo é brochante”. As frases feministas andam se multiplicando em inscrições, cartazes e stencils espalhados pela cidade e as mensagens reforçam a mesma ideia: liberdade e autonomia para elas.

Congresso retoma atividades, e ameaças aos direitos indígenas

No dia 1º de agosto, o Congresso Nacional retomou suas atividades, após duas semanas de recesso. Marcada pela movimentação em torno de propostas parlamentares que ameaçam os direitos indígenas e de populações tradicionais, a atuação da bancada ruralista segue em várias e diferentes frentes.

Marco Regulatório, nenhum passo atrás!

Nota Pública da Abong – Organizações em Defesa de Direitos e Bens Comuns sobre o adiamento da entrada em vigor da Lei 13.019/2014A aprovação pelo Congresso Nacional e, posteriormente, a sanção presidencial da Lei 13.019/2014 foi uma conquista da sociedade civil após mais de trinta anos de luta. Finalmente, com a edição desta lei, há um reconhecimento da importância das organizações da sociedade civil brasileira para a construção da cidadania, a execução das políticas públicas, o direito ao acesso a recursos públicos e a garantia de democracia.

Organizações da sociedade civil repudiam procedimento que elegeu nova composição do Conselho de Comunicação Social

As entidades da sociedade civil subscritoras da presente nota vêm a público expressar seu repúdio pelo procedimento inconstitucional, ilegal, antirregimental e ilegítimo que levou à homologação de uma nova composição para o Conselho de Comunicação Social (CCS), na quarta-feira (8/7). Desrespeitando o §2 do Art. 4º da Lei nº 8.389, de 1991, e o Decreto Legislativo nº 77/2002, o Congresso supostamente escolheu os novos conselheiros numa sessão conjunta entre Senado e Câmara dos Deputados.

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