PEC 181/2015 – Vícios e Perversidades, por Deborah Duprat


Com o advento da modernidade ocidental, as relações de gênero ficaram fora do âmbito da justiça. Desde os primeiros teóricos do contrato social, estabeleceu-se a diferença entre justiça e vida boa, que se traduziu numa distinção entre o público e o doméstico. A esfera da justiça – desde Hobbes, passando por Locke e chegando a Kant – é vista como o domínio de chefes de família masculinos, responsáveis por criar as bases legítimas da ordem social1. À mulher, foram confiadas as tarefas da criação, da reprodução, do amor e do cuidado, desenvolvidas no âmbito doméstico.

Nota Pública: Exército monitorando a Internet nas eleições é um risco à liberdade de expressão


Diversos veículos de mídia recentemente noticiaram uma parceria entre o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e o Exército para o monitoramento de conteúdos online durante as eleições de 2018 tendo como foco o combate às chamadas “notícias falsas” (fake news). O assunto foi objeto de uma reunião entre o presidente do TSE, Gilmar Mendes, e os ministros da Defesa, Raul Jungmann, do Gabinete de Segurança Institucional, Sergio Etchegoyen, e da Justiça, Torquato Jardim, realizada no dia 25 de outubro.

A Coalizão Direitos na Rede – articulação que reúne dezenas de entidades da sociedade civil, organizações de defesa do consumidor, pesquisadores e ativistas – vem por meio desta nota manifestar sua preocupação com essa movimentação e apontar a necessidade de recolocar a discussão sobre o tema em outro patamar.

ABIA propõe seminário sobre debate da prevenção como um direito na saúde


Como e por que compreender a prevenção como um direito? A pergunta é o eixo norteador do Seminário Dimensões Sociais e Políticas da Prevençãoorganizado pela Associação Brasileira Interdisciplinar de AIDS (ABIA). O debate acontece nos próximos dias 28 e 29 de novembro, de 9h até 17h30, no Hotel Windsor Florida, Flamengo (RJ).

As inscrições para o Seminário Dimensões Sociais e Políticas da Prevenção são gratuitas e online (acesse https://goo.gl/forms/oPBe5LSmoXGLkm183) ou podem ser feitas pelo telefone 2223-1040 (das 14h às 19h).  Informações sobre o evento estão disponíveis neste link https://goo.gl/yzsPqN .

Mulheres fazem atos em 24 cidades contra PEC que proíbe o aborto


manifestação contra PEC 181

Mulheres foram ontem (13) às ruas em 25 cidades para protestar contra a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 181, apelidada por elas de Cavalo de Troia. Aprovada em comissão especial no último dia 8, com 18 votos a favor e um contra, a proposta previa, a princípio, ampliar a licença maternidade para mães de bebês prematuros.

Só que o projeto foi modificado pelo relator Jorge Tadeu Mudalen (DEM-SP), passando a definir que a vida começa na concepção – daí o apelido, referindo-se à lenda do cavalo de madeira recebido como prêmio, mas que estava carregado de soldados inimigos em seu interior. 

Nasce a rede de comunicadores indígenas do Rio Negro


Um grupo de jovens indígenas na Amazônia lançou esta semana o Wayuri, boletim informativo dos povos do Rio Negro. Para produzir o programa, correspondentes indígenas das calhas dos rios Uaupés, Içana e Jurubaxi gravam notícias em áudio e enviam por whatsapp e radiofonia para os editores do boletim Lucas Tairano e Claudia Wanano, que vivem em São Gabriel da Cachoeira. Aproveitando a internet pública via satélite das escolas nas Terras Indígenas, o sistema de radiofonia e compartilhando arquivos de seus celulares através do ShareIT (app de transferência de arquivos ultra veloz), os índios driblam a falta de infraestrutura de comunicação para dar maior alcance às suas vozes. Vale até enviar pendrive com o áudio gravado pelo parente que está indo da aldeia para a sede do município de São Gabriel da Cachoeira, onde será editado o boletim Wayuri.

O Brasil é quilombola - #nenhumquilomboamenos


#nenhumquilomboamenos

O futuro de milhões de quilombolas no Brasil permanece em risco. O julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) movida pelo Partido Democratas (DEM) , recomeçou no dia 9/11 no STF. No entanto, ele ainda não foi concluído. Ontem o ministro Dias Toffoli defendeu o ‘marco temporal’ para titulação de quilombos, tese que inviabilizaria a grande maioria das titulações, caso prevaleça na maioria dos votos. Após o voto, o ministro Edson Fachin pediu vistas, suspendendo o processo mais uma vez. Não há prazo para a sua retomada.

Precisamos manter forte nossa mobilização com a petição "O Brasil é Quilombola, nenhum Quilombo a menos".

Já somos mais de 100 mil pessoas, mas podemos ser muitas mais!

Junte-se a nós e assine, compartilhe e divulgue a Petição:

https://peticoes.socioambiental.org/nenhum-quilombo-a-menos?success=1

Pesquisa: 64% dos brasileiros entendem que a decisão a respeito do aborto deve ser da própria mulher


A organização Católicas pelo Direito de Decidir acaba de lançar ebook contendo as três partes da pesquisa encomendada ao IBOPE Inteligência, realizada em fevereiro de 2017. Entre os principais dados estão a revelação de que 64% dos brasileiros entendem que a decisão a respeito do aborto deve ser da própria mulher, o crescimento notável do percentual de brasileiros que discorda da prisão de mulher que recorreu ao aborto e que maioria da população brasileira é favorável à Educação Sexual nas escolas.

A pesquisa foi realizada entre os dias 16 e 20 de fevereiro de 2017. Foram entrevistados 2002 brasileiros com 16 anos ou mais, em 143 municípios. A margem de erro estimada é de 2 pontos percentuais para mais ou para menos sobre os resultados encontrados no total da amostra. O nível de confiança utilizado é de 95%.

Judith Butler e o medo da igualdade


A filósofa Judith Butler esteve no Brasil em 2015 para participar do I Seminário Queer, no Sesc Vila Mariana, em São Paulo. De volta ao País, a repercussão de sua vinda não ficou restrita ao meio acadêmico e militante familiarizado com a teoria queer. Antes mesmo de sua chegada, a norte-americana teve a oportunidade de experimentar o que costumamos chamar de tempos sombrios.

Butler é professora dos departamentos de Retórica e de Literatura Comparada e codiretora do Programa de Teoria Crítica da Universidade da Califórnia. A pensadora retornou ao Brasil para participar de dois eventos, com temáticas distintas.

VII Fórum da Internet no Brasil


O VII Fórum da Internet no Brasil (conhecido também como o "IGF brasileiro") será realizado no Rio de Janeiro de 14 a 17 de novembro.

Faça sua inscrição para o evento. Somente pessoas inscritas poderão ter acesso ao local, e inscrevendo-se antes você colabora para evitar atrasos nos dias das atividades. Segue abaixo um passo a passo de como realizar sua inscrição:

STF retoma julgamentos decisivos para direitos socioambientais


A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Carmen Lúcia, pautou para a sessão desta quarta (08/11), às 14 horas, a retomada do julgamento das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 4901, 4902, 4903 e 4937, propostas pelo Ministério Público Federal (MPF) e pelo PSOL para questionar 58 dispositivos do Código Florestal, modificado pelo Congresso Nacional, há mais de cinco anos.