Considerando a prática do recolhimento da população que se encontra em situação de rua, adotada historicamente pelo Poder Público do Rio de janeiro, como uma prática arbitrária e desumana, que faz uso da força e violência policial para retirar pessoas que estão em situação de abandono nas ruas;
Considerando a RESOLUÇÃO SMAS Nº 20 DE 27 DE MAIO DE 2011, que cria e regulamenta o Protocolo do Serviço Especializado em Abordagem Social, tendo em seus objetivos o recolhimento compulsório de crianças e adolescentes em situação de rua na cidade do Rio de Janeiro, uma resolução que viola a Constituição Federal, o Estatuto da Criança e do Adolescente e a Lei de Saúde Mental, dentre outras;
Depois de anos de campanha por parte de sindicatos, organizações de mulheres e migrantes de todo mundo, a 100º Conferência da Organização Internacional do Trabalho (OIT) aprovou, no dia 16 de junho, um Convênio e uma Recomendação que visam garantir os direitos de pelo menos 53 milhões de trabalhadores (as) domésticos(as). De acordo com os procedimentos da OIT, a nova Convenção estará em vigor após ratificação por dois países.
ARTIGO 19 e Conectas Direitos Humanos manifestam seu apoio ao Projeto de Lei de Acesso à Informação Pública e rejeitam atrasos no seu trâmite e tentativas de inclusão da possibilidade de sigilo eterno. Recentes declarações de autoridades brasileiras sinalizaram que o Senado pode atrasar a votação do Projeto de Lei de Acesso à Informação Pública, o PLC 41/2010, ao retirá-lo do regime de tramitação urgente. Essa possibilidade representa um retrocesso à construção coletiva e participativa que tem marcado a análise do projeto tanto na Câmara dos Deputados como no Senado.
Coiab, CIR, Associação Indígena Zoró e Survival International enviam cartas de apoio aos Yanomami, que estão indignados diante da possibilidade da corrupção voltar a deteriorar os serviços de saúde na Terra Indígena Yanomami. Por essa razão, detiveram um monomotor da Funasa no início da semana e a Polícia Federal avalia a possibilidade de intervir.
A indicação do Senador Romero Jucá(PMDB/RR) para nomear a coordenadora do Distrito Especial de Saúde Yanomami gerou uma crise na gestão do serviço de saúde da Secretaria de Saúde Indígena (Sesai). Veja aqui.
Coletivo se manifesta após Ministério das Comunicações divulgar lista com os concessionárias de rádio e TV. O documento apresenta vários políticos como dono de empresas, o que caracteriza uma afronta à Constituição Federal e a comprovação do coronelismo midiático.
A ONG Católicas pelo Direito de Decidir divulga carta aberta à presidenta Dilma Rousseff sobre a polêmica criada em torno da suspensão pelo governo do kit anti-homofobia a ser usado nas escolas públicas pelo Ministério da Educação. Leia a seguir trechos do documento: "Presidenta Dilma, Estamos estarrecidas! A polêmica criada em torno do kit anti-homofobia e o recuo do governo federal ante as pressões vindas de alguns dos setores mais conservadores e preconceituosos da sociedade nos deixou perplexas. E temerosas do que se anuncia para uma sociedade que convive com os maiores índices de violência e crimes de morte cometidos contra pessoas lésbicas, gays, bissexuais, travestis, transexuais e intersex (LGBTTI) do mundo.
"Participar para garantir direitos" é o primeiro texto da série de artigos “Os direitos das mulheres nas políticas públicas”, produzidos pela equipe do SOS Corpo. Com o material, a instituição espera contribuir para os debates preparatórios à 3ª Conferência Nacional de Políticas para Mulheres, prevista para dezembro de 2011, e promover estratégias para que sejam ampliados recursos para essas políticas, considerando a elaboração do Plano Plurianual, no plano federal e dos estados. O texto está disponível para download, em PDF.
A Federação Internacional de Direitos Humanos, a Justiça Global e a campanha Justiça nos Trilhos lançam um relatório de avaliação de impactos em direitos humanos que dá voz às comunidades afetadas e cobra da segunda maior empresa mineradora do mundo, a Vale, e das empresas siderúrgicas atuantes na região de Açailândia, no Maranhão, medidas para conter a poluição ambiental nas comunidades vizinhas aos empreendimentos.
O Instituto Avon e seus parceiros vão munindo a sociedade de ferramentas que ampliam o entendimento da violência doméstica. Acaba de sair “do forno” a Cartilha Não Violência, um resumo do rico conteúdo do seminário sobre o tema, promovido pelo instituto, em parceria com a Palas Athena. A originalidade dos professores Lia Diskin e José Romão na abordagem da violência tem sido elogiada por todos os que assistiram às palestras de ambos, em várias capitais brasileiras. São Paulo, Rio de Janeiro, Salvador, Recife e Porto Alegre já sediaram o seminário.
De 1998 a 2008, foram assassinadas no Brasil 521.822 pessoas, a imensa maioria do sexo masculino, de acordo com o “Mapa da Violência 2011: os jovens do Brasil”, encomendado pelo Ministério da Justiça ao Instituto Sangari. Nessa guerra não declarada, a principal vítima é a população jovem. Os dados de 2008 mostram que, enquanto entre as pessoas menores de 15 e maiores de 24 anos apenas 1,8% dos óbitos são causados por homicídios, entre jovens na faixa etária intermediária os assassinatos são responsáveis por 39% das mortes.
Depois de anos de campanha por parte de sindicatos, organizações de mulheres e migrantes de todo mundo, a 100º Conferência da Organização Internacional do Trabalho (OIT) aprovou, no dia 16 de junho, um Convênio e uma Recomendação que visam garantir os direitos de pelo menos 53 milhões de trabalhadores (as) domésticos(as). De acordo com os procedimentos da OIT, a nova Convenção estará em vigor após ratificação por dois países.
Coiab, CIR, Associação Indígena Zoró e Survival International enviam cartas de apoio aos Yanomami, que estão indignados diante da possibilidade da corrupção voltar a deteriorar os serviços de saúde na Terra Indígena Yanomami. Por essa razão, detiveram um monomotor da Funasa no início da semana e a Polícia Federal avalia a possibilidade de intervir.
Coletivo se manifesta após Ministério das Comunicações divulgar lista com os concessionárias de rádio e TV. O documento apresenta vários políticos como dono de empresas, o que caracteriza uma afronta à Constituição Federal e a comprovação do coronelismo midiático.
"Participar para garantir direitos" é o primeiro texto da série de artigos “Os direitos das mulheres nas políticas públicas”, produzidos pela equipe do SOS Corpo. Com o material, a instituição espera contribuir para os debates preparatórios à 3ª Conferência Nacional de Políticas para Mulheres, prevista para dezembro de 2011, e promover estratégias para que sejam ampliados recursos para essas políticas, considerando a elaboração do Plano Plurianual, no plano federal e dos estados. O texto está disponível para download, em PDF.
A Federação Internacional de Direitos Humanos, a Justiça Global e a campanha Justiça nos Trilhos lançam um relatório de avaliação de impactos em direitos humanos que dá voz às comunidades afetadas e cobra da segunda maior empresa mineradora do mundo, a Vale, e das empresas siderúrgicas atuantes na região de Açailândia, no Maranhão, medidas para conter a poluição ambiental nas comunidades vizinhas aos empreendimentos.