Nós, entidades e movimentos sociais, repudiamos a ação de espionagem aos movimentos sociais e exigimos do MPF a apuração urgente do caso. Ao mesmo tempo manifestamos nossa solidariedade à Justiça nos Trilhos e ao MST, citados nominalmente na denúncia.
O ex-gerente de Inteligência corporativa da Vale, André Almeida, apresentou ao MPF 1.300 páginas de documentos a respeito das atividades da chamada Diretoria de Segurança, fundada em 2007 para investigar os movimentos sociais. Foram adotadas práticas como infiltração de agentes nos movimentos, grampos telefônicos e quebras de sigilos bancários de qualquer pessoa ou organização que pudesse afetar a mineradora, como a Justiça nos Trilhos e o MST, assim como de jornalistas e de seus próprios funcionários.
(Agência Brasil) O combate ao racismo institucional é meta do governo brasileiro. O problema agora poderá ser atacado com a ajuda do Guia de Enfrentamento ao Racismo Institucional e Desigualdade de Gênero. Segundo especialistas de organizações feministas – responsáveis pela elaboração do material -, na prática, além de informações sobre o racismo institucional, o documento traz uma série de perguntas e um passo a passo para que as intuições públicas sejam capazes de identificar problemas relacionados a esse comportamento.
Segundo a ministra da Secretaria de Políticas para as Mulheres, Eleonora Menicucci, um dos exemplos mais claros de racismo institucional está na saúde das mulheres. “Se você tem duas mulheres em processo de parto, é costumeiro que a mulher branca seja atendida primeiro que a negra. Isso é uma forma de racismo institucional”, explicou. Menicucci se comprometeu a trabalhar para que a adoção do manual seja uma realidade nas repartições. “Daremos a esse guia de enfrentamento a importância que ele merece para o enfrentamento ao racismo”, garantiu.
As violações de direitos de trabalhadores informais na cidade de São Paulo são o tema da publicação Trabalho Informal e Direito à Cidade: Dossiê de Violações de Direitos de Trabalhadores Ambulantes e Domiciliares Imigrantes, recentemente lançada pelo Centro Gaspar Garcia de Direitos Humanos (CGGDH*). O objetivo do dossiê é dar visibilidade às violações de direitos sofridas pelos trabalhadores informais de baixa renda e, a partir das informações e depoimentos, relatar o cotidiano de violência e insegurança dessas pessoas.
Um estudo elaborado pela Secretaria Nacional de Justiça do Ministério da Justiça (SNJ/MJ), em parceria com o Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC) mostra que o trabalho escravo corresponde a dois terços dos inquéritos relacionados ao tráfico de pessoas instaurados pela Polícia Federal entre 2005 e 2011. Dos 514 inquéritos policiais instaurados pela Polícia Federal nesse período, 344 foram de trabalho escravo, 157 de tráfico internacional e 13 de tráfico interno. Além disso, a Polícia Federal indiciou 381 suspeitos por tráfico internacional de pessoas para exploração sexual entre 2005 e 2011, mas apenas 158 foram presos.
O Especialista Independente da ONU sobre a promoção de uma ordem internacional democrática e justa, Alfred de Zayas, saudou a adoção do primeiro Tratado de Comércio de Armas das Nações Unidas juridicamente vinculativo. O texto proíbe que os estados signatários exportem armas convencionais a países quando eles sabem que essas armas serão usadas para genocídio, crimes contra a humanidade ou crimes de guerra.
“Aqueles que vendem ou facilitam armas para indivíduos que cometem violações dos direitos humanos sabem que têm a responsabilidade pela morte e miséria causada por essas armas e em algum momento podem ser obrigados a enfrentar o Tribunal Penal Internacional por cumplicidade com crimes de guerra e crimes contra a humanidade”, advertiu De Zayas.
Os dados apresentados na publicação estão organizados por empresa, por tipo de minério, por quantidade e extensão, e são resultado do monitoramento, organização, cruzamento e análise de dados e informações oficiais, realizados pelo Instituto Socioambiental (ISA). O perímetro das terras digitalizadas foi feito a partir dos documentos oficiais sobre a escala 1:250.000, e os dados do Cadastro Mineiro publicados pelo Departamento Nacional da Produção Mineral – DNPM (obtido em 4 de março de 2013 em http://sigmine.dnpm.gov.br).
O Escritório do Alto Comissariado da ONU para os Direitos Humanos (ACNUDH) lançou uma nova cartilha sobre orientação sexual e identidade de gênero no direito internacional dos direitos humanos. A publicação centra-se em cinco obrigações básicas onde a ação dos governos é necessária: proteger as pessoas contra a violência homofóbica, prevenir a tortura, descriminalizar a homossexualidade, proibir a discriminação e defender as liberdades de associação, expressão e reunião pacífica para todas as pessoas LGBT.
A Articulação das Pastorais do Campo, formada pela Comissão Pastoral da Terra (CPT), Conselho Indigenista Missionário (CIMI), Cáritas, Serviço Pastoral dos Migrantes (SPM), Conselho Pastoral dos Pescadores (CPP) e Pastoral da Juventude Rural (PJR), vem a público manifestar sua indignação contra a morosidade no reconhecimento e na efetivação dos direitos das comunidades quilombolas e de outras comunidades tradicionais sobre os seus territórios, acarretando, com isso, sérios prejuízos às famílias.
Com o tema prioritário “Eliminação e prevenção de as formas de violência contra as mulheres e meninas”, começa nesta segunda-feira (4), na sede das Nações Unidas em Nova York, a 57ª Comissão sobre o Status da Mulher (CSW, na sigla em inglês).
A cada ano, representantes dos estados membros, entidades da ONU, ONGs credenciadas no Conselho Econômico e Social (ECOSOC) e outros atores se reúnem na sessão anual da CSW. O evento deste ano irá até o dia 15 de março.
A cúpula se dedica a revisar o progresso da igualdade de gênero e o empoderamento das mulheres, identificar desafios, estabelecer padrões globais e normas e formular políticas para o avanço das mulheres em todo o mundo.
Além do tema prioritário, a CSW vai trabalhar também um tema de revisão – “Divisão equitativa das responsabilidades entre mulheres e homens, incluindo prestação de cuidados no contexto do HIV/Aids” – e um tema emergente – “Temas-chave de igualdade de gênero que devem ser refletidos na agenda de desenvolvimento pós-2015.”
O relatório final da 1ª Conferência Nacional sobre Transparência e Controle Social (Consocial) acaba de ser publicado. Vale lembrar que trata-se do primeiro processo conferencial que se dedicou ao debate exclusivo de temas como transparência, controle social e prevenção e combate à corrupção, mobilizando 2.750 municípios – incluindo todas as capitais – de todos os estados e do Distrito Federal e contando com a participação direta nos debates de mais de 153 mil pessoas.
Entre as principais propostas da 1ª Consocial, destacam-se o financiamento exclusivamente público para as campanhas eleitorais, obrigatoriedade de ensino do controle social e da educação fiscal, a criação e o fortalecimento dos órgãos de controle interno em todas as esferas governamentais e a obrigatoriedade do orçamento participativo.
Nós, entidades e movimentos sociais, repudiamos a ação de espionagem aos movimentos sociais e exigimos do MPF a apuração urgente do caso. Ao mesmo tempo manifestamos nossa solidariedade à Justiça nos Trilhos e ao MST, citados nominalmente na denúncia.
As violações de direitos de trabalhadores informais na cidade de São Paulo são o tema da publicação 
Um estudo elaborado pela Secretaria Nacional de Justiça do Ministério da Justiça (SNJ/MJ), em parceria com o Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (
O Escritório do Alto Comissariado da ONU para os Direitos Humanos (