A Organização Internacional do Trabalho (OIT) publicou, no final de fevereiro, novo informe do Comitê de Peritos responsável por examinar a aplicação de convenções e recomendações da OIT pelos Estados-Membros. Entre as normas ratificadas pelo Brasil, a que trata da questão indígena reúne a maioria dos comentários e solicitações que são feitas diretamente pelos especialistas ao Governo brasileiro.
A Associação para o Progresso das Comunicações (APC) convida pessoas interessadas para responderem ao novo questionário sobre regulação da Internet e direitos sexuais. O objetivo desta iniciativa é entender como ativistas que trabalham com sexualidade e direitos usam a Internet em suas atividades, e quais dificuldades encontram para seu uso livre e pleno.
A primeira fase do projeto EROTICS gerou uma pesquisa em profundidade com setores marginalizados da sociedade que usam a Internet no exercício de seus direitos sexuais no Brasil, Líbano, Índia, África do Sul e Estados Unidos. Os grupos participantes incluíam mulheres jovens, comunidades transexuais e ativistas lésbicas e queer. É possível fazer o download dos resultados da pesquisa, aqui.
Uma mulher com a faixa presidencial deixou de ser uma surpresa na América Latina. A novidade foi inaugurada em 1990 com a eleição de Violeta Chamorro como presidenta da Nicarágua e, até o ano passado, nove mulheres alcançaram este posto na região. Porém, para além do impacto simbólico que suas imagens provocam, cabe perguntar-se se suas eleições têm sido suficientes para transformar o sistema patriarcal que restringe os espaços de participação na sociedade das mulheres e grupos minoritários.
O livro As mulheres nas eleições 2010 é fruto de uma iniciativa de acadêmicos e profissionais da área de gênero que reuniram-se para analisar a participação das mulheres no processo eleitoral. As eleições gerais de 2010 foram as eleições em que houve maior participação de mulheres na história do Brasil: foram 1.335 mulheres candidatas a deputadas federais (22%), 3.500 concorrendo ao cargo de deputada estadual (23%), 36 candidatas ao Senado (13%), 18 candidatas aos governos estaduais (11%) e duas mulheres, entre nove candidatos (23%), disputaram a Presidência da República.
A nota técnica Envelhecimento Populacional, Perda de Capacidade Laborativa e Políticas Públicas, lançada pelo Ipea nesta quinta-feira, 21, avaliou o impacto das políticas de reposição de renda voltadas à população idosa na redução da pobreza, assim como suas contradições. O documento mostra que em 2011, 84,7% da população idosa recebia algum benefício da seguridade social, e que a política ao idoso nesta área tem como um dos resultados a redução da pobreza nesta faixa da população, muito embora o objetivo maior dos benefícios seja repor a renda de quem perdeu a capacidade laborativa.
O relatório sobre segurança da posse aborda este conceito como componente do direito à moradia adequada. De acordo com Raquel Rolnik, autora do estudo e relatora especial da ONU pelo Direito à Moradia Adequada, como pano de fundo está a crise mundial que se manifesta de muitas maneiras e em contextos distintos: despejos forçados, deslocamentos causados por grandes projetos, catástrofes naturais e conflitos relacionados à terra.
A relatora faz referência às orientações existentes no direito internacional dos direitos humanos, levantando questões sobre as obrigações concretas dos Estados em relação à segurança da posse. Além disso, ela examina a ampla gama de regimes de segurança da posse existentes e o foco das políticas e práticas em apenas uma forma de posse: a propriedade individual. Por fim, destaca a necessidade de orientações operacionais e direitos humanos mais específicos e amplos no âmbito da segurança da posse.
Este artigo, escrito por Guilherme Correa Barbosa, Tatiana Garcia da Costa e Vânia Moreno aborda a trajetória da luta antimanicomial, apresentando algumas das ações desenvolvidas a fim de mudar a visão social sobre a loucura. As iniciativas da luta antimanicomial almejam trazer à consciência da população as situações de desrespeito que os portadores de transtorno mental enfrentam, tanto no convívio com a sociedade quanto na atenção à saúde mental. O texto destaca o fato de que esse movimento ainda não tenha se institucionalizado. Alguns dos maiores desafios do movimento são a necessidade dos profissionais de saúde mental redescobrirem sua história e respeitarem sua trajetória e os usuários reconhecerem a importância da parceria e necessidade da presença de técnicos de saúde mental como mediadores do processo em construção.
Ribeirão das Neves, cidade que recebeu a primeira unidade prisional privatizada, já abriga 10% de toda população carcerária do estado de Minas Gerais. Modelo de gestão incomoda moradores e é questionado por especialistas e organizações sociais
Por José Francisco Neto*
Atividades educativas e de formação profissional, salas de aula, oficinas e atividades de lazer. A descrição parece a de um Centro Educacional Unificado (CEU), mas essa é a estrutura oferecida pelo primeiro presídio privatizado do Brasil. Situado em Ribeirão das Neves, região metropolitana de Belo Horizonte (MG), o Complexo Prisional Público-Privado (CPPP) foi inaugurado oficialmente no dia 28 de janeiro deste ano.
Porém, a novidade gerou indignação nos moradores do município, que já conta com cinco unidades prisionais além do novo complexo. Ao todo, Ribeirão das Neves abriga 10% de toda população carcerária do estado de Minas, de acordo com dados do Infopen, do Ministério da Justiça.
O aparecimento de importantes movimentos contestatórios – e sua repressão – havia fortemente modificado a classificação de vários países em 2011. Um ano depois, o esmorecimento desses movimentos voltou a transformar o panorama geral. Exemplo disso é o Chile (60º, +20), onde as mobilizações estudantis de 2012 não atingiram as proporções do ano anterior. As ações repressoras se concentraram na região de Aysén, palco de uma intensa vaga de protestos no primeiro trimestre do ano. Esta subida do Chile na classificação deve ser relativizada, já que persistem problemas como os graves desequilíbrios no setor da comunicação, a criminalização da mídia comunitária, especialmente na zona Mapuche, e as dificuldades enfrentadas pelos jornalistas que investigam sobre a ditadura (1973-1990).
A Relatoria Especial da ONU para o Direito à Moradia Adequada produziu o folheto "Direito à moradia no contexto dos megaeventos esportivos", onde são apresentadas possibilidades de ações para a defesa do direito à moradia em dois momentos: antes de o evento começar e durante sua realização. O material aborda temas como segurança da posse, habitabilidade, não discriminação, dentre outros - todos eles aspectos do direito à moradia que devem ser respeitados durante os megaeventos. O folheto aponta quatro eixos principais nos quais costumam acontecer violações a direitos nas cidades-sede dos megaeventos esportivos:
A Organização Internacional do Trabalho (
Uma mulher com a faixa presidencial deixou de ser uma surpresa na América Latina. A novidade foi inaugurada em 1990 com a eleição de Violeta Chamorro como presidenta da Nicarágua e, até o ano passado, nove mulheres alcançaram este posto na região. Porém, para além do impacto simbólico que suas imagens provocam, cabe perguntar-se se suas eleições têm sido suficientes para transformar o sistema patriarcal que restringe os espaços de participação na sociedade das mulheres e grupos minoritários.
A nota técnica Envelhecimento Populacional, Perda de Capacidade Laborativa e Políticas Públicas, lançada pelo Ipea nesta quinta-feira, 21, avaliou o impacto das políticas de reposição de renda voltadas à população idosa na redução da pobreza, assim como suas contradições. O documento mostra que em 2011, 84,7% da população idosa recebia algum benefício da seguridade social, e que a política ao idoso nesta área tem como um dos resultados a redução da pobreza nesta faixa da população, muito embora o objetivo maior dos benefícios seja repor a renda de quem perdeu a capacidade laborativa.
Este artigo, escrito por Guilherme Correa Barbosa, Tatiana Garcia da Costa e Vânia Moreno aborda a trajetória da luta antimanicomial, apresentando algumas das ações desenvolvidas a fim de mudar a visão social sobre a loucura. As iniciativas da luta antimanicomial almejam trazer à consciência da população as situações de desrespeito que os portadores de transtorno mental enfrentam, tanto no convívio com a sociedade quanto na atenção à saúde mental. O texto destaca o fato de que esse movimento ainda não tenha se institucionalizado. Alguns dos maiores desafios do movimento são a necessidade dos profissionais de saúde mental redescobrirem sua história e respeitarem sua trajetória e os usuários reconhecerem a importância da parceria e necessidade da presença de técnicos de saúde mental como mediadores do processo em construção.
O aparecimento de importantes movimentos contestatórios – e sua repressão – havia fortemente modificado a classificação de vários países em 2011. Um ano depois, o esmorecimento desses movimentos voltou a transformar o panorama geral. Exemplo disso é o Chile (60º, +20), onde as mobilizações estudantis de 2012 não atingiram as proporções do ano anterior. As ações repressoras se concentraram na região de Aysén, palco de uma intensa vaga de protestos no primeiro trimestre do ano. Esta subida do Chile na classificação deve ser relativizada, já que persistem problemas como os graves desequilíbrios no setor da comunicação, a criminalização da mídia comunitária, especialmente na zona Mapuche, e as dificuldades enfrentadas pelos jornalistas que investigam sobre a ditadura (1973-1990).