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Atualizado: 59 minutos 35 segundos atrás

Comunidades tradicionais de Paraty são submetidas a “safári econômico”, diz procurador do MPF

sex, 14/12/2018 - 14:03

O Ministério Público Federal (MPF) moveu ação civil pública, na segunda-feira (10), para evitar que o luxuoso Condomínio Laranjeiras no município de Paraty, litoral do Rio de Janeiro, continue impedindo o acesso de populações tradicionais a três praias da região. Em novembro 2017, a Pública revelou e documentou o histórico de segregação, ameaça e processos contra moradores feitas pelo condomínio no Especial Coleção Particular. Localizado na área de proteção ambiental federal APA de Cairuçu, o condomínio isola duas comunidades tradicionais caiçaras, do Sono e Ponta Negra, com aproximadamente 600 habitantes. A propriedade é a única passagem acessível para as comunidades. Para irem a Paraty, os moradores precisam passar por dentro do condomínio, mas a circulação a pé é proibida e cercada por correntes e seguranças, só é possível sair com a kombi oferecida pelo Laranjeiras que transporta também os turistas.

“A utilização de kombi por condomínio de elevado padrão econômico para transporte dos caiçaras traduz significativa expressão de violação de direitos fundamentais. A população caiçara disputa espaço com turistas em pequena kombi para poder levar suas compras mensais para casa”, diz o documento do MPF. “Há uma constante, insistente e impositiva restrição do direito constitucional de ir e vir”, concluiu a Ação Civil.

Júlio César Guimarães/Agência PúblicaCondomínios têm forte vigilância e área limitada por correntes

Inaugurado na década de 70, o condomínio, que tem mais de 150 mansões, é uma área usada por políticos e grandes empresários. Acionistas do banco Itaú, como Alfredo e Rose Setubal, e sobrenomes que remetem ao poderoso grupo Votorantim, como Fábio Ermírio de Moraes e Ana Helena Moraes Vicintin, ou mesmo Alberto Sicupira, um dos todo-poderosos da Ambev, têm casas ali. Luiz Nascimento, da holding Camargo Corrêa, envolvido em escândalos da Operação Lava Jato, é outro frequentador do condomínio.

O procurador da República Ígor Miranda da Silva pede na Ação Civil que a Justiça obrigue o Condomínio Laranjeiras a respeitar o direito de ir e vir dos moradores. Caso o condomínio continue impedindo o livre acesso à praia, terá que efetuar o pagamento de uma multa diária de R$ 5.000 até o limite de R$ 5 milhões. O MPF também requer a Superintendência do Patrimônio da União no Estado do Rio de Janeiro medidas administrativas para concessão do Termo de Autorização de Uso Sustentável (TAUS) e Cessão de Direito Real de Uso (CDRU) das populações caiçaras.

Em entrevista para a Pública, o procurador explica as propostas do MPF e conta o história de violação do condomínio. “A situação no condomínio laranjeiras ultrapassa limites e beira o surreal. Os moradores são sujeitados a uma espécie de safari econômico”, diz ele.

Qual é o histórico do Condomínio Laranjeiras e da região?

Eu estou há dois anos lotado em Paraty e desde o início fui procurado pela população, especialmente a população de Caiçara da Praia do Sono e Ponta Negra, que reclamava da dificuldade de acesso a sua residência e da resistência por parte do Condomínio Laranjeiras. A população caiçara tem um histórico de luta para estabelecer e permanecer em sua terra, desde a década de 70, quando foi estabelecida naquela região o condomínio. Mas, recentemente, houve uma Ação Civil Pública onde se debateu exclusivamente o acesso à praia, para que fosse exercido o direito constitucional. Essa ação de 2009 dizia respeito ao acesso à praia, ela não tratava da população caiçara, ela tratava do uso da praia, para qualquer cidadão, para turistas. No bojo dessa ação, foi feito um acordo, mas a população caiçara não foi plenamente consultada, como determina a Convenção 169 [da Organização Internacional do Trabalho (OIT) sobre sobre povos indígenas e tribais]. Nós chegamos a tentar realizar algumas conversas com o próprio condomínio, mas não avançaram muito. Verifiquei também que o próprio acordo em si não é integralmente comprido. Em virtude disso, nós avisamos essa Ação Civil, que entre alguns pedidos tem a questão do livre acesso e a acessibilidade da população caiçara.

Júlio César Guimarães/Agência PúblicaSeguindo o trajeto pela estrada que leva ao condomínio, começam a aparecer placas na mata com os dizeres “Propriedade particular: Condomínio Laranjeiras”

Quais são as dificuldades dos moradores?

A saída viável acessível dos moradores de suas casas é pelo cais, onde o serviço de kombi que o condomínio coloca ali dificulta bastante a locomoção. Há um quadro de criminalização da população tradicional. Já houve o caso de uma mãe que tinha que sair pra buscar o filho, uma questão pessoal sensível, e foi detida, recebeu uma representação por crime de invasão de domicílio e outras medidas judiciais.

Leia também: Condomínio Laranjeiras: segregação ameaças e processos em Paraty

Os processos contra moradores por ‘invasão’ ainda tramitam?

Sim, tramitam na Justiça comum de Paraty, mas o Ministério Público Federal vai requerer o declínio de competência para a Justiça Federal.

Como enxerga a resistência do condomínio em relação ao acesso do caiçaras?

Eu enxergo com naturalidade, mas com naturalidade no sentido que nós vivemos em um país onde diversos direitos fundamentais são historicamente violados há séculos. É usual essa resistência. Não é exclusiva no caso do Condomínio Laranjeiras e da população Caiçara, que está travada sua saída em razão desse condomínio. Compete ao poder judiciário fazer o seu papel e efetivar esses direitos. E de todo modo, a situação no condomínio laranjeiras ultrapassa limites e beira o surreal. Os moradores são sujeitados a uma espécie de ‘safári econômico’, onde de forma constrangedora, menos favorecidos são transportados em Kombi antiga enquanto visualizam a realidade imponente dos condôminos. Ao passo que um direito básico, a liberdade de locomoção, é sensivelmente cerceado.

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“Foi um ano que tiraram da gente”, diz mãe de jovem inocentado

sex, 14/12/2018 - 10:27

O cheiro de cloro misturado a outros produtos de limpeza exalava pelo chão da cozinha e da sala. Sob a supervisão da avó, Wlaedson Domingos dos Santos, 19 anos, fazia a limpeza. Minucioso e perfeccionista, conferiu se fez um bom trabalho antes de voltar para a posição original os eletrodomésticos arrastados durante a faxina. Há um ano, Wlaedson seguia a mesma rotina, quando foi acusado de participar de um assalto a carga na região de Embu das Artes, em São Paulo.

Era dia 27 de novembro de 2017, quando por volta de 10h30, Wlaedson foi até a casa do amigo Diego. Enquanto conversavam, escutaram tiros. Diego ficou apreensivo com o irmão de 10 anos que brincava na rua. Ao sair, ambos foram surpreendidos por um rapaz que entrou correndo na residência. Em seguida, um policial militar também entrou e rendeu os três jovens, sob a acusação de roubo. Eles foram conduzidos para o 47º DP do Capão Redondo, onde uma vítima fez o reconhecimento de Wlaedson como um dos assaltantes.

Enquanto a faxina seguia no último dia 3 de dezembro, uma mulher gritou da ponta da viela: “Ô, filho, me ajuda aqui”. Era Laudinete Domingos, a mãe de Wlaedson, que chegava do mercado. Após ter acomodado os mantimentos, Laudinete se serviu de um café e acendeu um cigarro. Encostada na porta, ela relembrou ao repórter a última audiência que tratou do caso do filho, inocentado definitivamente da acusação de roubo de carga. O drama da mãe e de toda a comunidade, que se mobilizou para provar a inocência do acusado, que ficou preso provisoriamente durante cinco meses, foi registrado pela Pública na videorreportagem abaixo.

Durante esse período sem o filho e buscando respostas para as suas angústias, Laudinete iniciou acompanhamento psicológico, indicada por um dos ativistas de direitos humanos que conheceu no decorrer da luta para provar a inocência do filho. Frequentava as sessões semanalmente e se esforçava para cumprir a agenda de encontros. Mas somente ser escutada não amenizava a sua aflição. Por que ela estava ali?, indagou a psicóloga. A resposta estava pronta, ela só não tivera a oportunidade de falar: “Ah, tem um ‘todo’ que me faz vir: a consideração da doutora em me atender; as pessoas que me ajudam, mas não é bem o que quero. Preciso que alguém me diga que eu não estou errada. Que não é justo o que fizeram com a minha família”. Sem resposta, a psicóloga deixou que ela a visitasse quando se sentisse à vontade. Laudinete não voltou: “Ela só me escutava, aquilo me deixava mais nervosa”.

No dia 26 de abril, após cinco meses preso, Wlaedson teve a liberdade provisória concedida, depois de o juiz entender que ele não deveria continuar privado da liberdade, uma vez que tanto os policiais quanto a vítima não compareceram à audiência marcada naquela data. Laudinete levou oito testemunhas a favor do filho. No outro dia à noite, ele foi recebido com faixas, cartazes, presentes; choro, risos, abraços, em uma grande festa organizada pela comunidade, sempre convicta da sua inocência.

Mas, após a euforia comunitária, a preocupação de Laudinete voltou. Não só pelas imposições que a liberdade provisória prevê, mas também pelo sentimento de medo. Laudinete sabia que ele permanecia “preso” a um processo ainda sem desfecho. “Durante este período, a minha família ficou desestruturada. De certa forma, eu queria que ele continuasse preso aqui, dentro de casa, mas ele é jovem e tem o direito de ir para rua, mas tinha medo que algum policial o reconhecesse e o forjasse. Passou muita coisa pela minha cabeça.”

Laudinete não se conforma com os cinco meses do filho no cárcere. “Ele pagou uma cadeia sem dever nada. As pessoas que causaram isso nas nossas vidas estão impunes. Eles simplesmente não apareceram [nas audiências] ou dizem que não lembram mais do que aconteceu, vão embora e está tudo certo? Minha indignação é essa. É algo que eu não aceito. Acho que quem faz isso com uma pessoa tem que pagar. Pra mim, a única coisa que mudou é que eu não estava vendo meu filho atrás das grades. Mas dizer que isso amenizou o sofrimento, não! Foi um ano que tiraram da gente. E esse ano eu não vou esquecer nunca. Não me conformo.” Em casos assim, a família pode, por exemplo, ingressar com ação civil requerendo danos morais.

Outra preocupação da mãe é referente à situação do filho na Justiça. Ambos estão preocupados: quando ele for em busca de trabalho, ou se for abordado pela polícia na rua, vai constar a passagem em seu nome? “Pra mim, a justiça só será feita quando não constar passagem ao puxar o antecedente dele. Não quero que quando puxar fique nem como inocentado. Se constar alguma coisa, mesmo inocentado, nenhum dono de empresa vai dar oportunidade para ele. Ele passou na cadeia, ficou marcado, é um carimbo e acabou! Tem que devolver o nome do meu filho sem passagem nenhuma porque ele não fez nada para ter essa mancha no nome.” Segundo o advogado de defesa, José Roberto Telo Faria, o “processo será retirado do sistema” e não constará nenhuma informação sobre o que aconteceu, o que significa que Wlaedson, pela lei, tem direito a ter a ficha limpa. O prazo para que isso aconteça é de em média 50 dias após a sentença definitiva.

Outra perspectiva que preocupou a família foi a financeira. Laudinete não sabe ao certo quanto gastou no período de um ano. Só com advogados, foram aproximadamente R$ 10 mil. Todo cidadão tem por direito um defensor público, mas Laudinete só ficou sabendo dessa informação depois que já havia contratado os serviços particulares. Além disso, houve gastos com os deslocamentos e alimentação para as visitas semanais. “Eu tinha vergonha na fila, porque eu demorava para levar o jumbo [itens como cigarro, produtos de higiene pessoal, mantimentos, roupas etc., que são levados no dia de visita por familiares e/ou amigos para os detentos] e era pouco. Sorte que tinha uns vizinhos que me ajudaram – doavam alimentos e dinheiro para condução. Foi bem difícil”, relembra.

Vulgo inocente

Quando começa a falar sobre o que aconteceu, Wlaedson fixa o olhar no chão, fazendo expressões como de quem ainda tenta entender o que houve. Relembra que durante o primeiro mês detido se isolou, conversava pouco, somente o necessário. A cadeia tem as suas regras e, quando um detento entra na cela, deve “passar a ciência”, ou seja, explicar o motivo que o fez parar ali. No entanto, ele não precisou. O rapaz que, de fato, havia cometido o assalto caiu na mesma cela e relatou o que aconteceu. “Ele disse que não me conhecia, que eu não havia participado do assalto, que eu estava lá de inocente.” Os companheiros de cela souberam, então, que Wlaedson fora forjado. As palavras de consolo vieram dos próprios presos: “Pra gente que tá no erro já é difícil, imagina pra você que é inocente”. E este foi o apelido dado a ele durante o encarceramento: “Inocente”.

Nos dias de visita, o jovem evitava que os familiares percebessem quanto estava sofrendo. Evitava chorar na frente da “sua coroa”, pois sentia que ela estava “perdendo a fé”. Durante um período, pediu para a irmã não ir mais visitá-lo, pois ficou difícil suportar vê-la chorando todas as vezes que ia até o presídio CDP II em Guarulhos, região metropolitana de São Paulo. “Eu não ficava bem de ver eles [os familiares] assim. Fazia de tudo para mostrar que estava forte, que conseguia suportar; não queria que vissem que eu estava triste. Ao mesmo tempo, não acreditava no que estava acontecendo comigo. Às vezes, achava que era um pesadelo e falava com Deus: ‘Quero acordar, não pode estar acontecendo isso comigo, não fiz nada’. Mas depois de um tempo eu vi que estava acontecendo mesmo”, desabafa.

Daqui para a frente

Durante a última audiência, no dia 29 de novembro, o júri ouviu um dos policiais que participaram da prisão, as testemunhas de defesa e, ao final, os réus. As provas produzidas pela defesa convenceram o juiz e o Ministério Público da inocência de Wlaedson. O fato de as testemunhas afirmarem que Wlaedson já estava na casa de seu amigo horas antes do roubo provou que ele não estava no local e hora do crime.

Apesar de inocentado, ele aguarda o resultado da sentença, que não foi emitida por causa de “problema no sistema”, alega o advogado. Mas “podemos afirmar que [o resultado] será favorável, já que todas as provas produzidas apontam para sua absolvição, aliás, o próprio juiz do caso e a promotora já acenaram nesse sentido”, ressalta o advogado.

Quando questionado sobre o que pretende fazer daqui em diante, Wlaedson responde rápido: “Recuperar o tempo perdido”. Mas poucos segundos depois reflete sobre a resposta e mais uma vez dá espaço ao medo. “Eu falo assim, mas eu não tenho vontade pra nada. Sair, tenho medo. Meus amigos me chamaram para sair, fiquei em casa. E se acontecer algo pior comigo? Todo lugar tem polícia. Prefiro ficar em casa. Hoje, na verdade, eu vivo com medo. Ontem mesmo passaram quatro viaturas na rua, só senti medo! Vou ficar em casa, pelo menos aqui me sinto mais seguro. Apesar que, no dia do acontecido, eu estava praticamente na casa de um familiar, né? Na verdade, hoje em dia, nem em casa você tem sossego. E a gente vive assim, tudo com medo.”

Cerca de 40% dos presos no país são provisórios

No início de agosto deste ano, a então presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, apresentou para os conselheiros do CNJ a nova versão do Banco Nacional de Monitoramento de Presos (BNMP 2.0).

De acordo com os dados parciais apresentados pela ministra, existem no Brasil cerca de 600 mil presos, dos quais 95% são homens e 5%, mulheres. Cerca de 40% são presos provisórios e 27% respondem por roubo.

Para o advogado de defesa, a resposta para isso pode estar na forma como o Judiciário atua: “Infelizmente, nosso sistema judicial é seletivo. Quem é pobre fica preso provisoriamente até que seja julgado, ou seja, se ao final for absolvido o juiz que manteve a prisão nada sofre. Ainda vivemos num estado burguês, não são levadas em conta as garantias constitucionais. No caso do pobre, existe uma cultura do aprisionamento. Felizmente no caso do Wlaedson, conseguimos sua liberdade antes do final do processo, mas é uma exceção quando se trata de acusação por crime de roubo.”

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Multinacional é condenada por morte de trabalhador por agrotóxicos em fazenda de abacaxis

qui, 13/12/2018 - 11:00

Gerlene Silva dos Santos escolhe as menores frutas quando vai ao mercado em Limoeiro do Norte, Ceará. Quanto mais imperfeita, melhor. Os abacaxis agigantados, desses que chamam a atenção dos outros clientes, lhe trazem a memória do “olhar amarelado” do marido. Foi o primeiro de uma série de sintomas que tiraram a vida dele um mês depois ser internado no hospital universitário de Fortaleza, em novembro de 2008.

Lunaé Parracho/ Repórter BrasilGerlene perdeu o marido há dez anos e ainda não recebeu indenização. Ele trabalhava com agrotóxicos dentro da multinacional Del Monte

Segundo laudo médico, a causa da morte de Vanderlei Matos da Silva foi “hepatopatia grave de provável etiologia induzida por substâncias tóxicas”. “Traduzindo: “doença do fígado gerada por substâncias químicas”, explica Ada Pontes Aguiar, médica da Universidade Federal do Ceará que participou das investigações sobre a morte.

Vanderlei trabalhava com os agrotóxicos da multinacional norte-americana Del Monte Fresh Produce. A maior vendedora de abacaxis do mundo. Por mais de três anos, foi o responsável por estocar, pesar e transportar esses produtos dentro da fazenda da empresa, na região rural de Limoeiro do Norte, no Ceará.

Dez anos depois, Gerlene ainda se abala ao narrar os sintomas de falência do corpo do marido. Sua respiração fica curta, as mãos tremem. Seu filho, hoje com 11 anos, não esconde a ansiedade. Faz mímicas para a mãe encerrar a entrevista, reclama de dor de cabeça.

Mas detalhar o quadro clínico de Vanderlei foi o que fez a história dele virar um marco. “O caso é icônico, foi a primeira vez que se conseguiu mostrar evidência científica, dentro de um processo judicial, ligando o agrotóxico ao desenvolvimento da doença que levou a morte de trabalhador”, afirma Ranielle Carolina de Sousa, pesquisadora da Universidade Federal de Goiás, onde faz pesquisa de doutorado sobre a atuação do judiciário em conflitos envolvendo agrotóxicos.

Ao contrário de quando o trabalhador passa mal depois de uma contaminação intensa, são raros os casos em que a medicina demonstra o efeito do contato prolongado. A falta de produção científica é um dos grandes gargalos nessa área no Brasil, deixando milhares de trabalhadores rurais expostos a um impacto desconhecido.

Sousa explica que as pesquisas são produzidas a pedido da empresa interessada em usar a substância: um estudo que avalia os riscos da intoxicação. Mas esse estudo é feito em ambiente controlado, com apenas um ingrediente, cenário bem diferente da rotina nas fazendas.

Como funcionário do almoxarifado, Vanderlei tinha contato diário com diversos químicos. Eram 13 os agrotóxicos usados nessa fazenda em 2006, um ano antes da sua morte, quando a Del Monte entregou a lista à secretaria estadual do meio ambiente. “Ou seja, ele estava em contato com uma composição múltipla de agrotóxicos, não há estudo que preveja isso”, afirma Sousa. “Vanderlei é prova que essas pesquisas não dão conta da realidade”.

Foi justamente esse o ponto explorado pela Del Monte, que entrou com dois recursos na Justiça do Trabalho para negar a sua responsabilidade sobre a morte do trabalhador. O principal ponto da defesa era o argumento de que não havia evidência científica provando a relação de causa e efeito entre a doença de Vanderlei e sua atividade na empresa. Procurada diversas vezes pela reportagem, por email e telefone, a empresa optou por não responder as perguntas enviadas.

Investigação inédita

Para chegar ao laudo que levou à condenação da Del Monte, a equipe médica teve de descartar todas as outras possíveis causas para a falência do seu fígado. Foi um diagnóstico por exclusão. “Vanderlei era jovem, saudável e não bebia. Não havia outra explicação”, afirma a médica Aguiar. “Todos os outros diagnósticos foram descartados, só sobrou o agrotóxico”.

Para chegar à inédita sentença, que reconheceu a “existência do nexo causal entre a atividade exercida pelo obreiro e a patologia que causou sua morte”, foi preciso produzir uma ampla investigação médica. A equipe levantou o histórico de Vanderlei, seus hábitos pessoais e práticas no trabalho. Além de recuperar os exames e os diagnósticos que ele recebeu durante a internação.

Lunaé Parracho/ Repórter BrasilMoradores das comunidades rurais esperam caminhão pipa com água de poços profundos das empresas, água que sai da torneira não é segura

Dificilmente a família de um trabalhador rural consegue mobilizar tantos esforços. O levantamento só foi possível porque, além de ser internado em um hospital universitário, Vanderlei passou a ser monitorado pelo núcleo Tramas, um grupo de pesquisadores da Universidade Federal do Ceará que se dedica a estudar os impactos dos agrotóxicos na região. O núcleo foi criado um ano antes da morte de Vanderlei, em 2006.

Quando ele adoeceu, havia uma equipe pesquisando justamente a contaminação dos trabalhadores no cultivo do abacaxi na região. A pesquisa colheu exames de funcionários das grandes empresas e visitou as instalações da Del Monte. Do total de pesquisados, 48% apresentaram alterações hepáticas. Ou seja, quase a metade dos exames de sangue dos trabalhadores indicaram alguma anormalidade para as funções do fígado.

Desde então, foram vários os estudos que apontaram para a contaminação dos trabalhadores do local, assim como do ar e das águas que abastecem a região. Em 2009, o órgão estadual de gestão de recursos hídricos encontrou agrotóxicos em 60% das amostras. No ano seguinte, pesquisa da universidade federal encontrou químicos em 100% das amostras colhidas, cada uma delas com de 3 a 10 ingredientes ativos diferentes.

Hoje, quem pode, compra água mineral. Não só nas comunidades rurais que rodeiam as plantações, mas também na cidade de Limoeiro do Norte. “Não tome água na casa das pessoas”, foi uma das tristes recomendações que ouvimos ao visitar o local.

Como muitos, Gerlene conhece os riscos de beber da torneira – ela tem apenas um filtro em casa, mas que não dá conta dos agrotóxicos. A viúva não pode comprar água mineral todos os dias. “É colocar na mão de Deus e beber a água que tem, que a gente não vai morrer de sede. Nem de fome”, ela diz, lembrando que gostaria de poder comprar alimentos sem agrotóxicos para o seu filho.

Devido aos anos em que conviveu com o marido, Gerlene desenvolveu uma rara consciência crítica sobre os riscos dos alimentos “mais perfeitos”. Como todos os funcionários da empresa, as vezes Vanderlei ganhava as frutas cultivadas ali. Levava para casa, mas não deixava a esposa comer, muito menos o filho de um ano. Preferia que a fruta fosse jogada fora. “Só eu sei o que tem aí dentro”, lembra a viúva sobre a resposta do marido quando ela questionava porque desperdiçar um abacaxi tão bonito. “Era grande, bem grande mesmo”, ela ressalta, braços estendidos para desenhar o tamanho da fruta.

Por isso, hoje a viúva prefere escolher as menores frutas no mercado – sob protestos do filho. Ela não pode investir na compra de produtos orgânicos. Embora tenha ganhado o caso na justiça, Gerlene ainda não recebeu a indenização da Del Monte.

Do sertão para o mundo

Cravada no sertão do Ceará, a Chapada do Apodi tem solo generoso em nutrientes. A riqueza local, somada a um farto programa de isenções fiscais e à construção de um canal de irrigação, foram os fatores que atraíram grandes exportadoras ao local, entre elas a norte-americana Del Monte.

É muito provável que as frutas plantadas no local já tenham passado pela sua mesa, pois são enviadas para mercados de diversas cidades do país. As maiores e mais perfeitas vão para a Europa e Estados Unidos.

Lunaé Parracho/ Repórter BrasilFruta do conde seca no pé, região sofre com a falta de chuvas há sete anos

Em seu site, a multinacional apresenta o portfólio: são 15 fazendas e sete mil trabalhadores produzindo frutas e legumes para consumo em mais de 100 países. Mas a logística não funcionou para amparar a família do funcionário doente, que teve de ser internado na capital. Com o marido a 5 horas de distância, Gerlene tinha que se adaptar às caronas da empresa. “Eles levavam na hora que tinha alguém indo fazer serviço em Fortaleza”, ela diz.

Ainda amamentando o filho, e sem saber que perderia Vanderlei tão rápido, foram poucas as vezes que ela conseguiu se encaixar no esquema. Um detalhe na logística da multinacional, um arrependimento para a vida da viúva.

O número de empregos criados na região também foi explorado pela defesa da Del Monte no processo movido por Gerlene. “É um argumento que não tem nada a ver com a questão”, afirma Francisco Cláudio Silva, advogado do caso. “Na minha visão, é quase uma chantagem com a sociedade. Como se uma coisa justificasse a outra”.

O argumento parece “tosco”, nas palavras do advogado, mas pode surtir efeito. Embora veneno seja o nome popular para agrotóxicos na região, o assunto é tabu. Tanto na cidade de Limoeiro do Norte quanto nas comunidades rurais, as portas se fecham quando se introduz o tema. A reportagem conversou com diversos trabalhadores e familiares, que abrem a porta e falam sobre diversos temas, mas fecham o semblante quando o assunto é agrotóxicos.

Vivendo um período de seca há sete anos, as empresas de fruticultura estão cortando postos. Quem já foi demitido teme nunca mais conseguir uma vaga. Quem está empregado não quer estar no lugar do demitido. Não é um bom momento para reivindicações.

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Planos para a educação devem enfraquecer professores e beneficiar negócios de Guedes

qua, 12/12/2018 - 11:02

Na noite de 13 de novembro, centenas de professores se reúnem numa audiência pública contra o projeto Escola sem Partido, na Assembleia Legislativa de São Paulo. Cansados, apreensivos e irritados, eles parecem refletir as condições gerais da categoria. Alguns dias antes, uma pesquisa da Varkey Foundation tinha mostrado que o Brasil passara da penúltima para a última colocação no ranking de valorização dos professores.

“Vamos ver se o pessoal vai conseguir falar hoje”, diz um assessor do deputado Carlos Giannazi (Psol), responsável pelo encontro. Diante da dúzia de policiais militares que fazem a segurança do evento, a fala soa exagerada. Não é.

Pouco antes das 19 horas, uma mulher sobe ao palco e agita uma bandeira de Israel. A irritação da plateia vira raiva. Professores, alunos e seus apoiadores se levantam e berram em uníssono: “Machistas, fascistas não passarão!”. No palco, a mulher se anima. Aponta os dedos para o público com o gesto de metralhadora imaginária popularizado pelo presidente eleito Jair Bolsonaro. Quando o coro engrossa, ela muda o gesto. Ergue os dois dedos do meio. “Eu vou lá. Vou meter a mão nela”, diz uma espectadora na penúltima fila. A frase soa como figura de linguagem. Não é.

O deputado Giannazi sobe ao palco e consegue que a manifestante pró-Escola sem Partido desça de lá. Mas não há refresco. Um deputado recém-eleito pelo PSL –partido de Bolsonaro – consegue um microfone. Douglas Garcia. Ele começa a falar, mas é encoberto por vaias da plateia. Na mesa, Giannazi esbraveja. Em um lapso, os dois futuros colegas estão atracados, um agarrado à lapela do paletó do outro. A plateia vem junto.

A mulher lá de trás como que se teletransporta para o lado do palco e cumpre o prometido: mete a mão na que tinha agitado a bandeira israelense. Professores, deputados e militantes do presidente eleito rolam no chão aos socos. Policiais tentam intervir. Um deles gesticula assustado, mandando o colega chamar reforço.

Por volta das 19h30, a polícia consegue retirar os militantes do PSL e a audiência tem início. O economista e professor da Unicamp filiado ao Psol Plínio de Arruda Sampaio Jr. é um dos primeiros a falar. “O objetivo real do Escola sem Partido é negar a educação à nossa juventude”, diz. “Eles não querem pessoas que pensem. Eles querem pessoas que sejam vítimas de fake news. É disso que eles precisam.”

Arquivado ontem pela Comissão Especial da Câmara dos Deputados, o Projeto Escola sem Partido não é o único fator de risco para os professores, e não apenas porque ele pode ser novamente proposto na próxima legislatura. O enfraquecimento dos 2,5 milhões de professores do país se daria principalmente por meio do aumento do ensino a distância (que substituiria docentes por aulas gravadas) e da expansão das instituições particulares em detrimento das públicas (que tenderiam a precarizar as condições de emprego e carreira).

O projeto Escola sem Partido foi arquivado ontem pela Comissão Especial da Câmara dos Deputados

Na época da audiência, o temor dos professores provinha de três fontes: de falas do presidente eleito, que prometeu educação a distância desde o ensino fundamental (a partir dos 6 anos) e propôs um sistema de vouchers para alunos de baixa renda; do plano de governo do PSL, que também fala, de forma genérica, em ensino a distância e em mais parcerias entre universidades e empresas privadas; por fim, da figura do superministro da Economia, Paulo Guedes, que tem tudo para funcionar como um catalisador tanto do ensino a distância quanto do incentivo à privatização.

Guedes já se mostrou disposto a influenciar diversas áreas do governo, e com a educação não deve ser diferente. Foi dele, por exemplo, a ideia dos vouchers, segundo reportagem da revista Piauí. O sistema foi testado na Universidade do Chile, onde Guedes deu aulas, à época sob intervenção da ditadura de Augusto Pinochet.
A influência de Guedes no futuro das políticas educacionais, contudo, pode ter motivações que vão além de sua visão neoliberal da economia. O futuro ministro atuou com investimentos no setor de educação privada e de educação a distância.

De acordo com o Ministério Público Federal (MPF), o futuro ministro captou R$ 1 bilhão de fundos de pensão, entre eles Previ (Banco do Brasil), Petros (Petrobras), Funcef (Caixa) e Postalis (Correios). Os primeiros aportes foram feitos em janeiro de 2009, com prazo previsto de seis anos de duração.

Apenas o Fundo de Investimento em Participações (FIP) BR Educacional levantou R$ 400 milhões. Em outubro, as operações de Guedes com os fundos de pensão foram alvo de uma investigação pelo MPF e levaram à abertura de inquérito pela Polícia Federal, no final de novembro.

A apuração se originou na Operação Greenfield, que mira esquemas de pagamento de propina em fundos de pensão com base em relatórios da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc). Ainda em estágio preliminar e agora correndo em segredo de justiça, o inquérito investiga se houve gestão fraudulenta envolvendo Guedes e os responsáveis pelos fundos.

“O aporte de recursos nesse fundo foi feito às cegas, como que num voto de confiança na equipe de Paulo Guedes”, diz o MPF em um dos documentos sobre o caso.

O primeiro aspecto que chamou atenção da promotoria foi a cobrança de uma taxa de administração de 1,75% sobre o capital subscrito, não sobre o capital de fato investido. Como o capital do fundo vai crescendo aos poucos, as despesas relativas sobem muito quando a cobrança é feita dessa forma. Só no primeiro ano, os custos de gestão somaram R$ 6,6 milhões, 19% do patrimônio líquido médio do fundo no período.

No mesmo documento, o MPF elenca uma série de outras suspeitas. Paulo Guedes era ao mesmo tempo presidente da gestora que captava investimentos e conselheiro de investimentos da nima, uma das empresas de educação que receberam aportes do fundo. Além disso, os R$ 62 milhões aplicados no primeiro ano foram injetados numa única empresa ligada a Guedes, a HSM Educacional S.A. Em seguida essa companhia comprou outra, de um grupo argentino, a HSM do Brasil. Segundo a versão da Previc, o fundo pagou pelas ações dessa empresa R$ 16,5 milhões a mais do que o valor de mercado.

A HSM, na época, era apenas uma marca, não estava realmente em operação, o que tornaria a operação mais suspeita. Ainda segundo a Previc, a ideia era que essa empresa gerasse lucro com eventos, mas ocorreu o contrário: perdas em cascata, principalmente com a remuneração de palestrantes (quase R$ 12 milhões entre 2011 e 2012). Entre eles, estava Paulo Guedes. Em 2013, o fundo remanejou seus investimentos adquirindo outra empresa, a Gaec Educação, dessa vez com um ágio de 1.118% sempre de acordo com informações da Previc.

Atualmente parte dos fundos criados por Guedes está no portfólio da Bozano Investimentos, e uma fatia do dinheiro aplicado ali é reinvestida em oito empresas de educação. Entre elas estão a “Ser Educação”, que tem uma rede de universidades com 150 mil alunos; a “NRE”, com focos em cursos de medicina e 8 mil alunos; e a “Q Mágico”, que vende soluções para ensino digital e ensino a distância.

Além do dinheiro dos fundos de estatais, os fundos de educação da Bozano contaram também com investidores estrangeiros de peso. Em 2014, o grupo alemão de mídia Bertelsmann anunciou um aporte de € 30 milhões (cerca de R$ 100 milhões à época). Na ocasião, Thomas Mackenbrock, presidente do grupo em São Paulo, comemorou a parceria com a Bozano.

“O fundo BR educacional garante acesso antecipado a empresas brasileiras inovadoras em um campo que está repleto de oportunidades graças à digitalização progressiva e à crescente demanda por educação na América Latina. Na Bozano Investimentos, encontramos um parceiro com conhecimento profundo do mercado educacional brasileiro.” Nas palavras do executivo, aquela seria uma parceria “única e mutuamente benéfica”.

Em 2015, o grupo Bertelsmann voltou a aplicar com a Bozano, dessa vez num montante maior, de R$ 800 milhões, e com um foco mais claro: escolas de medicina. À época, a iniciativa foi vista como mais um passo importante na internacionalização do grupo que ajudaria a sedimentar o setor de educação como um pilar importante no portfólio da empresa.

Procurado pela reportagem, o conglomerado não quis comentar um possível conflito de interesses na ponta de seus investimentos. “O senhor Paulo Guedes é fundador e CEO da Bozano Investimentos. Para questões relativas a Paulo Guedes, portanto, procure a Bozano Investimentos”, foi a resposta enviada por e-mail.

A Bozano Investimentos também preferiu responder por e-mail. “Conforme já anunciado, Paulo Guedes já se afastou totalmente de suas funções na empresa para exercer atividade pública. Além disso, todas as providências já estão sendo tomadas para que ele deixe a sociedade, rigorosamente em conformidade com as leis vigentes.” Não houve na resposta nenhuma referência à investigação do MPF, mencionada pela reportagem no contato inicial.

A reportagem procurou também a defesa de Guedes na investigação, que se manifestou por e-mail: “A defesa de Paulo Guedes reafirma a lisura de todas as operações do fundo que, diga-se de passagem, deu lucro aos cotistas, incluindo os Fundos de Pensão. Espera também que a investigação – agora corretamente conduzida no âmbito da Polícia Federal – apure as incoerências do relatório irregular produzido na Previc”.

Por fim, ainda no capítulo dos possíveis conflitos de interesses, é preciso citar Elizabeth Guedes, irmã do futuro ministro, que ocupa a vice-presidência da Associação Nacional das Universidades Particulares (Anup). Ela também não respondeu aos pedidos de entrevista da Pública, mas em entrevista ao jornal O Globo no início de novembro negou que sua posição gere algum constrangimento. “Minha função na Anup não tem nenhuma relação com ele”, disse referindo-se ao irmão.

O ex-sócio de Guedes

O engenheiro Rafael Martinez foi vice-secretário de Educação do Rio de Janeiro e secretário de Educação de Resende. Além disso, foi também sócio de Paulo Guedes, por quem ainda hoje nutre considerável admiração. “O Paulo é um cara extremamente democrático”, disse em entrevista à Pública. “Controlava um sistema de partnership onde todo mundo tinha voz, independentemente do quanto investia.”

Para Martinez, a investigação do MPF não se sustenta. “O fundo BR Educacional deu um retorno para os cotistas de mais de 300% em sete anos. Foi um lucro bem grande e ajudou a diminuir o prejuízo que o governo do PT causou nos fundos de pensão”, disse. Ele acredita que as ingerências de Guedes na educação serão limitadas. “É natural que a atuação dele como gestor público e como investidor seja a mesma, que ele defenda ideias liberais. Mas não acredito que isso tenha alguma ligação com a irmã dele ou com o fato de que ele tem investimentos em educação”, disse.

Fernando Frazão/Agência BrasilFundos de investimento criados por Paulo Guedes lucraram com educação privada e a distância

Como ex-gestor da área, Martinez tem críticas ao Escola sem Partido, mas não considera o projeto de todo ruim. Para ele, a forma como a proposta está sendo feita é errada, mas há casos em que professores forçam a mão. “Existe, sim, uma predominância de ideologia de esquerda nas escolas. E muitos professores tentam passar essa ideologia para os alunos e contar a história de forma enviesada”, disse.

E vê com bons olhos o crescimento de instituições privadas: “A gente pode até questionar a qualidade de alguns grupos privados, mas de fato teve muito investimento em novas escolas, em novas faculdades, e isso acabou gerando um aperfeiçoamento da qualidade geral.”

Apesar dessa visão que pode parecer simpática às ideias do novo governo, Martinez é cauteloso em relação ao que foi esboçado até o momento. Para ele, se o país investir num sistema de liberalismo puro, onde a escola que atrair aluno sobrevive e prospera enquanto as outras definham, o resultado pode ser um desastre. “Isso funciona para uma loja de roupas, não para educação”, disse. “Pode levar dez anos para uma escola ir morrendo aos poucos. E, enquanto isso, os alunos e as famílias sofrem as consequências.”

O ex-secretário apontou problemas no sistema de vouchers, se o governo distribuir um valor fixo e permitir que as famílias o complementem, algo similar ao que ocorreu no Chile. “Um sistema que era para ser mais equânime, garantindo que todas as crianças recebessem o mesmo valor, acabou favorecendo famílias de alta renda”, disse.

O exemplo chileno

O sistema de vouchers no Chile foi criado no governo do ditador Augusto Pinochet em 1980. Ele garantia um valor fixo por estudante, que podia ser usado em escolas públicas ou privadas. Paralelamente a esse processo, os gastos com educação pública caíram pela metade entre 1980 e 1990, de 5% do produto interno bruto para 2,5%. E só se recuperaram depois da democratização e de uma série de governos de centro-esquerda.

O governo fez pouco para fiscalizar as escolas que trabalhavam com o modelo e o problema da desigualdade ficou patente. Estudantes mais pobres tinham dificuldade em usar vouchers – ou porque não conseguiam completar mensalidades ou por questões geográficas. Pelo menos 63 dos 345 municípios chilenos não chegaram a ter escolas que aceitassem vouchers, e a maioria deles ficava em regiões rurais ou pobres.

FGVClaudia Costin foi ministra da Administração e Reforma do Estado e secretária municipal de Educação no Rio de Janeiro

Como mostrou uma reportagem recente do Washington Post, muitas escolas continuaram a sofrer com falta de verba após a flexibilização do sistema, principalmente as localizadas em regiões carentes, as que recebiam estudantes de alto risco e as que tinham número baixo de matrículas. O percentual de estudantes da rede pública nunca se recuperou. Caiu de 78% do total, em 1981, para 39%, em 2013.

Para a diretora do Centro de Excelência e Inovação em Políticas Educacionais (Ceipe) da Fundação Getulio Vargas (FGV), Cláudia Costin, esses mesmos problemas seriam mais intensos num país com as dimensões e a diversidade do Brasil. “Temos 81,7% dos alunos em escolas públicas”, disse. “Não é possível substituir todas essas escolas por particulares. Quem é que vai querer ter escola pra população ribeirinha no meio da floresta amazônica, no alto das favelas do Rio?”

Ainda segundo Cláudia – que foi ministra da Administração e Reforma do Estado e secretária municipal de Educação no Rio de Janeiro –, há vários projetos sociais que permitem acesso de alunos carentes a escolas particulares. Mas geralmente é uma cota, voltada para os mais brilhantes. “Não se constrói equidade dessa forma”, disse.

Para ela, a solução seria buscar o caminho oposto: investir em educação pública de qualidade e aumentar a valorização do professor. De um lado, remunerando melhor, de outro tornando mais seletivos os processos de seleção. Além de se dificultar o ingresso nos concursos, seria possível, por exemplo, criar-se uma nota de corte artificialmente mais alta nos vestibulares de educação e pedagogia.

Privatização descontrolada

Se o caso do Chile faz prever graves problemas na prometida implantação do sistema de vouchers no ensino básico, já temos bons exemplos do impacto negativo que a privatização descontrolada pode causar no ensino universitário. Segundo o último censo da educação superior, mais de 75% das matrículas em graduação do país ocorrem em instituições particulares.

Esse movimento de expansão do ensino universitário privado começou em 1997, quando um decreto do então presidente Fernando Henrique Cardoso permitiu que as instituições de ensino superior tivessem oficialmente fins lucrativos. Entre 1998 e 2004 as matrículas na rede privada aumentaram 126%; foram 46% na rede pública.

Tânia Rêgo/Agência BrasilUm decreto do então presidente Fernando Henrique Cardoso permitiu que as instituições de ensino superior tivessem oficialmente fins lucrativos

Com a expansão do Fies – o sistema de financiamento governamental que permite matrícula em instituições particulares –, esse crescimento se concretizou. Segundo o Tribunal de Contas da União (TCU), entre 2010 e 2015, período de maior expansão do programa, grandes redes de faculdade privada viram disparar seus lucros: o da Kroton subiu 22.130%, o da nima, 820%, o da Estácio, 565% e o da Ser Educacional, 483%. Enquanto isso, de acordo com um relatório do Tesouro Nacional, o Fies custou aos cofres públicos R$ 32 bilhões em 2016, ou pouco mais do que os gastos com o Bolsa Família no mesmo ano.

Apesar do crescimento, as instituições privadas não parecem capazes de oferecer a mesma qualidade que as públicas. No último Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade), por exemplo, as universidades federais tiveram 43% de instituições com conceito 4 e 16% com conceito 5 – o mais alto do teste. Já nas particulares, esses percentuais foram de 19% e 3%.

Disputa de gigantes no ensino fundamental

No tabuleiro do ensino fundamental, a movimentação das peças já começou. Na esfera governamental, tramita no Senado um projeto de lei que quer permitir o pagamento de creches com o dinheiro do Fundeb. Na esfera privada, a Kroton anunciou recentemente a compra da rede de escolas do ensino básico Somos, numa operação avaliada em R$ 6 bilhões. A nima – a mesma que recebeu capital dos fundos de Paulo Guedes – estabeleceu parceria com a escola Lumiar.

Jogadores internacionais também estão se posicionando no ataque. Em 2017, a gestora de fundos americana General Atlantic elevou as participações na SAS, empresa que oferece livros didáticos e consultorias para mais de 700 escolas no Brasil.

“Estamos num momento de disputa bastante significativa sobre a natureza da nossa política educacional”, afirma Salomão Ximenes, professor da Universidade Federal do ABC e membro da ONG Ação Educativa. “No ensino superior, esse tipo de configuração, de grandes grupos privados, oligopolistas, que praticamente dominam o setor com um ensino de baixo custo e de baixa qualidade financiado pelo Estado, é uma realidade.”

Para Ximenes, o terceiro pilar esboçado pelo novo governo – a expansão da educação a distância – faz parte desse pacote de enfraquecimento da educação pública e da figura do professor.

“Educação a distância na educação básica é um retrocesso. Aumenta a desigualdade entre os estudantes de classes populares, de redes mais distantes, e os estudantes de elite, que terão professores bem formados, bem qualificados, presentes. É uma péssima forma de enfrentar o déficit de formação dos professores, que é estrutural no Brasil”, diz.

A exemplo do avanço da rede privada, a educação a distância já é uma realidade no Brasil. Atualmente, de acordo com o censo da educação, um em cada cinco alunos do ensino superior está matriculado num curso a distância. Em 2017, o setor avançou 17,6%, o maior salto desde 2008.

Em abril, o BNDES lançou uma linha de crédito de R$ 20 milhões para “incorporação de tecnologias digitais na educação pública”. Em novembro, o Conselho Nacional de Educação (CNE) liberou até 30% de conteúdo ministrado a distância para o ensino médio. Os resultados, por sua vez, não são dos melhores. Apenas 2,4% dos cursos a distância receberam nota máxima no Enade, ao passo que foram 6,1% dos cursos presenciais.

A distância e no improviso

“As universidades brasileiras têm feito cursos a distância de maneira improvisada”, diz o presidente da Associação Brasileira de Ensino a Distância (Abed), Fredric Litto. “Tentam repetir modelo presencial, e isso não é bom.” Para Litto, que também é professor emérito da USP, é preciso muito tempo, dinheiro e planejamento para criar materiais de qualidade. E mesmo assim o ensino a distância não pode ser usado indiscriminadamente. Ele é mais eficiente como complemento das aulas presenciais, como alternativa a pessoas que não têm acesso à sala de aula ou para alunos que estejam muito motivados.

Segundo Litto, a ideia de se usar o ensino a distância na educação básica não faz sentido. “Quanto mais jovem for o aluno, mais complicado é o uso de EAD [ensino a distância]. No ensino fundamental, pode-se ter atividades, usar celulares ou computadores com jogos e vídeos explicativos, mas nunca se pensar no conteúdo a distância como um curso completo.”

Para o professor, nascido e educado nos Estados Unidos, os brasileiros têm mania de achar que um mesmo sapato serve para todo mundo. “Eu não vi nenhum plano escrito do que eles pretendem fazer”, disse referindo-se ao plano genérico do novo governo. “Mas sei que não se pode substituir salas de aula presencial de jovens.”

Mais um ministro blogueiro

No final de novembro, depois de ter tido um primeiro nome vetado pela bancada evangélica, Bolsonaro anunciou, pelas redes sociais, o novo ministro da Educação. “Gostaria de comunicar a todos a indicação de Ricardo Vélez Rodríguez, filósofo autor de mais de 30 obras, atualmente professor emérito da Escola de Comando e Estado Maior do Exército, para o cargo de ministro da Educação”, escreveu o presidente eleito.

O nome, indicado pelo guru intelectual de Bolsonaro, Olavo de Carvalho, pegou a imprensa e os brasileiros de surpresa. Alguns dias antes, Vélez Rodríguez havia postado em seu blog o texto “Um roteiro para o MEC”, em que já afirmava ser cotado para o ministério. Mas ninguém prestou atenção.

Apesar do título, o texto não traz de fato um roteiro claro. Fala em um sistema focado nos municípios, em “mais Brasil, menos Brasília”, critica uma suposta burocracia “gramsciana” que elaborou as “complicadas provas do Enem” e pragueja contra a “doutrinação de índole cientificista e enquistada na ideologia marxista”.

Vélez Rodríguez critica ainda a atuação de empresas financeiras ligadas a fundos de pensão. “Ao longo das últimas décadas, produziram um efeito pernicioso, qual seja o enriquecimento de alguns donos de instituições de ensino, às custas da baixa qualidade em que foram sendo submergidas as instituições docentes, com a perspectiva sombria de esses fundos baterem asas quando o trabalho de enxugamento da máquina lucrativa tiver decaído.”

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Veja o que pode mudar caso projeto de redução de agrotóxicos seja aprovado

ter, 11/12/2018 - 11:09

Contraposto ao avanço de projetos de lei que visam flexibilizar as regras para a aplicação de pesticidas no Brasil, o Projeto de Lei 6.670/2016, que institui a Política Nacional de Redução de Agrotóxicos (PNaRA), deve ir à votação no plenário apenas no próximo ano.

O projeto prevê uma política nacional mais criteriosa para permitir o uso de defensivos agrícolas. Se ele virar lei, pesticidas tidos como extremamente tóxicos – tal como o Paraquate, proibido na Europa, mas líder de vendas no Brasil – podem até ter a licença cassada.

Will Shutter/Câmara dos DeputadosAudiência Pública na Câmara dos Deputados discutiu a Política Nacional de Redução de Agrotóxicos

No Congresso, deputados travam uma batalha em defesa de dois projetos de lei diametralmente opostos. O PL 6.299/2002, conhecido pelos opositores como “Pacote do Veneno”, pretende flexibilizar a legislação para o uso dos agrotóxicos no país. Por exemplo, o texto rechaça a palavra “agrotóxicos”, adota o termo “pesticida” e prevê que esses produtos possam ser liberados pelo Ministério da Agricultura mesmo se outros órgãos reguladores, como Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), não tiverem concluído análises sobre os eventuais riscos.

A líder da bancada ruralista na Câmara e futura ministra da Agricultura, Tereza Cristina (DEM) é uma das maiores defensoras do projeto. A deputada federal atuou como presidente da comissão especial que avaliou a matéria e articulou a aprovação, que ocorreu em junho deste ano. Por esse trabalho, recebeu de opositores o apelido de “musa do veneno”.

“Se o PL for aprovado, significa que a população vai ter um maior número de agrotóxicos no mercado e em um nível muito mais tóxico. O resultado disso é mais veneno no nosso corpo, alimento e água”, explica Murilo Souza, professor de Recursos Naturais do Cerrado na Universidade Estadual de Goiás. O projeto está pronto para plenário, mas mesmo com os esforços da bancada ruralista, não deve conseguir ser votado até 21 de dezembro, e deve ficar para a próxima legislatura.

Em resposta, a proposta do PNaRA se fortaleceu como uma ação da sociedade civil contra o programa apoiado pela bancada ruralista e pela futura ministra da Agricultura, Tereza Cristina (DEM). O projeto surgiu por sugestão da sociedade civil à Comissão de Legislação Participativa apresentada em novembro de 2016 pela Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco) e construída com a colaboração de mais de 300 entidades, entre ambientais, de saúde pública e reforma agrária.

O texto tem origem no Programa Nacional de Redução de Agrotóxico (Pronara), uma proposta de uma comissão nacional vinculada à Presidência da República durante o governo de Dilma Rousseff (PT), que acabou engavetado pela então ministra da Agricultura Kátia Abreu (PDT).

Alguns dos marcos são inéditos no país. Por exemplo, se a política de redução de agrotóxicos for aprovada, serão criadas zonas livres ou de uso restrito para agrotóxicos em áreas como de bacias hídricas, proteção ambiental e escolas.

O projeto proíbe também o registro de pesticidas classificados como extremamente tóxicos – entre eles podem estar o Paraquate, Atrazina e Acetato, por exemplo, que já são proibidos na Europa – e torna necessária a revalidação dos produtos após dez anos e, sucessivamente, a cada 15 anos. “O PNaRA propõe uma redução gradativa e contínua do uso de agrotóxicos, ao mesmo passo que teríamos a elevação na produção de insumos biológicos e aumento da produção de produtos orgânicos. Para a população, significa produzir alimentos mais saudáveis”, garante o professor Murilo Souza.

Entre os principais pontos está a estipulação de limites máximos de resíduos de agrotóxicos na água potável, de acordo com os menores índices vigentes hoje entre os países da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO). Também faz parte da proposta a institucionalização do Programa de Análise de Resíduos de Agrotóxicos de Alimentos e medidas de incentivo, como instituir crédito rural especial e diferenciado aos produtores rurais assentados em áreas de reforma agrária.

Queda de braço

Em junho deste ano, uma Comissão Especial foi criada na Câmara dos Deputados para analisar a matéria do PNaRA. Enquanto membros da bancada ruralista apresentavam vários requerimentos para atrasar a votação, parlamentares favoráveis ao texto corriam para aprová-lo ainda nesta legislatura, impedindo que a comissão fosse extinta e o processo tivesse de recomeçar do zero em 2019.

O projeto foi aprovado na última semana, mas os opositores apostam que a iniciativa não terá fôlego para passar pelo Congresso Nacional.

Depois de apresentarem o programa à Casa, as entidades responsáveis pelo projeto e lideradas pela Abrasco procuraram suporte parlamentar. Um dos apoiadores foi o deputado Nilto Tatto (PT-SP), que levou o projeto até o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM), com o pedido de criação de uma comissão especial para avaliar o texto.

Maia concordou com a solicitação, mas sofreu pressão da bancada ruralista, liderada pela Tereza Cristina, para que o projeto fosse apensado ao PL 6.299/2002, que tinha uma comissão especial própria. “O presidente pediu que eu conversasse diretamente com a Tereza, e conseguimos acertar que os projetos não fossem apensados. A partir daí o [Alessandro] Molon [PSB-RJ] me procurou pedindo para presidir a comissão, e acompanhado pelas entidades conseguimos mais apoio”, explica o petista, que é também o relator da comissão.

Mesmo com a vantagem numérica da Frente Parlamentar da Agropecuária – 261 parlamentares, segundo o site oficial –, Tatto acredita que é possível aprovar o texto no Congresso. “Esse projeto tem chances porque ele pode dividir as bancadas. Mas, para isso, precisamos levar o debate para a sociedade. Se ficar interno dentro da Câmara, eles vão se articular melhor e barrá-lo”, acredita.

Will Shutter/Câmara dos DeputadosNilto Tatto (PT-SP) acredita que é possível aprovar o texto no Congresso

Alessandro Molon conta que a mobilização da sociedade civil organizada mostrou ao presidente da Câmara a necessidade de debater o texto. “Mostramos ao Rodrigo Maia que era preciso que se escutasse o lado que não era ouvido na ‘comissão do veneno’ e que para isso precisávamos da nossa própria comissão”, explica. Maia tem uma forte base eleitoral com caráter urbano, o que, segundo ambientalistas, levou-o a apoiar a criação do grupo para analisar a matéria, temendo a repercussão negativa.

Pablo Valadares/Câmara dos DeputadosPara Alessandro Molon (PSB – RJ) a mobilização da sociedade civil organizada mostrou ao presidente da Câmara a necessidade de debater o texto

Mesmo assim, após os sete meses de comissão, não houve nenhum membro da bancada ruralista que passou a apoiar o PNaRA, segundo Molon. “Estamos trabalhando para sensibilizá-los. Não há razão para se impor a essa visão de uma agricultura mais saudável. O Brasil virar um fornecedor de agropecuários saudáveis segue uma tendência e fará com que o mundo inteiro queira consumir mais produtos brasileiros”, afirma.

Mesmo se aprovado pelo plenário da Câmara, o PNaRa precisa ainda de aprovação do Senado Federal e da sanção presidencial.

Relatório alternativo

A aprovação do texto não foi bem recebida pela Frente Parlamentar da Agropecuária. O deputado Valdir Colatto (MDB-SC), também membro da comissão, apresentou um relatório alternativo.

O projeto apresentado por Colatto se chama Política Nacional para o Incentivo a Redução do Uso de Pesticidas (PNIRP) e, segundo ele, evitaria insegurança jurídica e travas à agricultura convencional de grande escala.

O parlamentar diz no texto que é necessário reduzir o uso de agrotóxicos devido aos riscos à saúde pública, meio ambiente e vida animal, mas destaca que a agricultura tropical é caracterizada por um maior número de pragas e que, por isso, são necessárias maiores intervenções e uso de defensivos agrícolas para garantir “alta produtividade e competitividade”.

De acordo com o texto, o PNaRA conta com excesso de proibição e imposições que podem “gerar o efeito contrário ao pretendido, aumentando a ilegalidade e marginalizando a utilização”. Em todo teor do projeto, assim como institui o PL 6.299/2002, o termo “agrotóxico” é substituído por “pesticida” – uma bandeira da bancada do agronegócio.

Diferentemente do PNaRA, o texto de Colatto não expõe novos meios de fiscalização de pesticidas, além dos que já estão em vigor pela Lei Nacional dos Agrotóxicos, de 1989. O texto exclui a criação de zonas livres e de uso restrito para agrotóxicos.

Para o emedebista, o PNaRa vai ser derrotado no plenário. “É uma utopia achar que as pessoas vão trabalhar só com agricultura orgânica”, afirmou à Agência Câmara. Para ele, estão sendo levadas “mentiras para a população de que os produtos chegam à mesa com nível de defensivos agrícolas acima do tolerado”.

A reportagem da Pública procurou Colatto pelo telefone pessoal e pela assessoria de imprensa, mas não obteve retorno até o fechamento desta publicação.

Projeto coletivo

Durante os dois anos de tramitação do PNaRA, 1,5 milhão de brasileiros assinaram a petição #ChegaDeAgrotóxicos, em apoio ao texto. Membro do grupo temático de saúde e meio ambiente da Abrasco, Karen Friedrich destaca que o projeto não visa à extinção completa dos pesticidas. “É uma redução que ocorrerá em volumes diferentes e locais diferentes. É uma série de iniciativas que vão proporcionar à população e aos agricultores acesso à agricultura com menos tóxicos e mais orgânicos”, explica.

Segundo a especialista da Abrasco, o projeto será vantajoso até mesmo para agricultores que utilizam químicos fitossanitários. “Temos produtos que estão no mercado brasileiro há 30 anos, as pragas já criaram até resistência a eles. A partir do momento em que se restringe o uso de produtos mais tóxicos e avaliação de pesticidas antigos, o próprio produtor vai ter acesso a produtos mais modernos, todos vão ganhar com isso”, pontua.

Carla Bueno, membro da Aliança pela Alimentação Adequada e Saudável e da Campanha Permanente contra os Agrotóxicos e pela Vida, acompanhou as reuniões dos dois grupos que visam alterar a legislação brasileira sobre agrotóxicos. Segundo ela, a lei vigente dos agrotóxicos, de 1989, é progressista e tem um bom processo. “O PNaRA não vem no sentido de mexer na lei, mas sim como uma ferramenta para contrapor a flexibilização do uso de agrotóxicos. Na nossa leitura, não deveria ocorrer mais consumo de veneno.”

Carla destaca que no próximo ano o projeto servirá como voz da sociedade civil no debate sobre agrotóxicos. “A aprovação do texto neste fim de ano era tudo ou nada. Com ele, teremos um instrumento de contraponto ao PL do Veneno, em vez de estar no Congresso apenas para dizer não”, explica.

Para o professor de agroecologia do Instituto de Estudos Socioambientais da Universidade Federal de Goiás (Iesa/UFG) Adriano Rodrigues de Oliveira, se o teor político da votação for deixado de lado, é possível, sim, ‘virar votos’. “O PNaRA é extremamente bem fundamentado. Ouve diferentes setores, desde a Abrasco à Fiocruz. Há uma legitimidade acadêmica e social. A capacidade de pressão para a aprovação no Congresso vai depender muito de como a sociedade será sensibilizada pelo projeto”, diz.

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Contaminação recorde por agrotóxicos no Paraná atinge mais de 50 crianças

ter, 11/12/2018 - 08:00

Quase cem pessoas foram intoxicadas no início de novembro no município de Espigão Alto do Iguaçu com PARAQUATE, um agrotóxico que está proibido na Europa desde 2007. O pequeno município, de 5 mil habitantes, fica no centro-oeste paranaense, 356 quilômetros da capital, Curitiba.

Trata-se do caso com mais vítimas na história recente do estado, responsável por 17% da produção nacional de grãos como soja e milho, numa área correspondente a pouco mais de 2% do território brasileiro. Dos 96 afetados, 52 são crianças, a maioria alunos de uma escola rural que funciona colada à área agrícola onde o veneno estava sendo aplicado.

Henry Milleo/Agência Pública/Repórter BrasilPlantação de milho que foi atingida pela pulverização de PARAQUATE, um defensivo agrícola usado para matar as ervas e preparar a terra para o plantio

A médica Lilimar Regina Naldony Mori, chefe da Divisão de Vigilância em Saúde da Secretaria da Saúde do Paraná, responsável pelo atendimento, classificou os casos como intoxicação leve e aguda – qualquer efeito à saúde resultante da exposição a um agrotóxico dentro de 48 horas, segundo a Organização Mundial da Saúde.

Crianças e adultos que entraram em contato com a nuvem de PARAQUATE relataram sintomas como fortes dores de cabeça, estômago e barriga, tonturas e vômitos. Todos condizentes com os de intoxicação aguda pelo agrotóxico, segundo o pesquisador Luiz Cláudio Meirelles, especialista em agrotóxicos da Fiocruz e gerente-geral de Toxicologia da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) de 1999 e 2012. “Essas são reações bem típicas de intoxicação aguda por PARAQUATE, que também pode causar irritações de pele e lesões, principalmente na mucosa e na língua”, diz.

De acordo com Lilimar, não houve necessidade de internação e os sintomas desapareceram em até dez dias.

Foi sorte. A exposição aguda a quantidades maiores de PARAQUATE é quase sempre fatal, segundo a Agência de Proteção Ambiental dos Estados Unidos (EPA), que alerta sobre os riscos em uma publicação intitulada “Um gole pode matar”. A própria gerência de Toxicologia da Anvisa já alertou sobre os riscos do agrotóxico, num documento de setembro de 2017: “A exposição ocupacional ao PARAQUATE é relevante principalmente devido às evidências de maior sensibilidade humana à exposição dérmica a esse agrotóxico, com possibilidade de absorção sistêmica”.

O PARAQUATE foi comprado e utilizado na propriedade de Lino Passaia, o agricultor mais próspero da região, dono de quase 100 hectares (o equivalente a 1 quilômetro quadrado, ou mais de cem campos de futebol) apenas em Espigão Alto do Iguaçu, em que produz soja e milho. A contaminação foi causada pelo desrespeito a uma norma estadual que estabelece distância mínima de 500 metros entre a área pulverizada e “núcleos populacionais, escolas, habitações e locais de recreação”.

A história da intoxicação massiva de Espigão Alto do Iguaçu é um triste exemplo do uso indiscriminado e sem cuidados de agrotóxicos no Brasil. E de como mesmo as vítimas tendem a minimizar o risco a que estão submetidas.

Como nasceu a nuvem tóxica

O dia 7 de novembro, uma quarta-feira, amanheceu claro e com muito vento na pequena comunidade rural de Boa Vista do São Roque, onde vivem algumas centenas de pessoas – parte delas acampados do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), há mais de dez anos instalados ali. Ainda assim, trata-se de uma das principais localidades de Espigão Alto do Iguaçu.

As aulas corriam normalmente na escola rural do lugar – um só prédio em que na verdade funcionam duas diferentes, uma municipal, até o quinto ano do ensino fundamental, e outra estadual, para alunos do sexto ao nono anos e do ensino médio. Eram por volta de 10 horas quando uma funcionária entrou na sala de Carla Martelli, diretora da escola municipal Licarlos Passaia.

Henry Milleo/Agência Pública/Repórter BrasilCarla Martelli, diretora da Escola Municipal Licarlos Passaia

“‘Tem um louco aí passando veneno’, ela me falou”, recorda Carla. Ela correu à quadra de esportes. Ao lado, há um pequeno parque com brinquedos infantis. Ali, viu os estudantes grudados ao alambrado que separa a quadra – e os limites da escola – das terras de Lino Passaia. Estavam encantadas com a nova aquisição do agricultor, uma espécie de trator especial para pulverizações chamado Uniport, mas conhecido na região como “gafanhoto”. Alta e com rodas quase da altura de um adulto, a máquina atraiu a atenção das crianças.

Henry Milleo/Agência Pública/Repórter BrasilTrator pulveriza agrotóxico próximo à escola

“Era nossa aula vaga, estávamos na quadra. Ficamos vendo aquela máquina passando alguma coisa na terra. Veio o vento e senti uma coisa molhada no meu rosto”, lembra Aline, de 14 anos, aluna do oitavo ano – o sobrenome das crianças será omitido na reportagem.

Tratava-se de um spray de PARAQUATE que o vento empurrou na direção da escola, do posto de saúde e das casas da comunidade. “De noite minha cabeça doía muito. De manhã, quando acordei, doía o estômago, fiquei enjoada, vomitei”, lembra a menina

Henry Milleo/Agência Pública/Repórter BrasilAline, 14, anos, aluna do Colégio Estadual do Campo Pedro Rufino de Siqueira

“Quando passou a máquina, todo mundo correu pra olhar. Eu não, fiquei sentada na arquibancada. Mas veio o vento e comecei a espirrar”, diz Bruna, de 12 anos, do sétimo ano. Era só o começo. “Depois deu dor cabeça, de barriga, diarreia. Eu não conseguia dormir, me contorcia de dor. E ainda não melhorei. Ontem mesmo minha barriga doía muito”, relatou a garota mais de dez dias depois do episódio.

Henry Milleo/Agência Pública/Repórter BrasilBruna, 12, aluna do Colégio Estadual do Campo Pedro Rufino de Siqueira

“É a primeira vez que vejo uma situação dessas, envolvendo tantas crianças”, admitiu Samuel da Silva Jobim, do Ministério Público (MP) do Paraná. “O secretário [de Saúde] nem teria como impedir uma investigação criminal. O caso já é maior que ele, a polícia já sabe, o MP já sabe. O boletim está registrado e a investigação vai ser feita”, afirma Samuel. Segundo ele, o crime não vai prescrever e o MP já está investigando. “Mas os procedimentos de apuração tomam tempo. O mais urgente é resolver a questão de saúde pública. Todas as informações que tenho são de que a prefeitura está agindo para resolver a situação”.

Henry Milleo/Agência Pública/Repórter BrasilSamuel da Silva Jobim, promotor do Ministério Público em Quedas do Iguaçú

“Vários municípios da região em que trabalhei têm situações assim, com lavouras coladas a áreas urbanas. Um envenenamento dessa dimensão é o primeiro que chegou a mim. Mas casos menores devem acontecer diariamente, e as pessoas nem sabem porque estão doentes”, afirma João Luiz Marques Filho, promotor de justiça, que investiga o impacto ambiental do acidente. “Sem sombra de dúvida deve haver subnotificação.”

Recorde histórico

A cozinheira Terezinha Maffei Camargo, funcionária do Colégio Estadual do Campo Pedro Rufino de Siqueira, também se espantou com os efeitos do contato com o agrotóxico. “Fui pro lado de fora lavar uns panos, e o vento deve ter trazido o veneno. Me deu uma alergia que nunca tinha tido, bolas pelo corpo, a língua inchou, a garganta fechou, ficou difícil de conversar. Depois, veio vômito e muita dor de cabeça”, relatou.

Henry Milleo/Agência Pública/Repórter BrasilTerezinha Maffei Camargo, cozinheira no Colégio Estadual do Campo Pedro Rufino de Siqueira

Jaqueline Buratti, professora de educação física, foi outra vítima. “Era tanta cólica que cheguei a suspeitar de pedra nos rins e fiz um ultrassom”, ela contou, antes de lembrar que casos como esse já poderiam ter ocorrido muito antes. “Já vi ele passando a máquina ao lado da quadra outras vezes. A gente em aula e vem aquela barulheira, levanta pó. Quando bate o vento, a gente fica molhado [de pesticida].”

Henry Milleo/Agência Pública/Repórter Brasil Jaqueline Buratti, professora de Educação Física no Colégio Estadual do Campo Pedro Rufino de Siqueira

As 96 vítimas de Espigão Alto do Iguaçu são um recorde histórico, segundo o Sistema de Informação de Agravos de Notificação do Ministério da Saúde, o Sinan. De 1975 a 2017, ele compilou 113 casos de intoxicação por todo tipo de agrotóxico no Paraná. A Secretaria da Saúde do estado tem dados diferentes: 4.761 vítimas de venenos agrícolas entre 2007 e 2017. Na região de Guarapuava, em que está Espigão Alto do Iguaçu, foram 369 no mesmo período.

O caso inscreve-se também em um fenômeno nacional: a intoxicação de crianças em áreas rurais. De 2008 a 2017 o DataSUS registrou 130 intoxicações confirmadas de crianças até 14 anos por defensivos agrícolas. Esse número leva em consideração apenas intoxicações ambientais, isto é, quando o veneno é carregado pelo vento, água ou no contato com o solo e as plantas.

Henry Milleo/Agência Pública/Repórter BrasilUniport, máquina agrícola usada para pulverização em lavouras

Contudo, os dados do Ministério da Saúde apontam para um problema ainda maior: como a Pública mostrou nesta reportagem, a estimativa é que, para cada caso reportado, 50 não sejam informados. Ou seja, o número de crianças contaminadas ambientalmente por agrotóxicos em dez anos pode ter chegado a 6,5 mil – uma média de mais de uma criança intoxicada por dia no Brasil.

“Uma consequência muito séria de intoxicações agudas por PARAQUATE é a fibrose pulmonar, causada pela ação da molécula do veneno no alvéolo pulmonar, que é irreversível”, explicou Luiz Cláudio Meirelles, da Fiocruz. Isso significa que mesmo uma exposição eventual pode causar uma doença crônica.

“Essas crianças têm que ser acompanhadas para avaliar eventuais efeitos da contaminação. Eu recomendo que um pneumologista seja convocado para avaliar o risco de alguém desenvolver a fibrose”, alertou o pesquisador da Fiocruz. Além de ser inalado, o PARAQUATE contaminou a caixa-d’água do bairro, que estava destampada no dia da ocorrência. Segundo o promotor João Luiz Marques, a caixa foi lavada para eliminar o veneno no mesmo dia.

Henry Milleo/Agência Pública/Repórter Brasil João Luiz Marques Filho, promotor do Ministério Público em Quedas do Iguaçú

“Ainda que a principal via de contaminação por PARAQUATE seja a cutânea, o ideal seria testar a água após a lavagem para verificar se algum resíduo permaneceu”, comenta Luiz Cláudio Meirelles, da Fiocruz. O que não foi feito. “Mas a verdade é que, em regiões em que se usam muitos agrotóxicos, é comum que a água coletada em rios ou poços para abastecimento já esteja contaminada, pois o tratamento não elimina esse tipo de veneno”, complementa.

Contaminação massiva é uma das maiores registradas nos últimos anos

O caso de Boa Vista de São Roque é uma das maiores contaminações massivas registradas nos últimos anos no Brasil de acordo com os dados do DataSUS. Apenas duas outras situações registradas parecem ter superado a intoxicação no Paraná: uma em Minas Gerais e outra em Goiás, ambas em 2013.

A intoxicação em Minas ocorreu na cidade de Patrocínio, quando mais de cem trabalhadores de uma fazenda de cebolas procuraram atendimento médico após sentirem náuseas e falta de ar. O agrotóxico, utilizado na fazenda Santa Cruz da Vargem Grande, havia sido aplicado no dia anterior, mas ainda sim contaminou os trabalhadores quando chegaram para o expediente. Duas mulheres foram para a UTI.

Henry Milleo/Agência Pública/Repórter BrasilCaixa dágua que abastece a localidade de Boa Vista, e que estava parcialmente destampada no momento da pulverização de PARAQUATE

Já o caso de Goiás ocorreu no município de Rio Verde, quando uma pulverização de agrotóxico por avião atingiu uma escola rural localizada a menos de 50 metros da plantação de milho e soja. À época, cerca de 90 crianças foram contaminadas, além de dois professores. Segundo reportagem da Repórter Brasil, alunos e professores da região continuam expostos à intoxicação dos químicos cotidianamente. O professor Hugo Alves dos Santos, diretor da escola à época do acidente, afirmou ter sido ameaçado por falar com a imprensa.

“Pintou o meu nenê de veneno”

“Isso aqui vai dar quebra”, comentava o agricultor familiar Ernesto Ansiliero, enquanto caminhava por uma estradinha de terra que margeia a área que ele arrenda para a produção de milho, em Espigão do Alto Iguaçu.

As folhas das plantas mais próximas estavam amarelas, efeito da nuvem de PARAQUATE levada pelo vento. Até onde a vista alcançava, o milharal exibia os sinais do veneno. O PARAQUATE age por contato: por isso, é muito usado como dessecante, para eliminar qualquer vestígio da cultura anterior antes de se iniciar um novo plantio.

Vizinho de Ansiliero numa rua do bairro Boa Vista do São Roque que margeia outra das faces da propriedade de Lino Passaia, Emerson Sachet lembrou que a nuvem de veneno pegou em cheio seu filho mais novo, de 2 anos, que brincava enquanto o trator “gafanhoto” trabalhava. “Pintou o meu nenê de veneno”, indignou-se. “Minha mulher pegou ele, despiu e botou debaixo do chuveiro na hora. Foi o que salvou, ele não teve nada.”

Sachet e dois vizinhos foram à delegacia de Quedas do Iguaçu, a maior cidade da região, registrar boletim de ocorrência contra Passaia. “O que me deixa indignado é que ele não veio nem se desculpar para mim”.

“Pode acontecer com qualquer um. Mas não se desculpar é que não aceito”, diz.

“Lá em casa um agrônomo calculou 30% de perda no milho. Fora a minha horta, que o pessoal da Vigilância Sanitária embargou. Não podemos comer nada. Do arvoredo estragou tudo”, relatou Jocemar Schmidt, cunhado e vizinho de Sachet e um dos que procuraram a polícia.

Henry Milleo/Agência Pública/Repórter Brasil “Lá em casa um agrônomo calculou 30% de perda no milho”, conta Jocemar Schmidt, produtor rural

“Você imagina, era de manhã e o homem passando veneno com um vento que só por Deus”, prosseguiu Schmidt. A mulher dele, Rosanilda, grávida de sete meses, estava internada havia dois dias no hospital de Quedas do Iguaçu enquanto conversávamos. Reclamava de dor de barriga e nas costas – sintomas também relatados por muitos dos atingidos pela nuvem de veneno. “O médico disse que pode ser essa a causa.” Naquela tarde, Rosanilda teria alta médica – ela e o filho, o quarto do casal, passam bem.

Schmidt e os vizinhos disseram que irão à Justiça buscar indenização. “Não queremos ‘se’ aproveitar, mas o que ele estragou tem que pagar”, justificou. “O Lino quis se desculpar, disse que se fosse ele operando [o trator] não teria acontecido. Mas o filho dele tava junto e não fez nada.”

“Acho que era gripe”

Robson, de 16 anos, foi à escola somente à tarde para as aulas do segundo ano do ensino médio. Dois dias depois, ele reclamava de dores de barriga e de cabeça, sintomas comuns aos de colegas expostos ao Paraquate. Ainda assim, sua família não chegou a procurar um médico, e Robson parecia não acreditar que o veneno que saiu do “gafanhoto” poderia ser a causa do mal-estar que sentiu. “Acho que era gripe”, diz convicto.

“A gente lida com veneno lá em casa. Nunca imaginei que pudesse causar tudo isso”, espantou-se Diliani, de 15 anos, aluna do primeiro ano do ensino médio. “Foi uma semana com dor de cabeça cada dia parecendo pior, ânsia de vômito, tontura.”

Foram muitos os relatos semelhantes ouvidos pela reportagem. A grande maioria dos moradores da região está acostumada a lidar muito proximamente com o veneno – e não é por acaso. Das autoridades locais ao descaso da agência responsável pela vigilância ambiental, a Anvisa, poucas vozes têm feito os alertas necessários para garantir a saúde da população ao entrar em contato com esse pesticida.

O vereador, o secretário de Saúde e o lobby em Brasília

A Câmara Municipal de Espigão Alto do Iguaçu se reúne às segundas-feiras à noite num prédio que é uma espécie de galpão com piso de cimento queimado vermelho. São nove vereadores. No dia 26 de novembro, após ter pedido que os presentes se levantassem, o primeiro-secretário Nelson Suldovski (MDB) puxou um pai-nosso e, em seguida, leu um texto bíblico antes de colocar os assuntos terrenos em pauta. Suldovski – mais conhecido como Juca, presidente da associação dos moradores de Boa Vista do São Roque –, está entre os moradores que dão de ombros ao acidente de Paraquate.

“Segundo o que eu sei, não foi constatada nenhuma intoxicação. Graças a Deus, melhor assim”, afirmou. “Sempre se plantou ali, é área agrícola. E todas as lavouras usam agrotóxicos. Se você levar adiante esse caso, amanhã ou depois ninguém planta mais. Menos mal que não era um produto fatal, não era um produto que venha a fazer grandes danos à saúde humana”.

Henry Milleo/Agência Pública/Repórter BrasilPlantação de pêssego atingida pela pulverização de paraquate, um defensivo agrícola usado para matar as ervas e preparar a terra para o plantio

O desconhecimento da população e dos políticos espigãoenses não é casual. Em 2017, após um forte lobby da indústria de agrotóxicos, a Anvisa relaxou as regras para uso do Paraquate até 2020. Em setembro daquele ano, a agência decidira banir o uso do veneno como dessecante – justamente o que houve em Espigão Alto do Iguaçu – baseada no alerta feito pela gerência de Tecnologia.

No entanto, representantes da indústria de agrotóxicos conseguiram, após quatro reuniões consecutivas com o diretor de Regulação Sanitária da Anvisa, Renato Alencar Porto, afrouxar as regras. O uso do Paraquate como dessecante voltou a ser permitido em novembro de 2017, semanas após ser proibido. Os fabricantes também ganharam o direito de suavizar as advertências sobre o risco do produto nas embalagens.

De acordo com a norma anterior, elas deveriam dizer que “O Paraquate pode causar doença de Parkinson e mutações genéticas”. Depois das mudanças, os fabricantes passaram a avisar que “Evidências indicam que a exposição ao Paraquate pode ser um dos fatores de risco para a doença de Parkinson e mutações genéticas em trabalhadores rurais”. Uma frase mais longa e bem menos clara.

Juca, o vereador, não foi o único a lavar as mãos. “Eu estava viajando naquele dia. Então, não acompanhei o caso”, disse 19 dias após a ocorrência o secretário municipal da Saúde Dilson Delavi de Morais (PP). “Espero que você me entenda, é melhor não passar informação truncada”, completou, encerrando a conversa.

O que causou o problema?

Lino Passaia é um homem idoso, de pernas finas mas braços fortes de quem trabalha pesado, barriga proeminente e poucos dentes na boca. Quando a reportagem o entrevistou, usava chinelos de dedo, calça de moletom verde, camisa polo cinza surrada e coberta de furos e um chapéu de palha enfiado na cabeça para protegê-lo do sol no trabalho na roça.

Gaúcho – ou “gringo”, como dizem os moradores – e morador da região há quase 35 anos, ele é tido como um sujeito pouco dado ao convívio social. Vai à igreja, mas pouco participa das festas da comunidade. É visto pelos vizinhos como um sujeito obcecado pelo trabalho. “Se puder plantar no pátio da escola, ele planta”, disse uma funcionária.

“Não tenho nada a falar sobre esse assunto, porque não sei o que aconteceu de fato. Eu não estava lá”, afirmou ele à reportagem. “Não posso falar no momento.”

Diversas testemunhas disseram que o trator foi operado por um vizinho no dia do acidente. Moderna, a máquina usa até localização por GPS, tecnologia que o agricultor não domina. As barras que dispersam veneno, segundo testemunhas, estavam posicionadas a uma altura muito elevada do solo, o que aumenta a possibilidade de o veneno ser levado pelo vento. Em um vídeo feito por um morador, é possível estimar que elas estavam a cerca de 1 metro do solo.

“O vento causou a deriva de agrotóxico”, explica Leoni Zago, fiscal de defesa agropecuária da Agência de Defesa Agropecuária do Paraná (Adapar), responsável por apurar o caso. Em termos técnicos, “deriva” significa que o veneno saiu da área na qual deveria ser depositado. “Foi aplicado com pulverizador de forma regular. A época e o receituário também estavam corretos. O produtor pareceu bastante responsável. Quando fiscalizamos a propriedade, ela estava bem organizada, com os produtos [agrotóxicos] bem organizados, embalagens bem lavadas”, ele prosseguiu.

“O problema foi que ele desrespeitou a distância mínima legal. Aliás, não respeitou distância nenhuma, foi até a beira do terreno. E ainda havia o vento”, acrescentou Leoni Zago, antes de dizer que casos como esse são “raros” na região. “Com essa gravidade, de afetar pessoas, é bem raro. Mas atingir lavouras vizinhas é bastante comum.” A Adapar deverá aplicar uma multa ao agricultor.

A médica Lilimar Regina Naldony Mori, da Secretaria da Saúde, informou que seguirá acompanhando as crianças afetadas pelo envenenamento. “Como foi uma intoxicação aguda, é provável que não haja sequelas. Mas não conhecemos com profundidade as consequências disso. Quem vai nos responder é o tempo. Vamos ter que acompanhar ao menos por alguns meses.”

Licarlos Passaia, que dá nome à escola municipal de Boa Vista do São Roque, era o filho mais novo de Lino Passaia. Morreu aos 8 anos de idade, em 1989, atropelado na rodovia. Os outros dois filhos e as duas netas do agricultor também estudaram no prédio contaminado com o Paraquate pelo novo trator de Lino.

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Agrotóxicos proibidos na Europa são campeões de vendas no Brasil

seg, 10/12/2018 - 16:00

Agrotóxicos associados a casos de câncer, danos genéticos e suicídios estão presentes em alimentos cotidianos do brasileiro, como café, arroz, feijão, batata, maçã, banana e até no caldo de cana. Enquanto os riscos à saúde fizeram a comunidade européia banir o uso do paraquate, atrazina e acefato, as três substâncias estão entre as mais vendidas no Brasil. Em 2017, as plantações brasileiras receberam mais de 60 mil toneladas destes químicos.

É na Europa que ficam as bases das principais empresas do mercado mundial de agrotóxicos: Syngenta, Bayer CropScience e BASF são responsáveis por quase metade desse comércio no mundo. Mas é também da Europa que pesquisas científicas denunciam seus riscos há décadas.

“A União Europeia produz agrotóxicos, mas tem deixado de lado os produtos que são nefastos à saúde, em função da pressão da sociedade civil organizada”, afirma Larissa Mies Bombardi, da Universidade de São Paulo, autora de ampla investigação sobre o tema que resultou no atlas Geografia do Uso de Agrotóxicos no Brasil e Conexões com a União Europeia.

Ela observa que, na prática, as empresas europeias que fabricam essas substâncias transferiram os produtos mais perigosos para mercados mais permissivos, como o Brasil. Cerca de um terço dos ingredientes liberados para uso no Brasil estão proibidos na União Europeia, ela aponta.

Ministério da AgriculturaAs plantações brasileiras foram pulverizadas com 60 mil toneladas de químicos proibidos na Europa por oferecer risco à saúde humana

O resultado é o impacto direto sobre a saúde dos brasileiros. A cada 24 horas, oito pessoas são intoxicadas por agrotóxicos no país, segundo dados oficiais, que são subnotificados. O Ministério da Saúde estima que para cada caso desses, outros 50 não foram registrados. Parte dessas intoxicações leva à morte.

Paraquate: depressão, câncer e Parkinson

Fabricado pela gigante mundial suíça Syngenta desde a década de 60, e proibido em território europeu desde julho de 2007, o paraquate é oitavo agrotóxico mais vendido no Brasil. É um herbicida com extensa lista de riscos à saúde humana. Está no arroz, banana, batata, café, cana-de-açúcar, citros, feijão, maçã, milho, soja e trigo.

O paraquate foi investigado durante nove anos pelo Centro de Controle de Intoxicações em Marselha, na França. Os estudos, que ocorreram antes e depois da proibição da substância na Europa, comprovaram uma associação direta com casos de envenenamentos graves e fatais.

O instituto francês estudou a relação entre a exposição ao agrotóxico e 34 tentativas de suicídio, sendo quase a metade dos casos fatal. A maioria dos pacientes estava em casa quando bebeu o veneno de forma intencional. Das 15 mortes, 10 ocorreram nas primeiras 48 horas após a ingestão. A rapidez se deve à falência de múltiplos órgãos, entre outras complicações. Os outros 33% dos óbitos aconteceram ainda no primeiro mês. Segundo a pesquisa, publicada em artigo científico, no Journal of Medical Toxicology de 2013, os pacientes tiveram extensa fibrose pulmonar e insuficiência de oxigênio.

O químico não é apenas uma arma usada para tirar a própria vida, mas também um dos elementos que pode estar por trás do quadro depressivo que motivou a ação suicida. “Causa depressão no sistema nervoso central,”, afirma a biomédica Karen Friedrich sobre a neurotoxicidade do Paraquate. Com mestrado e doutorado em Toxicologia, ela é assessora da Coordenadoria Nacional de Defesa do Meio Ambiente do Trabalho, do Ministério Público do Trabalho, e explica que o efeito do químico é a diminuição de neurotransmissores, como a dopamina.

Em casos de depressão e suicídio, Friedrich ressalta, há sempre diversos fatores que influenciam o quadro. “O pequeno agricultor tem a preocupação com o clima, se vai chover, qual o preço que ele vai vender a hortaliça dele. As vezes, ele vive numa situação de violência intensa. Tem todo um contexto social e de exposição química, que vão trabalhar para que ele sinta a depressão e que leve ao suicídio”, acrescenta a pesquisadora.

PixabayAlém de utilizado como veneno para tirar a própria vida, os efeitos do paraquate podem estar por trás do quadro depressivo em casos de suicídio

Evidências mostram o quanto países em desenvolvimento tem a auto-intoxicação por agrotóxicos como grande problema de saúde pública. Estima-se cerca de 300 mil mortes por ano, apenas na região conhecida como Ásia-Pacífico, que inclui os países asiáticos banhados pelo oceano e a Oceania, segundo artigo da British Journal of Clinical Pharmacology de 2011. O problema, contudo, não se limita a nações emergentes. “Entre 1945 e 1989, o paraquate foi responsável por 56% de todas as mortes por pesticidas, na Inglaterra e no País de Gales”. Foi responsável ainda por mais mortes em 2008, do que qualquer outro pesticida.

O paraquate também foi escrutinado por pesquisadores da Itália, que apontaram riscos de câncer no sistema linfático, como os casos registrados em Puglia, no sul do país. A atividade agrícola parece ser um fator de risco para o desenvolvimento de subtipos de câncer registrados nas cidades de Bari e Taranto. O risco aumenta se há interação entre o paraquate e outros agrotóxicos, como o captafol e radone.A investigação analisou 158 casos entre 2009 a 2014, e descobriu que mesmo os pacientes expostos a baixos níveis de paraquate tinham risco aumentado para todos os linfomas.

A disputa pelo Brasil

Classificado como extremamente tóxico (na terminologia médica “Classe I”), a Anvisa baniu o herbicida após estudos apontarem que ele pode causar mutação no material genético e doença de Parkinson. “O Paraquate é muito tóxico do ponto de vista agudo, ou seja, imediato. Isso está bem consolidado na literatura científica”, afirma Friedrich.

A data para o paraquate sair das prateleiras brasileiras é setembro de 2020, segundo a Anvisa. Até lá, a proibição pode ser revertida. Uma das iniciativas é o projeto de decreto legislativo do deputado federal Luis Carlos Heinze (PP/RS) que propõe suspender a proibição do ingrediente.

Ministério da AgriculturaCerca de um terço dos agrotóxicos permitidos no Brasil estão proibidos na União Europeia

O prazo para ser banido em território brasileiro foi um abalo comercial para a Syngenta, que logo começou um lobby com políticos brasileiros para reverter a decisão. Em uma carta assinada pelo presidente da Câmara de Comércio Suíço-Brasileira, Emanuel Baltis, um convite é feito para uma viagem à Suíça em novembro de 2017, para “conhecer aspectos da capacidade de inovação suíça” e fazer uma visita à multinacional.

Documento obtido pela organização suíça Public Eye, que investiga o comportamento das empresas do país, expõe a lista de políticos que viajaram ao país aceitando o convite. Entre eles está a deputada federal Tereza Cristina (DEM/MS), anunciada pelo presidente eleito Jair Bolsonaro como a Ministra da Agricultura. Custos com passagens aéreas, logística da agenda oficial dentro da Suíça, hospedagem e alimentação foram pagos pela Câmara de Comércio.

Segundo a Public Eye, a maioria dos participantes era integrante da bancada ruralista – a Frente Parlamentar da Agropecuária. “Eles desempenharam um papel fulcral para fazer a ANVISA rever suas ambições no tocante à proibição do paraquate”, lê-se no comunicado da organização.

Atrazina: mudando o sexo dos sapos

O ritmo de aumento do uso dos agrotóxicos no Brasil parece caminhar na contramão das descobertas internacionais. Entre 2000 e 2010, a utilização de pesticidas no mundo aumentou em 100%. No Brasil, o crescimento foi o dobro: 200%. Hoje, 20% dos agrotóxicos comercializados no mundo são vendidos no Brasil. A larga utilização desses químicos pode afetar não só a saúde humana, mas gerar transformações inesperadas ao meio ambiente, como sapos mudarem de sexo.

Estudos apontam que o agrotóxico atrazina pode levar à completa feminização dos machos sapos-com-garras-africanos. Isso passou a acontecer porque o agrotóxico é um potente disruptor endócrino, segundo um estudo norte-americano,. A atrazina atinge os níveis de testosterona desses anfíbios adultos, diminuindo suas glândulas reprodutoras, além de atacar o desenvolvimento de esperma. Dos sapos machos estudados, 10% foram totalmente transformados em fêmeas a ponto de conseguirem acasalar com outros machos e produzirem ovos viáveis.

“Esses tipos de problemas, como os animais que invertem o sexo e distorcem as relações sexuais, são muito mais perigosos do que qualquer substância química que possa matar uma população de sapos”, afirmou o biólogo e professor Tyrone Hayes, da Universidade da Califórnia, em Berkeley, em uma entrevista sobre sua pesquisa, em 2010.

CharlesEstudos apontam que o agrotóxico atrazina pode levar à completa feminização dos machos sapos-com-garras-africanos

Nesse período, Hayes trabalhava também como consultor e pesquisador para a empresa que produz a atrazina, a Novartis, que se fundiu com a Zeneca e formou a Syngenta. Em seu site pessoal, Hayes explica que a empresa e seus consultores tentaram impedir que ele levasse a informação a público. “Renunciei a minha posição de consultoria na empresa e publiquei o meu trabalho e outras descobertas com apoio de financiamento independente”, escreveu em sua página chamada ‘Atrazine Lovers’.

A descoberta de reversão sexual chama a atenção sobre como a Atrazina pode favorecer a diminuição dessa espécie e ainda atingir outros anfíbios. Segundo a Anvisa, o agrotóxico no Brasil é usado principalmente no cultivo de abacaxi, cana-de-açúcar e milho. A atrazina está banida da União Europeia, desde 2004, mas, aqui, é o sexto pesticida mais comercializado com quase 29 mil toneladas, apenas em 2017.

“A Atrazina foi encontrada em água coletada em muitos poços de água potável, no centro-oeste dos Estados Unidos. Também foi encontrada em córregos, rios e lagos próximos a campos onde foi aplicada”, afirma documento da agência de registros de substância tóxicas e doenças, de Atlanta, nos EUA, em comunicado de 2003. O órgão já havia alertado sobre os riscos de gestantes expostas à água contaminada, pois a exposição pode alterar o peso do feto e provocar problemas cardíacos e urinários da mãe.

Acefato: infertilidade e danos genéticos

Já o acefato, com mais de 27 mil toneladas em 2017, ocupa a quarta posição entre os agrotóxicos mais vendidos no Brasil. Usado nas culturas de algodão, amendoim, batata, citros, feijão, melão, milho, soja e tomate esse ingrediente também é objeto de estudos médicos pelo mundo.

Uma mulher de 55 anos teve uma tetraplegia associada à exposição contínua ao acefato, em 2004. Ela aplicou o agrotóxico em casa, para matar insetos e procurou um médico quando teve paralisia em um dos braços. Por dois anos, sofreu com a evolução da perda das atividades motoras até falecer.

As doenças do sistema nervoso central, chamadas de neuropatias, são uma das consequências comprovadas da exposição ao acefato. “Ele está associado a problemas no material genético que advém principalmente de uma substância produzida a partir do acefato, não intencionalmente”, afirma a toxicologista Karen Friedrich. Ela explica que, ao entrar em contato com o meio ambiente ou com seres vivos, o acefato pode se transformar em outra substância chamada metamidofós, que é proibido na União Européia e no Brasil.

Após uma autópsia, os médicos conseguiram diagnosticar a causa da morte da senhora: Mielite Transversa, uma doença neurológica causada por uma inflamação na medula espinhal. O artigo foi publicado pela Escola de Medicina da Universidade de Louisville, nos EUA. Friedrich destaca que os danos provocados pelo agrotóxico podem afetar os desenvolvimento dos genes, estarem associados a casos de câncer e passarem de pai para filho.

O uso extensivo de agrotóxicos do tipo organofosforados, como o acefato, pode alterar a qualidade do sêmen e o DNA na formação dos espermatozoides, de acordo compesquisadores do Centro de Biotecnologia, da Universidade de Sri Jayawardenapura, no Sri Lanka.

O acefato é amplamente utilizado pelos agricultores do país asiático. Segundo o estudo, a exposição pode afetar a fertilidade dos homens, indicando altos riscos aos jovens trabalhadores. “A integridade do DNA do espermatozoide é vital para transmitir informação genética durante a reprodução e qualquer dano ao DNA pode resultar em infertilidade”, concluem os pesquisadores.

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Mudanças na Agência Pública

seg, 10/12/2018 - 13:00

A Agência Pública nasceu com o objetivo de produzir reportagens investigativas sobre governos e empresas, sob o ponto de vista do interesse público e da defesa dos direitos humanos.

Durante a campanha eleitoral de 2018, acompanhamos os ataques a jornalistas que fizeram reportagens sobre Jair Bolsonaro e seus aliados e as ameaças do novo governo a defensores dos direitos humanos.

Olhamos para esses fatos com pesar, mas também com a certeza de que nossos repórteres precisam estar na rua, atentos ao que vem por aí. O jornalismo é fundamental para garantir o bom funcionamento da democracia, fincada na liberdade de imprensa, no direito à informação e na liberdade de expressão de todos os cidadãos.

José Cícero da Silva/Agência PúblicaEquipe da Agência Pública

Por isso, nos próximos quatro anos a Agência Pública estará focada em investigar o governo Bolsonaro e as consequências que ações do governo terão na vida dos brasileiros – em especial, das populações mais vulneráveis.

Com a decisão de focar nas reportagens investigativas, o Truco, nosso projeto de fact-checking, deixa de ser um projeto permanente. A Pública, que teve a honra de ser pioneira na produção de checagens no Brasil, segue acreditando no fact-checking e em sua relevância para um debate público mais qualificado. Depois de quatro anos de Truco, o fact-checking se tornou um método aplicado por várias organizações jornalísticas e acreditamos que nossa contribuição será mais consistente se concentrada na reportagem investigativa.

Hoje lançamos um projeto de investigação de um tema de grande relevância pública, o uso de agrotóxicos pela indústria do agronegócio. Será uma cobertura de dois anos em parceria com a organização Repórter Brasil, com jornalistas percorrendo o país para noticiar e investigar a indústria que está por trás da produção de alimentos. Veja o site do projeto aqui.

Vamos reforçar também nossa cobertura em Brasília, agora sob comando do experiente repórter Vasconcelo Quadros, que tem passagens por grandes redações como Jornal do BrasilEstadão e IstoÉ.

Entramos em um ano crucial para o jornalismo brasileiro, e agora mais que nunca o apoio e o compromisso dos nossos leitores serão fundamentais. Contamos com vocês para avisar os amigos, distribuir nosso conteúdo, criticar, sugerir pautas e manter um diálogo constante com a redação.

Participe! Fale conosco por email: redacao@apublica.org, assine nossa newsletter semanal (https://goo.gl/2kiXYB) e nos siga pelo Facebook, Twitter e Instagram.

A partir de hoje lançamos um serviço de WhatsApp e Telegram. Nele você receberá alertas diários sobre nossas reportagens. Para começar, adicione nosso número entre seus contatos e envie uma mensagem para nosso WhatsApp (11 99816-3949) ou entre no canal da Pública se você está no Telegram.

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Por trás do alimento: reportagens vão informar a população sobre o uso de agrotóxicos no Brasil

seg, 10/12/2018 - 11:47

Você se preocupa com sua alimentação? Ao ler esta pergunta, talvez você pense em ingerir poucas calorias e alimentos frescos. Mas poucos brasileiros sabem que vivem no país que mais consome agrotóxicos no mundo. Conhecer a forma como são produzidos nossos alimentos e quais são os químicos usados antes que eles cheguem à mesa também é se preocupar com a alimentação. Além do meio ambiente, da população rural e da economia do país.

Para que a população esteja melhor informada sobre o uso de agrotóxicos e suas consequências, a Agência Pública e a Repórter Brasil lançam hoje o projeto “Por trás do alimento”, que vai produzir reportagens sobre o tema nos próximos dois anos. Além de matérias investigativas em todo o país, o projeto conta com um repórter em Brasília, acompanhando como são feitas as regulamentações dos agrotóxicos.

As regras brasileiras são bem diferentes das adotadas pelos Estados Unidos e União Europeia. A Repórter Brasil divulgou com exclusividade um estudo da Universidade de São Paulo que mostra que 30% dos 504 agrotóxicos usados no Brasil são proibidos na Europa por serem considerados cancerígenos ou que podem causar má formação em fetos. “Nós vamos olhar além das nossas fronteiras para investigar esse mercado. O Brasil recebe  agrotóxicos de empresas estrangeiras e exporta comida para o mundo todo, por isso montamos uma equipe que possa aprofundar essa cobertura”, afirma Ana Aranha, co-coordenadora do jornalismo da Repórter Brasil .

Um levantamento realizado pela Agência Pública nas bases de dados do SUS mostra que desde 2007, 26 mil brasileiros foram intoxicados por agrotóxicos. Segundo pesquisa da Fiocruz, para cada caso registrado de intoxicação, 50 não o foram por ausência de diagnóstico. “Vamos fazer uma cobertura abrangente que traga informações às pessoas sobre o que elas comem e o que está por trás dessa produção. É um serviço de utilidade pública para que os consumidores estejam melhor informados quando forem fazer suas escolhas”, explica Natalia Viana, co-diretora da Agência Pública.

O projeto foi lançado com uma reportagem que revela como pesticidas proibidos na União Europeia por oferecer riscos à saúde humana estão entre os mais vendidos do Brasil, como o paraquate, atrazina e acefato. Além disso, nossa equipe viajou até Espigão do Alto Iguaçu (PR) para acompanhar uma contaminação recorde por uso inadequado de agrotóxico – quase 100 pessoas tiveram intoxicação aguda, entre elas mais de 50 crianças.

Toda a cobertura do projeto será publicada no site portrasdoalimento.info, nas páginas da Agência Pública, da Repórter Brasil e dos parceiros republicadores. Também é possível acompanhar o “Por trás do alimento” no Instagram. O projeto tem apoio do Instituto Alana e Instituto Ibirapitanga.

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CNJ decide se abre processo contra juízes por conduta em redes sociais durante as eleições

qui, 06/12/2018 - 11:09

Pela primeira vez, o órgão fiscalizador do Poder Judiciário volta os olhos para o Facebook, o Instagram e o Twitter dos magistrados durante o processo eleitoral. Na próxima terça-feira, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) irá analisar os pedidos de providências instaurados contra 11 juízes e desembargadores que teriam manifestado apoio ou críticas a candidatos durante as eleições: nove envolvem posts em redes sociais, um deles se refere a uma entrevista e outro, a uma juíza que teria ido trabalhar com uma imagem do candidato Jair Bolsonaro na roupa. Os procedimentos foram abertos pelo corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, com base em denúncias e informações coletadas por servidores do CNJ. Também está na pauta do dia uma reclamação disciplinar contra o juiz federal de Goiás Eduardo Luiz Rocha Cubas, que mandou recolher urnas às vésperas das eleições.

Os pedidos de providências foram instaurados entre os dias 9 e 17 de outubro para apurar se os magistrados praticaram conduta vedada pelo artigo 95 da Constituição – que proíbe aos juízes dedicar-se a atividade político-partidária; pelo artigo 36 da Lei Orgânica da Magistratura (Loman) – que veda aos juízes manifestar-se sobre processos em andamento –; e pelo Provimento 71/2018 da Corregedoria Nacional da Justiça, apelidado pelos magistrados de “Provimento da Mordaça”, que determina: o “magistrado deve agir com reserva, cautela e discrição ao publicar seus pontos de vista nos perfis pessoais nas redes sociais, evitando a violação de deveres funcionais e a exposição negativa do Poder Judiciário”.

“A vedação de atividade político-partidária aos membros da magistratura não se restringe à prática de atos de filiação partidária, abrangendo a participação em situações que evidenciem apoio público a candidato ou a partido político”, acrescenta a norma, assinada pelo corregedor João Otávio de Noronha, para quem há uma “significativa quantidade de casos concretos relativos a mau uso das redes sociais por magistrados” e “comportamento inadequado em manifestações públicas político-partidárias analisados pela Corregedoria Nacional de Justiça”.

O provimento foi contestado pelos juízes assim que entrou em vigor, em 13 junho de 2018. No mesmo dia, a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) divulgou nota pública: “Fato é que a ninguém é dado fazer ou deixar de fazer algo senão em virtude de lei e as regras normativas da magistratura estão fundamentalmente na Lei Orgânica da Magistratura (Loman) e no texto constitucional. Eventuais excessos, abusos ou ilegalidades devem ser apurados caso a caso, não se justificando, no entendimento da AMB, a expedição de ‘provimento’ para regular uso de rede social privada do magistrado”.

A Associação Nacional dos Magistrados Estaduais (Anamages) e um juiz de Minas Gerais entraram com um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) para suspender a norma, mas o ministro Luís Roberto Barroso indeferiu a liminar. Ele não identificou, no caso, as hipóteses que autorizam o controle dos atos do CNJ pelo STF. “O impacto das redes digitais na forma de comunicação e circulação de informação e o peso que essas redes assumiram nas campanhas eleitorais justificam a recomendação de cautela”, avaliou. “O fim dos limites estritos entre a vida pública e privada da era digital faz com que a conduta de um magistrado se associe, ainda que de forma indireta, ao Poder Judiciário”, ressaltou. “Dessa forma, a defesa de um espaço amplo para essas manifestações em redes sociais é potencialmente lesiva à independência e à imparcialidade do Judiciário”, concluiu Barroso.

A norma continuou em vigor e, na véspera das eleições, o corregedor Humberto Martins fez uma nova recomendação para que magistrados evitassem manifestações político-partidárias nas redes sociais ou em entrevistas.

Na sessão de terça-feira, o CNJ vai decidir se arquiva ou prossegue com as apurações desses casos, instaurando um processo administrativo disciplinar (PAD) contra os magistrados. Ao final do processo, os magistrados poderão sofrer punições administrativas – a pena máxima é a aposentadoria compulsória com vencimento proporcional.

O juiz, as urnas e o candidato

O único dos procedimentos instaurados durante o processo eleitoral – nesse caso, uma reclamação disciplinar – que faz menção também a suposto viés político na atuação do magistrado é o do juiz federal de Goiás Eduardo Luiz Rocha Cubas, que chegou a ser afastado do cargo por Humberto Martins, em 28 de setembro deste ano, depois de ter determinado o recolhimento de urnas eletrônicas para perícia menos de duas semanas antes do primeiro turno das eleições.

Em 29 de novembro de 2017, Rocha Cubas apresentou um requerimento ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) questionando a segurança das urnas eletrônicas, tema caro ao então presidenciável Jair Bolsonaro (PSL). No mesmo dia, ele gravou um vídeo, ao lado do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), criticando o sistema eletrônico de votação. Dois meses depois, em 8 de janeiro de 2018, ele moveu, também como representante da União Nacional dos Juízes Federais (Unajuf), uma ação civil pública para obrigar a Justiça Eleitoral a comprar impressoras para todas as urnas do país. Pouco mais de um mês antes do primeiro turno do pleito, no dia 5 de setembro, ação popular questionando a segurança e credibilidade das urnas caiu em seu colo, no Juizado Especial Federal Cível de Formosa.

Reprodução YoutubeEduardo Bolsonaro ao lado do juiz Rocha Cubas

O autor da ação popular que motivou o juiz Rocha Cubas a pedir ao Exército que recolhesse as urnas às vésperas da votação é conhecido como Neto Bala, dono do bar Buteco Neto Bala, famoso no município de Formosa pela carne de sol e os shows sertanejos. Antônio Carlos Ornelas, de 29 anos – que tem como homônimo um sargento, homenageado em 2007 na Assembleia Legislativa de São Paulo –, é filiado ao PTB e foi candidato a vereador em 2016. Fez campanha para Jair Bolsonaro na página do Facebook do bar.

Reprodução FacebookNeto Bala, dono do bar Buteco Neto Bala, publicou uma mensagem de apoio a Jair Bolsonaro no Facebook

O advogado que o representa em juízo, Renato Lira Miler Silva, além de ser lotado no gabinete do deputado federal Major Olímpio como assessor jurídico de processo legislativo – responsável, por exemplo, pela elaboração de projetos de lei –, também advoga para o PSL de São Paulo, presidido pelo parlamentar. Eleito senador, Major Olímpio é um dos homens de confiança de Jair Bolsonaro. Apesar das coincidências, Renato Miler afirmou que foi procurado por Antônio Carlos Ornelas porque tem um escritório de advocacia e que seu patrão ficou sabendo da ação apenas pela imprensa. “Antônio Carlos veio me procurar justamente indignado com essas situações das urnas eletrônicas e essas possibilidades de fraude”, destacou Miler. A Pública entrou em contato com Ornelas, mas ele não quis dar entrevista.

A pedido da Advocacia-Geral da União (AGU), o corregedor do CNJ, Humberto Martins, afastou Rocha Cubas de seu cargo no dia 28 de setembro. Na avaliação da AGU, o juiz “utilizou-se de sua posição de magistrado para atingir objetivos políticos, tendentes, ao que tudo indica, a adotar providências que poderiam inviabilizar a realização das eleições em outubro próximo”. Em entrevista à Pública, Rocha Cubas afirmou que fez tudo dentro da lei e que a AGU mentiu no processo. “Eu deferi que fossem recolhidas três urnas. Uma em Formosa, no estado de Goiás, a outra em Minas Gerais, a outra no Distrito Federal. A minha subseção em Formosa faz fronteira com o Distrito Federal e com Minas. Tudo dentro do que a lei permite porque existe um raio de atuação de cerca de 100 quilômetros que um oficial de justiça pode fazer, então não é nem o Exército que ia fazer essa perícia”, defendeu-se.

O corregedor Humberto Martins, em sua decisão, destacou o vídeo em que Rocha Cubas aparece ao lado de Eduardo Bolsonaro para afirmar que o juiz agiu com viés político: “Assim, demonstrado está que o reclamado insiste em se pronunciar sobre atividade político-partidária, contrária à verdadeira missão do magistrado”, ressaltou. Humberto Martins observou também que o juiz, como representante da Unajuf, impetrou uma ação no STF, no ano passado, solicitando que fosse assegurado aos magistrados o direito de se filiarem a partidos políticos.

Rocha Cubas disse que a entidade já desistiu dessa ideia e que passou a defender a candidatura independente de juízes, sem vinculação partidária. “A Constituição fala que é vedada aos magistrados atividade político-partidária. Quando você se assume dentro de uma posição de independência, você mantém as características da sua atuação funcional”, defendeu. “Quanto mais transparente for o magistrado, mais instrumentos as pessoas têm para questionar a atuação do magistrado. O que não dá é a gente viver essa falsa impressão de que as pessoas são apolíticas. Todas as pessoas são políticas. Você só consegue justificar algumas decisões a partir exatamente da transparência, sem a qual você não consegue nunca explicar uma decisão”, argumentou.

Uma entrevista e muitos posts

Nove pedidos de providências instaurados pelo CNJ durante as eleições referem-se a manifestações em redes sociais. Um deles foi motivado por uma entrevista concedida por um ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e o outro se refere à desembargadora Ângela Catão, do TRF1, em Brasília, que teria ido trabalhar usando uma blusa estampada com a imagem do rosto de Jair Bolsonaro. “Com relação ao incidente narrado, os fatos descritos não ocorreram”, informou a assessoria de imprensa do órgão à Pública.

Já a juíza Márcia Simões Costa, da Vara do Júri de Feira de Santana (BA), publicou no Instagram uma foto com a camiseta de Bolsonaro. O Tribunal da Bahia não quis comentar o fato. Por meio de nota, a Associação dos Magistrados da Bahia informou que a juíza “apenas compartilhou sua manifestação de pensamentos entre ‘amigos’ em grupo privado, haja vista que a Constituição garante liberdade de expressão a todo e qualquer cidadão”.

O juiz Marcelo Bretas, responsável pela Operação Lava Jato no Rio de Janeiro, também está entre os convocados pelo CNJ para prestar informações por ter parabenizado, nas redes sociais, Flávio Bolsonaro (PSL-RJ) e Arolde de Oliveira (PSD-RJ), eleitos para o Senado. A Justiça Federal do Rio informou que Bretas não irá se manifestar.

Reprodução TwitterEm seu Twitter, o juiz Marcelo Bretas parabeniza os senadores eleitos pelo Rio de Janeiro

Substituta da 6ª Vara Criminal de Londrina, a juíza Isabele Papafanurakis Ferreira Noronha terá de prestar informações ao CNJ sobre um texto de sua autoria nas redes sociais em que diz: “Que sua rejeição por ele não seja maior que sua rejeição de ver o país governado de dentro da prisão pelos comandos de um candidato condenado em duplo grau de jurisdição, assim como ocorre com os líderes das facções criminosas já tão conhecidas”. A juíza disse à Pública, por meio da assessoria de imprensa do Tribunal de Justiça do Paraná, que não fez nenhuma manifestação político-partidária: “O texto por mim redigido foi feito dentro de página social privada e ressaltou a importância do voto, sem citar nome de políticos, devidamente alicerçado dentro de meu direito constitucional à liberdade de expressão e manifestação”, afirmou.

O pedido de providências contra o juiz Paulo Abiguenem Abib, do 4º Juizado Especial Cível de Vitória, foi motivado por uma suposta mensagem de apoio a Bolsonaro no Facebook. O Tribunal de Justiça do Espírito Santo não se manifestou sobre o caso. O CNJ instaurou também pedido de providências contra o juiz de segundo grau do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Luiz Alberto de Vargas, que teria postado mensagens com críticas ao candidato do PSL e com elogios a Fernando Haddad (PT). O desembargador e o órgão não quiseram se manifestar.

Já o pedido de providências contra o ministro do TST Ives Gandra da Silva Martins Filho foi por causa de uma entrevista que ele deu ao site Jota relatando um encontro com o então candidato Jair Bolsonaro. “Eu apresentei para ele as nossas preocupações do Judiciário e ele respondeu da melhor forma possível”, afirmou Ives Gandra Filho na entrevista. O TST e o ministro não irão se manifestar, de acordo com a assessoria de imprensa do órgão.

O corregedor requereu também pedido de providências contra dois magistrados por criticar candidatos. O juiz Gervásio Protasio dos Santos Júnior, da 6ª Vara Cível de São Luís, terá de dar informações ao CNJ sobre supostas críticas a Bolsonaro publicadas no Twitter. A assessoria do Tribunal de Justiça do Maranhão informou que o órgão não irá se manifestar sobre o caso.

A desembargadora do Tribunal de Justiça de São Paulo Kenarik Boujikian também é alvo de pedido de providências por supostamente ter criticado Bolsonaro nas redes sociais. “No tocante à suposta infração à vedação constitucional de dedicação à atividade política partidária, nunca a realizei e jamais usei da jurisdição para fins político-partidários”, defendeu-se.

Outro pedido de providências contra Kenarik foi instaurado pelo CNJ por ela ter se manifestado criticamente a uma declaração do ministro Dias Toffoli referindo-se ao golpe militar como “movimento de 64”. A Articulação Justiça e Direitos Humanos (JusDH), uma rede nacional composta por entidades e organizações de assessoria jurídica e movimentos por direitos humanos, emitiu nota de repúdio contra o procedimento. “O novo processo administrativo instaurado pelo CNJ revela, mais uma vez, a perseguição à uma magistrada que orienta sua ação para o cumprimento de um Estado democrático de direitos. O processo também revela um Sistema de Justiça que se presta à negação da história do país”, afirma a JusDH, que destaca que Kenarik já foi alvo de “perseguições institucionais por parte do Sistema de Justiça”, citando um episódio de 2017 em que a magistrada foi punida pelo Tribunal de Justiça de São Paulo – e posteriormente absorvida pelo CNJ – por ter concedido liberdade a 11 presos que já haviam cumprido suas sentenças.

O ex-presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, o desembargador Ivan Ricardo Garisio Sartori, também foi notificado pelo CNJ com base no Provimento 71. Ele publicou no seu Facebook, às vésperas do primeiro turno das eleições, uma foto sua com o slogan do então candidato do PSL: “Brasil acima de tudo, Deus acima de todos”. O Tribunal de Justiça de São Paulo informou que não se posiciona sobre questões sob análise e/ou apuração do CNJ ou de qualquer instância jurisdicional.

Reprodução FacebookGarisio Sartori publicou em sua conta no Facebook, às vésperas do primeiro turno das eleições, uma foto sua com o slogan do então candidato do PSL

“A Família Bolsonaro sempre apoiou a Família Sartori e hoje posso retribuir por, felizmente, compartilhar dos mesmos ideais. Nossa luta é em defesa da família brasileira. Brasil acima de tudo, Deus acima de todos”, diz o post do filho do desembargador Ivan Sartori, Guilherme, ex-presidente do Partido Humanista da Solidariedade (PHS) de São Paulo, de 13 de outubro. A publicação é acompanhada de um vídeo no YouTube, com data de 28 de setembro de 2016, em que Jair Bolsonaro, ao lado de Eduardo Bolsonaro, parabeniza a decisão da 4ª Câmara Criminal da Justiça paulista de anular os tribunais do júri no caso do massacre do Carandiru. “A lamentar apenas que o voto do relator, dr. Sartori, não tenha sido acolhido. Já que ele pedia simplesmente o arquivamento do processo pela tese da legítima defesa”, diz Bolsonaro na gravação. Sartori votou pela anulação dos cinco júris do massacre do Carandiru e determinou a absolvição de 74 policiais militares condenados pelo assassinato de 77 dos 111 detentos.

Reprodução FacebookFilho de Ivan Sartori, Guilherme Sartori, escreveu em seu Facebook: “A Família Bolsonaro sempre apoiou a Família Sartori e hoje posso retribuir por, felizmente, compartilhar dos mesmos ideais.” Liberdade de expressão ou partidarismo?

Entidades que representam a categoria dos magistrados não concordam com a interpretação da Corregedoria – que requereu a maioria dos pedidos de providências – de que juízes e desembargadores não podem se manifestar politicamente nem em suas redes privadas. De acordo com elas, isso seria cerceamento da liberdade de expressão. O que levanta a questão: como separar liberdade de expressão, opinião política e a atuação profissional dos magistrados?

Na avaliação da ex-corregedora do CNJ, a juíza aposentada Eliana Calmon, depois da Constituição de 1988 os juízes não se consideram mais impedidos de manifestar seus posicionamentos políticos. “Antes, toda a atividade de julgador estava totalmente inserida na lei, todos os limites, tudo o que fazia. Se dizia até que o juiz era a boca do legislador. Depois da Constituição de 1988, não teve isso ao pé da letra. O que se diz é o seguinte: o magistrado tem que cumprir a Constituição. Mesmo que a lei não permita que ele assuma determinados posicionamentos, se esses posicionamentos tiverem um fundamento constitucional, ele pode julgar dessa forma”, analisou Eliana, que já estava na carreira antes da Carta Magna.

Ela acredita que os juízes e desembargadores têm o direito de se posicionar em relação à política do país “como qualquer cidadão”. “Se todo mundo se posiciona, por que que o magistrado tem que ficar absolutamente neutro, sem manifestar o seu posicionamento, sem dizer o que ele pensa a respeito da política do seu país?”, questionou.

Para a ex-corregedora, no entanto, isso não significa apoiar partidos nem partir para o “ativismo” político. “O magistrado falta com o seu dever no momento em que ele se posiciona em favor de um partido político. Isso ele não pode. Ele pode se posicionar mais para um liberalismo ou mais para um socialismo, ele pode escrever um artigo a respeito, ele pode fazer uma palestra e se posicionar. O que ele não pode é vestir uma camisa de um candidato ou de um partido”, acrescentou.

Já o juiz Marcelo Semer, membro e ex-presidente da Associação Juízes para a Democracia, defende o direito dos magistrados de manifestar apoio, parabenizar ou criticar um candidato. “Declarar preferência em época eleitoral é um ato de cidadania. Muitos cidadãos fazem isso verbalmente, com adesivos ou camisetas ou pelas redes sociais. Essas pessoas não se dedicam a atividades político-partidárias, apenas exercem a cidadania. O mesmo acontece com os magistrados. Juiz não é meio cidadão”, destacou.

“O que ele não pode fazer, durante ou mesmo antes das eleições, é direcionar suas decisões de modo a ajudar ou atrapalhar propositadamente algum candidato, seja pelo mérito da decisão ou até pelo seu timing. Nós podemos ter preferências e mesmo assim decidir conforme a lei”, ressaltou. Ele acredita que, se as preferências forem profundas a ponto de o juiz não se sentir à vontade para exercitar a imparcialidade em um caso concreto, basta afirmar a suspeição e outro juiz decidirá em seu lugar. “O ordenamento jurídico tem as soluções, não precisamos criar penduricalhos legais”, acrescentou.

Para Semer, todas as tentativas de manter os juízes afastados da sociedade resultaram em problemas ainda maiores, como a expansão do corporativismo ou a replicação dos abusos de autoridade. “Quanto mais concebermos que juízes são cidadãos como todos os outros, mais os juízes e a sociedade ganham”, argumenta.

Para Maria Eugênia Trombini, membro da JusDH e assessora jurídica da Organização de Direitos Humanos Terra de Direitos, a questão da imparcialidade dos juízes “não se concretiza na prática”. “As decisões [judiciais] trazem muito dos preconceitos e das trajetórias dos indivíduos”, diz. Segundo ela, é preciso fazer um esforço de olhar para os integrantes do Judiciário e do Ministério Público enquanto sujeitos ordinários, passíveis das mesmas contradições de um representante do Congresso Nacional, por exemplo. “A Justiça não é técnica nem quando ela está operando em decisões judiciais. Até o comportamento decisório de um magistrado, ainda que ele seja revertido de técnica, baseado na legislação, na jurisprudência, ainda assim ele tem um teor político”, afirma Maria Eugênia.

Em interpretação mais próxima da Corregedoria do CNJ, o ex-ministro do STF Carlos Velloso defende a neutralidade do magistrado e diz que ele “não pode manifestar-se por questões políticas de jeito nenhum”. “Nós todos temos o direito de nos manifestarmos, de livre expressão, só que certas profissões têm certos requisitos que devem ser observados porque o sistema de liberdade não é um sistema libertário, há que se obedecer a regras”, defendeu.

Na avaliação de Velloso, as manifestações políticas de juízes durante as eleições resultam em desprestígio para o Poder Judiciário. “O juiz que quer fazer manifestação política deve deixar a magistratura e ir para a política. Esse deve ser o comportamento. A credibilidade do Judiciário está justamente na imparcialidade e na independência dos seus magistrados”, reforçou.

A dança das cadeiras do poder

O CNJ vai decidir, também no próximo dia 11, se o juiz Sérgio Moro pode ser alvo de processos mesmo após ter deixado a magistratura. O CNJ instaurou o pedido de providências para que ele esclareça se exerceu atividade partidária no cargo, depois que o magistrado, símbolo do combate à corrupção no país, aceitou o convite de Jair Bolsonaro para comandar o Ministério da Justiça. O juiz pediu férias e, antes de se exonerar, passou a se reunir com a equipe de transição do governo e com o presidente eleito. Migrar do Judiciário para a política provoca questionamento porque a decisão costuma envolver negociações prévias, com o futuro candidato ainda no cargo de juiz. O ex-juiz Wilson Witzel, eleito governador no Rio de Janeiro, por exemplo, filiou-se ao Partido Social Cristão (PSC) – pelo qual apresentou sua candidatura – no dia em que foi publicada sua exoneração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região. No entanto, segundo o jornal Folha de S.Paulo, ele articulou sua candidatura por três anos. No ano passado, Witzel, ainda no papel de juiz, participou de um evento organizado pelo PSC. Em junho, ele deu uma palestra sobre ética no encontro da legenda em Cantagalo, ao lado do Pastor Everaldo, presidente da sigla.

Reprodução FacebookWilson Witzel, ainda no papel de juiz, participou de um evento organizado pelo PSC

Assim como Rocha Cubas, o juiz afastado do Tribunal de Justiça de Goiás, Witzel se articulou para que magistrados pudessem manter o cargo mesmo disputando as eleições. Ele tentou emplacar uma proposta de emenda à Constituição (PEC) no Congresso Nacional e chegou a apresentá-la, em 2015, ao senador Eduardo Lopes (PRB-RJ). No ano passado, ele apresentou sua proposta a Flávio Bolsonaro. Em entrevista à Folha de S.Paulo, Witzel afirmou que apresentou seu projeto depois que decidiu entrar para a política. “Há um mito no país de que juiz não pode ser político. E se político for, vai passar a perseguir o adversário. Mas essa é uma régua com que o político quer medir o Judiciário”, afirmou ao jornal.

O ex-magistrados Flávio Dino (PCdoB) e Selma Arruda (PSL) também se elegeram neste ano – ele foi reeleito para governador do Maranhão e ela, para senadora por Mato Grosso. “O momento é de renovação política no Brasil. E, nesse movimento de renovação, nós verificamos que houve uma valorização da magistratura por parte da sociedade brasileira de forma que a população, que quer uma sociedade menos corrupta, corre para achar alguém que se deu bem como magistrado, que fez bem a sua atividade política dentro do Judiciário”, avalia a ex-corregedora Eliana Calmon, que, já aposentada, fez campanha para Jair Bolsonaro. Em 2014, pelo PSB, ela foi candidata ao senado na Bahia, mas foi derrotada nas urnas.

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Seis respostas sobre como combater o Escola Sem Partido

qui, 06/12/2018 - 08:00

Em janeiro de 2017, o prefeito de Ariquemes, em Rondônia, anunciou que suprimiria páginas de livros didáticos enviados pelo Ministério da Educação às escolas públicas do município. O motivo: ele e sete vereadores da cidade consideravam que o material apresentava conteúdo sobre “ideologia de gênero” e incitava a sexualidade precoce, além de fazer apologia à homoafetividade. Na verdade, as cartilhas mostravam famílias constituídas de diversas maneiras, incluindo por pais do mesmo gênero.

Esse é um dos onze “casos-modelo” citados pelo Manual de Defesa Contra a Censura nas Escolas. Lançado no último dia 27, ele traz histórias em que houve tentativa de controle da atividade educacional em escolas pelo Brasil. Para cada caso, são listadas estratégias jurídicas e político-pedagógicas a serem adotadas por educadores ou gestores que foram alvo de episódios de constrangimento ou perseguição.

DivulgaçãoO Manual de Defesa Contra a Censura nas Escolas foi divulgado em 27 de novembro

O documento foi elaborado coletivamente por cerca de 60 organizações em “resposta às agressões dirigidas a professoras e professores e a escolas como estratégias de ataque de movimentos reacionários à liberdade de ensino e ao pluralismo de concepções pedagógicas”.

Um desses movimentos, o Escola Sem Partido, avança no Congresso Nacional: o Projeto de Lei 7180/2014, – conhecido pelo mesmo nome – que quer acabar com a “prática de doutrinação política e ideológica” pelos professores, tramita em comissão especial na Câmara dos Deputados. Na terça-feira (4), os parlamentares da comissão se reuniram para votar o parecer do relator Flavinho (PSC-SP), mas requerimento apresentado por parlamentares da oposição causou discussões e a sessão foi suspensa – a votação deve ficar para quinta ou sexta-feira.

A Pública entrevistou Denise Carreira, da coordenação da ONG Ação Educativa, uma das que capitaneou a produção do Manual. De acordo com ela, a cartilha teve pelo menos 60 mil downloads em 10 dias – isso apesar do site ter sofrido ataques e tentativas de derrubada.

Carreira explica que o guia “está conectado a uma estratégia maior não só de enfrentamento do ultraconservadorismo mas também de proposição, de anúncio de possibilidades que permitam reforçar a importância do debate sobre qualidade educacional e da garantia do direito à educação do país”, aponta. Nesta entrevista, ela explica alguns passos que podem – e devem – ser adotados pela sociedade civil, professores, pais de alunos e quem mais estiver interessado em defender a educação de qualidade e sem censura.

Como a atuação de grupos defensores do Escola Sem Partido tem afetado professores dentro das salas de aula?

Do ponto de vista qualitativo, esse movimento todo impacta a qualidade dos ambientes escolares. Há um crescente processo de autocensura entre os professores, já que ficam receosos de abordar certos conteúdos, com medo de uma retaliação.

As ameaças e perseguições também criam uma desconfiança muito grande nos ambientes escolares – quem é quem, quem pode denunciar, será que posso ser foco de uma denúncia? – já que ela gera um processo de desqualificação pública. Há grupos que estão tentando coagir diretores e secretários de Educação, fazendo ameaças. É um jogo perverso. Todo esse clima compromete, muitas vezes, a saúde mental e física de professores, gestores, estudantes e famílias, e possibilita o crescimento da intolerância, inclusive religiosa.

Mas existe uma subnotificação desses casos por conta do medo.

De que maneira o Escola Sem Partido e esses grupos atentam contra as leis?

A Constituição, a Lei de Diretrizes e Bases [LDB] e o Plano Nacional de Educação estabelecem como desafio maior da educação o compromisso com o enfrentamento das desigualdades, a valorização da diversidade e a superação das discriminações. Esses são princípios constitucionais previstos no artigo 3º, e que tomamos como base para todos os outros.

O Escola Sem Partido e os demais grupos ferem esses princípios e outros, como o da liberdade de cátedra e expressão e o da pluralidade pedagógica, pois defendem que a escola só pode abordar conteúdos que tenham a máxima concordância das famílias.

O problema é que estamos assistindo a um movimento de crescimento do ultraconservadorismo e de determinadas denominações religiosas fundamentalistas entre as famílias. Nós destacamos em vários momentos do Manual que ser religioso não significa ser fundamentalista religioso. Há muitas organizações religiosas contrárias aos grupos fundamentalistas que veem sua doutrina como a única verdade. A escola – a pública, em especial – tem de ser o espaço onde as crianças, adolescentes, jovens e adultos acessam outras perspectivas para além das perspectivas da família. Tem que ser o lugar da dúvida, da pesquisa, do debate, justamente para que se possa construir uma formação crítica e criativa. Esses grupos querem cercear a escola, querem que ela seja apenas um desdobramento de certas lógicas familiares. Uma parte desses grupos defende, por exemplo, que a escola só pode abordar o criacionismo. É algo extremamente assustador.

Falando especificamente sobre a agenda de gênero, temos no Brasil algo muito importante, que é o artigo 8º a Lei Maria da Penha. Ele estabelece que, para enfrentarmos a violência contra meninas e mulheres, é fundamental o investimento na abordagem de gênero e raça na educação. Há ainda as liminares dos ministros do STF Luís Roberto Barroso e Dias Toffoli que reforçam a abordagem de gênero nas escolas. Do ponto de vista legal, temos uma base consistente para continuar fazendo o trabalho.

O desafio do Manual e de outras estratégias que pretendemos trabalhar é que as professoras e professores, e também os diretores conheçam essa base legal. E que saibam que os 181 projetos de lei sobre o Escola Sem Partido são inconstitucionais.

O problema é que esses grupos do Escola Sem Partido, para além da disputa institucional e legal, estão travando uma disputa cultural. Por isso prevemos também o lançamento de materiais para as famílias, já que, no mundo das escolas, existem as turmas a favor e contra esses grupos, mas também uma grande parcela que está no meio das duas, confusa sobre o que está em jogo.

Divulgação/Ação EducativaDenise Carreira, da Ação Educativa, uma das organizações responsáveis pelo Manual, elaborado coletivamente por cerca de 60 organizações

Como você avalia a atuação do Poder Legislativo – a nível federal, estadual e municipal – em apoio ao Escola Sem Partido?

Acho que há uma combinação de oportunismo, já que foi criada toda uma onda de pânico moral. Uma boa parte desses parlamentares, inclusive por interesses eleitorais, vem manipulando esta agenda no sentido de vincular essa onda de pânico moral que também esconde os interesses de determinados grupos fundamentalistas religiosos.

Existe uma parcela da sociedade que é contrária a tudo isso e existe uma boa parcela que está ainda confusa sobre o que está em jogo. Está omissa em relação ao que vem acontecendo.

Eu acho que um dos nossos desafios é poder justamente dialogar com esses setores. É mostrar principalmente que o que está sendo proposto fere a garantia dos direitos da educação de qualidade.

Não há como ter qualidade de educação com grupos que promovem o silenciamento, a censura, perseguição e ameaça. Isso tudo vai contra a uma qualidade de educação porque qualidade de educação significa ter uma educação crítica, ser ativo a plural. Essas coisas que eles promovem não tem nada a ver com isso.

Na sua opinião, qual deve ser a estratégia de combate institucional ao Escola sem Partido?

Nós temos muitas expectativas que o STF possa exercer esse papel fundamental que dá limites a essas perseguições, a essas ameaças, a essa censura que cresce no ambiente escolar e que fere princípios constitucionais. Lembrando que o STF em muitos momentos, mais recentemente em na DPF 548. que tratou sobre as ocupações policiais nas universidades e foi muito firme defendendo a pluralidade do ensino, defendendo a liberdade de expressão, a liberdade de cátedra. Tem muita argumentação jurídica consistente para que o STF possa dar esse limite.

O segundo é fazer o acompanhamento no Congresso Nacional, na Câmara dos Deputados, pelos vários grupos que estão acompanhando e atuando com relação à tramitação do PL. Temos um grupo de parlamentares comprometidos com a educação de qualidade. Estamos falando de parlamentares de vários partidos. Nós sabemos que o Plano Nacional de Educação foi uma conquista suprapartidária de vários partidos que somaram força. Em nome dessa conquista, que é uma conquista da sociedade brasileira. Não é de um grupo político.

E como combater isso no cotidiano dos professores dentro das escolas?

É muito importante o professor e a escola em si – não só o professor isoladamente, mas a escola também – desenvolver uma relação com as famílias, a relação com o território, promovendo a gestão democrática comprometida com o direito de educação.

Muitos desses grupos têm ocupado conselhos escolares, conselhos tutelares, pra defender retrocessos. Só que uma coisa que a gente deixa nítida no Guia é que a gestão democrática está a serviço da legislação, e não é pra cortar direitos da legislação, entendeu?

Há estratégias jurídicas em casos de ameaças – e aí destacamos a importância de que as educadoras e educadores não fiquem sozinhos, que possam identificar os aliados existentes na própria escola e na comunidade escolar, buscar os sindicatos e outras organizações comprometidas com o direito à educação. Para uma professora que vai trabalhar determinadas agendas, é importante que ela identifique quem são os aliados na escola, quem são as professoras e professores comprometidos com a agenda dos direitos e que podem construir um trabalho mais articulado. Se acontecer alguns tipos de ameaça deve-se ativar esse grupo, ativar também famílias que são aliadas. Há muitas famílias que são aliadas e que podem ser, também, convocadas a se posicionar.

Então, a nossa estratégia é: ter informação de qualidade pra mostrar, investir no trabalho de pesquisa, investir nos estudantes, em metodologias que também estimulem os estudantes a pesquisar, porque esses grupos não querem que ninguém pesquise nada. Eles querem interditar inclusive o trabalho de pesquisa em várias escolas.

O manual cita que as medidas de repressão aos professores costumam não prosperar juridicamente, e que depois se observa nas escolas um fortalecimento do debate.

A gente sabe que tem direções de escola que são favoráveis e outras não. Esse arco de alianças tem que também criar uma proteção e estimular o debate de forma qualificada.

Quando a gente está falando, por exemplo, por que é importante abordar gênero na escola. Podemos começar falando do fenômeno, por exemplo, da violência contra meninas e mulheres no país. A gente sabe que as famílias brasileiras não querem que isso seja uma realidade no Brasil. Inclusive os grupos religiosos estão comprometidos com o enfrentamento da violência contra a mulher. A gente só vai poder educar meninos e meninas para superar o fenômeno da violência contra meninas e mulheres se a gente abordar isso na escola.

Se a gente construir uma educação que enfrente o machismo, o racismo, a LGBTfobia. Nós somos o campeão mundial de assassinatos de travestis e transgêneros. Quando você mostra que tem pessoas morrendo, pessoas que estão sendo destruídas, você abre uma possibilidade de debate com muitos setores da sociedade.

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Mudança de estratégia nas candidaturas evangélicas ajudou a eleger Bolsonaro

qua, 05/12/2018 - 17:00

Realizada pelo ISER, em parceria com a Fundação Heinrich Boll e com o Instituto Clima e Sociedade, uma pesquisa investigou as candidaturas religiosas no Rio de Janeiro e em São Paulo nas últimas eleições. Nessa entrevista, a pesquisadora Christina Vital da Cunha comenta descobertas trazidas pelo estudo, que será lançado nos primeiros meses de 2019, entre elas o surpreendente recuo das candidaturas confessionais evangélicas nas últimas eleições enquanto se fortaleciam as candidaturas daqueles que Christina define como “ADE” – Aliados dos Evangélicos – como o governador eleito do Rio de Janeiro Wilson Witzel (PSC) e o presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL). A pesquisadora também fala sobre o poder da nova bancada evangélica no governo Bolsonaro e sobre o projeto dos evangélicos de influenciar o Judiciário: “Não está no futuro, é algo que está acontecendo agora”.

Quais são as principais mudanças que você observa nessa legislatura de 2018 com relação às candidaturas evangélicas e a eleição presidencial?

Houve nesse pleito uma estratégia bem significativa tanto no executivo quanto no legislativo com relação à apresentação de candidaturas que tinham uma base religiosa importante mas que não se apresentavam como candidatos confessionais – lembrando que candidatura confessional é aquela que se define, se apresenta e busca aumentar seu capital político pela apresentação do seu lugar na hierarquia de alguma instituição religiosa. Desde 1989 os evangélicos vinham aumentando sua confessionalidade na política e nessas eleições de 2018 a gente viu um reequilíbrio dessa estratégia. A gente teve um crescimento das candidaturas confessionais em 8,2% em relação a deputados federais, mas foi um crescimento infinitamente menor do que a gente teve de 2010 para 2014, quando aconteceu um aumento de 40% dessa confessionalidade, lembrando que em 2014 veio a primeira candidatura confessional à presidência da República com o Pastor Everaldo. Agora é uma estratégia diferente. No Rio de Janeiro e em São Paulo, por exemplo, as candidaturas confessionais foram 46% entre as candidaturas religiosas – 122 entre 260 candidaturas – ou seja, a maioria dos candidatos com vinculação religiosa não apresentavam isso no seu registro no TSE. Outro elemento tem a ver com os partidos desses candidatos religiosos. A gente teve o PRB e o PSC – o PRB vinculado à Igreja Universal e o PSC muito vinculado à Assembleia de Deus – propondo candidaturas, mas houve também um grande número de candidaturas religiosas no PSOL e no PSL. E no PSL eles reforçam essa estratégia de não confessionalidade.

Arquivo pessoalChristina Vital da Cunha é professora do programa de pós graduação em Sociologia da UFF

Por que você acha que acontece esse recuo na confessionalidade das candidaturas sendo que os evangélicos têm cada vez mais força?

Teve uma estratégia muito importante nessas eleições de trabalhar a identidade laboral, principalmente ligada ao âmbito da justiça e da segurança pública. Isso certamente vem da observação de que havia na sociedade uma demanda por segurança e também por conta do lugar especial que o Judiciário ocupou na mídia e na sociedade, principalmente com a operação Lava Jato. Essa escolha pela apresentação laboral reduziu a apresentação confessional. Algo do próprio jogo político. Por outro lado, houve um aumento de 300% nas candidaturas confessionais afro-brasileiras para o Congresso Nacional. Mas elas ainda são minoritárias em números, com apenas 24 candidaturas para deputados federais nesse pleito de 2018.

Mas mesmo que o Bolsonaro por exemplo não tenha feito uma campanha confessional, o Silas Malafaia e o Edir Macedo apoiaram publicamente a candidatura dele, né?

Sim. Tanto com Bolsonaro quanto Witzel para governador do Estado do Rio de Janeiro, também um candidato que se apresenta como católico mas que tinha uma forte influência de lideranças evangélicas na campanha dele. Isso que aconteceu no plano federal com Bolsonaro é interessante de observar porque o Silas Malafaia apoiou a candidatura do Bolsonaro muito antes do Edir Macedo. O Malafaia tem uma relação religiosa significativa com a esposa do Bolsonaro. Ele se anunciou muito antes na campanha. O Edir Macedo fez um apoio mais estratégico para a Universal do que para o Bolsonaro, na verdade. A gente acostumou a pensar nas lideranças conduzindo as “ovelhas”, que seriam os [fiéis] evangélicos, mas, nesse pleito, em muitos casos foi o contrário: no momento em que viram a adesão muito grande das suas bases à candidatura do Bolsonaro, as lideranças fizeram esse apoio. Edir Macedo agiu desse modo assim como o RR Soares, da Igreja Internacional da Graça de Deus, que é uma liderança importante nesse segmento neopentecostal e que se manteve ao longo de todos os pleitos, desde 1989, absolutamente discreto, e nessa eleição se posiciona a favor do Bolsonaro.

E o bispo Robson Rodovalho da Sara Nossa Terra também, né?

O bispo Rodovalho vem desde 2014 e nas eleições municipais de 2016 também fazendo uma campanha importante em torno da ideia de ter evangélicos assumindo o Executivo. Em 2014, aquela carta que ele publicou e que a gente reproduziu no livro em 2017 sobre a mudança de lugar dos evangélicos na sociedade, de ovelhas à “players”, – e a gente tem visto isso acontecer de forma bastante consistente, principalmente aqui no Rio de Janeiro com a eleição do Marcelo Crivella (PRB) a prefeito, no Estado com Witzel, e no âmbito federal com Bolsonaro.

Isso é um fato inédito? Esse apoio de muitas figuras importantes do meio evangélico a um mesmo candidato?

Nas eleições de 2002 aconteceu uma reunião muito importante de várias lideranças evangélicas, inclusive a Universal do Reino de Deus participou, para apoiar a candidatura do Lula – e esse apoio se manteve ao longo das duas gestões de Lula na presidência. Mas o que marcou uma diferença muito grande dessas eleições de 2018 para os outros pleitos foi uma adesão da base evangélica em torno de uma só candidatura. Isso é muito significativo. Isso foi realmente um fato histórico em relação às eleições desde 1989.

E houve também uma retirada de apoio ao PT por parte dessa base ou não?

Houve uma divisão nesse sentido, as representações progressistas evangélicas apoiaram a candidatura do Haddad, sobretudo no segundo turno. No primeiro turno houve um silenciamento de parte dessa esquerda evangélica, mas, no segundo turno, houve uma mobilização importante em torno do Haddad. O fato de o PSOL ter tido muitas candidaturas religiosas também aponta para esses avanços dos evangélicos progressistas na política. Em 2017, a gente já percebia que os progressistas tinham uma importante representação na igreja, e que ela vinha crescendo, principalmente através de uma juventude evangélica muito presente nas redes sociais. E, nessas eleições, a gente vê uma expressão importante disso com as candidaturas e a vitória de alguns candidatos mais progressistas. Aqui no Rio de Janeiro, a Mônica Francisco (pastora evangélica eleita deputada estadual pelo PSOL) é uma importante referência nesse sentido. O antipetismo está em alguns setores na sociedade, mas os diferentes segmentos religiosos apresentam um posicionamento diverso em relação a isso, não há unanimidade – nem no catolicismo nem com os evangélicos.

O ISER está preparando os resultados de uma pesquisa a respeito dessa legislatura e os dados finais devem sair no começo de 2019. O que mais é possível trazer em primeira mão?

A gente investigou candidaturas religiosas contando as confessionais e as não confessionais, ou seja, as que tinham registro religioso no TSE e aquelas que tinham enorme identificação institucional evangélica, mas que não disputaram a partir desse lugar, pelo menos não nominalmente. Foram 260 candidaturas no Rio de Janeiro e São Paulo. Desse total, 23% dos candidatos foram eleitos. Teve um êxito eleitoral significativo. Os evangélicos vão representar na Alesp 13% do total de deputados estaduais e, no Rio de Janeiro, vão representar 24%. É bem significativo esse segmento representar um quarto da Alerj. Em termos federais, quase 30% dos deputados federais eleitos pelo Rio de Janeiro são evangélicos. O que quer dizer que a bancada do RJ no Congresso Nacional tem uma representação inicial de quase 30% de evangélicos. Das 260 candidaturas em São Paulo e no Rio de Janeiro, 122 são confessionais. E o RJ tem a maior parte dessas candidaturas – o que faz sentido já que o Rio tem maior número de pessoas que se declaram evangélicas do que São Paulo. Outra coisa interessante é que a maior parte dessas candidaturas no Rio de Janeiro, 78%, são homens. Mas embora as mulheres fossem minoritárias em número de proposição de candidaturas, foram elas que tiveram o maior êxito eleitoral. Tanto no Rio quanto em São Paulo. Porque eram celebridades do mundo gospel. Cantoras gospel, digital influencers, celebridades que são conhecidas pelo público geral mas que se identificam como evangélicas. Isso é bem interessante. Outro dado, pensando os dois estados, é que a Assembleia de Deus teve 27% da propositura de candidaturas enquanto a Universal do Reino de Deus teve 6%. Mas o PRB, partido ligado à Universal, teve mais sucesso relativo. Em São Paulo, por exemplo, de 7 candidatos, os 7 foram eleitos. No Rio de Janeiro já foi o contrário disso. Dos 8 candidatos propostos pelo PRB que eram candidaturas religiosas, somente um foi eleito. Lembrando que o filho do prefeito não foi eleito.

Talvez um efeito Crivella?

Sim, a gente sabe que esse universo religioso é bastante competitivo entre as denominações. Em termos dessas candidaturas religiosas o filho do Marcelo Crivella não teve êxito e nem a filha do Eduardo Cunha, Danielle Cunha (MDB), que apostou numa candidatura muito vinculada à defesa da figura do pai – como fez a Cristiane Brasil filha de Roberto Jefferson. Lembrando que, logo depois do Mensalão, ela conseguiu se eleger com sucesso e o Roberto Jefferson ficou identificado como a figura pública que revelou todo o mal que acontecia – e ele fez parte da campanha e conseguiu transferir seu capital político. O que não aconteceu em relação ao Eduardo Cunha. Embora Danielle tenha feito um grande investimento financeiro na campanha, não teve êxito. Nas entrevistas que a gente fez para a pesquisa – porque ela tem uma parte quantitativa mas também uma parte qualitativa – com esses candidatos, observou-se que o Eduardo Cunha era uma referência unânime e espontânea de um mau testemunho evangélico. Isso é bem importante. Porque se ele tinha alguma expectativa de ser abraçado como o Roberto Jefferson foi, e mobilizou essa estratégia em torno da campanha da filha para tentar fazer uma limpeza moral, não teve sucesso; a base evangélica é muito crítica ao comportamento que ele teve. E por fim, para o Senado, no Rio de Janeiro, é importante notar a estratégia do Sóstenes Cavalcante (DEM), que é deputado federal pelo Rio de Janeiro, anunciada em 2017. Ele disse que iria existir um grande investimento evangélico em torno do Senado Federal e a gente viu que essa estratégia também teve êxito. No Rio de Janeiro a gente teve 15 candidaturas ao Senado, das quais 6 eram candidaturas evangélicas, algumas confessionais e outras não mas todas com uma base evangélica muito significativa. E os dois senadores eleitos são evangélicos.

Quem é o “ADE”? E como ele se coloca dentro do jogo político?

Eu criei essa noção do “ADE” (Aliados dos Evangélicos) para conseguir pensar as estratégias mobilizadas pelos evangélicos nessas eleições, tanto para o Executivo quanto para o Legislativo. É aquele candidato que, no jogo de ocultação e revelação de suas bases religiosas, busca atingir um público mais extenso. Isso em termos de uma candidatura majoritária é muito significativo porque o candidato de nicho é importante e tem sucesso na disputa proporcional, mas no Executivo isso é bastante limitador. Basta a gente ver que as candidaturas mais identificadas com o universo evangélico, inclusive em 2014 com o Pastor Everaldo (PSC) chegando em 5º lugar, e agora em 2018 com a Marina Silva (REDE), que é evangélica e trabalhou nas suas bases e com lideranças evangélicas uma gramática, tiveram um fracasso significativo, assim como o próprio Cabo Daciolo (Patriota), que se apresentava como uma candidatura confessional evangélica. Então se apresentar como ADE se mostrou bastante importante. As duas candidaturas que tiveram sucesso retumbante, o Bolsonaro e o Witzel no Rio de Janeiro, usaram dessa estratégia. Porque o Bolsonaro se batizou nas águas do Rio Jordão com o pastor Everaldo em 2016 e se filiou ao PSC e quando saiu do PSC e foi pro PSL, começou a se apresentar como católico – embora tenha uma mulher evangélica e tenha trabalhado toda essa base. Ele conseguiu fazer isso, fazer um usufruto do apoio dos católicos, e os parlamentares da Frente Parlamentar Católica declararam um apoio explícito a ele, fizeram uma oração, foram até a casa dele, assim como as diferentes lideranças evangélicas. A mesma coisa o Witzel, que se apresenta como católico, mas tem uma mobilização em sua campanha de uma base evangélica. Isso em termos proporcionais foi importante. Trabalhando sua identidade laboral mas mobilizando a base religiosa. Essa é uma estratégia importante que atende inclusive a um debate que demanda pela laicidade do Estado.

Luis Macedo / Câmara dos DeputadosPastor Everaldo durante a sessão solene em homenagem ao Dia Nacional da Valorização da Família

Mas aquela oração do Magno Malta na posse de Bolsonaro acabou com qualquer dúvida sobre a laicidade do Estado, não?

Pois é, e isso foi crescendo no Brasil de forma impressionante desde o impeachment da presidente Dilma. A primeira reunião feita pelo Temer depois da posse foi com líderes religiosos, inclusive com a presença do Silas Malafaia. Essa oração sagra uma coisa que, na verdade, não é singular do Bolsonaro embora tenha sido muito explícita. Mas essa estratégia do ADE é importante também porque há uma rejeição ao discurso evangélico nas camadas mais escolarizadas e economicamente mais importantes. Quanto mais aumenta a renda per capita e a escolaridade, mais antipatia há em relação ao discurso e identidade evangélica. Então o ADE atinge esse segmento. Porque a mobilização da identidade laboral, tanto do Bolsonaro como militar, quanto Witzel como juiz, foi alguma coisa que teve uma passagem importante com uma camada média e alta nesses segmentos urbanos que fazia com que a proximidade religiosa fosse neutralizada pela identidade laboral.

Ana Volpe/Agência SenadoMagno Malta e Jair Bolsonaro no Plenário do Senado

Apesar de não ter tido um aumento significativo em números, você acredita que o poder da bancada evangélica cresce nessa legislatura?

Sim. Não dá para a gente pensar a influência de nenhum grupo social só pelo percentual que eles ocupam. Temos que pensar a influência a partir de alinhamentos e do capital que esse percentual tem, de capital político, de capital social. O fato de eles terem tido um crescimento pequeno no Congresso Nacional – foram eleitos 72 parlamentares evangélicos em 2018 contra 70 em 2014 – não ajuda a pensar sobre a influência que eles vão ter ou já estão tendo na política em âmbito nacional. Ao longo dos pleitos, desde 1989, eles tiveram um insucesso parlamentar retumbante em termos de conseguir aprovação de seus projetos de lei. Sobretudo nessa agenda moral, a questão da criança, do aborto, a proposta de que a mulher estuprada tem que ter o filho e vai receber uma bolsa do governo até a criança ter 18 anos de idade, todas as propostas foram negadas, inclusive o próprio Estatuto da Família. Existia um sucesso em pautar a agenda pública em torno dos seus interesses, os projetos de lei faziam barulho mas não eram efetivos. Isso agora pode mudar. Mas eles tiveram sucesso em atravancar agendas sim. Atravancaram o PLC 122, que era a criminalização da homofobia, e tiveram um sucesso significativo, que ganhou muita mídia e teve um sucesso nas bases religiosas, que foi terem conseguido suspender o material didático do MEC em 2011, o que ficou conhecido como “kit gay”. Nesse quesito o Bolsonaro teve uma atuação muito importante. Já vinha se anunciando essa estratégia que em 2018 a gente está vendo. Essa estratégia do ADE aconteceu então lá em 2011 e agora teve um grande sucesso. Naquele momento os evangélicos na frente parlamentar achavam estratégico que aquele que fosse conduzir o bloqueio público do “kit” fosse um parlamentar aliado deles, mas que não fosse evangélico. E foi ele que vociferou e fez campanha contra o material. Embora os parlamentares que foram pressionar a Dilma Rousseff na época foram os evangélicos encabeçados pelo Anthony Garotinho. A gente já está vendo agora essa influência acontecer não só na indicação de nomes porque o fato de não ter muitos evangélicos em cargos do alto escalão também não quer dizer que eles não vão ter influência no governo, isso se dá em uma outra dinâmica.

Você deu uma entrevista há algum tempo dizendo que os evangélicos miravam o Executivo e o Judiciário. Eles já tem o Executivo. Acha que o próximo passo é o Judiciário?

Em 2014, essa era toda a expectativa com o pastor Everaldo e era um investimento importante deles que a gente apontou no nosso livro em 2017. Agora a gente acompanhou novamente também o sucesso que tiveram nessa empreitada. No Judiciário não é algo que está para acontecer. É algo que já está acontecendo: são as associações de religiosos entre magistrados e promotores que se anunciam em combate à corrupção e estão identificando, ideologicamente, a corrupção de um determinado lado do espectro político. E eu acho que a nomeação do próprio juiz Sérgio Moro é uma indicação importante nesse sentido. Há muitas especulações de uma possível entrada de Sergio Moro no STF mas na declaração do Pastor Everaldo em entrevista a nós ele diz da importância do Judiciário, de “mudar a cabeça”, assim ele diz, para movimentar o STF. Essa estratégia já está acontecendo. Basta ver também a nomeação do advogado da União da AGU, um procurador evangélico. Não está no futuro, ela está acontecendo.

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Como a Justiça paulista sentenciou negros e brancos para tráfico

qua, 05/12/2018 - 11:00

Nos últimos três meses, a Pública fez um levantamento exclusivo em mais de 20 mil sentenças de primeiro grau para tráfico de drogas proferidas em 2017 nas comarcas da justiça estadual de São Paulo.

Nas sentenças disponíveis para acesso público online e digitalizadas no Banco de Sentenças do Tribunal de Justiça de São Paulo foi realizada a classificação por raça e cor e por categorias: absolvição, condenação, condenação em parte e desclassificação – quando o réu é acusado de tráfico, mas é condenado apenas por “posse de drogas para consumo pessoal”.

Entre as sentenças analisadas pela reportagem, a comparação entre negros e brancos indica que os magistrados de primeiro grau julgaram a denúncia procedente para condenar 71,5% dos negros e 69,5% dos brancos por tráfico em 2017. Os brancos lideram os casos em que a acusação é desclassificada para “posse de drogas para consumo pessoal”. As desclassificações ocorreram com 6,8% dos brancos e 5% dos negros, uma diferença de quase 35%. Já os negros são proporcionalmente mais absolvidos: 8,3%, enquanto os brancos são 7,5%.

A pesquisa analisou 20.387 sentenças de tráfico de drogas e identificou dados com informações de raça e cor para mais de 22 mil pessoas, sendo 10.955 brancos e 11.259 negros.

Negros estão sobrerrepresentados na maioria das comarcas

Na pesquisa, 49 das 50 comarcas com mais de 100 julgados, por exemplo, indicam que a população negra está sobrerrepresentada na Justiça paulista. Ou seja, para crimes de tráfico de drogas, a proporção de sentenciados negros em relação aos brancos nas comarcas foi maior que a proporção entre negros e brancos nos municípios.

É o caso do município de São Vicente e Santo André, como mostra o gráfico abaixo. Nesse recorte, a comarca de São Vicente tem o maior índice de população negra sentenciada por tráfico. Em Santo André é onde há maior diferença entre negros no TJ-SP em relação à população local.

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“A discriminação indireta se dá a partir do efeito que uma determinada prática institucional gera. Então, a gente pode falar que há racismo institucional independentemente de aferir intenção dos atores institucionais envolvidos numa determinada prática”, afirma Isadora Brandão, a primeira mulher negra a coordenar o Núcleo de Diversidade e Igualdade Racial da Defensoria Pública de São Paulo.
“Esses dados demonstram que de alguma maneira essas práticas, normas, decisões, ainda que formuladas em termos abstratos, genéricos, ainda que não tenham um discurso discriminatório explícito, acabam servindo para encarcerar de forma prioritária a população negra”, afirma a defensora.

No caso de São Paulo, a população prisional é de 240 mil detentos para 131 mil vagas disponíveis, uma taxa de 183% de ocupação, segundo os dados de 2016 do Departamento Penitenciário Nacional. Em São Paulo, 56% do sistema prisional é composto por negros e 44% por brancos.

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O mapa acima evidencia a sobrerrepresentação negra também nas 319 comarcas da justiça estadual com mais de 25 julgados. No mapa é possível navegar por todas as comarcas e verificar a quantidade total de julgados em 2017 para cada uma delas. É possível analisar também os números absolutos de julgados e a frequência de condenação por raça em cada comarca.

Quanto mais escuras as tonalidades de laranja, maior é a representação de negros na comarca. É possível filtrar o mapa para visualizar a população negra na justiça local e a população negra nos municípios que compõem as comarcas. Os dados indicam que as comarcas do estado registram fortes diferenças na frequência de condenação.

O STF vai decidir sobre a inconstitucionalidade do artigo 28 da Lei de Drogas, que define como crime o porte para uso pessoal Usuário ou traficante?

A Lei de Drogas, 11.343, não fixou objetivamente quais quantidades de drogas indicam quem é traficante ou usuário no Brasil. A ausência desse parâmetro é uma das interpretações para o aumento no número de presos por tráfico de drogas desde a chancela da lei criada em 2006.

Segundo dados de 2016 do Departamento Penitenciário Nacional, o maior motivo de encarceramento no Brasil é o tráfico. O crime corresponde a 28% das incidências penais e 64% dos detentos brasileiros são negros.

Isadora Brandão, da Defensoria Pública de São Paulo, que já atuou na área criminal e nas audiências de custódia, avalia que a ausência de parâmetros objetivos para distinguir o traficante do usuário “traz uma margem de discricionariedade que pode gerar injustiças”.

Não à toa, o artigo 28 da lei foi contestado no Supremo Tribunal Federal (STF) pela Defensoria Pública paulista, que entrou com recurso extraordinário contra a condenação de um réu em Diadema, na Grande São Paulo, que foi flagrado com 3 gramas de maconha dentro da cela onde já cumpria pena por outro crime.

A defesa do réu alegou que o crime de porte de drogas para uso pessoal “ofende o princípio da intimidade e vida privada”, garantido pelo artigo 5º da Constituição Federal. No recurso argumenta-se que “o porte de drogas para uso próprio não afronta a chamada ‘saúde pública’, mas apenas, e quando muito, a saúde pessoal do próprio usuário”.

A decisão sobre o tema está parada há três anos, desde que o processo teve pedido de vista do ex-ministro Teori Zavascki, falecido em janeiro de 2017 num acidente aéreo. A vaga foi ocupada por Alexandre de Moraes, que, no mês passado, afirmou que em seu voto irá rebater as chamadas “lendas urbanas” que transitam em torno da questão. Moraes promete apresentar um estudo que analisou dados sobre tráfico da última década da Secretaria de Segurança Pública de São Paulo.

Luciana Zaffalon Cardoso, da Plataforma Brasileira de Política de Drogas e do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCcrim), avalia que o grande ponto a ser encarado é a presunção de tráfico. “Mesmo que você defina quantidade, o importante é que se defina sempre a presunção de uso. Até determinada quantidade você, invariavelmente, deve ser considerado inocente. Acima daquela quantidade, você não pode automaticamente ser considerado culpado”, diz.

Seu colega de IBCcrim Cristiano Avila Maronna diz que a Lei de Drogas “não exige prova de que a pessoa vendia”. Para ele, “essa aleatoriedade, que alguns estudiosos chamam de o ponto cego da Lei de Drogas, porque você não tem critérios distintivos baseados na quantidade”, ele chama de “cegueira hermenêutica deliberada” por parte dos juízes, membros do Ministério Público (MP) e da polícia. “Porque isso cria uma cultura de arbitrariedade que interessa ao sistema. Porque o sistema opera com base na discricionariedade”, afirma.

O que os ministros do STF decidirem sobre a constitucionalidade do artigo 28 será aplicado a todos os processos semelhantes que tramitam na Justiça do país.

Pela lei atual, o usuário é um criminoso, mesmo não estando sujeito à prisão. É o juiz de primeiro grau que definirá se ao acusado cabem penas mais graves ou se será liberado, prestará serviços à comunidade ou somente receberá uma advertência.

É o caso de André B. T., 41 anos, homem branco, “desclassificado” a pedido do MP. Em março de 2017, a polícia foi a sua casa, em Itaquera, na zona leste de São Paulo, com um mandado de prisão temporária por estelionato.

Na busca por documentos falsos na residência, os policiais acharam 530 gramas de maconha num pote de vidro com tampa vermelha dentro da geladeira. Em juízo, o réu – que já tinha antecedentes criminais por roubo – alegou que a maconha era para consumo próprio e fora adquirida numa “biqueira” por R$ 250.

Em vez do regime fechado, André recebeu uma pena de advertência para que não mais consuma drogas, o que fazia desde os 15 anos.

Na dúvida, a favor do réu

O levantamento da Pública mostra também que 70,4% dos processos de tráfico de drogas foram considerados procedentes pelos magistrados. Ou seja, quando se acolhe a denúncia do MP de maneira integral. Nessas sentenças, o réu pode ter sido condenado por mais de um crime, como posse ilegal de arma de fogo, corrupção de menor, resistência etc.

Em 15,8% das sentenças, o magistrado julgou a acusação “procedente em parte”. Nesses casos, o juiz optou por absolver o réu de algumas acusações que lhe foram feitas, mantendo-se, entretanto, a condenação por tráfico de drogas. Outros 6% das acusações foram “desclassificados”.

Em 7,9% das sentenças, o magistrado considerou a acusação “improcedente”. Assim, os réus foram absolvidos das imputações que lhe foram feitas na denúncia: caso de Thiago C. S., 27 anos. Acusado de tráfico por portar 26,5 gramas de maconha e 10,8 gramas de cocaína, Thiago foi preso em flagrante em janeiro do ano passado, na região central de São Paulo, e os policiais que o prenderam afirmaram que ele carregava também munição de um revólver 9 mm, além de R$ 50.

Sem antecedentes, ele nega o crime. Além disso, o depoimento de uma testemunha confirmou seu álibi de que estava trabalhando no momento da prisão. Segundo o depoimento dos policiais, Thiago foi abordado com base em uma denúncia anônima, e suas características coincidiam com as descritas na denúncia. Thiago é negro.

“Contudo, quanto à autoria, esta é duvidosa”, escreveu a juíza na sentença. E explicou: “No presente caso, a prova deve ser analisada com cautela, tendo em vista que o depoimento prestado pelo réu em audiência de custódia é confirmado pelo laudo do IML [Instituto Médico Legal] e pela instauração de inquérito para apuração de delito de abuso de autoridade”.

Thiago afirmou que os policiais o ameaçaram e o agrediram para que assumisse o tráfico, caso contrário “lhe imputariam um estupro”. Na audiência de custódia, que deve ocorrer até 24 horas após a prisão em flagrante, ele relatou diante de um juiz as agressões, como socos na cabeça.

O IML confirmou as agressões, o que configurou o abuso de autoridade dos policiais. “É sabido que é perfeitamente possível, conforme entendimento sedimentado em nossos tribunais, a condenação por tráfico de drogas apenas com base em depoimento dos policiais”, disse a juíza. E ponderou: “É certo que existe uma probabilidade de que os fatos ocorreram como sustentado pelo Ministério Público. Entretanto, no processo criminal tudo deve ser cabalmente provado, sem nenhuma sombra de dúvida, os fatos devem ser realmente esclarecidos, em todos os seus detalhes e circunstâncias, nada pode ser presumido. Na ausência de certeza quanto à acusação, vigora o princípio do in dubio pro reo [na dúvida, a favor do réu]”, finalizou a juíza.

Metodologia

A pesquisa é amostral e trata-se de um recorte de um ano com base nos processos disponíveis para acesso público online e digitalizados no Banco de Sentenças do TJ-SP para o ano de 2017.

Foram encontrados mais de 22.500 processos referentes a crimes de “tráfico ilícito de drogas e condutas afins”. É a tipificação criminal que teve a maior participação em nossa pesquisa.

No levantamento foram consideradas apenas sentenças que concluíram pela “condenação”, “condenação em parte” “desclassificação” e “absolvição”. Essas somaram 20.387 processos únicos.

Sentenças que indicam cumprimento de pena, prescrição, petições de habeas corpus e correções não foram incluídas. Também não entraram no levantamento 976 processos em que as sentenças concluíram em sentidos opostos, casos em que uma sentença decide pela absolvição de um acusado e condenação de outro, por exemplo. Essa decisão ocorreu em razão da dificuldade em classificar as informações dos sentenciados.

A pesquisa ainda buscou encontrar no portal do TJ documentos que informassem a cor dos sentenciados nesses processos. Essas informações foram obtidas nos autos dos processos digitais, em documentos como planilhas de qualificação dos réus, laudos do Instituto Médico Legal, ofícios de comunicação, alvarás de soltura, auto de prisão em flagrante, entre outros.

Entre as sentenças analisadas, foi possível identificar mais de 24 mil réus. Destes, não conseguimos encontrar informações de cor para 2.213 pessoas. Houve também casos com informações conflitantes para a cor dos réus – e todos os casos identificados foram tabulados como “indefinido”.

As informações demográficas das comarcas foram estimadas pelos municípios que ela abrange, de acordo com informações do TJ-SP e com dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Para obter as frequências de condenação, adotamos a seguinte equação: (Total de Negros Condenados pelo Total de Negros Julgados) e (Total de Brancos Condenados pelo Total de Brancos Julgados).

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Morte, incêndios, ameaças e agressões no campo marcam ascensão eleitoral de Bolsonaro

sex, 30/11/2018 - 10:18

São 20 horas de 27 de outubro, véspera do segundo turno das eleições. Moradores do acampamento Sebastião Bilhar assistem ao Jornal Nacional quando passa uma caminhonete na BR-262, estrada próxima ao município de Dois Irmãos do Buriti, no estado do Mato Grosso do Sul (MS). Ouvem-se os gritos: “Bolsonaro, Bolsonaro!”. Na sequência, labaredas de fogo começam a se espalhar pelos barracos da ocupação ligada ao Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) e localizada às margens da rodovia.

Os moradores correm com a água, mas, feitas de madeira e lona, as tendas são rapidamente consumidas pelo incêndio. Os acampados perdem também colchões, panelas e roupas. Ninguém se feriu.

Desde então, as 240 famílias que vivem no acampamento criado em julho de 2017 estão apreensivas. “Naquela noite ninguém conseguiu dormir. Nosso receio é que a violência se intensifique ainda mais com a vitória de Bolsonaro, que nos ameaça o tempo todo”, afirma Lea Vilas Boas, moradora da ocupação e integrante do MST. Os moradores do acampamento produzem mandioca, abóbora, feijão e alface e criam porcos e galinhas.

DivulgaçãoAcampamento Sebastião Bilhar MST- MS

De acordo com Lea, ofensas e ameaças são frequentes na vida dos que moram em barracas na beira da rodovia: “Os fazendeiros passam, xingam, fazem sinais obscenos”. Mas é a primeira vez que há um incêndio criminoso. Os integrantes do MST registraram um Boletim de Ocorrência (BO) na delegacia do município de Dois Irmãos, mas os autores do crime não foram identificados.

Motivação política

O incêndio no acampamento é um dos 11 ataques apurados pela reportagem que ocorreram no campo durante o período eleitoral e tiveram motivação política. Além de Mato Grosso do Sul, onde houve pelo menos mais três casos, levantamos ocorrências nos estados da Bahia, Ceará, Distrito Federal, Mato Grosso do Sul, Paraná, Pernambuco e Tocantins.

A campanha de Jair Bolsonaro foi marcada por ameaças e palavras de ódio aos movimentos sociais e aos “vermelhos”. Ele prometeu tratar como atos terroristas ações do MST e do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST). “Vocês, petralhada, verão uma Polícia Civil e Militar com retaguarda jurídica para fazer valer a lei no lombo de vocês”, ameaçou. “Bandidos do MST, bandidos do MTST, as ações de vocês serão tipificadas como terrorismo. Vocês não levarão mais o terror ao campo ou às cidades”, declarou.

De acordo com Sandra Carvalho, diretora da organização não governamental Justiça Global e conselheira do Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH), órgão ligado ao Ministério dos Direitos Humanos, o discurso radical do presidente eleito Jair Bolsonaro funciona como uma “autorização para o uso da violência”. O CNDH colheu denúncias de violência no contexto eleitoral. “Percebemos o aumento das ameaças e intimidações, inclusive com o uso, justamente, do discurso de violência autorizado, com ameaças como: ‘Vocês vão ver depois das eleições’”, relata Sandra.

FunaiIndígena baleado com bala de borracha

No dia seguinte à vitória nas urnas, ele disse que “Toda ação do MST e do MTST devem ser tipificadas como terrorismo. A propriedade privada é sagrada”.

Em julho, durante agenda em Eldorado do Carajás (PA), palco do maior massacre contra sem-terra da história brasileira, defendeu os policiais que mataram 19 trabalhadores rurais e deixaram mais de 60 pessoas feridas, em 1996.

Apoiador declarado da interrupção das demarcações de terras para indígenas, Bolsonaro chamou o Conselho Indigenista Missionário (Cimi), assim como a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), de “parte podre da Igreja”.

Em razão das denúncias de violências, ameaças e intimidações recebidas durante o período eleitoral, o CNDH emitiu nota manifestando “extrema preocupação diante do clima nacional” e cobrou providências das instituições do sistema de Justiça do país.

Em cartas enviadas à Organização das Nações Unidas (ONU) e à Organização dos Estados Americanos (OEA) no dia 24 de outubro, um conjunto de entidades de direitos humanos denunciou agressões cometidas em nome de Bolsonaro e manifestou preocupação com a candidatura que claramente incentivava a violência. Já a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), que visitou o Brasil no começo de novembro, após as eleições, esteve reunida com o MST e ouviu denúncias de indígenas e movimentos sociais.

Para Kelli Mafort, da coordenação nacional do MST (leia a entrevista na íntegra), os ataques cometidos no período eleitoral podem ser indicadores de uma tendência de como o governo do capitão da reserva do Exército pode ser. “O discurso de Bolsonaro ataca frontalmente o MST e a luta popular. Seu discurso libera o ódio”, afirma.

Fogo nos vermelhos

No Ceará, o acampamento urbano Comuna Irmã Dorothy, localizado no município de Tamboril, também foi alvo de incêndio criminoso, no dia 30 de outubro.

Eram 19 horas quando os moradores perceberam um foco de fogo que se alastrava em direção aos barracos. Quatro homens foram vistos fugindo pela mata em duas motos gritando: “Agora durmam com essa! Vamos voltar e queimar tudo!”, conta Sidvam Veras, militante do MST.

MSTIncêndio acampamento MST Ceará

O ataque ocorreu dias depois de uma série de ameaças que os acampados sofreram na semana que antecedeu o segundo turno das eleições presidenciais.

“Na cidade, muitas pessoas falaram que iam ‘tocar’ fogo nos petralhas, nos vermelhos. Isso criou pânico nos acampamentos. São os seguidores do Bolsonaro pregando ódio. A cada declaração dele contra nós [o MST] e de incentivo à violência, as ameaças aumentam”, afirma Veras.

A ocupação está situada numa área de 96 hectares, onde 150 famílias vivem desde 2014. Lá, criam ovelhas e vacas e plantam milho, feijão, abóbora e melancia.

Embora o fogo não tenha atingido as casas e os barracos, alastrou-se pela mata. “Foi um estrago gigantesco”, diz Veras. No dia seguinte, relata, houve nova tentativa de incendiar o acampamento, mas os moradores da ocupação conseguiram perceber a tempo e os possíveis agressores fugiram. Os acampados registraram um BO na delegacia de Tamboril. A Polícia Militar e o Corpo de Bombeiros foram acionados, mas os autores do incêndio não foram encontrados.

“Não ousem mais entrar na terra dos outros”

Policiais, cavalaria, tratores, escavadeiras e um mandado de reintegração de posse. Foi assim que as 250 famílias do Acampamento Dandara, no Distrito Federal, foram abordadas e acordadas na manhã do dia 8 de novembro. “Não estávamos esperando esse despejo, pois não fomos avisados de que ele iria acontecer”, afirma Márcio Heleno Ribeiro Felipe, morador do acampamento e integrante do setor de direitos humanos do MST. “Foi uma reintegração muito violenta: policiais derrubando barracos… havia muitas crianças pra lá e pra cá correndo, e chovia muito.”

Felipe conta que, enquanto destruíam o acampamento, os policiais que comandavam a operação diziam: “Agora que o Bolsonaro ganhou, é assim que vai acontecer daqui pra frente. Fiquem quietinhos. Não ousem mais entrar na terra dos outros”.

Os advogados do movimento vão recorrer da decisão. O clima na região, afirma Veras, é de muita tensão. “Desde as eleições estamos com medo de que haja outras reintegrações a acampamentos. Há uma pressão muito forte do Bolsonaro, que quer que nos tratem como terroristas. É uma maneira de nos sufocar, de acabar com os acampamentos, com a nossa luta.”

“O fazendeiro tentou me matar”

Ativistas de direitos humanos e de movimentos sociais também estão sendo alvos de ataques e vêm encontrando mais dificuldades para trabalhar, como o coordenador da Comissão Pastoral da Terra (CPT) em Tocantins, Edmundo Rodrigues.

Em 1º de novembro, ele foi acompanhar uma reintegração de posse que ocorria na comunidade Gabriel Filho, município de Palmeirante, onde 26 famílias viviam acampadas havia mais de dez anos. Enquanto Rodrigues filmava uma casa sendo destruída por um trator, o fazendeiro Paulo de Freitas acelerou sua caminhonete sobre ele, que por pouco conseguiu escapar do atropelamento. “Chamei a polícia, que estava presente no local, e disse: ‘Ele tentou me matar’. O fazendeiro foi preso e levado para prestar depoimento na delegacia de Araguaína e liberado na sequência.

De acordo com Rodrigues, se na região já existia violência e criminalização, “durante e após o período eleitoral, tem muitos fazendeiros falando que vão tomar as terras de volta, que agora têm um presidente que os apoia. Nós, defensores, e os acampados estamos sofrendo ameaças e pressão psicológica. As famílias estão com muito medo de serem atacadas por pistoleiros”, denuncia.

Segundo ele, o recado do atentado que sofreu é: “O fazendeiro se sente seguro e acha que pode fazer o que bem entender. O discurso que ouvimos nos bastidores é: temos presidente que é nosso e podemos fazer o que quisermos”.

Perigo real

O presidente da CPT, dom André de Witte, bispo de Ruy Barbosa, na Bahia, foi ameaçado nas redes sociais após ter afirmado que Jair Bolsonaro representa um perigo real para o Brasil. Em setembro, o religioso belga, que vive no Brasil desde 1976, divulgou uma carta para orientar os eleitores da sua diocese, na qual pediu que católicos não votassem “em candidatos que ataquem os Direitos Humanos e defendam o ‘uso de armas’ como solução para os problemas sociais”. Em 18 de outubro, novamente falou de suas preocupações em Genebra, na Suíça, durante um encontro na ONU.

“Falei que era uma ameaça real e vemos que é real mesmo. Se ele diz que vai agir contra todos os ativistas, nós somos ativistas na defesa dos direitos humanos, das minorias e sentimos isso como uma ameaça”, afirma. Sobre os ataques que sofreu, diz: “Houve manifestações nas redes sociais, e algumas delas eram agressivas. Isso não é diálogo. Diálogo é outra coisa”.

Dom André diz que há casos concretos de violência motivada pela forma de Bolsonaro falar. Como exemplo, citou a ameaça que um membro da equipe da CPT sofreu quando saía da sede do movimento, em Itaberaba (BA). Foi abordado por dois homens que lhe disseram: “Vocês, comunistas, vão sofrer as consequências”. “Fizemos até Boletim de Ocorrência”, conta.

Sobre as agressões de Bolsonaro, que chamou o Cimi e a CNBB de “a parte podre da Igreja”, dom André afirma: “Faz parte da missão da Igreja Católica se preocupar e defender a vida. Isso é parte essencial da missão da Igreja, da Igreja inteira, não de uma parte dela. O papa Francisco deixa claro que o centro da missão é a pessoa humana”.

Tiros e fogos

O presidente da República eleito em 28 de outubro afirmou diversas vezes que seu governo se oporá a novas demarcações de terras indígenas e que os índios devem se moldar à sociedade.

“A avaliação que fazemos é que esse discurso de negação dos direitos, de questionamento das demarcações de terras, cria um clima de legitimação a ataques violentos, que impactam nas comunidades tradicionais”, afirma Gilberto Vieira dos Santos, secretário adjunto do Cimi.

No Mato Grosso do Sul, além do incêndio criminoso de um acampamento do MST na véspera do segundo turno, houve três casos ocorridos após a apuração das urnas e o primeiro pronunciamento de Bolsonaro como presidente eleito.

Na região da aldeia indígena Caarapó, dezenas de caminhonetes circulavam em comboio em atitude de intimidação aos Guarani Kaiowá, onde há histórico de violência contra os indígenas.

Já na região de Miranda, onde há a aldeia indígena Passarinho, na Terra Indígena Pilad Rebua, os fazendeiros chegaram também em caminhonetes após o resultado eleitoral, e, na divisa da aldeia com uma fazenda, soltaram fogos e atiraram na direção dos indígenas.

Em Dourados, 15 indígenas foram feridos e 35 barracos foram destruídos em um ataque de balas de borracha a um acampamento ao lado de uma aldeia Bororo.

CIMIIndígena baleado em Bororo Aumento das agressões

Pouco mais de uma semana depois, no Paraná, em 6 de novembro, Donecildo Agueiro, indígena Ava-Guarani da Tekoha Tatury, foi atingido por tiros. Ele saía de uma reunião da Coordenação Técnica Regional da Fundação Nacional do Índio (Funai), na qual discutia a demarcação de terras indígenas na região de Guaíra, quando sofreu o atentado.

Diego Pellizari/CIMIAto guarani em Guaíra/PR

O ataque ocorreu num contexto de acirramento dos conflitos na região. No dia 15 de outubro, foi publicado o relatório de identificação e delimitação de uma área onde deve ser criada a Terra Indígena Tekoha Guasu Guavirá, feito pela Funai. “O andamento deste relatório estava causando tensionamento na região, e as agressões aos indígenas se intensificaram”, explica Júlia Navarra, assessora jurídica da Comissão Guarani Yvyrupa.

Na região, atua a Organização Nacional de Garantia ao Direito de Propriedade (Ongdip), um movimento forte e organizado que defende os interesses dos fazendeiros e latifundiários e conta com o apoio da Frente Parlamentar da Agropecuária. “Eles são apoiadores de Bolsonaro, expulsam os movimentos do campo e estimulam a violência, o uso de armas para a retomada de terras”, denuncia Júlia.

Em outubro, os Guarani denunciaram à CNDH as ameaças e intimidações que estavam sofrendo. “Já havia um histórico de violência na região, mas no contexto eleitoral houve um acirramento da situação. Os latifundiários começaram a fazer ameaças e intimidações em nome de Bolsonaro”, explica a conselheira Sandra Carvalho. “Os indígenas ouviram coisas como: ‘Vamos ver, depois de 1º de janeiro, vocês vão todos morrer”, relata. De acordo com ela, foi solicitada uma investigação rigorosa do caso e se pediu que a Procuradoria-Geral da República os receba.

Dois dias depois dos disparos contra Donecildo, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) suspendeu o despacho da Funai que aprovava a identificação da Terra Indígena Tekoha Guasu Guavirá. Uma semana depois, o indígena foi informado no hospital onde estava sendo tratado de que havia ficado paraplégico – uma lesão na medula impede o movimento das pernas. Por recomendação médica, ele ficará com a bala alojada no corpo para não correr o risco de ficar tetraplégico, ou seja, sem movimentos nos braços, tronco e pernas.

Arquivo pessoalIndígena Donecildo após o atentado em Guaíra/PR Quatro tiros

No mesmo dia 6, o líder indígena Reinaldo Silva Pataxó, da tribo Pataxó HãHãHãe, foi assassinado com quatro tiros, sendo um deles na cabeça, nos fundos de sua casa, na aldeia Catarina Caramuru Paraguassu, em Pau Brasil (BA).

“Reinaldo era uma figura importante, uma liderança jovem, tinha um papel importante na organização interna da comunidade. Era também do conselho de saúde da comunidade”, afirma Haroldo Heleno, missionário do Cimi. Reinaldo participou de todo o processo de recuperação do território de seu povo, de 54.105 hectares, nos municípios de Pau Brasil, Camacã e Itaju do Colônia, no sul da Bahia.

De acordo com um funcionário da Funai que preferiu não se identificar, Reinaldo estava sendo ameaçado por fazendeiros locais, e dias antes de ser assassinado, seus cachorros foram mortos envenenados. No período eleitoral, conta o morador da região, os fazendeiros e posseiros diziam que, quando Bolsonaro ganhasse, eles iriam retomar as terras dos índios “por bem ou por mal”.

A motivação do crime não está confirmada, mas a principal suspeita é que esteja relacionado à disputa de terras na região. O assassinato está sendo investigado pelo Ministério Público Federal (MPF), em Ilhéus (BA).

O povo Pataxó HãHãHãe luta desde a década de 1930 para se manter no território, alvo de disputa de fazendeiros de cacau e gado, que impuseram ações violentas ao longo de anos.
Em 2012, houve julgamento favorável do STF, que anulou os títulos de propriedade de fazendas localizadas dentro da Terra Indígena. Houve muitas mortes de lideranças, entre elas Galdino de Jesus, queimado vivo em Brasília em abril de 1997.

Fogo na escola e posto de saúde

Em Jatobá, sertão de Pernambuco, o povo indígena Pankararu foi alvo de um atentado na noite das eleições. Na madrugada de 28 para 29 de outubro, a escola e o posto de saúde da Comunidade Querer de Baixo foram incendiados. Os atos de vandalismo foram a concretização de ameaças que posseiros da região vinham fazendo aos indígenas. As intimidações contra os Pankararu seguem, mas agora as ameaças são de envenenamento da água que abastece a comunidade.

A aldeia Bem Querer de Baixo foi objeto de litígio judicial com decisão colegiada unânime do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, em julho de 2018, em favor da etnia Pankararu e com ordem de início do processo de desintrusão daquelas terras. A desintrusão é um instrumento jurídico que visa garantir a efetivação plena dos direitos territoriais indígenas, por meio da retirada de eventuais ocupantes não indígenas.

A decisão intensificou a tensão na região, que já tem nove de suas lideranças no programa de proteção a defensores de direitos humanos do governo federal. “Foram muitas ameaças. Motos cercavam as casas durante a noite, as lideranças tinham medo de sair de casa, virou um quadro de muita tensão”, afirma Alcilene Bezerra da Silva, da coordenação regional do Cimi Nordeste.

Segundo ela, a hostilidade e a violência dos posseiros contra os indígenas são históricas, mas, durante a campanha eleitoral, o clima piorou e as ameaças se acirraram. “É como se agora, com o Bolsonaro eleito, tudo de violento fosse permitido. Basta vermos que no mesmo dia houve ataques em outros lugares do Brasil”, diz. Na região, relata, o discurso dos posseiros tem sido de que “com Bolsonaro não haverá mais terras para os índios, que eles vão permanecer na terra”.

Os indígenas registraram BO, e o MPF em Serra Talhada (PE) determinou à Polícia Federal a abertura de inquérito para investigar os incêndios.

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Para críticos, objetivo do Escola sem Partido é reescrever história da ditadura

qua, 28/11/2018 - 11:01

Uma das primeiras aparições do deputado Jair Bolsonaro como presidente eleito soou como a leitura de uma ordem do dia nos quartéis e repercutiu como um surto de esquizofrenia nas redes sociais. Com um recado “a toda a garotada do Brasil”, o capitão reformado que governará o Brasil a partir de 1º de janeiro se dirigiu assim aos estudantes do ensino básico: “Vamos filmar o que acontece na sala de aula e vamos divulgar isso daí. Pais, adultos, homens de bem têm o direito de saber o que esses ‘professores’ [aspou a palavra com gestos] ficam fazendo na sala de aula. Entrem em contato com a gente”, exortou Bolsonaro.

O presidente eleito respondia a um estudante do Espírito Santo, João Vítor, que enviou ao seu QG, no Rio, um vídeo em que a professora, irritada por estar sendo gravada sem que consentisse, ameaçava processá-lo. O presidente encerrou a fala com um recado à professora: “Eu tenho uma surpresinha pra ela também. Quero ver ela processar você!”.

A fala de Bolsonaro foi a senha que empurrou o Escola sem Partido para as redes sociais e atingiu em cheio a pauta da Câmara dos Deputados. Como num passe de mágica, a Comissão Especial criada em 2016 para avaliar o tema saiu de longa hibernação e embrenhou-se em intensos e estridentes debates.

Antonio Augusto/Câmara dos DeputadosJair Bolsonaro durante a audiência pública sobre o Sistema Nacional de Educação que ocorreu em junho de 2016

Embalados pela vitória e ainda no clima de hostilidade pós-eleições, seguidores do presidente eleito emendaram o tom beligerante da campanha pela mobilização, incitando alunos a gravar vídeos ou mandar mensagens por e-mails com denúncias contra professores “marxistas” envolvidos na doutrinação em sala de aula.

Bolsonaro não só estimulou a guerra ideológica como colocou na linha de frente da tropa de choque pela aprovação do projeto o filho Eduardo Bolsonaro (PSL), reeleito deputado federal por São Paulo e famoso por dizer durante a campanha que, para fechar o Supremo Tribunal Federal, bastariam um cabo e um soldado. A ele juntaram-se na comissão o autor do projeto, Erivelton Santana (Patriota-BA), o relator e autor do substitutivo, deputado Flavinho (PSC-SP), e o presidente da Comissão Especial, Marcos Rogério (DEM-RO), para garantir a aprovação, caso a matéria seja votada amanhã.

Em nenhum outro período de transição, o clima foi tão favorável para um presidente eleito decidir questões polêmicas antes da posse. Além da ampla maioria na comissão, a bancada conservadora conseguiu derrubar a indicação do professor Mozart Neves, do Instituto Ayrton Senna, e influir na escolha do futuro ministro da Educação, o professor colombiano Ricardo Vélez Rodríguez, uma indicação do guru de Bolsonaro e da nova classe conservadora que chega ao poder, o filósofo Olavo de Carvalho.

Vélez Rodríguez tem o perfil que a nova ordem esperava para forçar a guinada pela direita a partir da educação: é entusiasta do projeto Escola sem Partido, crítico ferrenho do marxismo – que considera responsável por “invenções deletérias como a educação de gênero” – e professor emérito da Escola de Comando do Estado Maior do Exército (Emfa), o órgão das Forças Armadas que elaborou e ajudou a executar todo o programa de governo do regime militar.

Plano meticuloso

Tanto empenho do presidente eleito para fazer aprovar um projeto no finalzinho de uma legislatura faz parte de um plano meticuloso na visão de especialistas ouvido pela Pública. Uma vez aprovado, o Escola sem Partido abriria caminho para uma reforma profunda na educação, com a substituição dos conteúdos dos livros didáticos e a implantação de novas regras de acesso à cátedra cujo objetivo seria por em curso uma revisão na história da ditadura (1964-1985), que seria recontada com a inclusão de uma versão mais palatável aos militares.

Essa é a opinião do presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Educação (CNTE), Heleno Araújo, que vê um claro movimento de Bolsonaro para usar Ministério da Educação como eixo de uma forte guinada pela direita. “Legitimado pelo voto, Jair Bolsonaro tornou-se um perigo para a educação livre. Ele vai querer usar os instrumentos do Estado para subverter ideias e tentar mudar a história. Não tenho dúvida que vão fazer uma triagem no sistema educacional para selecionar o que interessa. Os livros que falarem o que foi realmente a ditadura não serão aprovados. Assim, tentarão fazer o descarte do que não interessa ao novo sistema para colocar no lugar o que querem a direita e o militarismo”, diz Araújo, que acompanha a tramitação do projeto no Congresso.

“Eles querem escola de um partido só, onde prevaleça a vontade deles. Não querem que se diga que houve ditadura, tortura, mortes, banimentos. Tem gente dizendo até que nunca teve escravidão no Brasil e que os africanos que aqui chegaram compraram passagens para viajar nos navios negreiros”, cutuca o senador Cristovam Buarque (PPS-DF), professor e referência do mundo acadêmico na área da educação.

Para Cristovam, é preciso prestar atenção no que declarou o general Aléssio Ribeiro Souto, assessor de Bolsonaro e membro do grupo que estuda as mudanças na educação, ao anunciar, em entrevistas, que o futuro governo mexerá, sim, no conteúdo do ensino. O general afirmou textualmente que os livros didáticos de história “que não trazem a verdade sobre 1964 têm que ser eliminados das escolas brasileiras”.

Como “verdades” do governo eleito, segundo o general, estão também o salto desenvolvimentista que o país deu no período militar, o chamado “milagre econômico”, e a revisão dos currículos dos professores. Alinhado ao projeto, acha que escola não é lugar para discutir ideologia, religião ou comportamento sexual, tarefas que pela nova ordem, segundo ele, pertencem à família do aluno. Procurado, o general não quis falar.

“Querem apagar a violência praticada pela ditadura apresentando uma nova versão conveniente, sem consultar professores nem alunos. Sabem que as escolas e as universidades, que são bastiões contra o obscurantismo, se oporiam. Por isso querem amordaçá-las, censurando a liberdade de pensamento, para implantar um projeto de partido único”, afirma Yuri Soares, diretor de políticas sociais do Sindicato dos Professores do Distrito Federal.

Um dos fundadores da Universidade de Brasília, o professor Isaac Roitman, avalia que o Escola sem Partido é “um grande equívoco e uma discussão medieval”. É, portanto, segundo ele, conflitante com ambientes escolares, que devem se caracterizar como espaço aberto a todos os tipos de pensamentos e ideologias. “Mais tarde o aluno vai amadurecer o pensamento crítico, sem censura, com confiança e liberdade. O projeto não melhora a vida educacional. O que querem com esse projeto é formatar a próxima geração para que nada mude”, observa Roitman.

“Onde se fez o Escola sem Partido, como na Alemanha e União Soviética, não deu certo. Resultou no surgimento de gerações tristes, insatisfeitas, tão tolhidas em suas liberdades que não aprenderam a pensar”, afirma o senador Cristovam Buarque.

Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil“Eles querem escola de um partido só, onde prevaleça a vontade deles. Não querem que se diga que houve ditadura, tortura, mortes, banimentos”, afirma o senador Cristovam Buarque (PPS-DF) Politização pela direita

Aliado de Bolsonaro na Comissão Especial e um dos expoentes da bancada da bíblia, o deputado Gilberto Nascimento (PSC-SP), ainda assim, consegue enxergar “um ambiente politizado no mau sentido” e diz que a aprovação do projeto é compromisso de campanha do presidente eleito. “Crianças vão para sala de aula para aprender, não para serem politizadas”, afirma o conservador.

Will Shutter/Câmara dos DeputadosO deputado Gilberto Nascimento (PSC-SP) é aliado de Bolsonaro na Comissão Especial e um dos expoentes da bancada da bíblia

O argumento da “neutralidade” do ensino, porém, não convence nem os adeptos do Escola sem Partido. “Com o Bolsonaro, vamos ter uma onda mais de direita. Pode ser que daqui a quatro anos, em vez de doutrinação de extrema esquerda, tenhamos uma doutrinação de extrema direita, terrível do mesmo jeito”, admitiu o deputado Flavinho num surto de sinceridade. Procurado pela Pública, Flavinho não quis dar entrevista. Prefere falar em lives pela internet.

A expectativa do grupo de Bolsonaro é que o Escola sem Partido deve ser aprovado pela comissão especial amanhã. A bancada evangélica, capitaneada pelo deputado Eduardo Bolsonaro, quer dar ao presidente eleito o privilégio de sancionar a lei assim que ela passar pelo Senado, no primeiro trimestre do ano que vem.

Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência BrasilA bancada evangélica, capitaneada pelo deputado Eduardo Bolsonaro (PSL), quer dar ao presidente eleito o privilégio de sancionar a lei assim que ela passar pelo Senado

Mas os indícios de inconstitucionalidade, de acordo com o que determina o artigo 286 da Constituição de 1988, que garante o ensino plural e liberdade de cátedra, indicam que o projeto pode ser derrubado quando for julgado no Supremo Tribunal Federal, antes do recesso do Judiciário. Relator de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) impetrada contra um projeto idêntico, aplicado em Alagoas, que será julgado antes do recesso e terá repercussão geral sobre 66 propostas de lei municipais em cidades de 22 estados e outras 15 estaduais, o ministro Luiz Roberto Barroso não deixa dúvida que o tema é inconstitucional. “A ideia de neutralidade política e ideológica é antagônica à de proteção ao pluralismo de ideias e de concepções pedagógica e a de promoção da tolerância, tal como previsto na Lei de Diretrizes e Bases”, escreveu o ministro no parecer.

Nelson Jr./SCO/STFPara o ministro Luiz Roberto Barroso o tema é inconstitucional

Barroso critica indiretamente a tentativa de restringir às famílias o controle sobre orientação de gênero, política ou religiosa, como quer o deputado Flavinho no substitutivo: “Os pais não podem pretender limitar o universo informacional de seus filhos ou impor à escola que não vincule qualquer conteúdo com o qual não estejam de acordo”. Segundo o ministro, isso impediria o acesso dos jovens “ao domínio inteiro da vida”, caracterizando, frisa, “evidente violação ao pluralismo e ao seu direito de aprender”.

Bancada evangélica

Inspirado no movimento organizado pelo advogado Miguel Nagib, o Escola sem Partido prega que o professor deve se limitar a ensinar matérias como biologia, matemática, português, mas é a família que deve se responsabilizar pelas bases morais, políticas, sexuais e religiosas dos alunos. Ou seja, ficaria proibido discutir numa sala de aula temas como aborto, gravidez na adolescência ou aids, apesar do caráter epidêmico da doença.

O Projeto de Lei 7.180 deu entrada na Câmara em 2014. Em 2016, já com outras nove propostas apensadas, a Mesa criou a Comissão Especial para tratar do tema, que só ganhou celeridade nos últimos 30 dias, com a eleição de Bolsonaro. A bancada evangélica, que domina a comissão, quer aprovar o projeto na Câmara antes da posse do novo governo.

Valter Campanato/Agência BrasilA bancada evangélica, que domina a comissão, quer aprovar o projeto na Câmara antes da posse do novo governo

A rapidez com que a matéria passou a tramitar nos últimos 30 dias foi criticada até pelo guru do presidente eleito, o filósofo Olavo de Carvalho. Em vídeo distribuído na internet, ele desautorizou o uso de seu nome e ainda chamou de “burros” os apoiadores de uma eventual mudança que comece pelo Legislativo. Ele disse que o projeto deveria se chamar “Escola sem Censura”, mas que a ideia foi atropelada pela pressa dos apoiadores.

Toda a proposta da Câmara está baseada em reclamações isoladas e genéricas, que chegaram à comissão nos últimos dois anos através de relatos de deputados conservadores, e de e-mails ou vídeos repassados por seguidores de Bolsonaro. No total são cerca de 60 casos, mas a bancada evangélica trata com relevância extrema episódios esparsos dentro de um sistema que, apenas no ensino básico, tem 48,6 milhões de alunos e 2,2 milhões de professores distribuídos em 184,1 mil escolas, conforme o censo de 2017 do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Anísio Teixeira (Inep).

As pesquisas que chegaram à Comissão Especial assustam os conservadores. Por elas, a predominância da “doutrinação ideológica” nas escolas é da esquerda, em cujo campo se situam 84,5% dos professores, entre os quais figuras como Ernesto Che Guevara são vistas positivamente por 86% e Vladimir Lênin por 65%, conforme apontamento do Instituto Census.

Outras reclamações registradas pela comissão estão relacionadas a manifestações em ambientes escolares pedindo o “Fora Temer”, vídeos em que professores se manifestam pelo aborto, mães reclamando da politização, drag queen fazendo dança sensual ao som de Pabllo Vittar e páginas de livros didáticos em que o aluno é instado a falar sobre a gestão de Lula. Há uma única reclamação contra a “doutrinação” da direita: cartazes no Colégio Militar de Salvador convidando Bolsonaro “a salvar essa nação”.

O deputado Flavinho parte do pressuposto de que, em vez de ensinar, a maioria dos professores está contaminada pelo vírus do “marxismo radical” e faz “doutrinação comunista” nas salas de aula. Num dos vídeos que divulgou nas redes sociais, o deputado diz que o objetivo da esquerda é destruir os valores basilares da família e, numa outra via, “comprometendo o futuro dos alunos”, preparar a volta do “salvador da pátria que agora está na cadeia” – referência, é claro, ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, preso em Curitiba.

Alex Ferreira/Câmara dos DeputadosDeputado Flavinho (PSC – SP) em audiência pública sobre o PL 7.180/14, o projeto de lei da Escola sem Partido

A própria comissão não fez sequer uma pesquisa para identificar quem são e onde estão os “comunistas marxistas doutrinadores”. Os deputados conservadores não escondem que um dos objetivos é desconstruir o método do pensador Paulo Freire para que a direita assuma o controle da cátedra e do conteúdo didático para uma reforma no sistema educacional.

Se for aprovado na Câmara, em votação na Comissão Especial, que tem caráter conclusivo, o projeto segue para o Senado, onde seu destino, pelo menos na legislatura atual, dificilmente será decidido. “Não há a menor chance de ser aprovado no Senado antes da posse do futuro governo”, sustenta Cristovam Buarque.

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Debaixo da pele

ter, 27/11/2018 - 14:05

Na noite de 28 de abril de 2010, numa sala de emergência nas montanhas da Geórgia, ao norte de Atlanta, Estados Unidos, policiais algemaram uma mulher de 60 anos chamada Bonnie Magar. Ela tinha ido à clínica em busca de ajuda para um conjunto de doenças misteriosas, que incluía alucinações recorrentes, episódios psicóticos e sintomas físicos similares aos de uma gripe. Era pelo menos a sua sexta visita ao hospital da pequena cidade de Hiawassee. No mês anterior, chegou à clínica implorando para obter algum alívio para uma série de tormentos como enxaquecas e “visões de seu cadáver na beira da estrada”, bem como o “cheiro de carne queimada e metal”, segundo consta nos registros do hospital.

O médico de Bonnie inicialmente determinou que ela estava sofrendo de alterações de percepção causadas por algum tipo de crise epilética. Só que ela não tinha epilepsia. De acordo com Bonnie, várias horas se passaram, e o médico chegou a uma conclusão diferente: ela seria uma drogada sofrendo de abstinência de opioides.

Naquela noite, o médico julgou que ela estava sob risco de suicídio e chamou a polícia para levá-la para um centro de reabilitação de drogas.

Bonnie, uma inteligente ex-enfermeira que trocara a educação batista do sul dos Estados Unidos por domingos de meditação, não abusava de opiáceos. Porém, dois anos depois, ela concordaria com aquele médico: os sintomas que a atormentavam eram um subproduto da dependência de drogas.

Mas a culpa, acreditam ela e seu atual médico, foi do dispositivo de controle de dor que ela tinha implantado, e que apresentava mal funcionamento, entregando muita ou pouca morfina em sua coluna vertebral e induzindo assim ciclos de overdose e abstinência.

“Durante anos, eu estive desesperada tentando descobrir o que havia de errado comigo”, diz Bonnie, apontando para seu abdômen. “E era a bomba esse tempo todo.”

Dustin Chambers/ICIJBonnie em sua casa em Blairesville

O dispositivo, a bomba de dor SynchroMed II, fora fabricada pela Medtronic PLC. E foi implantada em mais de 250 mil pessoas antes de as autoridades estadunidenses, em 2015, pedirem a um tribunal a suspensão das vendas, quando pacientes do mundo inteiro relataram sintomas de overdose e abstinência semelhantes aos de Bonnie.

Em declaração ao Consórcio Internacional de Jornalistas Investigativos (ICIJ), a Medtronic caracterizou os problemas do dispositivo como uma exceção aos altos padrões da empresa e disse que, depois de trabalhar com agências reguladoras para resolver o problema, a companhia continua vendendo a bomba SynchroMed.

O modelo da bomba de Bonnie é apenas um de uma ampla variedade de dispositivos médicos que deram problema somente depois de terem sido implantados em larga escala em pacientes do mundo todo – incluindo próteses de quafril defeituosas, telas vaginais controversas e dispositivos cardíacos de baixo padrão.

Quando a bomba de Bonnie foi desativada, seus sintomas desapareceram. Mas e quanto ao implante em si?

Não podendo arcar com o procedimento cirúrgico necessário para removê-lo – o “explante” –, Bonnie ficou com o dispositivo inerte dentro do corpo. Assim começavam os seus problemas.

Histórias milagrosas de sucesso e falhas evitáveis

Rápidas inovações na ciência e na tecnologia criaram um mercado mundial em expansão para dispositivos implantáveis hi-tech. O crescimento estelar da indústria se deve, em grande parte, à demanda popular pelos produtos, e os fabricnates têm milhões de histórias de sucesso para celebrar em todo o globo. Os marca-passos salvam vidas de pessoas com batimentos cardíacos irregulares. Implantes de lentes devolvem a visão àqueles que sofrem com catarata. Joelhos artificiais permitem que deficientes andem novamente.

O tipo de bomba instalado dentro de Bonnie, por sua vez, mantém a promessa de tratar a dor crônica severa e outras doenças com microdoses de drogas entregues diretamente na coluna.

Mas as agências reguladoras geralmente não exigem, para esses dispositivos, testes de larga escala em humanos, como o fazem para medicamentos de uso controlado. Como resultado disso, as autoridades permitiram que dispositivos defeituosos entrassem no mercado, onde permanecem por anos, mesmo com o aumento de lesões relacionadas a eles, segundo revela uma análise global feita pelo ICIJ.

 

Em centenas de entrevistas ao ICIJ e sites parceiros, pacientes com implantes, sujeitos a preocupações de segurança, expressaram frustração com um sistema global caótico e muitas vezes inoperante de fornecimento de informações vitais sobre os dispositivos.

Mais de 200 pacientes disseram que os médicos não os alertaram sobre os riscos dos implantes ou não fizeram nenhum alerta de segurança ou observação relevante.

Se um remédio funciona mal, os pacientes podem parar de usá-lo. Muitos dos dispositivos implantados são instalados adjacentes a órgãos vitais ou pressionados contra nervos sensíveis, o que significa que sua remoção pode acarretar riscos de ferimentos graves ou até mesmo morte.

Os perigos potenciais da remoção frequentemente superam os benefícios de continuar vivendo com um dispositivo problemático, deixando pacientes com uma escolha difícil. Pela sua natureza, implantes são particularmente complexos de examinar, e muitos pacientes, como Bonnie, não percebem que o dispositivo implantado está quebrado, defeituoso – ou tem elevado risco de mau funcionamento.

Como parte da sua investigação, o ICIJ criou um algoritmo de aprendizagem de máquina (machine-learning) para examinar milhões de relatórios de defeitos, ferimentos e mortes apresentados por fabricantes e outros à Food and Drug Administration, a agência reguladora de drogas e alimentos dos EUA (FDA, na sigla em inglês ). Quase 500 mil relatórios na última década descrevem cirurgias de “explantes” decorrentes de dispositivos médicos.

Esses documentos refletem apenas uma fração do total de problemas com esses dispositivos, e nem sempre esclarecem se uma remoção foi resultado direto de um dispositivo defeituoso. No entanto, permitem vislumbrar as ondas massivas de cirurgias de remoção que ocorreram em meio a recalls, ou recolhimentos de produtos do mercado.

A bomba de dor SynchroMed II, o dispositivo de Bonnie, está relacionada a cerca de 14 mil cirurgias de “explantes” desde 2008, segundo descobriu a análise.

Os dados incluem também descrições de quase 8.500 mulheres que removeram cirurgicamente de suas trompas de Falópio o Essure, um controverso contraceptivo permanente, e a remoção, após o enorme chamado* de 2016, de mais de 12.000 desfibriladores implantados que foram fabricados pela St. Jude Medical.

Além dos números, entrevistas do ICIJ com dúzias de pacientes que tiveram dispositivos médicos removidos dão substância à escandalosa quantidade de cirurgias de “explantes”: ossos do fêmur que estalaram durante a remoção de implantes no quadril, perda massiva de sangue durante a recuperação de aparelhos cardíacos, materiais sintéticos perigosos abandonados na espinha dorsal.

“Esses procedimentos de remoção são inacreditáveis, experiências horrorosas”, diz Hanifa Koya, uma ginecologista do Hospital Wakefield, em Wellington, Nova Zelândia, ao descrever seu trabalho de extrair dúzias de dispositivos de tela vaginal ligados a graves complicações, antes de o país proibir o produto no ano passado.

Para além desses casos de pior cenário possível, milhões de pessoas no mundo inteiro vivem com dispositivos dentro delas que, por preocupações com segurança, tiveram alertas de segurança ou foram voluntariamente retirados do mercado. Agora, enfrentam a incerteza de se ou quando seu dispositivo funcionará mal.

A maioria dos chamados de retirada não é motivo de alarde, já que muitos identificam problemas que não representam grave perigo aos pacientes. Alguns podem ser facilmente remediados com uma atualização de software ou outra correção. Mesmo nos casos mais notórios, muitos pacientes com dispositivos sujeitos a alertas de segurança não apresentam complicações.

A Medtronic não respondeu ao questionamento sobre os milhares de relatórios que descrevem extrações do SynchroMed, mas apontou para uma nota da FDA que declarou que conclusões sobre a segurança de um dispositivo ou sobre seu papel em uma lesão ou morte não podem ser tiradas apenas de um relatório de evento adverso.

Justin Paquette, porta-voz da Abbott, empresa que agora é dona da fabricante St. Jude Medical, disse que nem a empresa nem as agências reguladoras recomendaram que os desfibriladores recolhidos do mercado fossem “explantados” e substituídos, mas que “alguns médicos que atendiam pacientes com considerações clínicas únicas” tomaram essa decisão. Paquette diz que, nesses casos, a empresa forneceu dispositivos de reposição e reembolsou algumas despesas médicas.

Em resposta à pergunta sobre os milhares de remoções do Essure, um porta-voz da Bayer observou que tais relatórios podem ser preenchidos por qualquer um e que muitos foram enviados por pessoas que estão processando a empresa. “A FDA afirma que esses relatos são anedóticos e têm várias e significativas limitações.”

Os pacientes que vivem fora da jurisdição de origem de um fabricante enfrentam grandes desafios para obter indenização financeira ou até mesmo informações sobre os dispositivos defeituosos. Esses pacientes podem encontrar um beco sem saída após o outro: desde os tribunais, que concedem direitos limitados a requerentes estrangeiros, a custos legais altíssimos, até fabricantes que simplesmente rejeitam ou ignoram reclamações de pacientes no exterior.

Entre os pacientes em dificuldades está Sang-Ho Jeong, de Seul, Coreia do Sul. Ele atualmente trava uma disputa acirrada como parte estrangeira em um processo no tribunal federal dos Estados Unidos contra um fabricante de aparelhos de quadril recolhidos. Na África do Sul, mulheres feridas por implantes de tela vaginal disseram ao ICIJ que não há médicos dispostos a removê-los e advogados dispostos a aceitar seus casos. Em Mostar, na Bósnia, um motorista de táxi aposentado chamado Hadis Brajevic vive com um desfibrilador desativado no peito e está lutando para obrigar o fabricante alemão do aparelho a pagar uma indenização por danos e contas médicas.

“É difícil viver com o dispositivo”, diz Brajevic. “Mas a pior parte é pensar em morrer com ele.”

ICIJHadis Brajevic vive com um desfibrilador desativado no peito Na crise dos opioides, uma oportunidade

No final dos anos 1990, com a garantia dos produtores farmacêuticos de que o público norte-americano não ficaria viciado em opioides, médicos começaram a prescrever analgésicos em ritmo acelerado, criando uma crise que continua a afetar comunidades nos Estados Unidos. Enquanto a epidemia de opioides se expandia, a indústria de dispositivos médicos já desenvolvia uma solução potencial: bombas de dor implantadas destinadas a liberar pequenas doses de drogas líquidas.

Em 1988, a FDA aprovou a primeira bomba implantável SynchroMed pelo caminho menos rigoroso da agência. Conhecido como aprovação de pré-mercado, ou PMA, essa via geralmente exige dados clínicos menos robustos do que as aprovações de medicamentos.

A aprovação da SynchroMed incluiu testes em 14 cães e em 160 pessoas. O estudo monitorou apenas 27 humanos por mais de um ano.

Normalmente, as aprovações de medicamentos requerem vários testes que envolvem milhares de seres humanos, e muitas vezes se estendem por anos.

A AdvaMed, principal associação da indústria de dispositivos médicos dos Estados Unidos, disse que os implantes – que são muito mais difíceis de randomizar em pesquisas clínicas – não devem ser comparados a medicamentos, e que exigir grandes testes clínicos não é apropriado para dispositivos.

A FDA mantém apoio aos seus padrões de aprovação de 1988 para o SynchroMed. Sobre a duração dos testes, afirma que a aprovação inicial do dispositivo foi em grande parte voltada para disponibilizá-lo para pessoas em condições terminais que não precisariam da bomba por muito tempo.

Nos anos que se seguiram à aprovação de 1988, a Medtronic expandiu a base de usuários do dispositivo ao incluir medicamentos que apelam a pacientes que têm dores crônicas e décadas de vida pela frente. Isso aconteceu por meio de uma via destinada a alterações em um dispositivo já aprovado, conhecido como “suplemento PMA”.

Essa abordagem é uma maneira rotineira para as empresas alterarem os dispositivos e seus usos. “Suplementos” podem não requerer nenhum dado clínico novo. Ainda assim, as mudanças podem ter consequências extremas.

Em 2016, o Congresso de Serviço de Pesquisa norte-americano divulgou um relatório crítico sobre esse tipo de aprovação, apontando que dois recalls mais catastróficos de dispositivos cardíacos – envolvendo cerca de 500 mil eletrodos defeituosos de marca-passos implantados no coração de pacientes – são de dispositivos que haviam sido liberados via suplementos PMA sem testes humanos anteriores.

Em 2003, a Medtronic utilizou o mesmo caminho para aprovar a nova geração da bomba, a SynchroMed II. Chamada pela empresa de um “incrível avanço na tecnologia médica”, era menor que a antiga versão, mas podia guardar maiores quantidades de medicamentos.

Como condição para a sua aprovação, a FDA exigiu da Medtronic um estudo sobre a nova bomba depois de sua chegada ao mercado. O estudo incluiu 80 pacientes. Mais tarde a agência concluiria, ao avaliar seus próprios pontos fracos, que o estudo não captou a sobredosagem e a subdosagem de medicamentos como problemas potenciais e observou que “os dados podem não ser clinicamente significativos”.

Em comentários ao ICIJ, a FDA defendeu o uso da via suplementar adotada pela Medtronic e a integridade de seu estudo de suplementos. A agência disse ter apenas duvidado da qualidade de informação captada fora dos parâmetros essenciais do estudo. Também excluiu de sua descrição online do estudo da SynchroMed II a linha que questionava a relevância dos dados.

(No dia seguinte à FDA ter informado o ICIJ dessa edição em seu site, a agência divulgou um alerta de segurança detalhado sobre os riscos de medicamentos comuns, mas não aprovados, usados em bombas implantáveis de dor – mercado em que a SynchroMed foi pioneira.)

Em agosto de 2006, inspetores da FDA fizeram, na sede da divisão de dispositivos neurológicos da Medtronic, em Minneapolis, a primeira de muitas descobertas preocupantes. Em uma de suas várias cartas de advertência, os fiscais culparam a empresa por não fabricar a bomba adequadamente, não consertar um cateter espinhal com problemas de qualidade e não responder apropriadamente às reclamações dos clientes.

Mais de uma década depois, ainda não está claro até que ponto os problemas com as bombas SynchroMed tinham a ver com o projeto fundamental do dispositivo ou com os erros de fabricação que levaram a desvios desse design.

Seja qual for a causa, em 2006 as agências reguladoras de saúde começaram a perceber que os dispositivos tinham um problema.

No início da jornada, um acidente de trânsito

A odisseia de Bonnie Magar com seu implante SynchroMed começou com um acidente de carro. No dia 23 de outubro de 2000, uma década antes de sua visita à emergência de Hiawassee, ela estava dirigindo para o trabalho nos subúrbios rurais de Hillsborough, Carolina do Norte, onde morava na época, quando bateu na traseira de um caminhão e quebrou todos os ossos do pulso esquerdo.

A dormência inicial do choque levou a uma penetrante e arrebatadora dor, como nenhuma outra sentida antes. E ela não iria embora. Semanas se passaram, depois meses, mas a cada dia a dor aumentava.

O acidente desencadeou uma condição conhecida como síndrome da dor regional complexa (SDRC), que faz com que o cérebro registre dores excruciantes muito depois de uma lesão ter cicatrizado.

Médicos locais disseram a Bonnie que ela tinha duas opções: aprender a lidar com esse tormento ou tomar doses de tranquilizantes [analgésicos?] opioides por via oral.

Em 2002, diante das duas opções ruins, Bonnie foi até Richard Rauck, um renomado especialista em dor crônica que trabalhava em Winston-Salem, a cerca de 110 quilômetros da sua casa. Com pesquisas publicadas e uma equipe considerável, Rauck tinha um ar de proeminência e autoridade que parecia diferente de seus médicos anteriores, lembra Bonnie.

Rauck recomendou o SynchroMed. A bomba, uma esfera prateada do tamanho de um disco de hóquei, foi colocada embaixo da pele de Bonnie, no lado direito do abdômen. Um tubo sintético, como uma serpente, saía da bomba por meio de um par de vértebras e ia diretamente para a coluna vertebral, onde deveria entregar medicamentos líquidos em doses precisas, sem o efeito sedativo das pílulas de opiáceos.

O dispositivo deu alívio imediato a Bonnie, permitindo-lhe a voltar à sua vida normal, vendo amigos e cuidando de animais.

Mas em 2006 ela começou a sentir sintomas que tinha dificuldades de explicar. Bonnie lembra-se claramente do primeiro episódio: de pé em sua cozinha, sentiu cheiro de queimado. O odor era tão forte que era como se estivesse sentindo seu gosto. Ela temeu que sua casa estivesse pegando fogo. “Então eu liguei para o 911 [número de emergência], e homens grandes e corpulentos entraram na minha casa”, lembra. “Mas eles não sentiram cheiro de nada.” Antes de irem embora, os bombeiros sugeriram que talvez Bonnie estivesse sofrendo de ataque de pânico.

Nada estava em chamas. Em vez disso, Bonnie estava alucinando com sabores e cheiros. Ela não sabia, mas não estava sozinha nessa. Mais de 700 pessoas relataram as mesmas estranhas sensações à FDA como efeitos colaterais suspeitos de implantes SynchroMed que acreditam estar funcionando mal, conforme consta nos registros públicos.

Por volta de 2008, os médicos substituíram a antiga bomba de Bonnie, que estava prestes a vencer, pela SynchroMed II. Ela diz que esse foi o marco de uma grave intensificação dos sintomas.

Nos anos seguintes, a vida de Bonnie se deteriorou. Muitas vezes o odor fantasma era seguido de um esgotamento incontrolável que a deixava de cama por dias, tirando-a do trabalho rumo a uma reclusão. “Eu me forçava a levantar para ir ao banheiro e para dar comida para meus gatos”, ela lembra, “quer dizer, eu literalmente só jogava [a comida] no chão. Era uma bagunça.”

Quando as crises de sono acabavam, ela de repente se sentia extremamente acordada – ligadona – e atormentada por uma espécie de ansiedade cósmica e insônia que podiam durar vários dias. Seu estado mental normal só chegava com duros sintomas similares ao de uma gripe: dor de cabeça forte, suor e espirros constantes.

Em 2010, pouco antes de sua visita à emergência e da internação psiquiátrica em Hiawassee, para onde havia se mudado havia vários anos, Bonnie foi ao Oregon visitar seu ex-marido e amigo íntimo, Nazih Magar, que estava perdendo uma longa luta contra o câncer. Ela tentou consolá-lo, mas também não estava bem, lembra. “Ele disse: ‘Você parece pior do que eu, e eu estou morrendo’.”

As extrações de dispositivos virou uma luta global

Assim como Bonnie, muitos pacientes entrevistados pelo ICIJ e seus parceiros disseram que, após o implante, supuseram que existisse alguma estratégia de remoção caso o dispositivo funcionasse mal. Esperavam um plano de fuga.

Hadis Brajevic, o taxista bósnio aposentado, disse que até mesmo ser ferido por estilhaços em um incêndio em Mostar, sua cidade natal, não o preparou para o trauma que seria viver com um desfibrilador defeituoso no peito. Implantado em 2012, o dispositivo começou a gerar em seu coração tempestades de choques elétricos pouco antes de ser desativado, em janeiro de 2016.

ICIJO desfibrilador de Hadis Brajevic começou a gerar em seu coração tempestades de choques elétricos pouco antes de ser desativado, em janeiro de 2016

Hoje, Brajevic está travando uma luta contra a Biotronik, a fabricante de marca-passo sediada em Berlim. Ele diz que sua estratégia consiste basicamente em escrever cartas a reguladores europeus e representantes de empresas, solicitando uma indenização pelas contas médicas e pelo sofrimento.

A Biotronik se recusou a ceder, atribuindo a culpa dos problemas do aparelho no que chamou de “causas externas”, como “condições diferentes de anatomia ou de local de implante”, segundo um e-mail que o advogado da empresa enviou a Brajevic no início deste ano.

Levar a Biotronik ao tribunal alemão não é uma opção para Brajevic. “Eu recebo mensalmente US$ 400 [R$1.524] do governo”, diz Brajevic ao ICIJ. “E o advogado na Alemanha exige pelo menos US$ 500 [aproximadamente R$1.900] ou mais por hora.”

Em resposta aos questionamentos do ICIJ, a Biotronik disse que não comentaria sobre pacientes específicos, mas defendeu a segurança do dispositivo cardíaco que está dentro de Brajevic. A empresa falou também de uma série de complicações comuns aos dispositivos, muitas vezes chamados de ICDs.

“Apesar da natureza salva-vidas dos ICDs, os choques, tanto os apropriados quanto os inapropriados, representam um ônus muito claro para o paciente”, diz Zara Barlas, porta-voz da Biotronik, em resposta às perguntas sobre o caso de Brajevic.

Mesmo os pacientes que vivem em países ricos passam por dificuldades em receber um tratamento igualitário. Um grupo de pacientes da Coreia do Sul tem lutado há anos por indenizações por causa de próteses metálicas de quadril produzidas pela Johnson & Johnson.

Jeong Sang-Ho é um desses pacientes. Sang-Ho, que tem 47 anos e é ex-funcionário de uma empresa de gerenciamento de lixo em Seul, disse que o quadril defeituoso da Johnson & Johnson que recebeu em julho de 2008 o deixou temporariamente incapacitado e desempregado após ter se desintegrado em seu corpo.

Para seu horror, ele descobriu que o metal do quadril artificial degradou tão seriamente a estrutura do osso de sua perna que a própria articulação sintética se deslocou, causando estragos nas outras articulações da perna direita. “O dispositivo estava perfurando minha coxa, me fazendo sangrar muito, e era como se houvesse mil agulhas cutucando minha perna”, diz ele.

Para piorar, uma segunda prótese de quadril, implantada em agosto de 2010 em substituição à defeituosa, foi alvo de um alerta de segurança semanas após a operação, muito embora Sang-Ho afirme não ter sido notificado sobre isso até 2013.

Em resposta às perguntas sobre o caso de Sang-Ho, a Johnson & Johnson mencionou um programa de indenizações criado para aqueles que receberam esse modelo de prótese, conhecida como ASR. “A empresa indenizou voluntariamente os pacientes com ASR ao tomar a medida sem precedentes de custear os cuidados médicos relacionados ao ‘explante’ e os gastos relacionados a salários perdidos através do Programa de Reembolso da ASR”, diz Ernie Knewitz, porta-voz da Johnson & Johnson. “O programa está disponível para pacientes do mundo todo, e a participação nele não exige que pacientes renunciem a seus direitos legais de buscar uma reivindicação contra a empresa.”

Como Brejavic, Jeong diz que grande parte dos seus dias é tomada pela luta por justiça por causa de seus implantes defeituosos. Até agora, ele afirma ter recebido o equivalente a aproximadamente US$ 600 como indenização. Enquanto isso, em 2016 um júri federal em Dallas ordenou a Johnson & Johnson a pagar US$ 1 bilhão a vários norte-americanos prejudicados por um modelo diferente de substituição da prótese metálica de quadril feita pela empresa. A Johnson & Johnson está apelando da decisão.

“Isso afetou minha saúde, e ainda está em meu corpo”, diz Sang-Ho. “Eu fico muito triste por não ter recebido os mesmos benefícios que os norte-americanos.”

A desesperada busca por respostas

A americana Bonnie suspeitou por um tempo que a bomba de dor fosse a culpada pelos seus sintomas. Mas, quando foi ao consultório de seu médico, Richard Rauck, para reabastecê-la com morfina e clonidina, foi informada de que o dispositivo estava distribuindo os medicamentos em quantidades pequenas, como era planejado. A equipe de Rauck disse a ela que o problema estava em outro lugar, afirma.

Então, em busca de respostas, Bonnie viajou a clínicas especializadas por todo o sul dos EUA.

O médico Richard Rauck recusou a solicitação de entrevista feita pelo ICIJ. Deu uma breve resposta a uma detalhada lista de perguntas e disse não se lembrar de alguns eventos como Bonnie havia descrito. “Eu me lembro bem de Bonnie, embora já tenham passado cinco anos desde que a vi”, diz em um e-mail. “Lembro que ela certamente tinha um problema de dor crônica e complexa. Nós trabalhamos muito, durante vários anos, para tentar ajudá-la com seus sintomas.”

Enquanto uma série de médicos especulava que a causa dos seus problemas seriam desde desequilíbrios hormonais até misteriosos distúrbios neurológicos, sua família começou a suspeitar que Bonnie tinha enlouquecido. “A gente não tinha ideia do que estava acontecendo com ela”, lembra a filha Tonya. “Nós nos reuníamos para discutir ideias e visitávamos todos os especialistas médicos que você possa nomear.” Isso incluía médicos renais, especialistas em hormônio, um ginecologista e alergistas.

Tom Gary, um médico do norte da Geórgia com quem Bonnie começou a se consultar alguns meses depois de sua apreensão pela polícia, também ficou perplexo. Apesar de a ter visto oito vezes nos últimos quatro meses de 2010, Gary disse ter progredido pouco na busca por um diagnóstico para seus problemas. “Eu não fazia ideia de que caminho seguir com ela”, lembra.

Em um dia no final de 2011, numa pista de boliche em Hiawassee, um conhecido insistiu que os sintomas de Bonnie eram sinais reveladores de overdose e abstinência. Naquela noite, ela voltou para casa e pesquisou na internet sintomas de abuso de opiáceos. Em um site, viu que 20 dos 21 sintomas combinavam perfeitamente com o que sentia. “Eu fiquei lá sentada, olhando para o meu computador e simplesmente comecei a chorar”, afirma. “Eu disse: ‘É isso’.”

Furiosa, exigiu uma reunião face a face com Rauck, que desde então ganhou destaque nacional com sua própria revista sobre dor e com uma técnica que tratou mais de 10 mil pacientes por ano.

Registros que detalham as visitas de Bonnie ao consultório de Rauck mostram seus médicos levando a sério as reclamações dela e especulando sobre uma série de causas externas à bomba, incluindo variados fatores físicos e outros medicamentos prescritos que ela tomava. Mas, nos registros analisados pelo ICIJ, a equipe de Rauck não cogita a possibilidade de mau funcionamento da bomba. Alguns registros mostram Bonnie queixando-se de tontura, um sintoma que ela acredita não estar relacionado a nenhum mau funcionamento da bomba. A partir de 2009, a clínica passou a diminuir gradualmente as doses de medicamento de Bonnie, em parte por causa de suas queixas de fadiga.

Em junho de 2012, Rauck se encontrou com Bonnie e concordou em desligar a bomba. Mas removê-la era outra questão. “Ela não tem nenhum seguro e foi informada pelo hospital de que esse é um procedimento de US$ 10 mil”, observa Rauck em seus registros médicos, acrescentando que tentaria ajudá-la com a situação difícil. Bonnie disse que Rauck ofereceu um desconto de 50% no valor que cobrava à parte, além das despesas hospitalares, mas mesmo assim ela não conseguia pagar.

“Então eu chorei um pouco mais porque eu não tenho essa quantidade de dinheiro”, afirma Bonnie. “Eu disse a ele: ‘Acho que ela [a bomba] vai continuar em mim’.”

Nas semanas seguintes à desativação da bomba, Bonnie sentiu o que parecia uma emoção totalmente nova: alegria. Os sintomas de abstinência de opiáceos desapareceram e seus ataques cessaram. Ela retomou sua vida, reconstruindo amizades, vendo mais suas filhas crescidas e indo às noites de boliche na sua cidade. “Eu estava livre”, diz.

Dustin Chambers/ICIJNas semanas seguintes à desativação da bomba, Bonnie sentiu o que parecia uma emoção totalmente nova: alegria

Curiosamente, o desconforto associado à sua dor crônica desapareceu também.

No entanto, seu tormento com a bomba ainda não tinha chegado ao fim. No ano anterior, a Medtronic havia completado um aviso de segurança de mais de 100 mil bombas SynchroMed II. Classificada como o tipo mais grave de alerta, a ação não retirou a bomba do mercado, mas fez com que médicos lessem uma carta da Medtronic que alertava sobre os relatos de que o cateter da bomba poderia ocasionar uma “formação de massa inflamatória” na espinha dos pacientes – uma condição que pode causar não só dor nas costas, como também várias lesões graves e invalidez permanente.

Pouco tempo depois de sua bomba ter sido desativada, uma dor na parte inferior da coluna começou a ficar mais severa. No Natal de 2017, sua agonia já tinha se tornado constante. “Ficar em filas era quase impossível”, diz Bonnie. “Se eu tentasse sentar ereta por qualquer período de tempo, ficava com muita dor.”

Um caótico sistema global de alertas de segurança

Pode ser difícil saber quando se deve remover um dispositivo implantado.

A história recente sugere que fazer uma cirurgia de “explante” cedo demais pode gerar consequências fatais. Vários médicos que trabalham com implante de dispositivos apontaram um esforço malsucedido, décadas atrás, para corrigir problemas com a Telectronics Accufix, marca de eletrodos que conectam marca-passos ao coração. Em novembro de 1994, os fabricantes deram início à retirada de 36.500 conjuntos de fios que poderiam se romper.

O anúncio levou milhares de pacientes a enfrentar uma cirurgia para remover os fios.

Mas uma pesquisa publicada anos depois mostrou que a cirurgia de remoção em si causou mais de uma dúzia de mortes – taxa de morte significativamente maior do que a de pacientes que optaram por manter o dispositivo no corpo.

A maneira como um alerta de segurança ou chamado de recall é redigido e quão boa é a comunicação são questões extremamente importantes para os pacientes terem a chance de tomar uma decisão bem informada a respeito da necessidade de “explantar” um dispositivo defeituoso.

No período crítico após um implante ser considerado defeituoso, as empresas desses dispositivos devem se esforçar para analisar dados preliminares e desenvolver uma análise de risco e benefício adequada, explica Leslie Saxon, professora de medicina e eletrofisiologia cardíaca da Universidade do Sul da Califórnia.

Leslie trabalhou tanto com pacientes quanto com empresas para navegar em grandes alertas de segurança, incluindo um massivo, no início deste ano, de mais de 700 mil dispositivos cardíacos fabricados pela St. Jude Medical. Descobriu-se que eram vulneráveis a ataques cibernéticos.

“É muito difícil”, diz Leslie. “Tive pacientes que disseram ‘quero esse aparelho fora de mim’”, lembra, observando que tais casos têm sido raros. “Se, com base no que eu sabia, não me sentia bem em fazer a remoção, eu dizia: ‘Olha, não concordo com você’. E os encaminhava para outra pessoa.”

Leslie acrescenta que os recalls de dispositivos são frequentemente redigidos por empresas em coordenação com agências reguladoras, com o intuito de deixar espaço para a decisão dos médicos. “Na maioria das instituições, há entre cinco e dez médicos que se reúnem e dizem: ‘OK, o que vamos fazer?’.”

Os alertas são redigidos de maneira genérica em parte porque a interação de indivíduos com os dispositivos pode variar muito e em parte porque, na fase inicial desses alertas, as empresas raramente têm um panorama completo – além de quererem se proteger de reações exageradas, como a que ocorreu com os fios da Telectronics Accufix. Essa formulação pode beneficiar pacientes de médicos atenciosos dispostos a explicar a situação e a discutir maneiras de atender às necessidades de cada um. Para outros pacientes, pode gerar anos de dúvidas.

Matt Hooks, um engenheiro que vive em South Lanarkshire, na Escócia, disse que seus médicos pareciam entender vagamente os detalhes de um alerta sobre seu marca-passo em 2016. “Eu precisei incomodar a clínica para que me recebessem”, lembra Hooks. “Não houve fluxo algum de informação deles comigo.” Dois anos após o aviso urgente de segurança, o coração de Hooks ainda depende inteiramente do marca-passo. O dispositivo está funcionando bem e o aviso de segurança não recomenda sua remoção, mas ele diz que queria uma consulta relevante com seus médicos. “Eu nunca fui chamado para discutir essa decisão”, diz.

Hooks é um dos mais de 200 pacientes entrevistados pelo ICIJ e por seus parceiros que se queixaram de não receber informações suficientes de segurança sobre seus implantes. Na maioria dos países, incluindo os EUA, não existe um registro central de pacientes com implantes ou outra maneira de rastrear dispositivos com facilidade, o que faz com que as empresas fabricantes e hospitais se esforcem para localizar pacientes depois de um grande chamado de recall. Cada aviso é diferente, e muitos exigem que apenas os médicos sejam notificados de um problema. Especialistas dizem que muitas vezes é mais fácil rastrear carne contaminada ou partes defeituosas de um carro do que encontrar um paciente com um implante que teve recall. Hooks, por exemplo, soube do problema do seu marca-passo por um amigo.

As entrevistas do ICIJ revelaram outro problema comum: dispositivos são às vezes objeto de recall ou de alertas de segurança em alguns países, mas não em outros.

Connie Hill, 72 anos, moradora de Sun City, Arizona, é uma das várias pacientes que gostariam de ter sabido anteriormente de alertas de segurança feitos em outros países sobre um implante metálico de quadril fabricado pela Biomet, que alegadamente causou uma série de complicações incapacitantes. “Nunca fiquei sabendo de nada disso”, diz Connie ao ICIJ.

Em 2015, a empresa emitiu um alerta de segurança para as pessoas que tinham o dispositivo implantado na Austrália e publicou alertas subsequentes no Reino Unido, na Irlanda, na Dinamarca, na Alemanha e na Itália. Mas a Biomet não fez nenhuma notificação semelhante para médicos ou pacientes nos Estados Unidos ou no Canadá.

No final do ano passado, seu médico notou uma perda óssea significativa em torno do dispositivo Biomet, diz Connie. Exames revelaram em seu sangue quantidades muito elevadas de cobalto e cromo. O dispositivo teria de ser “explantado”.

Em comentários ao ICIJ, a empresa, que agora se chama Zimmer Biomet, não respondeu diretamente às perguntas sobre o disparo irregular de alertas de segurança ao redor do mundo. Mas se defendeu amplamente. “Adotamos rígidos padrões regulatórios”, diz a empresa em um comunicado, “e trabalhamos em estreita colaboração com a FDA e com todas as agências reguladoras em cada uma de nossas regiões como parte do nosso compromisso de operar um sistema de qualidade de primeiro escalão em todo o mundo.” Em uma nota ao ICIJ a FDA apontou para um comunicado genérico sobre próteses de quadris metal-metal como argumento para não exigir um recall do implante da Biomet.

Em setembro do ano passado, pouco antes da cirurgia de remoção, Connie disse ao ICIJ que seu médico a alertou sobre uma série de potenciais complicações, incluindo a possibilidade de paralisia e morte. Felizmente, nada disso aconteceu. “Tem tanta coisa que pode dar errado”, ela diz. “É realmente muito assustador.”

Intervenções legais e cirúrgicas

Um pouco antes do amanhecer, em uma quarta-feira de abril do ano passado, Connie Magar sacolejava no banco de trás de sua caminhonete enquanto sua filha percorria as curvas que as levavam da sua casa, nos Apalaches, a uma sala de cirurgia perto de Atlanta. Durante a viagem de 90 minutos, Connie se inclinou para a frente e cruzou as mãos no colo para se estabilizar ao longo da sinuosa estrada. Se se sentasse ereta, a bomba bomba de dor entregaria um familiar choque de agonia.

Mas, se tudo corresse bem, a bomba estaria fora de seu corpo naquela mesma tarde.

Semanas antes, um médico em Gainesville, na Geórgia, identificou a remoção da bomba como necessidade médica para curar a dor nas costas. O cateter havia causado a formação de uma perigosa massa na espinha de Connie e precisava ser removido. Ela agora tinha a cobertura do Medicare – programa público de saúde nos EUA – e finalmente as despesas da operação não eram mais um problema.

Entre 2006 e 2012, os inspetores da FDA repetidamente culparam a Medtronic por não tratar de forma adequada as reclamações sobre massas inflamatórias na coluna, chamadas “lesões reportadas como graves”, que poderiam levar a “paralisia parcial [ou] paralisia total dos membros inferiores” .

Em 2013, os inspetores da FDA encontraram mais problemas na fabricação da SynchroMed e nos processos de controle de qualidade da Medtronic. Em 2015, após quase uma década de avisos aparentemente infrutíferos à empresa sobre questões de segurança com as bombas, a FDA pediu que o Departamento de Justiça submetesse a Medtronic a um decreto de consentimento, forçando a empresa a parar de fabricar e vender as bombas até que os problemas fossem corrigidos.

Em setembro de 2017, a FDA aumentou suas restrições à venda do dispositivo. No início deste ano, aprovou uma nova versão da SynchroMed II, que a Medtronic disse representar “um grande marco”. A versão mais recente da bomba gera relatórios de desempenho que podem ser lidos pelos pacientes em um tablet.

Em resposta ao ICIJ, a Medtronic afirmou que “trabalhou com a FDA para corrigir esses problemas e implementar procedimentos e processos para previnir a ocorrência de tais situações no futuro”.

“É importante notar que a Medtronic continua a produzir e a comercializar o sistema de infusão SynchroMed, hoje com todas as aprovações regulatórias necessárias, oferecendo uma terapia segura e eficaz que melhora a vida de pacientes em todo o mundo”, afirma a empresa.

Mas a história ainda não acabou para alguns que vivem com as bombas mais antigas. Durante o último ano das restrições do decreto de consentimento, ainda que a venda da bomba permanecesse controlada, milhares de relatórios de eventos adversos foram enviados à FDA sobre a SynchroMed II, descrevendo uma variedade de sintomas suspeitos ligados ao dispositivo, incluindo overdoses, remoções e ferimentos.

Para Connie, porém, seu sofrimento de 15 anos estava finalmente chegando ao fim.

Por volta das 10 horas da manhã seu nome foi chamado, e uma enfermeira a levou para trás de um par de grandes portas pivotantes.

Três meses depois, Connie estava visitando a filha no apartamento de segundo andar nos arredores de Blairsville, Geórgia, para onde se mudou no ano passado. Ela parecia mais animada do que antes de sua cirurgia, talvez em parte porque estava de pé, ereta. O dispositivo havia sido removido com sucesso, incluindo o tubo da medula espinhal, que se despedaçou, de acordo com os médicos. Sua dor nas costas se foi. Quando começasse a temporada de boliche no mês seguinte, ela estaria presente – e sem dor.

Quando indagada sobre como se sentia, ela simplesmente respondeu: “Só estou grata que [a bomba] está finalmente fora do meu corpo”.

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CPI das Próteses e Órteses não deu em nada

ter, 27/11/2018 - 11:10

Há quase quatro anos, um escândalo no setor de saúde no Brasil chamou atenção nacional para o mercado de dispositivos médicos implantáveis (DMI) ou órteses, próteses e materiais especiais (OPME) – implantes de produtos médicos feitos direto no corpo dos pacientes. Em janeiro de 2015, reportagem do Fantástico, da Rede Globo, revelou um esquema em que clínicos e hospitais ganhavam dinheiro das empresas fabricantes a cada dispositivo inserido em pacientes no Brasil. Por isso, realizavam cirurgias desnecessárias, falsificavam prontuários e boletins médicos e chegavam a simular atos cirúrgicos.

A denúncia em rede nacional levou à criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na Câmara dos Deputados e outra no Senado. Ao mesmo tempo, o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) Ministério Público Federal (MPF) passaram a investigar o caso, o que levou a um acordo de leniência com a maior gigante do setor, a Medtronic, revelando um esquema de cartel para licitações públicas que durou 20 anos no Brasil, segundo revelou a revista piauí

Na Câmara dos Deputados, a CPI da Máfia das Órteses e Próteses foi iniciada em março de 2015 com a missão de propor alterações na legislação para evitar a continuidade dessas práticas. O relatório final foi aprovado em julho do mesmo ano. A CPI concluiu que ilícitos e distorções no campo dos implantes e esquemas de pagamento de propinas por distribuidores de equipamentos a médicos ocorrem em todo o Brasil.

“Suas condutas atingem tanto o âmbito privado quanto o público. Planos de Saúde e o Sistema Único de Saúde também se tornaram reféns desta ‘Máfia Branca e Marrom’ que teceram uma verdadeira estrutura sólida de funcionamento em todos os estados do nosso País”, diz o relatório.

Nele, foram propostos quatro projetos de lei, três indicações ao Ministério da Saúde, um requerimento à Câmara dos Deputados e outro à Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF). Porém, das nove propostas, apenas uma foi concluída.

Zeca Ribeiro/Câmara dos DeputadosA CPI da Máfia das Órteses e Próteses foi iniciada em março de 2015

De certa forma, o Brasil se adiantou a um escândalo de proporções globais. A CPI ocorreu três anos antes de a investigação Implant Files, do Consórcio Internacional de Jornalistas Investigativos (ICIJ), revelar que o mercado de implantes médicos apresenta diversos problemas no mundo todo. Ao longo de um ano, 252 repórteres de 36 países – incluindo os da Pública – investigaram consequências na saúde, lobby, corrupção e prática de cartel das fabricantes de implantes médicos. Aqui no Brasil as revelações incluem as práticas de cartel da Medtronic, Biotronik, Saint Jude e Boston Scientific e as mulheres vítimas do Essure, um dispositivo para esterilização da Bayer.

Propinas e sobrepreço

A investigação feita pela CPI concluiu que são diversos atores no controle da máfia das próteses. A comissão “recolheu indícios e evidências suficientes para permitir concluir com segurança que os ilícitos e distorções ocorridos em todo o Brasil no campo das órteses e próteses (cuja nomenclatura mais atual e em processo de adoção é dispositivos médicos implantáveis) decorrem, primariamente e em grande parte, da falta de transparência que ocorre nesse mercado, essa decorrente de uma frouxidão na sua regulação”, explica o documento final.

A principal proposta dos parlamentares para regulação do mercado foi ampliar a atuação da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (Cmed), que é responsável por controlar os preços do setor de medicamentos. Ela passaria a ser denominada Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos e Dispositivos Médicos Implantáveis, com o objetivo também de estabelecer critérios para fixação e ajuste de preços.

Porém, até o momento, o Projeto de Lei 380/2015, ainda não foi aprovado. Aguarda parecer do relator na CSSF.

Um dos problemas apontados pela CPI é que o contato direto de médicos com os revendedores também favorece a criação de esquemas de corrupção. Por exemplo: as próprias empresas fornecedoras promovem o treinamento da aplicação dos dispositivos para o médico.

Segundo a investigação, a aproximação facilita a realização de treinamento dos profissionais apenas com dispositivos e ferramentas de uma marca específica com objetivo de promover fidelização, viabiliza a concessão de vantagens (como presentes, convites para simpósios, viagens e congressos pagos) e possibilita a contratação de profissionais como consultores técnicos, em contratos de fachada que servem para ocultar o pagamento de propinas.

Para evitar as relações de médicos com as fornecedoras, a CPI sugeriu a criação do Sistema de Educação Permanente em Tecnologia e Dispositivos Médicos no Sistema Único de Saúde (SUS). O projeto de lei ainda não foi aprovado, mas o Ministério da Saúde afirmou, em nota, que desde a CPI “cerca de 2 mil profissionais foram capacitados, em modalidade de ensino a distância, para aprimoramento dos processos de aquisição, acondicionamento, gestão de estoque e controle e auditoria de dispositivos médicos implantáveis para aumentar a eficiência e reduzir desvios”.

Outro projeto de lei que propõe criminalizar as “condutas perpetradas pela Máfia das Órteses e Próteses”, também aguarda parecer na CSSF. O projeto criminaliza a corrupção privada, determina pena de reclusão de dois a seis anos, além de multa, para o profissional de saúde que aceitar, solicitar ou exigir, em sua atividade profissional, vantagem financeira indevida de fabricante ou distribuidor de dispositivo médico implantável para utilização de seus produtos.

Para o médico que realizar cirurgia desnecessária, envolvendo a colocação de dispositivo médico implantável, a pena é de dois a quatro anos de reclusão. Se a cirurgia resultar na morte do paciente, a prisão varia de seis a quinze anos, e se o médico reutilizar dispositivo médico implantável em procedimento terapêutico, sem autorização competente, terá pena de reclusão de dois a quatro anos.

Para Andréa Bergamini, uma das principais especialistas em implantes no Brasil e diretora técnica da empresa Gestão OPME, a diferença de preços do mesmo produto, dependendo do hospital, é o maior problema do mercado no país. “Acaba prejudicando o consumidor. É o mesmo material, mesma indicação, mesma equivalência técnica, mas com preços extremamente diferentes.”

Apesar de a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) ter determinado a regulação do mercado, Andréa afirma que existe uma disparidade inexplicável no preço. “Um produto que passou para a Anvisa com o preço de valor de R$ 34 mil, o preço na Espanha desse mesmo produto é 1.273 euros. Como o Brasil aceita um preço desses? A maioria desses produtos ou é isenta de imposto ou vai ter 3% ou 6% de imposto, o que também não justifica essa diferença enorme de preço. Matematicamente, eu já fiz todas as contas possíveis e imagináveis e ainda não consegui chegar numa conta.”

Segundo ela, o que explica o preço final muito superior para o consumidor é a taxa que as fornecedoras, médicos e hospitais vão acrescentando ao produto quando ele chega em suas mãos. “O preço que sai de fábrica vai encarecendo para o consumidor. É exatamente nas benditas taxas que vão ficando: taxa para o profissional de saúde, taxa para o hospital. Hoje é uma realidade.”

Um projeto de lei de autoria da senadora Ana Amélia (PP-RS) foi apresentado no Senado para sanar esse problema. A lei estabelece normas de regulação para o mercado, como determinações para fixação e ajuste de preços e para a conduta dos profissionais que atuam no mercado de OPME. “A comercialização indevida de OPME por hospitais públicos era um crime, mas nos hospitais privados era simplesmente uma infração. Nesse projeto de lei, tudo passa a ser crime, só que esse projeto continua engavetado no Senado e até hoje não foi aprovado. Existem forças ocultas que estão impedindo que as coisas avancem”, explica Edmond Barras, terceiro vice-presidente do Instituto Transparência Saúde (ITS), organização de direito privada criada em agosto de 2018 para promover a transparência na saúde.

DivulgaçãoO relatório final da CPI foi aprovado em julho de 2015

Porém, com o lento caminhar das propostas, Andréa Bergamini não acredita que alguma coisa será feita para regulamentar o mercado. “O interesse político é muito grande porque são as maiores multinacionais que trazem dinheiro para o Brasil. As maiores fornecedoras de OPME são estrangeiras, são americanas, europeias, japonesas, chinesas. Então qual é o interesse que vai ter para fazer a regulação?”

O dedo do Judiciário

A “máfia dos implantes” conta também com a falta de conhecimento técnico do Poder Judiciário, avaliaram os congressistas.

Depois da negativa do plano de saúde ou do poder público de realizar um procedimento caro, muitos pacientes, orientados por médicos, demandam à Justiça a concessão de tutela de urgência para uma operação. Para evitar que os juízes chancelem situações ilegais, como ocorre com a determinação de aquisição de órteses ou próteses com preço superior ao de produtos similares, a CPI fixa uma série de regras para a concessão de urgência aos pedidos feitos à Justiça para fornecimentos de implantes e medicamentos.

De acordo com o projeto de lei, que ainda não foi aprovado e aguarda parecer do relator na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), a tutela de urgência deverá estar acompanhada de documentos com detalhes do procedimento. O projeto de lei garante que, sempre que possível, o juiz receberá um parecer elaborado por profissional da saúde integrante de câmara técnica sobre a concessão da tutela de urgência.

Apesar de o projeto de lei não ter sido aprovado ainda, Andréa Bergamini acredita que alguns juízes já estão tomando outras decisões: “Eu sinto que está melhorando. Percebi que em algumas regiões eles não estão dando mais tutela de urgência, alguns casos até dão, mas com um prazo de 20 dias, 30 dias. O que a gente tem feito é explicado para os juízes que, se é urgente, o paciente não tem que procurar o juiz para pedir liminar tem que ir para o hospital e ser atendido.”

Investigação no Ministério Público

A CPI enviou uma lista de médicos e empresas para o MPF e para a Polícia Federal abrirem investigação sobre suas condutas.

Em junho de 2017, a empresa norte-americana de dispositivos médicos Zimmer Biomet Holdings Inc., mencionada na CPI, admitiu à Justiça dos Estados Unidos pagar propina a médicos e hospitais públicos do SUS para recomendarem e comprarem produtos fabricados pela empresa no lugar de outros mais baratos.

Segundo a Folha de S.Paulo, “a corrupção teria ocorrido entre 2000 e 2008 e envolveu pagamentos de comissões de 10% a 20% do valor de produtos da empresa, que, entre outros, fabrica próteses para cirurgias de quadril e de joelho”.

A CPI isentou de culpa a Medtronic, a maior empresa mundial do ramo, mas as investigações do MPF e do Cade acabaram por pressionar os seus executivos. Por isso, no segundo semestre de 2015, a filial da Medtronic no Brasil, com o aval da matriz norte-americana, procurou o Cade e o MPF e propôs um acordo de leniência que revelou um rodízio entre empresas para vencer contratos com o SUS. 

Para especialistas, as investigações resultantes da CPI estão longe de ter um impacto significativo. “Foram atos isolados, mas nada como uma ação conjunta dentro do Ministério da Saúde, por exemplo”, comenta Andréa Bergamini.

Uma das consequências foi a Operação Mr. Hyde, de 2016, que investigou os hospitais privados Home (Hospital Ortopédico e Medicina Especializada) e Daher, do Distrito Federal.

Maurício Miranda, promotor de Justiça Criminal de Defesa dos Usuários dos Serviços de Saúde (Pró-Vida) do Ministério Público do Distrito Federal, explica que a investigação sobre o Hospital Daher “ainda está na fase de completar a análise dos vestígios da prova, falta pessoal para completar a análise”.

Sobre o Hospital Home, foram denunciadas 16 pessoas. “Metade das 16 são médicos, justamente pela prática de organização criminosa. O outro hospital [Daher] tem 40 médicos sob investigação.”

Na primeira fase da operação, deflagrada no dia 1° de setembro de 2016, a investigação descobriu que a empresa TM Medical fornecia próteses superfaturadas à organização criminosa. De acordo com as investigações, pacientes foram submetidos a cirurgias desnecessárias, houve superfaturamento de equipamentos, troca de próteses mais caras por outras baratas e uso de material vencido em pacientes.

A polícia prendeu 13 pessoas, mas no dia seguinte cinco conseguiram habeas corpus no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT). Em dezembro de 2017, Micael Bezerra Alves, apontado como sócio oculto da TM Medical e o último suspeito de integrar a máfia que estava preso, foi solto depois de a Justiça ter concedido liberdade provisória. Alguns dias antes, em novembro de 2017, o Superior Tribunal de Justiça concedeu liberdade provisória a Johnny Wesley Gonçalves Martins, considerado pela Polícia Civil e o Ministério Público no Distrito Federal o chefe da organização criminosa e sócio oculto da TM Medical.

O promotor Maurício Miranda lamenta que os desdobramentos das investigações sejam lentos. Segundo ele, o prazo de prescrição atrapalha na penalização. “Estamos na fase de alegação ainda, são processos muito lentos, muito complexos, são muitos réus, são muitas audiências.” Mas, segundo ele, já houve um resultado prático em Brasília depois da investigação: algumas salas de cirurgias chegaram a ser desativadas. “Uns médicos perceberam que aqui em Brasília iam ganhar muito mais, então eles estavam marcando cirurgias de Tocantins, de Goiás, tudo aqui para Brasília. Então você tinha um excesso de sala de cirurgia. Com a investigação, a quantidade de cirurgias caiu”, diz.

Empresas entram livremente na sala de cirurgia

A CPI sugeriu aos Conselhos Regionais de Medicina e ao Conselho Federal de Medicina (CFM) medidas para valorizar e ampliar a atuação das Comissões de Ética Médica, obrigatórias em instituições médicas que tenham mais de 15 médicos em seu corpo clínico.

Edmond Barras, chefe do Serviço de Clínica e Cirurgia da Coluna Vertebral do Hospital Beneficência Portuguesa de São Paulo, diz que “infelizmente, de uma maneira crônica, os Conselhos Regionais e o Conselho Federal têm uma ação muito complacente. Hoje, apesar dos esforços de alguns conselhos, não há ainda um resultado eficiente.”

A CPI também sugeriu ao Conselho Federal de Medicina a elaboração de uma Resolução Nacional semelhante à Resolução do Conselho Regional de Medicina de São Paulo (Cremesp n° 273/2015), que estabeleceria “uma resposta tempestiva e adequada à situação hoje presente em algumas especialidades médicas que empregam em sua prática dispositivos médicos implantáveis”.

Andréa Bergamini explica que o Cremesp acrescentou um item importante na resolução do estado: a proibição de que empresas e fornecedoras tenham acesso ao campo operatório no centro cirúrgico. “Hoje é uma feira, entram no centro cirúrgico. Tem várias empresas lá dentro, aumentando o risco de infecção e outras coisas mais.”

Para o conselheiro federal de medicina Anastácio Kotzias Neto, os artigos 68 e 69 do Código de Ética Médica são suficientes para determinar as relações entre os médicos e as empresas. “Na minha opinião, e o conselho está atento a isso, seria uma lei a mais. Já existe lei maior, que é o artigo 68 e, em especial, o 69, que determinam como os médicos devem se comportar em relação à indústria farmacêutica e à indústria de órteses e próteses”, argumenta.

Só uma proposta caminhou

Em termos legislativos, a única proposta finalizada foi a criação de Comissão Especial para estudar o processo de inovação e incorporação tecnológica no complexo produtivo da saúde, no Brasil e no mundo. A ideia era estudar propostas para aprimorar a legislação brasileira a respeito do tema.

A Comissão de Inovação Tecnológica da Saúde começou o estudo em 2017 e o relatório final foi lançado em abril de 2018. O relatório ressalta que é justamente por produtores e vendedores de aparelhos médicos terem mais informações e os consumidores, pouca ou nenhuma que existe a prática de preços abusivos.

A comissão fez uma proposta de emenda à Constituição e sugere cinco projetos de lei para o estabelecimento de uma política de Estado para pesquisa, desenvolvimento e inovação. Uma das ideias era ampliar a transparência da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias (Conitec) no SUS.

A última sugestão do relatório da CPI da Máfia das Órteses e Próteses, também não posta em prática, foi justamente acompanhar o andamento das medidas propostas por meio de audiências públicas semestrais pela CSSF.

Mas, segundo o secretário executivo da CSSF, Rubens Gomes, “não foi realizada nenhuma audiência, pois os interessados não demandaram por sua realização efetiva”.

Registro Nacional de Implantes

Procurado pela Pública, o Ministério da Saúde afirmou que desde 2015 tem tomado providência sobre a máfia dos implantes. “O Ministério intensificou o monitoramento para coibir fraude no uso das órteses e próteses. Houve a criação do Grupo de Trabalho Interinstitucional sobre Órteses, Próteses e Materiais Especiais (GTI-OPME), que elaborou uma série de estratégias para o acompanhamento. Entre elas, o Registro Nacional de Implantes (RNI), para gerenciar o rastreamento de dispositivos médicos implantáveis; sistema de monitoramento do mercado de dispositivos médicos implantáveis para utilizar o melhor instrumento regulatório de mercado com o fim de promover as boas práticas de mercado. Foi instituída também uma agenda permanente de auditorias destinadas à apuração de irregularidades.’’

O RNI é um sistema informatizado desenvolvido para possibilitar o registro dos procedimentos cirúrgicos para implantação de próteses osteoarticulares (quadril e joelho) e de stent coronariano feitos no Brasil.

Porém, Andréa Bergamini explica que o sistema não registraria a totalidade das órteses, próteses e materiais implantáveis disponíveis no mercado: “Esses não chegam nem a 10% do total das OPMEs”, diz.

Segundo informação disponível no site da Anvisa, por enquanto, o RNI está disponível para hospitais que participaram do teste-piloto ocorrido na fase atual de desenvolvimento do sistema. A perspectiva, diz a Anvisa, é que “a médio prazo” os serviços de saúde públicos e privados terão de aderir compulsoriamente. 

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Um escândalo global sobre implantes médicos

ter, 27/11/2018 - 08:00
Investigação transnacional reúne 252 profissionais de 59 veículos de 36 países, o Implant Files revela falta de testes e controle na indústria de produtos médicos
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Implant Files

seg, 26/11/2018 - 15:54

Implant Files é um projeto do Consórcio Internacional de Jornalistas Investigativos, o ICIJ, com sede em Washington, DC. O Implant Files reúne 252 profissionais de 59 veículos de 36 países, que investigaram dezenas de fabricantes e distribuidoras de dispositivos médicos em todo o mundo. No Brasil, participam da apuração a Agência Pública e a revista piauí.

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Empresas omitem lesões causadas por implantes de mama

seg, 26/11/2018 - 14:37

Esta reportagem faz parte do Implant Files, projeto do Consórcio Internacional de Jornalistas Investigativos, o ICIJ, com sede em Washington, DC. O Implant Files reúne 252 profissionais de 59 veículos de 36 países, que investigaram dezenas de fabricantes e distribuidoras de dispositivos médicos em todo o mundo. No Brasil, participam da apuração a revista piauí e a Agência PúblicaEsta reportagem foi produzida por Sasha Chavkin, Emilia Díaz-Struck, Jet Schouten, Rigoberto Carvajal, Amy Wilson-Chapman, Emily Siegel, Madeleine Roy and Razzan Nakhlawi. 

Tradução: Isa Mara Lando

Mais de 10 milhões de mulheres em todo o mundo colocaram implantes mamários nos últimos dez anos – um notável retorno ao mercado de um produto médico que sofreu um escândalo devastador em relação à sua segurança e uma longa proibição nos Estados Unidos.

Em 2006, a Agência de Alimentos e Remédios norte-americana (a FDA, Food and Drug Administration) permitiu a volta ao mercado das próteses de silicone, depois de já ter aprovado os implantes preenchidos com solução salina, menos utilizados. A decisão se seguiu a uma intensa campanha de lobbies travada pelos grandes fabricantes Allergan e Mentor, que convenceram os reguladores de que rupturas e vazamentos, além de vários outros problemas relatados por pacientes, eram preocupações do passado.

No entanto, muitos desses riscos, causadores da proibição dos implantes, nunca desapareceram, como revelou uma pesquisa de alcance mundial liderada pelo Consórcio Internacional de Jornalistas Investigativos, o ICIJ.

Um volume crescente de pesquisas científicas está encontrando correlações entre os implantes mamários e as doenças autoimunes, assim como uma forma rara de câncer que já causou mais de dez mortes em todo o mundo. Os avisos de segurança da própria FDA alertam que um número que pode chegar a uma em cada cinco mulheres com implantes mamários vai precisar retirá-los dentro de dez anos devido a complicações como ruptura, deflação e uma contração dolorosa da cicatriz ao redor do implante, conhecida como contratura capsular. Um grupo do Facebook para mulheres que adoeceram depois de receber implantes mamários tem mais de 50 mil integrantes, com milhares de novas participantes entrando a cada mês.

Apesar do grande aumento das notificações de lesões nos implantes mamários, os reguladores de todo o mundo permaneceram, de modo geral, sem ação, como concluiu a equipe do ICIJ no projeto Implant Files – que reúne jornalistas da Argentina, Austrália, Brasil, Canadá, França, Alemanha, Índia, Itália, Japão, Líbano, México, Holanda, Reino Unido e Estados Unidos.

A maioria das mulheres que recebem implantes mamários relata estar satisfeita, segundo estudos, e a FDA afirma que os riscos de segurança dos dispositivos “são suficientemente bem compreendidos para que elas possam tomar decisões bem informadas sobre seu uso”. Contudo, até recentemente, concluiu o ICIJ, a FDA permitiu que os fabricantes escondessem do público a verdadeira extensão dos danos causados ​​pelos implantes.

Durante anos, a FDA permitiu que os fabricantes ocultassem as rupturas e outras lesões, notificando-as como eventos de rotina que não exigiam divulgação pública. Em 2017, quando a FDA tornou mais rígidas suas regras para as notificações obrigatórias, os relatos de lesões deram um salto. E, prosseguindo no ritmo atual, devem aumentar mais de 20 vezes na comparação entre os dois últimos anos e o período anterior de dois anos.

Segundo uma análise do ICIJ com os dados sobre eventos adversos da FDA, o número de suspeitas de lesões em implantes saltou de uma média de menos de 200 por ano até 2016 – antes da imposição de regras mais rigorosas pela agência norte-americana – para 4 567 em 2017 e pelo menos 8 242 no primeiro semestre de 2018.

O aumento nas notificações, de acordo com especialistas, não significa que os implantes mamários subitamente se estragaram. O fato é que eles nunca foram tão seguros quanto diziam os dados – e a aprovação da FDA.

A agência estava ciente do verdadeiro número de lesões notificadas, mas não o divulgou até recentemente. Na Europa, alguns fabricantes vêm deixando de relatar qualquer caso de ruptura, disseram reguladores holandeses ao ICIJ. No momento uma força-tarefa europeia está elaborando regras para resolver essa situação. “Os problemas sempre existiram”, disse Madris Tomes, ex-especialista da FDA em dados sobre eventos adversos e fundadora da Device Events, empresa que acompanha esse tipo de problema na área médica. Foi em 2017 que Tomes detectou um aumento nos incidentes com implantes de mama no banco de dados de sua empresa.

Em uma declaração ao ICIJ, a FDA disse que reconheceu no ano passado que havia uma “questão de transparência” com as notificações não divulgadas que estava aceitando. A agência disse que o aumento das notificações reflete a alteração nas suas exigências, e não “um novo problema de saúde pública”. Procurada pela reportagem, a Allergan afirmou que há comprovações científicas para demonstrar a segurança de seus produtos. “O perfil de segurança dos implantes mamários da Allergan tem respaldo de extensos testes pré-clínicos e mais de dez anos de uso nos Estados Unidos e Europa, bem como por grande número de estudos publicados com revisão ​​por pares”, disse Amy Rose, diretora de relações com a mídia da Allergan. “Temos certeza da segurança de nossos dispositivos”, disse a porta-voz da Mentor, Mindy Tinsley.

“É o melhor caminho”

Em julho de 2013, um mês depois de ser diagnosticada com câncer de mama, Laura DiCarlantonio fez uma mastectomia e foi aconselhada por seus médicos a reconstruir o seio esquerdo com um implante. Mas DiCarlantonio, moradora de um bairro de Detroit, mãe de duas filhas pequenas, relutou. Lembrou-se da controvérsia sobre vazamento em implantes de silicone, que levou as autoridades americanas a proibi-los por mais de dez anos, e temia ter problemas se fizesse a operação. Seu cirurgião plástico, porém, ela contou, lhe garantiu que a segurança das próteses de mama era uma preocupação do passado.

“Ele disse que era realmente o melhor caminho a seguir”, lembrou ela. “E eu confiei nele.” Reconstruir o seio após uma mastectomia ou acidente é um uso comum dos implantes mamários, embora com mais frequência as mulheres simplesmente desejem ter seios de outra forma ou tamanho.

Em dezembro de 2013, DiCarlantonio passou pela reconstrução cirúrgica do seio esquerdo com implante de silicone Natrelle Style 410, fabricado pela Allergan. Ela diz que seu médico lhe garantiu que o dispositivo, conhecido como “ursinho de gelatina” (“gummy bear”) por causa da sua textura firme, não iria romper nem vazar, e poderia durar por toda a vida da paciente.

Ela conta que foi informada sobre possíveis complicações locais, tais como infecções, mas não foi alertada sobre riscos de saúde sistêmicos nem de longo prazo. Uma afirmação, em particular, sobre os implantes tipo ursinho de gelatina, a convenceu a seguir em frente. A recuperação seria mais rápida do que se escolhesse outra opção, tal como enxertar gordura de outra parte do corpo. Ela ficaria menos tempo sem poder cuidar das suas filhas, na época com 7 e 5 anos. “Eu não queria um Cadillac, queria um simples Chevrolet”, disse. “Me deem meu implante e pronto, assunto encerrado.”

Aumento exponencial

O fato de que fabricantes de próteses mamárias conseguiram conquistar mercados pelo mundo, apesar dos problemas de segurança não resolvidos, é prova da influência dessas empresas sobre os reguladores. E levanta questões fundamentais sobre a maneira como a FDA e outras agências de saúde fiscalizam a indústria de dispositivos médicos em geral.

Os repórteres do ICIJ descobriram que as autoridades reguladoras muitas vezes deixaram de punir fabricantes que violaram normas governamentais e apresentaram dados restritos ou imprecisos sobre a segurança dos implantes.

Na União Europeia, as autoridades de saúde permitiram que as dez empresas que vendem implantes nos países membros continuassem funcionando, mesmo depois que todas elas apresentaram relatórios incompletos de conformidade regulatória. Mais da metade delas não fornecia instruções claras de uso, não monitorava adequadamente os dados de segurança da paciente, nem havia comprovado que seus implantes eram compatíveis com os tecidos humanos.

Nos Estados Unidos e Canadá, os reguladores não impuseram nenhuma consequência aos fabricantes quando eles perderam as condições de rastrear, após três anos, a maioria das participantes de uma pesquisa populacional de saúde – embora tivessem a obrigação de acompanhar as pacientes durante uma década, como condição para que os implantes de silicone voltassem ao mercado.

No Brasil, o governo restaurou o acesso ao mercado de uma grande fabricante brasileira, a Silimed, embora seus implantes continuassem proibidos na União Europeia e na Austrália, depois que foram encontradas partículas estranhas contaminando a superfície dos dispositivos. Em comunicado ao ICIJ, a Silimed disse que testes feitos por um laboratório independente concluíram que o nível de partículas estranhas em seus implantes não era mais alto do que o dos concorrentes.

Profissionais da saúde e defensores dos pacientes são obrigados a conviver com a frustração de os governos permitirem a venda dos implantes mamários sem um alerta no rótulo, para informar sobre perigo de vida e outros riscos sérios. Eles acusam as autoridades de ignorar uma nova forma de câncer, o linfoma anaplásico de grandes células associado ao implante mamário (BIA-ALCL na sigla em inglês para Breast Implant-Associated Anaplastic Large Cell Lymphoma), apesar das comprovações científicas que relacionam a doença às próteses texturizadas. Segundo eles, a recusa dos órgãos reguladores de aceitar novas comprovações vinculando os implantes a doenças debilitantes põe as mulheres em risco.

Cirurgião plástico em Sidney, Austrália, e professor do Departamento de Medicina Clínica da Universidade Macquarie, Anand Deva disse que houve uma falha sistêmica na proteção das pacientes com implantes de mama – um problema não só dos reguladores, mas também dos fabricantes e dos médicos. “Há muito tempo nós ignoramos a questão dos implantes de mama, e as consequências estão surgindo agora”, disse Deva. “Estamos enfrentando um aumento exponencial nas complicações”.

FDA considera reavaliar implantes

Os implantes mamários apresentam riscos significativos de complicações locais, desde ruptura até dores e perda da sensibilidade na mama. Esses males são as queixas mais comuns no atual aumento súbito das notificações à FDA, como descobriu o ICIJ.

O câncer associado ao implante mamário, o BIA-ALCL, também vem se apresentando nos últimos anos como um problema crescente de saúde pública. Cirurgiões plásticos identificaram 615 casos de BIA-ALCL em todo o mundo, notando que a doença é associada com muito mais frequência a implantes texturizados do que os de superfície lisa.

Após investigações da equipe do ICIJ, as autoridades de saúde francesas se tornaram as primeiras do mundo a se pronunciar contra o uso de implantes texturizados, por causa do elevado risco de BIA-ALCL.

Tanto a indústria como os reguladores e os cirurgiões plásticos, contudo, vêm rejeitando, de modo geral, a preocupação de que os implantes possam causar doenças autoimunes ou do tecido conjuntivo – um grupo de doenças por vezes chamado de “doença do implante mamário”. Segundo eles, trata-se de uma teoria ultrapassada e desacreditada.

Novas pesquisas e uma vigorosa defesa dos pacientes começam, porém, a provocar uma reavaliação. Em setembro deste ano, pesquisadores do MD Anderson Cancer Center, em Houston, Texas, relataram os resultados do maior estudo de longo prazo já realizado sobre segurança dos implantes mamários. O estudo encontrou associações entre as próteses de silicone e três doenças autoimunes. No mesmo mês, um estudo feito em Israel com dezenas de milhares de mulheres também descobriu uma correlação entre implantes nas mamas e doenças autoimunes. Diversos estudos mais localizados, feitos nos últimos anos na Holanda e nos Estados Unidos, chegaram a conclusões semelhantes. As pesquisas não comprovam que os implantes causam as doenças, mas demonstram que as pacientes com implantes sofrem dessas doenças em índices significativamente mais altos do que mulheres sem implantes.

A FDA afirmou que “não há evidências sugerindo que os implantes mamários estejam associados a esses distúrbios”, e acrescentou que gostaria de receber mais pesquisas sobre o assunto. Após o estudo da MD Anderson, a agência norte-americana divulgou uma declaração notando que seus técnicos “discordam, respeitosamente, das conclusões dos autores”, alegando que havia falhas na base de dados.

A agência comunicou ao ICIJ, no entanto, que vai considerar novas medidas para proteger a saúde pública e concordou em fazer, em 2019, uma reunião pública de um painel de consultores médicos para discutir a segurança dos implantes mamários. “Isso vai ajudar a informar à FDA se devemos tomar mais medidas para proteger a segurança das pacientes, incluindo uma advertência de riscos graves no rótulo, a proibição de implantes texturizados, uma lista de verificação de segurança da paciente ou outras medidas”, segundo comunicado da FDA ao ICIJ.

Mais de 300 mulheres de vários países que responderam a uma pesquisa do ICIJ disseram que não estavam cientes dos perigos dos implantes mamários antes da cirurgia. Essas entrevistadas foram contatadas pelo ICIJ por meio de grupos do Facebook em que mulheres relatam problemas com as próteses.

Apenas duas entrevistadas disseram que foram avisadas ​​sobre riscos de saúde sistêmicos ou de longo prazo antes do implante. Mais da metade disse que houve alertas ​​sobre complicações locais, como infecção e ruptura, mas não sobre riscos de longo prazo. Cerca de dois quintos das mulheres disseram que não receberam nenhum alerta de segurança.

Uma doença misteriosa

Durante mais de dois anos após a cirurgia, DiCarlantonio não teve problemas com o implante. A partir de meados de 2016, porém, começou a sofrer de uma desconcertante variedade de sintomas. Primeiro, seu braço esquerdo inchou e ela foi diagnosticada com linfedema, uma inflamação causada por lesões nos gânglios linfáticos. Em seguida veio uma rigidez no maxilar que, por vezes, a impedia de fechar a boca por completo – e também um acúmulo de líquido atrás dos joelhos, chamado cisto de Baker.

Sentia também dores tão fortes no tornozelo que em julho de 2017 foi procurar tratamento com um podólogo, Peter Wilusz. O especialista recorda que lhe recomendou usar palmilhas no sapato, chamadas órteses, e ministrou fisioterapia e exercícios em casa. Mas os efeitos sobre os sintomas foram poucos. “Muitos problemas da paciente não responderam às terapias normais e tradicionais”, disse Wilusz ao ICIJ, “o que me levou a crer que havia algum problema de autoimunidade”.

Foi então que, em dezembro de 2017, DiCarlantonio apalpou o seio esquerdo e sentiu um caroço na região do implante. Temendo uma ruptura, marcou uma consulta com seu cirurgião plástico. O médico escreveu em suas anotações que tinha “bastante certeza” de que não havia nada de errado, mas pediria um ultrassom “em prol da tranquilidade”.

A doença de DiCarlantonio estava tomando conta da sua vida. Sentia-se constantemente exausta, sofria de dores persistentes, lutava contra uma espécie de “névoa cerebral” que prejudicava sua memória e concentração e começou a sentir sintomas semelhantes aos da gripe, que nunca cediam.

Ela se recorda que em dado momento teve que subir a escada de casa se arrastando de joelhos, pois subir em pé doía demais. A pior parte, disse ela, era estar tão doente e cansada que não conseguia brincar com as filhas. Ela lembrou de seu próprio pai, que tinha mais de 40 anos quando ela nasceu, e da maneira como se sentia mal porque ele não acompanhava as brincadeiras como os pais das amigas. Durante sua doença, as colegas das filhas mexiam com elas, dizendo que ela devia ser avó delas. Não acreditar que ela era a mãe. “Fiquei muito triste e me senti culpada por estar jogando tudo isso em cima das minhas filhas”, disse DiCarlantonio.

O boom do silicone

A controvérsia sobre a segurança dos implantes de mama remonta a décadas. Nos anos 80 e 90, dezenas de milhares de mulheres culparam seus implantes de silicone por todo tipo de mazela, de doença autoimune a câncer de mama. Os relatos geravam reportagens dramáticas, e muitas pessoas entraram com ações judiciais coletivas contra a empresa líder do setor, a Dow Corning, e outras grandes fabricantes.

Em janeiro de 1992 a FDA impôs uma moratória sobre a venda de implantes de silicone, proibindo seu uso no mercado americano. Alemanha, França, Espanha e outros países seguiram o exemplo.

A moratória empurrou um setor já cambaleante para a beira do colapso. Meses depois da decisão da FDA, a Dow Corning anunciou que estava abandonando o setor de implantes mamários. Em 1995, enfrentando bilhões de dólares em indenizações por responsabilidade legal, a empresa entrou com pedido de falência.

No entanto, no final dos anos 90 a sorte começou a mudar para o setor. Muitas ações judiciais por responsabilidade legal não obtiveram sucesso, e alguns juízes não aceitaram receber depoimentos de especialistas médicos afirmando que os implantes mamários causavam doenças autoimunes. Os juízes decidiram que as opiniões dos especialistas não satisfaziam aos critérios legais de comprovações científicas.

Em 1999, cientistas dos Estados Unidos emitiram um poderoso veredicto a favor da indústria. Um painel de especialistas independentes de seu prestigioso Instituto de Medicina (depois renomeado como Divisão de Saúde e Medicina das Academias Nacionais) publicou uma análise dos estudos existentes sobre implantes de silicone. O painel concluiu que, embora as próteses causassem frequentes complicações locais, problemas mais sérios, como câncer e doenças autoimunes e sistêmicas “não são mais comuns nas mulheres com implantes mamários do que nas mulheres sem implantes”.

Os fabricantes e os cirurgiões plásticos não perderam tempo para pressionar a FDA contra sanções. As empresas passaram a produzir estudos e mais estudos garantindo a segurança dos implantes, a fim de dar respaldo a novos pedidos de aprovação. Cirurgiões plásticos e suas pacientes prestaram depoimentos à agência afirmando seu direito de fazer escolhas acerca do próprio corpo. “Eles eram tenazes”, disse Susan Wood, que foi diretora do Gabinete da Saúde da Mulher da FDA de 2000 a 2005. “Ao contrário de outras empresas, depois de receber uma negativa, eles voltavam. E voltavam outra vez, e mais uma vez, e mais uma vez. Eles conseguiam desgastar qualquer resistência.”

Mas alguns médicos ainda tinham sérias dúvidas, especialmente sobre a segurança no longo prazo. Em 2003, depois que um painel consultivo da FDA votou a favor de restaurar os implantes ao mercado, o presidente do painel, Thomas Whalen, renunciou em protesto e pleiteou à FDA que desconsiderasse a recomendação. “Aprovar esse dispositivo implica em colocar ameaças que são, sem dúvida, desconhecidas para as mulheres”, escreveu Whalen em sua carta de renúncia. “Quando o gênio sair da garrafa – na verdade, pela segunda vez – não haverá recurso.”

A agência rejeitou a recomendação do painel consultivo, e seguiu-se um debate interno feroz. Dois anos depois, o painel voltou atrás e se colocou contra o uso de implantes de silicone, numa votação de 5 a 4. Em novembro de 2006, a FDA reverteu novamente a decisão e deu sinal verde, aprovando para venda no mercado americano os implantes MemoryGel da Mentor Worldwide LLC (depois adquirida pela Johnson & Johnson, grande empresa americana de serviços de saúde) e os implantes Natrelle, da Allergan (agora Allergan PLC, de Dublin).

A batalha terminou com a FDA impondo condições ​​às fabricantes. A Allergan e a Mentor receberam ordens para fazer seis estudos de segurança pós-introdução dos implantes no mercado, incluindo levantamentos sobre falhas dos dispositivos, grupos focais e pesquisas de opinião com médicos para avaliar o texto dos rótulos. Além disso, exigia estudos de longo prazo para acompanhar 40 mil mulheres ao longo de dez anos.

A FDA também publicou um aviso excepcionalmente franco e direto em seu site. O texto adverte que o risco de complicações é alto e diz categoricamente: “A paciente deve assumir que vai precisar de outras cirurgias”.

Mas a FDA não exigiu o alerta no rótulo para riscos graves. Segundo a agência, outras ameaças apresentadas pelos implantes mamários – listadas em seu site como “atrofia do tecido mamário”, “enrugamento do implante que pode ser sentido ou visto através da pele” e “infecção, incluindo Síndrome de Choque Tóxico”, entre outras – são tão bem conhecidas que qualquer outra medida era desnecessária.

Desde essa decisão da FDA, o negócio dos implantes de mama disparou. Hoje o setor ultrapassa 1 bilhão de dólares em receitas, devendo chegar a 2 bilhões de dólares até 2025. Mais de 1,6 milhão de mulheres receberam implantes mamários estéticos em 2017, incluindo 345 mil nos EUA, 236 mil no Brasil, 67 mil no México e 54 mil mulheres na Itália. Desde 2017, a mamoplastia de aumento é a cirurgia estética mais comum em todo o mundo.

“Tudo fez sentido”

Numa manhã de fevereiro passado, DiCarlantonio fez um ultrassom. O radiologista disse que o implante parecia ter se rompido e que ela deveria procurar seu médico imediatamente. Porém quando ligou para o consultório do cirurgião plástico, recorda ela, foi informada de que ele estaria ausente por duas semanas.

Frustrada por não poder agir, DiCarlantonio começou a pesquisar na internet e encontrou um grupo no Facebook chamado “Breast Implant Illness and Healing” (Doença e Cura do Implante Mamário), para mulheres que adoeceram depois de receber um implante.

O grupo foi fundado em 2015 por Nicole Daruda, da Vancouver Island, no Canadá, que passou quase dez anos lutando contra uma doença inexplicável depois de receber implantes de silicone Mentor. O número de filiadas no grupo disparou no último ano e, segundo Daruda, isso ocorre porque as mulheres não conseguem fazer com que seus médicos escutem o que elas dizem. “As mulheres têm todos esses problemas, mas quando vão ao médico ele lhes diz que não há nada errado com o implante”, disse Daruda.

A equipe do ICIJ entrevistou dezenas de mulheres em todo o mundo que pertencem a grupos de mídia social semelhantes ao de Daruda. Muitas relataram que um dos aspectos mais traumatizantes da doença foi a confusão causada por não saberem qual era, exatamente, o problema e a frustração por não receberem consideração dos médicos. Ao ler as histórias das mulheres no grupo, conta Dicarlantonio, ela viu que suas experiências se enquadravam perfeitamente. “Tudo se encaixava, tudo passou a fazer sentido.”

Cientistas buscam respostas

Enquanto as mulheres lutavam para compreender suas doenças, os pesquisadores buscavam respostas. Por volta de 2008, Prabath Nanayakkara, de Amsterdã, especialista em medicina interna, recebeu uma paciente com uma inflamação dos pulmões chamada sarcoidose. Ela tinha um implante mamário de silicone apresentando vazamento, e Nanayakkara suspeitou que essa poderia ser a causa do problema pulmonar. Depois de tratá-la, apresentou o caso numa conferência de especialistas na Holanda.

Os médicos começaram a recomendar às mulheres com doenças inexplicáveis ​​e implantes mamários que consultassem Nanayakkara. De início ele nem sabia que existia algo denominado doença do implante mamário. Mas, ao receber dezenas, e depois centenas de pacientes com doenças debilitantes similares, ele mudou de ideia. “Se os médicos ainda não descreveram uma doença, eles acham que ela não existe”, disse Nanayakkara. “O primeiro passo é reconhecê-la.”

Em 2013, Nanayakkara transformou sua pesquisa em um estudo formal, revisado por pares, em coautoria com sete colegas, abrangendo 80 mulheres com implantes mamários. As pacientes chegavam ao seu consultório relatando doenças sistêmicas, que afetavam todo o organismo e não apenas a área do implante.

A maioria das mulheres relatava sintomas como fadiga, dores articulares e musculares, suores noturnos e rigidez matinal. Houve melhoras em mais de dois terços delas após a remoção dos implantes. Nanayakkara apresentou então a hipótese de que a exposição ao silicone podia estar desencadeando reações autoimunes – síndrome conhecida como Asia (sigla em inglês para Síndrome Autoimune Induzida por Adjuvantes).

Especialistas dizem que é urgente a realização de outros estudos de longo prazo, mas nem a Allergan, nem o Mentor da Johnson & Johnson completaram os estudos com 40 mil mulheres exigido pela FDA. Depois de dois anos, cerca de 40% das participantes do estudo da Allergan sobre aumento de mama haviam desistido. E a Mentor perdeu, depois de três anos, cerca de 80% das suas participantes.

A FDA agora diz que, embora não tenha provas suficientes para apontar uma correlação entre o implante mamário e as doenças sistêmicas, os estudos de segurança “precisariam ser muito amplos e de mais longo prazo do que os realizados até agora” para excluir claramente uma relação. A Allergan e a Mentor não sofreram nenhuma consequência por não terem concluído os estudos obrigatórios.

Segundo a Mentor, a exigência de que as participantes preencham anualmente um questionário de 27 páginas foi uma das razões para o baixo índice de adesão. A empresa afirmou que desde então tomou várias medidas para cumprir os objetivos do estudo, incluindo inscrever algumas participantes em um estudo separado sobre reoperações e ajudar a criar o Registro Nacional de Implantes Mamários (“National Breast Implant Registry”), baseado nos EUA. A Allergan não mencionou o insucesso de seu estudo populacional em suas respostas ao ICIJ.

No estudo do MD Anderson Cancer Center publicado este ano, os pesquisadores entraram em um banco de dados da FDA que combina informações de grandes estudos populacionais feitos pelos fabricantes, e chegaram a uma conclusão preocupante: os implantes de silicone estão associados a várias doenças autoimunes, incluindo a síndrome de Sjögren, caracterizada por secura na boca e nos olhos; esclerodermia, ou seja, endurecimento e retesamento da pele; e ainda, artrite reumatoide.

Alguns cirurgiões plásticos afirmam que a hipótese de que a exposição ao silicone em implantes mamários pode causar doenças sistêmicas não é sustentada por provas concludentes. “Não creio que o próprio silicone esteja causando esses sintomas”, disse Steven Teitelbaum, cirurgião plástico em Santa Monica, Califórnia, que recentemente foi presidente da Fundação para Pesquisa e Educação em Cirurgia Estética, uma entidade norte-americana.

Teitelbaum observou que sintomas como fadiga e dores são comuns em toda a população e que outros dispositivos implantados, como marca-passos e tubos médicos, também contêm silicone mas não são tema de relatos comparáveis ​​de doenças sistêmicas.

Deva, o cirurgião plástico de Sidney, disse que a infecção bacteriana de um biofilme que envolve a prótese mamária é uma causa mais provável de doenças relacionadas ao implante, incluindo a BIA-ALCL. Os problemas de saúde ligados aos implantes mamários apontam para um problema generalizado em todo o setor, disse ele. “Os incentivos comerciais assumiram o controle e subverteram a segurança das pacientes, a saúde das pacientes e o desfecho das pacientes”, disse Deva. “E isso é uma acusação muito triste contra o setor.”

Acusações de fraudes na Flórida

Quando surge um problema com um dispositivo médico vendido nos Estados Unidos, o fabricante é obrigado a comunicá-lo à FDA. Mortes, lesões graves e também mau funcionamento que prejudique os pacientes são eventos que obrigam uma notificação à agência. Essas notificações estão disponíveis publicamente num banco de dados da FDA conhecido como Maude (sigla em inglês para “Experiência dos Fabricantes e Usuários com Dispositivos”).

Há quase duas décadas, numa iniciativa criada pelo setor que busca reduzir a burocracia, a FDA vem permitindo que os fabricantes enviem apenas planilhas trimestrais resumindo as notificações de problemas comuns ocorridos com os dispositivos aprovados. Esse programa, conhecido como “notificação resumida alternativa”, exclui, especificamente, eventos graves ou inesperados – por exemplo, os que exigem uma ação corretiva mais ampla do que um ajuste de um único dispositivo.

As regras da FDA dizem que um evento envolvendo uma lesão é “notificável”, ou seja, deve ser declarado separadamente. Mas os resumos trimestrais enviados pelos fabricantes não são divulgados ao público.

Casos não revelados de implantes rompidos foram descobertos por Chris Shakib, um advogado da Flórida que pesquisava dados da FDA. Shakib está representando 278 mulheres que acusam dois cirurgiões plásticos de Jacksonville de entrar com ações no valor de quase 9 milhões de dólares contra a Allergan em pedidos fraudulentos de indenizações relativas à garantia, a fim de encobrir seus erros em operações malsucedidas.

A ação judicial alega que a Allergan participou da fraude pagando as indenizações, embora seus testes não revelassem problemas com os implantes. O fato é que os cirurgiões plásticos compravam tantos produtos da Allergan, disse Shakib, que valia a pena para a fabricante fechar os olhos. A maioria das reivindicações das mulheres contra os dois cirurgiões plásticos foi resolvida, e a Allergan pediu que a ação fosse indeferida pelos tribunais da Flórida, argumentando que as leis federais prevalecem sobre as reivindicações dos queixosos.

Buscando notificações relativas às lesões sofridas por suas clientes, Shakib não encontrou nenhum registro a respeito no banco de dados Maude – apesar de que a Allergan tinha aprovado as indenizações pelos incidentes, relativas à garantia, e era obrigada a notificar lesões graves. Uma lesão que requer cirurgia corretiva, tal como ruptura ou deflação de um implante mamário, atende à definição da FDA de lesão grave.

Em 2017 e no primeiro semestre de 2018 os fabricantes apresentaram um total de quase 13 mil notificações de eventos adversos com implantes mamários nos Estados Unidos, algumas relativas a incidentes ocorridos em anos anteriores. Mas parte desse enorme aumento deve se atribuir, provavelmente, à alegada fraude que Shakib diz ter descoberto.

Uma característica peculiar desse salto nas notificações de lesões nos últimos 18 meses é que a grande maioria – 84% – se refere a implantes preenchidos com solução salina, que representam menos de um quinto do mercado americano e nunca foram proibidos pela FDA. Esses implantes com solução salina contêm silicone na cápsula.

Chama a atenção, por exemplo, que os dois cirurgiões de Jacksonville pediram indenizações por falhas apenas em implantes salinos, e apenas para um modelo específico – o Natrelle Style 68 da Allergan. De 2001 a 2015 eles apresentaram 5 516 queixas envolvendo o Style 68, segundo a ação judicial iniciada por Shakib.

Os implantes salinos Style 68 da Allergan são responsáveis ​​por 5 542 incidentes, ou 43%, das notificações de lesões apresentadas em 2017 e no primeiro semestre de 2018. As demais 7 267 lesões, quase três quintos do total, refletem o aumento geral das notificações de lesões, ocorrido logo que a FDA começou a pressionar os fabricantes a comunicar publicamente as lesões relacionadas a implantes mamários. As lesões respondem por quase 99% das notificações apresentadas à FDA nesse período de tempo.

A ruptura

Depois de fazer o ultrassom e descobrir o grupo de apoio online, DiCarlantonio decidiu que teria que retirar seu implante. No entanto, seu cirurgião plástico continuava insistindo que este não havia se rompido. Lutando contra a fadiga e a dor constante que a mantinha presa ao sofá a maior parte do tempo, ela passou semanas pesquisando especialistas e lutando contra a burocracia médica. Também fez uma ressonância magnética, necessária para a remoção do implante. Por fim optou pelo cirurgião plástico Edwin Wilkins, da Universidade de Michigan, e marcou a operação de retirada para 29 de maio de 2018.

As anotações de Wilkins sobre a operação descrevem como se desenrolou o procedimento, chamado “explante”. “A bolsa do implante foi penetrada”, escreveu Wilkins. “Notamos que o implante estava rompido, com pequenas quantidades de silicone semi-sólido extravasado [vazando]”.

Várias semanas depois, o hospital enviou à paciente fotos do implante retirado. O dispositivo parecia ter sido “fervido em óleo e atropelado por um caminhão”, disse DiCarlantonio.

Quase 170 mil mulheres em todo o mundo tiveram implantes mamários retirados em 2017, o ano mais recente para o qual há informações disponíveis. Algumas relatam que têm dificuldade para encontrar cirurgiões plásticos experientes e dispostos a remover os implantes.

Jill Vahldieck, de 66 anos, de Kronberg, Alemanha, que mora nesse país há quase 30 anos, viu sua saúde e suas finanças se esgotarem devido a doenças que ela julga serem consequências dos seus implantes. Ela foi aos Estados Unidos para encontrar um médico disposto a retirá-los. “Estou usando o resto do dinheiro que tenho para voltar aos Estados Unidos, onde sei que alguém vai poder fazer isso”, disse ela.

DiCarlantonio disse que desde que o implante foi retirado, desapareceu a rigidez no maxilar, assim como os cistos de Baker e a tensão e dor no tornozelo. O linfedema, inchaço causado pelas lesões nos gânglios linfáticos, ficou reduzido. E o mais importante, diz ela, foi que a névoa cerebral se desfez e sentiu sua energia retornar.

Em agosto, ela passou um dia visitando suas filhas no acampamento da igreja. Levou seu violão e inventou melodias para ajudar os jovens a decorar versículos da Bíblia. “Estou conseguindo voltar a fazer as atividades que eu gosto”, disse ela ao ICIJ.

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