Pública

Divulgar conteúdo
Atualizado: 1 hora 19 minutos atrás

Investigação indica que dinheiro dos credores da Boi Gordo virou terra em Matopiba

ter, 19/06/2018 - 12:00

O dinheiro que deveria ter sido pago aos mais de 30 mil credores de uma das maiores falências da história do Brasil serviu para engordar o patrimônio do Grupo Golin, grande conglomerado do agronegócio. Segundo investigação realizada por empresa contratada pela massa falida e supervisionada pelo Ministério Público (MP), parte dos R$ 6 bilhões (em valores atualizados) devidos aos investidores lesados virou terra. E das boas: dezenas de milhares de hectares na disputada região do Matopiba (sigla formada pelas iniciais dos estados Maranhão, Tocantins, Piauí e Bahia), considerada pela Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) a última fronteira agrícola do país. Segundo a consultoria Informa Economics FNP, o preço médio da terra bruta por hectare na região é de R$ 12.625,00 (dados de fevereiro de 2018). Grilagens e especulação imobiliária no Matopiba são investigadas pela Pública desde o início deste ano.

Parte do portfólio de um dos maiores fundos de investimentos em terras do Brasil, o Vision Brazil Investments, foi formada por meio de empréstimos a pessoas ligadas ao Grupo Golin, inclusive por um suposto “fantasma”. A Vision teve papel decisivo no retorno do dinheiro desviado da falência, de acordo com uma investigação de dez anos feita pela empresa Offshore Asset Recovery (OAR), contratada pelo síndico da falência, o advogado Gustavo Sauer, sob supervisão do MP de São Paulo. Após ter lucros milionários em operações de empréstimo firmadas com a Vision, o Grupo Golin reinvestiu valores na compra de fazendas no cerrado de Matopiba, valorizado pelo agronegócio, em estados como Piauí, Bahia e Mato Grosso. A denúncia dos representantes dos credores já rendeu ao Grupo Golin uma condenação confirmada em segunda instância no Tribunal de Justiça de São Paulo. A Vision foi condenada em primeira instância pela mesma investigação, mas teve a sentença anulada porque um juiz de segunda instância aceitou o argumento de “cerceamento de defesa” sem avaliar o mérito. Os credores, porém, ainda não viram um tostão. O total de desvio de bens, em valores atualizados, é de cerca de R$ 612 milhões.

José Cícero da Silva/Agência PúblicaÁreas do topo da chapada do Matopiba são ideais para o cultivo de commodities e foram cobiçadas pelo mercado financeiro nos últimos anos

A falência em questão é a das Fazendas Reunidas Boi Gordo, um império da pecuária que veio abaixo em 2004, depois de ter vendido investimentos em cabeças de gado prometendo retornos muito acima do mercado: 40% de lucro em um ano e meio, em uma época em que o investimento em pecuária rendia cerca de 9% anuais. Acabou se revelando uma arapuca. Para o MP de São Paulo, o esquema ruiu por se tratar de uma pirâmide financeira.

Fundada em 1988, a Boi Gordo virou febre de investidores em meados dos anos 1990. O presidente da empresa, Paulo Roberto de Andrade, inspirou o autor Benedito Ruy Barbosa, da TV Globo, na composição do personagem Bruno Mezenga, protagonista da novela O rei do gado, imortalizado por Antônio Fagundes. As fazendas da Boi Gordo serviram de cenário para a novela global, inclusive para a abertura, que mostrava Fagundes montado em um cavalo girando entre a boiada ao som dos violinos do grupo Orquestra da Terra.

Fagundes e Ruy Barbosa também caíram no conto da Boi Gordo e hoje integram a massa falida da empresa. Outros globais deram com os burros (ou bois) n’água, como a atriz Marisa Orth e o designer Hans Donner, criador do logotipo da Globo, além de celebridades do mundo do futebol como os ex-jogadores Evair, Vampeta, César Sampaio e o técnico pentacampeão Luiz Felipe Scolari. Até o “Tremendão” Erasmo Carlos entrou na fria. Os mais prejudicados, porém, foram cidadãos de classe média: 70% dos credores da Boi Gordo fizeram aplicações inferiores a R$ 40 mil. Em termos geográficos, a gama de investidores é proveniente de todos os estados do país e de outros 18 países como Alemanha, Argentina, França, Inglaterra, Estados Unidos, Suíça e Portugal, por exemplo.

Aposentados como Wilma de Medeiros Gelesko, 84 anos, perderam as economias de uma vida. Viúva, ela trabalha até hoje numa papelaria no bairro do Tatuapé, zona leste de São Paulo. Com o sotaque paulistano carregado, conta que foi levada ao investimento pelas mãos do falecido marido, o contador Jorge Gelesko Júnior, e chegou a ter R$ 14 mil em investimento – além das aplicações do marido de R$ 60 mil – em valores da época. “Meu marido foi convencido por um colega de que aplicar na Boi Gordo seria um excelente negócio”, conta. “Ele me dizia que esse investimento seria a segurança da nossa velhice, eu já estava me aposentando na época que eu investi”, diz, lembrando que a aplicação foi feita pelo casal entre 1996 e 1997, época da primeira exibição de O rei do gado. “Eu me sinto esperançosa ainda. O meu filho sempre diz pra mim: ‘Você não vai receber esse dinheiro, quem vai receber são as suas netas’. Mas eu falo não, eu acho que vou receber sim”, afirma.

Caio Castor/Agência Pública“Eu me sinto esperançosa ainda”, afirma Wilma Gellesko, que aplicou as economias de uma vida na Boi Gordo

Wilma participa de uma das cinco associações de credores, a XV de Outubro, que tem 565 integrantes e foi fundada pelo radialista e ex-deputado estadual Afanásio Jazadji, outro lesado pela empresa. A maior delas é a Associação dos Lesados pela Fazenda Reunidas Boi Gordo S/A (ALBG) e Empresas Coligadas e Associadas, com cerca de 8.400 pessoas cadastradas e mais de R$ 500 milhões em créditos a receber. O diretor da ALBG, José Luiz Peres, é ex-corretor da empresa. “Eu vendia bois para a Boi Gordo, era corretor, trabalhei dois anos lá. Era um bom investimento. Meu pai vendeu a casa dele e colocou na Boi Gordo. Eu pago aluguel com a minha mãe até hoje”, relata Peres, que herdou os créditos do pai. Também há grupos de credores não reunidos em associações.

O misterioso sumiço dos bens

A Boi Gordo pediu concordata em outubro de 2001. Prevista em um decreto-lei de 1945 (já revogado), a concordata era uma forma de se evitar a falência e obter desconto nas dívidas da empresa. Em troca, as empresas beneficiadas por esse instrumento legal se comprometiam em pagar seus credores em dois anos. O pedido foi feito na cidade de Comodoro, município mato-grossense próximo à fronteira com a Bolívia, situado a mais de 600 quilômetros de Cuiabá, para onde o antigo dono do império da Boi Gordo, Paulo Roberto de Andrade, transferiu a sede da empresa dois meses antes. A mudança de sede foi contestada de imediato por grupos de advogados dos credores, que a viram como artimanha para fraudar as dívidas. Depois de uma longa discussão judicial sobre se a concordata deveria correr em São Paulo ou no Mato Grosso, em outubro de 2003 o STJ definiu que o processo deveria correr em terras paulistas.

Essa questão de competência ainda não havia sido decidida quando Paulo Roberto de Andrade vendeu o controle acionário da Boi Gordo para duas empresas ligadas a dois grupos do agronegócio: o Grupo Sperafico, um clã da soja oriundo do Paraná, com tentáculos no Congresso Nacional – o mais recente membro da família a ocupar cargo legislativo é o deputado federal Dilceu Sperafico (PP-PR), eleito em 2014 e atualmente chefe da Casa Civil no governo estadual paranaense; e o Grupo Golin, que iniciou suas atividades no Mato Grosso do Sul nos anos 1980 e se espalhou por nove estados brasileiros nas décadas seguintes. A venda foi feita em julho de 2003 para as empresas Cobrazem (Grupo Sperafico) e Satcar do Brasil (Grupo Golin). No acordo, sigiloso e não registrado na Junta Comercial do Estado de São Paulo (Jucesp), conforme estabelece a lei, ficou determinado que a Satcar indicaria futuramente os novos sócios.

De acordo com documentos obtidos pela Pública, ambas as empresas declararam que queriam “renegociar as dívidas [da Boi Gordo] com os credores e financiar novas operações, envolvendo basicamente a utilização das terras para plantio de gêneros para exportação”. A Cobrazem pulou fora do negócio em 2003 e a Satcar indicou outra empresa do Grupo Golin para assumir o controle acionário – a Forte Colonizadora e Empreendimentos Ltda., cujos sócios são Júlio Lourenço Golin e Jocenir Pedro Golin, que assumiram um passivo de R$ 930 milhões (R$ 2,1 bilhões em valores atuais).

Recuperar a Boi Gordo seria uma tarefa quase impossível. Indicado por um juiz de Comodoro (MT) quando foi feito o pedido de concordata, o perito Wanderley Ferreira Bendes avaliou ser inviável a reabilitação da Boi Gordo por falta de capital de giro e ausência de liquidez para sanar as dívidas e seguir as atividades. Em abril de 2004, sem honrar nenhum pagamento aos credores no período da concordata, a falência da empresa foi decretada. Só então se descobriu que os bens que seriam arrecadados e vendidos para ressarcir os credores haviam desaparecido. O patrimônio da Boi Gordo, que constava no balanço da empresa quando foi pedida a concordata, havia sido drasticamente reduzido – sobrando apenas algumas propriedades rurais imobilizadas pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM). Maquinário e frota de veículos, material genético, banco de sêmen, propriedades rurais e urbanas, contratos de arrendamento desapareceram antes que fossem usados para ressarcir os credores.

José Cícero da Silva/Agência PúblicaMaquinário da Boi Gordo foi desviado pelo grupo Golin, segundo decisão judicial já validada em segunda instância

“Houve um desvio brutal de bens da Boi Gordo. E nada dessa movimentação de bens entrou no caixa da Boi Gordo nem foi formalizado perante a Junta Comercial”, afirma o promotor de Falências do Ministério Público de São Paulo, Eronides Santos. Sob a supervisão do MP, a empresa especializada em investigação de falências OAR passou a buscar os responsáveis pelo desvio dos bens do antigo império do gado. A investigação levou uma década, entre 2004 e 2014, para desvendar a complicada trama financeira que havia surrupiado os bilhões da massa falida da Boi Gordo para engordar o patrimônio do Grupo Golin. O trabalho resultou em uma denúncia por parte do MP que culminou em uma condenação do Grupo Golin em junho de 2015, já confirmada em segunda instância.

Segundo a decisão de primeira instância do processo que analisa a denúncia de fraude à falência da Boi Gordo – estendida ao Grupo Golin e subsidiárias da Vision Brazil –, não houve por parte do Grupo Golin negociação com credores, aporte de capital de giro ou tentativa de dar continuidade aos negócios da Boi Gordo. Houve, sim, segundo a decisão do juiz Marcelo Barbosa Sacramone, um esforço de “apropriação de recursos sem pagamento à concordatária”. O total do patrimônio líquido à época da concordata era cerca de R$ 500 milhões.

Um exemplo de fraude, conforme a decisão judicial, foi o desaparecimento do gado da empresa – à época da derrocada, os balanços registravam um valor superior a R$ 85 milhões em animais, embriões e sêmen de gado. Só de gado puro de origem, eram cerca de 8 mil cabeças, segundo depoimento do próprio Paulo Roberto de Andrade no processo judicial.

A sentença apontou que boa parte do patrimônio em animais foi apropriada por outras empresas do Grupo Golin. O mesmo ocorreu com boa parte dos 300 mil hectares em nome da Boi Gordo. Meses depois de ter assumido o controle da falida, o grupo reabilitou a empresa Eldorado Agroindustrial, e a Forte arrendou à Eldorado uma série de fazendas sem nenhuma contrapartida ou repasse do valor arrecadado aos credores. Foi o caso dos imóveis rurais: Realeza I, II, III, IV e V; Sítio Atlas; Bairro do Porto I, II, III, IV, V, VI, VII, VIII e IX e Guaporé I e II.

Um patriarca e um fantasma

Dois personagens são figuras-chave nessa história. Um deles é o patriarca do Grupo Golin, Joselito Golin, que, apesar do nome de batismo, sempre se apresenta como Paulo. O outro é uma figura nebulosa chamada Paulo Roberto da Rosa. Pairam dúvidas se Rosa realmente é uma pessoa de carne e osso, ou apenas uma pessoa de papel, um fantasma que movimentou quase R$ 1 bilhão em bens e dinheiro. Uma denúncia feita em 2015 pela procuradora da Fazenda Marina Tomaz Kalinic Dutra levantou fortes suspeitas quanto à existência de Rosa. “A Receita Federal do Brasil realizou fiscalização relativamente ao Imposto de Renda de PAULO ROBERTO DA ROSA […], quanto aos anos calendário 2008 e 2009 e acabou constatando tratar-se de ‘pessoa fictícia’”, relata Marina.

A Receita Federal constatou que não havia nenhum registro de nascimento com o nome e filiação correspondente a Paulo Roberto da Rosa no cartório da comarca de Canutama (AM), onde os documentos de Rosa atestam que sua certidão foi registrada. Rosa também não possui cadastro na Justiça Eleitoral, só foi ter CPF em 1999, aos 36 anos, e o assento de sua certidão de nascimento foi lavrado em 1995, ou seja, quando ele tinha 29 anos. Uma perícia em um cheque assinado por Rosa apontou indícios de a assinatura dele ser, na verdade, de um contador do Grupo Golin, Gerson Luiz Oliveira. Como era de esperar, ele nunca compareceu para prestar depoimento nas ações judiciais a que responde.

O tal Rosa desempenhou importante papel no desvio de bens da Boi Gordo, segundo as investigações. Alçado a diretor-presidente da empresa após Julio Lourenço Golin assumir a presidência do Conselho de Administração da Boi Gordo, Rosa assinou vários dos arrendamentos das fazendas pertencentes à massa falida. Do outro lado do balcão, como arrendador, Joselito assinava pela Eldorado Industrial, como comprovam documentos das fazendas Realeza, do sítio Atlas e do Bairro do Porto. “Eleito presidente das Fazendas Reunidas Boi Gordo, fora Paulo Roberto da Rosa que celebrou os contratos de arrendamento, sem qualquer pagamento, dos principais ativos da Boi Gordo com a Eldorado”, diz o juiz Sacramone em decisão judicial.

Segundo a denúncia, o valor equivalente aos bens desviados foi enviado ao exterior pelo Grupo Golin por meio de uma complexa trama financeira. Validada pelo MP, a denúncia entendeu que, para trazer os recursos de volta ao Brasil, entrou em cena um grande fundo de investimentos, o Vision Brazil Investments. O Vision foi criado por dois nomes relevantes do mercado financeiro nacional: Amaury Fonseca Júnior, ex-diretor e head trader de instituições como Bank of America e JP Morgan no Brasil, e Fábio Greco, ex-responsável pela área de derivativos do Bank of America no Brasil e do Banco Patrimônio (subsidiária brasileira do extinto banco de investimentos Salomon Brothers), com passagem de seis anos pelo Chase Manhattan Bank.

Uma série de operações suspeitas foi descoberta nos trabalhos de investigação. Nos contratos de mútuo – acordos de empréstimo firmados entre particulares em torno de bens móveis –, os polos eram sempre os mesmos: de um lado, representantes do Grupo Golin e, de outro, subsidiárias do fundo Vision Brazil Investments, como a ICGL Empreendimentos e Participações S.A., ICGL 2 Empreendimentos e Participações Ltda., AGK 4 Empreendimentos e Participações Ltda. e AGK5 Empreendimentos e Participações Ltda. Nos documentos da Jucesp, há uma série de transferências de recursos a essas empresas pelas companhias registradas em locais considerados paraísos fiscais, como, por exemplo, o estado de Delaware, nos Estados Unidos.

José Cícero da Silva/Agência PúblicaPlantação de soja na região do Matopiba. Região despertou o interesse do fundo Vision Brazil

Esses contratos eram firmados pelas empresas do Grupo Vision, que ofertavam um valor em dinheiro aos representantes do Grupo Golin em troca do compromisso de pagamento por meio de propriedades rurais. Uma espécie de contrato de corretagem de imóveis para a Vision, que, fundada em 2006, queria investir em terras no cerrado brasileiro, seguindo as tendências do mercado financeiro mundial. Esses imóveis eram adquiridos por valores significativamente mais baixos do que os empréstimos oferecidos pelas subsidiárias do Grupo Vision, trazendo lucros astronômicos para o Grupo Golin, sempre próximos aos 1.000%. Foi também através dessas operações que as subsidiárias do Grupo Vision adquiriram terras no coração do Matopiba. Entre elas estão dois grandes imóveis rurais – fazendas Piauí e Terçado – formados pela Vision no cerrado piauiense, que reúne 1,5 milhão de hectares de terra arável nos platôs das muitas chapadas ao sul do estado. Juntos, os imóveis somam 47.247 hectares – área quase equivalente à cidade de Porto Alegre – em municípios como Manoel Emídio, Alvorada do Gurgueia, Palmeira do Piauí e Currais. Em seu site, a Vision afirma possuir 335 mil hectares no Matopiba e afirma ter criado uma empresa – a Tiba Agro – só para gerenciar projetos agrícolas no cerrado.

Um exemplo das operações de mútuo está na aquisição das fazendas Brejo da Onça II e Olho D’Água, localizadas em Alvorada do Gurgueia (PI). Segundo a denúncia da OAR, os imóveis rurais, oficialmente comprados por R$ 100 mil cada um, foram dados em pagamento a dois contratos de mútuo firmados pelo suposto fantasma Paulo Roberto da Rosa com a ICGL, subsidiária do Grupo Vision, que, somados valiam R$ 7,6 milhões. Um lucro gigantesco sobre o valor original das terras que nem sequer foram pagas à vendedora.

As áreas foram compradas pelo Grupo Golin, em março de 2008, da advogada Josyane Rocha da Silva. “Eu tinha essas terras aqui no sul do estado, estava passando por um momento muito difícil e tinha o interesse em vendê-las. O Grupo Golin mostrou interesse em comprar. Eu tive pessoalmente com o Joselito Golin, que é conhecido como Paulo Golin, e ele me transmitiu uma confiança, mas na verdade eu caí numa teia de aranha”, conta Josyane. Ela conta que fez um acordo com Golin pelas áreas que, juntas, ultrapassam 4.700 hectares, mas recebeu apenas um pagamento como sinal. Confiando no negócio, ela conta que assinou a escritura transferindo as terras para um técnico em contabilidade ligado ao Grupo Golin chamado Ronaldo Lisboa de Freitas. Este transferiu as áreas a Paulo Roberto da Rosa, que, por meio de seu procurador, Joselito Golin, repassou-as à ICGL, conforme as cadeias dominiais dos imóveis obtidas pela Pública. Como os pagamentos não vieram, a advogada Josyane devolveu o sinal e obteve a reintegração de posse das duas fazendas por meio de uma decisão liminar da Justiça piauiense. “Durante a negociação, o Paulo Golin falou que ia telefonar para a Tiba Agro [do fundo de investimentos Vision] para receber o dinheiro da transação. Eles pareciam ser parte do mesmo grupo”, relata a advogada, revelando a proximidade entre o grupo de agronegócio e o fundo de investimento. O Instituto de Terras do Piauí (Interpi) move uma ação de reintegração de posse na Justiça do estado por entender que a área comprada pela Vision é pública – o processo corre na Justiça desde 2012 e ainda não há conclusão.

Segundo a denúncia, o mesmo estratagema foi usado nos acordos de mútuo envolvendo várias outras fazendas. Só em 2007, por exemplo, Paulo Rosa adquiriu nove fazendas (Chapadão, Cabeceira, Engano, Terçado, Última Fronteira II, Alto da Serra, Alto da Curriola, Ipanema e Serra), todas no Piauí. Os imóveis foram dados como pagamento a mútuos que, somados, chegam a R$ 60 milhões, recebidos por Rosa em um período de cinco meses. Em muitos desses imóveis, Rosa – sempre representado por Joselito Golin – teve lucros próximos a 1.000%. A fazenda Cabeceira, por exemplo, formada a partir da compra de seis matrículas imobiliárias por R$ 437.400,00, foi dada como pagamento a um mútuo de R$ 4,62 milhões. Ou seja, descontados os pouco mais de R$ 430 mil que pagou pelas matrículas, Rosa ficou com um lucro de R$ 4,18 milhões – cerca de 9,6 vezes o que investiu. A fazenda Engano foi comprada por R$ 250.000,00 e dada como pagamento a um mútuo de R$ 2,6 milhões – lucro de 957% no mesmo período de sete meses. Também a fazenda Pirajazinho II, comprada em setembro de 2007 por R$ 900.000,00, foi dada em pagamento a um mútuo de R$ 9.520.070,39 em abril de 2008 – lucro de 958% nos mesmos sete meses. Todos esses mútuos foram ofertados por duas subsidiárias da Vision Brazil: ICGL e ICGL 2.

“Identificamos esse dinheiro desviado da Boi Gordo voltando do exterior para o Brasil, na forma de empréstimos, através de fundos de investimento”, afirma o promotor Eronides Santos (à direita), do MP (SP)

“Nós identificamos esse dinheiro desviado da Boi Gordo voltando do exterior para o Brasil, na forma de empréstimos, através de fundos de investimento por meio de um laranja, o Paulo Roberto da Rosa, sempre por meio de um procurador, o Paulo Golin, cujo nome de batismo na verdade é Joselito”, descreve o promotor Eronides Santos. “Esse Paulo Roberto da Rosa movimentou R$ 1 bilhão, sempre através do Golin como procurador”, resume. Em juízo, a Vision Brazil reconheceu que firmou os contratos de mútuo que visavam investimentos no setor agropecuário. A Vision alegou ter sido apresentada a Paulo Golin e a Paulo Roberto da Rosa, “empresário bem-sucedido na aquisição, exploração e venda de grandes propriedades rurais”. O valor dos empréstimos, segundo a empresa, era definido por avaliações de mercado preestabelecidas e que não tinham controle sobre o valor que os mutuários – na maioria das vezes, Rosa e o contador Gerson Luiz Oliveira – pagavam pelas fazendas dadas posteriormente em pagamento.

O juiz Marcelo Sacramone recusou os argumentos da Vision. “Os documentos juntados aos autos demonstram que as operações não foram regulares. O montante emprestado não é condizente com a situação financeira de Paulo Roberto da Rosa, não é condizente à prática do mercado, a operação não é lógica economicamente e implica risco exacerbado ao agente, a menos que haja interesses outros”, decidiu o juiz. “Ainda que a parte ré sustente que o lucro obtido com a compra e venda dos imóveis era algo que cabia ao mutuário Paulo Roberto da Rosa e que ela não tinha interferência, a alegação não é crível. Como agente econômico, que procurava maximizar seu lucro, a parte ré não continuaria a deixar de auferir 90% de lucro pelas aquisições das terras, ou seja, não deixaria de comprar diretamente os bens no mercado para não ter que pagar estratosférico percentual de lucro”, argumenta Sacramone.

Para o magistrado, a única explicação lógica para o fato de a Vision oferecer contratos de mútuo tão generosos a Paulo Roberto da Rosa e outras pessoas do Grupo Golin é “conceber-se que o capital emprestado não é do mutuante [Vision], mas do próprio mutuário [Golin] e a operação fora realizada simplesmente para legalizar os recursos obtidos mediante desvio dos bens da anterior concordatária”. A Vision negou a afirmação dizendo que o dinheiro era da própria empresa e teve origem em fundos geridos pela empresa nas Ilhas Cayman. “Essa alegação, contudo, é insuficiente. Cumpria à parte ré demonstrar efetivamente a origem do capital e que, no caso, não tinha origem no Grupo Golin. Referida demonstração não fora realizada a contento nos autos e sem quaisquer justificativas, o que indica a participação na operação de desvio dos recursos em benefício do Grupo Golin e em benefício próprio, já que conservou consigo a propriedade das fazendas dadas em pagamento”, decidiu Sacramone.

Em segunda instância, contudo, a Vision obteve decisão favorável a uma alegação de cerceamento da defesa e conseguiu anular os efeitos da decisão do juiz Sacramone em relação às subsidiárias da Vision. O processo retornou à primeira instância para que a empresa possa produzir provas de que o dinheiro dos mútuos não tinha relação com o Grupo Golin e, consequentemente, com a fraude à falência da Boi Gordo. A empresa alega que o dinheiro dos mútuos veio de investidores internacionais reunidos nos fundos geridos por ela.

Na esfera federal, a Receita também viu irregularidades nos negócios entre as subsidiárias da Vision e Paulo Roberto da Rosa, classificados como “evidente fraude para o não pagamento de impostos” por Golin. “Conclui-se, portanto, estar claramente comprovado que JOSELITO GOLIN, com a ajuda de empresas a ele ligadas, utilizou-se de personagem fictício para celebrar negócios e fraudar o fisco”, diz denúncia do MPF. Em dezembro de 2015, a juíza federal Carolina Viegas determinou a indisponibilidade dos bens de Golin e das subsidiárias da Vision envolvidas nos mútuos.

Em contato com a Pública, a Vision Brazil Investments declarou que “as suspeitas levantadas pelo síndico da Massa Falida das Fazendas Reunidas Boi Gordo em relação aos negócios realizados pelas Empresas foram todas afastadas, no incidente, por provas robustas que demonstram terem sido os imóveis adquiridos de forma idônea pelas Empresas, mediante operações comerciais lícitas, todas assistidas por prestigioso escritório de advocacia, auditadas por empresas de renome e devidamente escrituradas”. Alegou também que em segunda instância viu “nítida separação entre os negócios dessas Empresas e os atos praticados pelas pessoas que administraram a massa falida (denominado ‘grupo Golin’). Logo, o acórdão do Tribunal de Justiça evidenciou que não havia fundamento que sustentasse qualquer envolvimento dessas empresas com eventuais atos e desvios alegadamente praticados pelo grupo Golin no âmbito da falência das Fazendas Reunidas Boi Gordo”. A empresa destacou o fato de o processo ter sido remetido à primeira instância para melhor apreciação das provas sobre a participação da Vision no desvio de recursos da Boi Gordo. E declarou “que a idoneidade das operações por elas empreendidas foi atestada pela [empresa de auditoria] PwC em substancioso laudo pericial, produzido ao longo de mais de 1 (um) ano de diligências, já apresentado judicialmente e a ser considerado pelo juízo de primeiro grau por determinação do Tribunal de Justiça de São Paulo”. As empresas do grupo são representadas pelo ex-presidente do STF Cezar Peluso.

A Vision permanece com muitas das fazendas adquiridas nas cobiçadas áreas de cerrado com a lucrativa corretagem do suposto fantasma Paulo Roberto da Rosa e o contador dos Golin, o também condenado Gerson Luiz Oliveira. Em seus investimentos em terras, a Vision é especializada em adquirir terra bruta e transformá-la para revender a produtores e especuladores interessados. Segundo uma apresentação de um dos sócios da Vision Brazil produzida para investidores em 2016, a empresa adquiriu, no fim de 2007, um imóvel rural de 25 mil hectares por R$ 41,4 milhões e o revendeu por R$ 87,9 milhões.

Apesar de anular os efeitos da sentença em relação à Vision Brazil por cerceamento de defesa (sem análise do mérito), a participação do Grupo Golin foi completamente confirmada em segunda instância pelo Tribunal de Justiça de São Paulo.

Lucro dos mútuos estacionou na compra de fazendas, diz MP

Os beneficiários dos mútuos realizados pela Vision Brazil usaram os lucros dos contratos para integralizar capital de outras empresas. Uma delas foi a Bom Jardim Empreendimentos Rurais Ltda. A empresa teve seu capital consideravelmente ampliado em menos de 40 dias em 2009: saiu de R$ 100 mil para R$ 3,6 milhões com o lucro dos mútuos obtidos por Paulo Roberto da Rosa, segundo documentos da Jucesp. Em seguida, a Bom Jardim adquiriu uma fazenda rebatizada com o mesmo nome da empresa, um imóvel de 14 mil hectares na cobiçada serra do Quilombo, área rural disputada a tapa por gigantes do agronegócio, situada entre os municípios de Bom Jesus, Gilbués e Monte Alegre do Piauí. O imóvel encontra-se com a matrícula bloqueada após denúncia do MP do Piauí por inconformidades das matrículas dos imóveis com a Lei de Registros Públicos (6.015/1973). Na decisão de bloqueio, o juiz da vara agrária de Bom Jesus (PI), Heliomar Rios Ferreira, afirmou que as matrículas dos imóveis foram hipotecadas em uma transação de R$ 2,6 bilhões proveniente de uma das maiores companhias financeiras do mundo, a Metlife, sediada em Nova York. Parte do empréstimo se destina à compra de novas fazendas.

Segundo o promotor Eronides Santos, do MP de São Paulo, a maior parte dos lucros dos mútuos realizados pelo Grupo Golin virou fazendas. “Nós começamos a monitorar e a verificar onde esse dinheiro foi estacionado. E foi na aquisição de propriedades rurais. Inúmeras propriedades rurais em nome de empresas e membros da família Golin”, descreve Santos. Outra fazenda adquirida com o capital proveniente dos mútuos, a fazenda Chapadão do São Domingos, localizada em Uruçuí (PI), foi adquirida em setembro de 2009 por R$ 5 milhões pela empresa JAP Empreendimentos e Participações. A JAP pertence a duas filhas de Joselito Golin: Judiliane e Ana Paula Golin. Dois meses depois da aquisição, a fazenda foi vendida à Empresa Brasileira de Terras 2 Ltda., representada pelos dois administradores da Vision, Fábio Greco e Amaury Fonseca Jr., por cerca de R$ 44 milhões.

José Cícero da Silva/Agência PúblicaO grupo Golin responde a uma dezena de processos envolvendo questões fundiárias na vara agrária de Bom Jesus (PI), cujo titular é o juiz Heliomar Rios Ferreira (foto)

No Piauí, membros do Grupo Golin enfrentam uma série de acusações de serem beneficiários de grilagem de terras e autores de episódios de violência. Em 2016, Jocenir Pedro Golin foi denunciado pelo MP do Piauí por constar na cadeia dominial de uma matrícula grilada por um servidor do cartório da cidade de Gilbués (PI). O servidor em questão, por meio de manobras no cartório do município piauiense, transformou uma área de 6 mil braças, que seria equivalente a pouco mais de 8 mil hectares, em uma área de 51.315 hectares. A área foi posteriormente clonada no cartório de Barreiras do Piauí (PI), chegando a mais de 100 mil hectares criados na caneta.

“Antes pensava que somente Jesus Cristo fosse capaz de multiplicar os pães, mas aqui no Piauí nós temos uma figura que tem o poder divino de multiplicar terras. Não há poder maior do que esse!!! Jesus Cristo deve estar com muita inveja ou, pelo menos, lamentando não ter vivido para ver tal proeza, pois, em sendo na sua época, teria resolvido o problema dos hebreus e Moisés não ficaria vagando anos pelo deserto à procura de um mísero pedaço de chão para alocar seu povo!!!”, escreveu o juiz Heliomar Rios Ferreira na inflamada decisão que determinou o bloqueio das matrículas decorrentes da manobra. Jocenir Pedro Golin era um dos sócios da Forte Colonizadora, apontada como responsável direta pelo desvio de bens da Boi Gordo. O outro sócio da Forte, Júlio Lourenço Golin, também aparece como beneficiário da manobra do cartorário como sócio da empresa Vale Verde S/A. Esta e Jocenir Golin receberam cerca de 19 mil hectares da área criada em cartório e a venderam posteriormente a outro comprador. Golin foi denunciado pelo MPF por ter conseguido crédito bancário com a terra de mentira. O cartório de Gilbués, assim como muitos outros do sul piauiense, encontra-se sob intervenção judicial.

Outro lado

O advogado Leandro Tilkian, que representa três empresas do Grupo Golin citadas na reportagem (Eldorado Agroindustrial, Bom Jardim Empreendimentos Rurais e JAP Empreendimentos e Participações), assim como o patriarca Joselito Golin, suas filhas Ana Paula, Rafaela e Judiliane, disse não querer se manifestar até o julgamento dos embargos de declaração da decisão de segunda instância, que ocorrerá no próximo dia 26 de junho. A advogada Tânia Maiuri, que representa Paulo Roberto da Rosa, disse não ter sido autorizada por seu cliente a prestar esclarecimentos à reportagem. O advogado Isidoro Mazzotini, que representa o contador Gerson Luís Oliveira, não respondeu às questões enviadas até o fechamento da reportagem.

Roberto Iser Júnior, que representa Júlio Lourenço Golin e a empresa Forte Colonizadora, enviou à reportagem um laudo pericial feito pela empresa de auditoria Concept nas contas da Boi Gordo. O laudo afirma que o valor apontado como desviado na sentença de primeira instância “não possui respaldo técnico formal e material, posto que, conforme demonstrado e fundamentado neste trabalho, a quase totalidade dos ativos foi vendida e transferida antes da data de aquisição pela Forte Colonizadora Ltda. (30/set./03) ou foi arrecadada pelo síndico da massa falida”. “Não existe uma prova de algum bem que estivesse em nome da Boi Gordo que tenha sido transferido para Júlio Golin, para a Forte Colonizadora ou para qualquer um dos outros réus arrolados como integrantes do Grupo Golin. O acórdão fala que está comprovado, mas não mostra onde. Isso que nós vamos argumentar no julgamento dos embargos”, afirma Roberto Iser Júnior. Ele refuta também a caracterização das empresas e familiares de Joselito Golin como grupo econômico.

A reportagem não conseguiu contato com a defesa de Paulo Roberto de Andrade.

Categorias: Internacionais

Depois que o fogo apaga

seg, 18/06/2018 - 12:01

Durante 45 dias acompanhamos o dia a dia de Noemi, Adilson, Grivalda e Jéssica no acampamento que se levantou em frente aos escombros do edifício Wilton Paes, no Largo do Paissandú, no Centro de São Paulo.

Os quatro desabrigados são parte das mais de 150 famílias que ficaram sem-teto com o incêndio e desabamento do edifício ocupado pelo movimento LMD (Luta por Moradia Digna) na madrugada de terça-feira, 1 de maio de 2018.

Depois de 23 dias acampadas e à espera de uma solução do poder público – que ainda não veio – Noemi e a filha Jéssica buscaram abrigo em outra ocupação no centro da cidade. Adilson e a esposa Grivalda, porém, resolveram seguir acampados em condições insalubres.

Na cidade mais rica do país, esses personagens escancaram as dificuldades cruéis de uma parcela cada vez maior da população na luta por moradia digna.

Categorias: Internacionais

Rodrigo Maia usa dados sem contexto sobre educação

sex, 15/06/2018 - 15:47
J.Batista/Câmara dos DeputadosO presidente da Câmara. Rodrigo Maia (DEM), quer entrar na disputa pela Presidência da República

Presidente da Câmara dos Deputados desde julho de 2016, Rodrigo Maia (DEM) ganhou notoriedade desde o impeachment de Dilma Rousseff. Com a posse de Temer, que não possui vice, o parlamentar tornou-se o primeiro nome na linha sucessória para a Presidência da República. Recentemente Maia teve o nome anunciado como pré-candidato do Democratas para as eleições presidenciais, mas, como tem atingido 1% nas pesquisas, já há sinais de que pode desistir. Sua assessoria, por enquanto, nega a informação.

Ainda que faça parte da base aliada de Temer, o parlamentar adotou um discurso de oposição em suas entrevistas como presidenciável, posicionando-se contra o Planalto em temas como precificação de combustíveis e criticando a organização e a burocracia da intervenção federal no Rio de Janeiro. Em 6 de junho, ele participou de uma sabatina com pré-candidatos ao Planalto realizada pelo jornal Correio Braziliense. Apesar de se dizer ser contra privatizações, Maia dedicou boa parte de seu tempo para criticar o peso do Estado no orçamento federal. Além de educação básica e ensino superior, o pré-candidato também falou sobre saúde e desigualdade social, sempre defendendo reformas estruturais.

O Truco – projeto de fact-checking da Agência Pública, que está analisando frases de todos os pré-candidatos à Presidência – verificou quatro trechos da entrevista. Apoiado em estudos e pesquisas, ele acertou um dado sobre desigualdade no país, mas deixou de lado o contexto em dois números corretos sobre o ensino superior. O pré-candidato também errou o porcentual de crianças em creches no Brasil.

Leia mais:
Aldo Rebelo usa dados falsos sobre golpe de 64, Copa e Amazônia
Manuela D’Ávila erra dados sobre segurança pública
Em artigo escrito da prisão, Lula distorce dados

“[O Brasil é] um país desigual, onde 55% das pessoas que estão na extrema pobreza estão no Nordeste.”

A afirmação de Rodrigo Maia é verdadeira. Em reportagem publicada no dia 12 de março de 2018, o Valor Econômico divulgou o resultado de um relatório encomendado à LCA Consultores sobre esse tema. O estudo identificou um crescimento de 11,2% no número de pessoas em situação de extrema pobreza no país em 2017. O Nordeste concentrava 55% deste grupo, cerca de 8,1 milhões de pessoas. O Sudeste e o Norte apresentaram o mesmo porcentual, com 13% do total para cada região. A análise baseou-se em microdados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Contínua, elaborada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

A consultoria adotou a linha de corte do Banco Mundial para países de nível médio-alto de desenvolvimento, que corresponde a cerca de R$ 136 mensais, em valores de 2017. A partir dessa metodologia, descobriu que a população em extrema pobreza passou de 13,34 milhões, em 2016, para 14,83 milhões, no ano passado. O documento da LCA Consultores não está disponível e, apesar de ter sido solicitado à empresa pelo Truco, não foi fornecido.

No Brasil, não há uma linha oficial de pobreza, mas, mesmo utilizando procedimentos diferentes de mensuração da renda da população, os dados permanecem similares. O Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará (Ipece) lançou no dia 22 de maio um levantamento sobre o total das pessoas em extrema pobreza no Brasil a partir dos microdados da Pnad Contínua. A metodologia seguiu os parâmetros do programa Bolsa Família, que considera extremamente pobres as pessoas com rendimento domiciliar per capita menor ou igual a R$ 85. Segundo a pesquisa, no ano passado, o Nordeste concentrava cerca de 52% da extrema pobreza do país. Entre 2016 e 2017, houve um aumento de 13,95%, ou seja, o número de pessoas nessa condição passou de 8,7 milhões para 10,1 milhões.

“De 0 a 3 anos é dramático você ter apenas 25% de crianças em creches no Brasil.”

Ainda há um grande porcentual de crianças sem acesso a creches no Brasil, mas o dado usado pelo presidenciável está errado. Crianças de até 3 anos têm direito à educação infantil em creches ou entidades equivalentes garantido pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) e pelo Estatuto da Criança e do Adolescente. Mesmo assim, isso ainda não é realidade para muitas delas. De acordo com a Pnad Contínua, do IBGE, que traz o número mais recente sobre esse tema, 32,7% das crianças nessa faixa etária frequentavam creches ou unidades educacionais equivalentes em 2017. Em 2016, eram 30,4%.

O Plano Nacional de Educação (PNE) foi criado para ampliar o acesso à educação no país e estabelece metas para serem cumpridas em dez anos a partir de 2014. A primeira é relacionada ao ensino infantil e prevê a ampliação da “oferta de educação infantil em creches, de forma a atender, no mínimo, 50% (cinquenta por cento) das crianças de até 3 anos até 2024”.

Os números mostram que o atendimento tem crescido ao longo dos anos, mas ainda está distante da meta. O Relatório de Monitoramento das Metas do PNE – que usa dados do Censo Escolar, realizado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep), e do IBGE – informa que, de 2004 para 2015, a parcela de crianças de 0 a 3 anos com acesso à creche ou à escola aumentou 13,1 pontos porcentuais, atingindo 30,4% em 2015. Em 2016, o número chegou a 31,9%. Os resultados estão próximos dos da Pnad Contínua, apesar de usarem outra metodologia.

O dado citado por Maia vem da Síntese dos Indicadores Sociais de 2016, do IBGE, que usa a Pnad 2015. O documento diz que apenas 25,6% das crianças com menos de 4 anos eram matriculadas em creches ou escolas naquele ano. O suplemento Aspectos dos cuidados das crianças de menos de 4 anos de idade informa que, de 10,3 milhões de crianças nessa faixa etária, apenas 2,6 milhões tinham acesso à creche. Os dados, no entanto, estão desatualizados. A Pnad foi encerrada em 2016. Foi substituída pela Pnad Contínua, que teve a metodologia revista e atualizada e traz diferenças na amostra, abrangência geográfica e periodicidade.

O número de crianças em creches apresentado pela Pnad 2015 (25,6%) é diferente do apresentado pelo relatório das metas do PNE (30,4%). Isso porque cada levantamento tem uma metodologia distinta. O primeiro foi feito com base em uma amostra da população, enquanto o segundo é feito cruzando dados do Censo Educacional, que é uma pesquisa declaratória feita somente a instituições de ensino e estudantes, com os dados do IBGE.

“Os 40% dos brasileiros que ganham mais têm 65% das vagas das universidades públicas. Isso é uma distorção.”

Ao propor reformas estruturais que diminuiriam o peso do Estado no orçamento federal, Rodrigo Maia fez diversas críticas às universidades públicas brasileiras. Para ele, é uma distorção que a parcela correspondente aos 40% mais ricos no país ocupem 65% das vagas das universidades públicas. Procurado, o pré-candidato não informou qual foi a fonte usada. O mesmo dado aparece no estudo “Um Ajuste Justo: Análise da eficiência e equidade do gasto público no Brasil”, um relatório do Banco Mundial publicado em novembro de 2017. O número está correto, mas falta contexto à frase.

Em 2015, o rendimento domiciliar médio per capita no grupo dos 40% mais ricos do Brasil era de R$ 1.057, de acordo com a Pnad 2015 – valor pouco maior do que um salário mínimo, atualmente em R$ 954. Trata-se, portanto, de uma parcela populacional que, apesar de ganhar mais do que a maioria da população, não possui necessariamente uma renda alta. A pesquisa do IBGE é a mesma utilizada nos cálculos do Banco Mundial.

Segundo a Pnad, a renda média per capita só fica acima de R$ 2 mil no grupo dos 10% mais ricos. Nessa parcela, a renda média é de R$ 5.231 por pessoa. Nos 20% mais ricos, a renda média ainda é de R$ 1.947 e, nos 30% mais ricos, a média fica em R$ 1.375 por pessoa. Além disso, outro estudo mostra que a participação de estudantes com renda familiar acima de nove salários mínimos está caindo, enquanto a parcela com rendimento de até três salários mínimos aumenta.

O estudo do Banco Mundial propõe a adoção de um modelo similar ao do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) para parte dos alunos das universidades públicas e discute também os gastos com educação superior no país. Na página 136 do documento, a instituição atesta que, em 2002, nenhum estudante universitário fazia parte dos 20% mais pobres da população e somente 4% integrava o grupo dos 40% mais pobres. “Em 2015, aproximadamente 15% dos estudantes do ensino superior estavam no grupo dos 40% mais pobres. No entanto, somente 20% dos estudantes fazem parte dos 40% mais pobres da população, ao passo que 65% integram o grupo dos 40% mais ricos”, calculou. Os números da instituição são baseados na Pnad, do IBGE, de 2015. Os dados levam em conta instituições públicas federais, estaduais e municipais e seus estudantes, com idades entre 18 e 24 anos.

Além de boa parte dos 40% que ganham mais não serem necessariamente ricos, como mostra a própria Pnad, a participação de estudantes de renda mais baixa está aumentando, enquanto cai a de alunos de renda mais elevada. Isso aparece na última Pesquisa do Perfil Socioeconômico dos Estudantes das Universidades Federais, da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), publicada em julho de 2016 com dados de 2014.

O estudo, apresentado no Fórum Nacional de Pró-Reitores de Assuntos Estudantis (Fonaprace), mostra que a parcela de estudantes provenientes de famílias com rendimento acima de nove salários mínimos caiu no período de 2010 a 2014, de 6,57% para 2,96%. Já a participação de alunos com rendimento familiar de até três salários mínimos atingiu mais de 51% do total de vagas. No Nordeste, eles são quase 64%, por conta de um aumento de mais de 14% em sua participação regional desde 2010, antes em cerca de 50%. Os dados da pesquisa foram obtidos por meio de questionários preenchidos por amostras de estudantes de universidades públicas federais.

“O custo [dos alunos] das universidades públicas é 2,5 vezes maior que [o] das universidades privadas.”

Ainda no trecho da sabatina em que discorre sobre os problemas do ensino superior no Brasil, Rodrigo Maia apresenta outro dado proveniente do mesmo estudo do Banco Mundial. O documento atesta que “alunos nas universidades públicas brasileiras em média custam de duas a três vezes mais do que alunos matriculados em universidades privadas”. Embora a afirmação esteja correta, falta contexto.

As universidades públicas oferecem uma gama de cursos mais diversificada. Isso inclui muitas áreas com custo por aluno elevado, algumas delas desinteressantes economicamente para uma instituição privada. Além disso, a produção científica e a proporção de alunos de pós-graduação são muito maiores nas públicas, o que também contribui para o custo mais alto.

O gasto médio por aluno, se considerado todo o ensino superior brasileiro –ou seja, incluindo instituições públicas e privadas –, não é elevado segundo os critérios do Banco Mundial. As universidades e institutos federais, no entanto, fogem a essa regra. “Se considerarmos somente as instituições públicas, o nível de gasto por aluno é próximo ao verificado em países que possuem o dobro do PIB per capita do Brasil, e muito superior ao de vários países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), tais como Itália e Espanha”, calcula o relatório.

Em comparação com as universidades privadas, alunos nas universidades públicas brasileiras em média custam de duas a três vezes mais do que alunos matriculados em universidades privadas. O cálculo do Banco Mundial foi feito com base nas estatísticas do Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade), no Censo da Educação Superior e em relatórios de gasto por aluno das universidades federais, elaborados pela Secretaria Executiva do Ministério da Educação (MEC).

O estudo, entretanto, não destaca as grandes diferenças entre o ensino superior público e o privado no Brasil. Em entrevista para o Jornal da Unicamp, Nelson Cardoso Amaral, professor do Programa de Pós-Graduação em Educação da Universidade Federal de Goiás (UFG), aponta que, ao calcular o gasto por aluno, o relatório do Banco Mundial soma todos os recursos financeiros aplicados na instituição – incluindo, por exemplo, gastos em pesquisa e extensão e os vencimentos de funcionários e professores na ativa e aposentados – e divide o total pelo número de matrículas. Esse grande volume, ao se fazer o cálculo, gera um resultado maior no custo por aluno. Também entrevistado pelo jornal, o vice-presidente da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), Carlos Roberto Jamil Cury, diz que é necessário levar em consideração o perfil de cada instituição para fazer comparações desse tipo. Entre os fatores que influenciam o custo por estudante estão a proporção de alunos em atividades de pós-graduação e as atividades de pesquisa científica produzidas.

Embora a rede privada seja responsável por 75% das matrículas do ensino superior, de acordo com o Censo da Educação Superior do MEC, todas as 20 instituições que lideram a produção científica brasileira são públicas, segundo um relatório encomendado pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes). O documento, divulgado em janeiro de 2018, foi produzido pela empresa estadunidense Clarivate Analytics e analisa a pesquisa científica no Brasil entre 2011 e 2016. A conclusão do estudo é que praticamente só há produção de pesquisa científica em universidades públicas no país.

A diversidade de cursos oferecidos também é maior na rede pública. “Cursos caros e que exigem laboratórios bem equipados – como medicina e as engenharias – tendem a se concentrar no sistema público”, afirmou Renato Pedrosa, líder do Laboratório de Estudos sobre Ensino Superior da Unicamp, também entrevistado.

Veja outras checagens dos presidenciáveis

Marina Silva omite processos, mas acerta sobre meio ambiente

Ao falar do Brasil, Ciro Gomes usa dados falsos e exagerados

Em 8 frases, acertos e erros de Geraldo Alckmin

Categorias: Internacionais

Quem fiscaliza os tribunais de contas?

qui, 14/06/2018 - 13:56

“As minhas contas foram aprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado.” Essa frase está na ponta da língua dos políticos investigados na Operação Lava Jato por fraudar licitações e superfaturar obras. E o argumento não é falso. Os ex-governadores Aécio Neves (PSDB), de Minas Gerais, Sérgio Cabral (MDB), do Rio de Janeiro, e Beto Richa (PSDB), do Paraná – investigados por suspeita de terem favorecido empresas em licitações –, tiveram as contas aprovadas nos tribunais de contas de seus estados, colocando em xeque a credibilidade dos órgãos de controle como mecanismo para coibir esquemas de corrupção. 

O problema é que, entre os julgadores das suas movimentações financeiras, estavam aliados políticos. A ONG Transparência Brasil revelou, em estudo publicado no ano passado, que oito em cada dez conselheiros de contas do país exerceram mandatos eletivos ou altas funções em governos. A pesquisa, realizada em 2014 e atualizada em 2016, incluiu membros do Tribunal de Contas da União (TCU), dos 27 tribunais de contas dos estados e do Distrito Federal, e dos tribunais municipais. Existem quatro tribunais de contas do conjunto de municípios dos estados de Pará, Goiás, Ceará e Bahia, e Tribunais Municipais de contas nas cidades de São Paulo e Rio de Janeiro.

O levantamento mostra que 23% dos 233 conselheiros e ministros respondem a processos ou já foram punidos na Justiça e até mesmo nos próprios tribunais de contas. Os supostos guardiões do dinheiro público são acusados de fraudar licitações, superfaturar obras e enriquecer ilicitamente. A mais comum acusação que recai sobre eles: improbidade administrativa.

Embora não tenha havido nenhuma investigação específica sobre elas, a Operação Lava Jato escancarou a participação dos integrantes dessas cortes estaduais, municipais e federal nos esquemas de desvio de dinheiro. No Rio de Janeiro, cinco conselheiros do TCE estão afastados, suspeitos de cobrar propina para fazer “vista grossa” de contratos do governo com empreiteiras.

Até fevereiro deste ano, o ex-ministro das cidades do governo de Dilma Rousseff Mário Negromonte (PP-BA) ocupava uma cadeira no conselho do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado Bahia (TCM). Ele foi acusado de pedir propina de R$ 25 milhões para beneficiar empresas do setor de rastreamento de veículos quando era ministro. Indicado pelo ex-governador Jaques Wagner (PT-BA), em 2014, o conselheiro foi afastado depois que virou réu por corrupção passiva. O senador Agripino Maia (DEM-RN) teria influenciado a mudança de parecer do TCE do Rio Grande do Norte, favorecendo a OAS na construção do estádio Arena das Dunas para a Copa do Mundo de 2014, de acordo com denúncia da Procuradoria-Geral da República, acatada pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A operação atingiu também a cúpula do TCU. O filho do ministro Aroldo Cedraz (ex-deputado federal da Bahia pelo PFL, hoje DEM), o advogado Tiago Cedraz, passou a ser investigado em 2015 depois de o dono da empreiteira UTC Engenharia, Ricardo Pessoa, ter dito que o contratou para obter dados de difícil acesso na corte e para comprar uma decisão referente à usina nuclear Angra 3. Procurados pela reportagem da Pública, todos negam as acusações. (Leia o que dizem os citados)

Tudo dominado

Os tribunais de contas estaduais possuem sete conselheiros. Quatro são escolhidos pelo voto dos deputados; um, livremente pelo governador; e os outros dois, também pelo governador, mas têm de ser auditores e procuradores do Ministério Público de Contas.

Procurador do Ministério Público junto ao TCU e presidente da Associação Nacional do Ministério Público de Contas (Ampcon), Júlio Marcelo de Oliveira – conhecido por ser o autor da representação que levou à reprovação das contas de 2014 da ex-presidente Dilma Rousseff (PT) por fraude fiscal –, alerta que, quanto mais tempo o mesmo grupo político permanece no poder de um estado, mais influência ele tem no tribunal de contas.

É o caso, por exemplo, de Minas Gerais. O PSDB permaneceu no governo por 12 anos, de janeiro de 2003 a janeiro de 2015. Todos os membros do órgão mineiro são ligados aos ex-governadores tucanos Aécio Neves e Antonio Anastasia: os ex-deputados Mauri Torres (PSDB), José Alves Viana (DEM), Wanderley Ávila (PSDB) e Sebastião Helvécio (PDT) foram indicados pela Assembleia Legislativa. Já os dois cargos técnicos, ocupados por Cláudio Terrão e Gilberto Pinto Dinis, foram nomeação de Anastasia.

O levantamento da ONG Transparência Brasil que avaliou a vida pregressa de todos os membros das cortes dos tribunais de contas na ativa em 2016 traz a informação de que, no grupo de conselheiros que jamais ocuparam cargo eletivo nem foram secretários de governo, 6% respondem a processo na Justiça. Já entre os conselheiros que são políticos profissionais, a porcentagem sobe para 27%.

Políticos que perderam o mandato, que estão achando difícil se reeleger, ou que querem aumentar o poder político da família, sendo substituídos na Assembleia pelo filho ou mulher, por exemplo, cobiçam as vagas de conselheiros de contas. Ali, recebem diversos benefícios, como foro privilegiado, cargo vitalício, salários altos – o salário-base é de R$ 30.471 –, além de gratificações e outras vantagens.

Juntos, os tribunais de contas custam mais de R$ 10 bilhões aos cofres públicos, de acordo com o procurador Júlio Marcelo de Oliveira. Os cargos de conselheiros são equivalentes aos dos desembargadores, e os ministros do TCU são equiparados pela Constituição Federal aos ministros do Supremo Tribunal de Justiça (STJ). Os membros dos órgãos de controle estão regidos pela Lei Orgânica da Magistratura. No entanto, ninguém os fiscaliza. “Os tribunais de contas não têm controle nenhum. Ninguém fiscaliza esses órgãos”, ressaltou Oliveira.

Em abril deste ano, vagou uma cadeira na corte de Minas, com a morte da conselheira Adriene Andrade, mulher do ex-senador Clésio Andrade (MDB). Ela preenchia a vaga de indicação livre do governador. Será a vez agora do atual gestor do estado, Fernando Pimentel (PT), indicar um nome. O líder do governo no Legislativo, deputado estadual Durval Ângelo, é o mais cotado a assumir o conselho, perpetuando a prática de aliados políticos fiscalizarem a prestação de contas de governadores.

Com interesses políticos predominando sobre interesses públicos, não faltam escândalos no currículo do TCE de Minas Gerais. Em 2002, o então presidente do órgão, José Ferraz, já falecido, foi apontado pelo Ministério Público do estado como um dos envolvidos em um incêndio criminoso que destruiu provas de investigações fiscais. Em 2008, três conselheiros, incluindo o presidente, foram indiciados por suspeita de envolvimento com uma organização criminosa acusada de ter desviado R$ 200 milhões em verbas do Fundo de Participação dos Municípios. O esquema foi revelado na Operação Pasárgada, que teve como alvo também membros da corte do Rio. Em 2015, o jornal Estado de Minas revelou que os conselheiros receberam, em dezembro de 2014, salários que ultrapassavam R$ 150 mil mensais.

O Ministério Público chegou a questionar na Justiça, em 2006, a indicação de Adriene Andrade ao conselho da corte de contas, com o argumento de que ela não possuía os requisitos para preencher a vaga. Ela era ré em processos sob a acusação de fraudar licitações e respondia a ações cíveis e inquéritos policiais por supostas irregularidades administrativas quando foi prefeita de Três Pontas, de 2001 a 2004.

Leia também: Veja o que dizem os mencionados na reportagem

Sociedade civil fica de fora do TCE

Para ser conselheiro do TCE de Minas, de acordo com artigo 78 da Constituição mineira, que foi inspirada na brasileira – na qual há os critérios destinados aos ministros do TCU –, é preciso ter “mais de trinta e cinco e menos de sessenta e cinco anos de idade; possuir idoneidade moral e reputação ilibada; notórios conhecimentos jurídicos, contábeis, econômicos, financeiros ou de administração pública; e ter mais de dez anos de exercício de função ou de efetiva atividade profissional que exijam os conhecimentos mencionados no inciso anterior”.

Doutor em contabilidade e finanças públicas, com mais de dez anos de serviço público, sendo quatro no TCE, o contador Alexandre Bossi encontrou na lei a possibilidade de fazer diferente: ocupar uma vaga de juiz de contas sendo um representante da sociedade civil. O desejo surgiu depois que ele trabalhou como auditor no tribunal mineiro. “Eu me sentia muito incomodado. Como auditor concursado, como técnico, você levanta várias coisas, faz inspeção na rua, visita municípios, faz um trabalho técnico de qualidade, com levantamento de irregularidades, de má gestão. Quando chega para votação política, no plenário, muitas vezes aquilo que a gente pesquisava, pegando o que a lei estipula em termos de punição, era deixado de lado. Achávamos, por exemplo, alguma irregularidade muito grande em uma estatal, aí, ao invés de aplicar multa, aplicava ressalva. Ou seja, não funcionava”, lembrou Bossi.

Em 2000, com a morte de um conselheiro indicado pela Assembleia, Bossi decidiu candidatar-se. O percurso, descobriu, não era tão simples como parecia. De acordo com o regimento interno do Legislativo mineiro, para entrar na disputa por uma vaga na corte de contas, é preciso ter o apoio de 20% dos deputados estaduais. “É feito para a sociedade não participar. É publicado no rodapé do Diário Oficial e, quando abre a vaga, só tem dez dias para fazer o registro”, avaliou.

Tamás Bodolay/Agência PúblicaAlexandre Bossi encontrou na lei a possibilidade de fazer diferente: ocupar uma vaga de juiz de contas sendo um representante da sociedade civil

Consultor do Legislativo desde 1993, ele tinha proximidade com os parlamentares e bateu na porta dos 77 gabinetes para conseguir os 16 votos necessários. Cada deputado pode apoiar até dois candidatos. “Os deputados falavam comigo: ‘Você tá doido? Já tenho compromisso com meu colega aqui, do partido tal’. Eu respondia: “Ô deputado, não diga isso. Diga que tem compromisso porque acredita que ele vai ser um bom fiscal, um bom auditor, mas não porque é seu amigo de partido”, lembrou. Bossi conseguiu o apoio e foi o primeiro representante da sociedade civil a disputar o cargo no país. Ele concorreu naquele ano com cinco deputados.

Na votação do plenário, Bossi precisaria de 39 votos, mas teve apenas um. Depois que experimentou a eleição pela primeira vez, o servidor público conseguiu entrar na disputa todas as outras cinco vezes em que vagaram cadeiras da Assembleia, em 2004, 2005, 2009, 2011 e 2012, sempre concorrendo com deputados. Ele até mesmo tentou ser o indicado do Aécio, em 2006. “Eu tentei falar com o governador, dizer pra ele para indicar uma pessoa com perfil técnico, mas o Aécio nem me recebeu. Foi o Anastasia, na época secretário de Estado, quem me atendeu”, contou. Naquele ano, Adriene Andrade foi a escolhida.

“Não vou me candidatar mais”, garantiu Bossi. “Eu fiquei de 2000 a 2012 mexendo com isso. É muito cansativo, eu paro a minha vida, mas isso não significa que eu desisti da luta”, explicou. Ele disse desconhecer casos de nomeações que não sejam políticas. “A sociedade civil organizada jamais conseguiu emplacar um nome. No caso da minha candidatura, eu tive a iniciativa, mas contei com o apoio de entidades como o Conselho Regional de Contabilidade e do Sindicato dos Servidores do Tribunal de Contas”. Para ele, é muito importante colocar os tribunais de contas, “órgãos desconhecidos da sociedade e tão importantes no combate à corrupção”, sempre na pauta de discussão. “Os diversos casos de desvio de dinheiro público que, com frequência, aparecem nas primeiras páginas dos jornais são prova de que os tribunais de contas não andam exercendo satisfatoriamente o seu papel fiscalizador”.

Aprovada pelo TCE-MG, cidade administrativa cai na mira da Lava Jato Gustavo Baxter/Agência PúblicaCidade administrativa cai na mira da Operação Lava Jato

Na mira da Operação Lava Jato, a Cidade Administrativa da capital mineira passou pelo crivo do Tribunal de Contas de Minas em 2007. As suspeitas reveladas nas investigações da Polícia Federal (PF) são de que o então governador Aécio Neves tenha recebido da Odebrecht R$ 5,2 milhões em propina para que a empresa faturasse a licitação. Os recursos teriam ido para sua campanha, de acordo com a delação do ex-executivo da empreiteira Benedicto Júnior. Sempre que questionado sobre as acusações, Aécio Neves diz que “o edital de licitação foi apresentado previamente ao Ministério Público Estadual e ao Tribunal de Contas do Estado”.

Inaugurada em 4 de março de 2010, dia em que o avô de Aécio, o ex-presidente Tancredo Neves, completaria 100 anos, a Cidade Administrativa é a obra mais cara da gestão do tucano. Ela custou R$ 1,2 bilhão aos cofres públicos. Apesar do alto investimento, salta aos olhos de quem frequenta o local a infraestrutura já decadente: pisos com rachaduras surgidas apenas três meses depois da inauguração , janelas proibidas de serem abertas – ficam lacradas – porque os vidros caem lá do alto e cheiro forte de esgoto nos jardins. Em 2015, um vendaval arrancou parte do teto do prédio.

Em fevereiro, Fernando Pimentel decidiu desativar o Palácio Tiradentes, um dos prédios da Cidade Administrativa, onde o governador despachava. De acordo com Pimentel, a medida trará uma economia de 40% nos gastos com insumos diversos, manutenção rotineira e com o consumo de água e energia. O PSDB rebateu a decisão do petista e garantiu que a centralização da estrutura governamental naquele espaço gerou uma economia de R$ 590 milhões aos cofres públicos entre 2011 e 2015.

Passados 17 anos do lançamento do edital da Cidade Administrativa, o TCE de Minas instaurou, em abril de 2017, um procedimento para investigar se houve fraude no contrato. A medida foi tomada depois que a Procuradoria-Geral da República abriu inquérito para averiguar a existência de crimes envolvendo Aécio Neves na obra. A iniciativa para a investigação partiu do Ministério Público de Contas.

Gustavo Baxter/Agência PúblicaEm 2015, um vendaval arrancou parte do teto do prédio

A Pública entrou em contato com as assessorias de imprensa do senador Aécio Neves e do Tribunal de Contas de Minas, que não deram retorno.

Ministério Público

Além de atuarem como auxiliares dos tribunais de contas no controle e na fiscalização da execução do orçamento e dos atos de gestão dos recursos públicos, os membros do Ministério Público de Contas podem apresentar uma denúncia à corte de contas para que irregularidades sejam apuradas e os gestores, responsabilizados. Os pareceres dos procuradores de contas, servidores concursados com carreira de bacharel em direito, são opinativos. Ou seja, eles não têm o poder de vetar as decisões dos conselheiros, que podem acatar ou não suas recomendações, tendo apenas como ferramenta o recurso para que as decisões sejam revistas.

Nunca na história do TCE de Minas, por exemplo, houve reprovação das contas de um governador. Mesmo quando os procuradores de contas alertaram para problemas graves. Em 2013, o Ministério Público de Contas advertiu que o estado não cumpriu o mínimo constitucional para a educação, de 25% da receita, tendo aplicado apenas 23,91%. Isso não impediu, no entanto, que os conselheiros aprovassem as contas do ex-governador Antonio Anastasia, argumentando que o gestor havia cumprido os índices constitucionais.

13 conselheiros afastados em um ano

O descumprimento da aplicação mínima constitucional de 15% da receita para a saúde foi um dos principais argumentos dos conselheiros do TCE do Rio para a rejeição do balanço financeiro de 2016 do governador Luiz Fernando Pezão (MDB). A última vez que o TCE havia emitido parecer contrário às contas do estado fora em 2003. A decisão contrária a Pezão se deu em maio do ano passado. “O colegiado que deliberou pela rejeição das contas em 2016 foi integrado por conselheiros suplentes, tendo em vista o afastamento dos titulares por ordem judicial (IPL 1133/DF – Operação Quinto do Ouro). Note-se que em anos anteriores (2007-2015) o número de inconsistências foi até maior. Ainda assim as contas eram sistematicamente aprovadas com parecer favorável do TCE, numa evidente demonstração de que o controle era meramente formal e de que existia uma estratégia de proteção mútua entre os órgãos”, alertou o Ministério Público Federal (MPF) no documento que justifica a Operação Cadeia Velha, que revelou um esquema de corrupção na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro.

Apesar da recomendação do TCE, a Assembleia do Rio aprovou, em setembro de 2017, a movimentação financeira do governador. A população e os servidores do estado, que convivem com salários atrasados, foram proibidos de participar da votação. À época, o Legislativo fluminense justificou que a decisão foi tomada pela presidência, por recomendação da segurança da Casa, “amparada em informações de que poderia haver atos violentos nos protestos”. Dois meses depois da reunião, Pezão indicou para o conselho da corte Edson Albertassi (MDB), então presidente da Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle da Alerj, que também tinha dado aval à sua prestação de contas.

“Os fatos, no entanto, demonstraram que a argumentação de Albertassi não passou de mera retórica para justificar a proteção ao governo cujas contas, se tivessem sido rejeitadas, poderiam levar à responsabilização pessoal do governador”, observaram os procuradores no documento. Ex-líder do governo na Assembleia, Albertassi foi preso na Operação Cadeia Velha, antes de assumir a vaga no TCE. Ainda de acordo com o MPF, “desde 2007 e durante toda a administração de Sérgio Cabral, houve razões de sobra para a reprovação das contas do governo, contudo, como o processo de fiscalização sempre esteve viciado, em momento algum o ex-governador esteve sob o risco de se ver submetido ao processo político de impedimento”.

Há suspeitas de que durante o governo de Cabral cinco dos sete conselheiros do tribunal – Aloysio Guedes, Domingos Brazão, Marco Antônio de Alencar, José Gomes Graciosa e José Maurício Nolasco – participaram de um esquema de cobrança de propina para fechar os olhos para os contratos entre empreiteiras e o governo. A Operação Quinto do Ouro, da PF, que revelou o esquema, teve como base a delação premiada do ex-presidente do TCE Jonas Lopes. Os cinco conselheiros foram presos temporariamente em 29 de março de 2017 e soltos em 7 de abril, mas seguem afastados de suas funções desde então. O TCE do Rio afirmou, por meio de nota, que não irá comentar sobre o assunto. A reportagem não conseguiu contato com a defesa dos conselheiros afastados.

Apenas no último ano, pelo menos 13 conselheiros foram afastados de seus cargos com suspeitas de estarem envolvidos em esquemas de corrupção.

No Mato Grosso também foram afastados cinco conselheiros. Eles são suspeitos de ter recebido R$ 53 milhões em propinas para não prejudicar o andamento das obras da Copa no estado. O esquema foi revelado em delação do ex-governador Silval Barbosa (MDB) durante a Operação Malebolge, da PF. Os conselheiros Valter Albano, Antônio Joaquim, José Carlos Novelli, Waldir Júlio Teis e Sérgio Ricardo de Almeida foram afastados em setembro do ano passado pelo STF. A Malebolge é uma sequência da Operação Ararath, que desde 2013 investiga um suposto esquema de lavagem de dinheiro público e crimes financeiros no Mato Grosso.

À reportagem, o TCE do Mato Grosso informou, por meio da assessoria de imprensa, que houve uma investigação interna em outubro de 2016. “A investigação foi conduzida por dois conselheiros substitutos e um procurador do Ministério Público de Contas, com conclusão em março de 2017”, observou o órgão. “Não chegou a nenhuma evidência de crime, mas mesmo assim a comissão responsável entendeu por bem encaminhar cópias dos autos para os Ministérios Públicos Federal e Estadual”, diz a nota.

Leia o que dizem os conselheiros

No Espírito Santo, o conselheiro José Antônio Almeida Pimentel foi acusado de receber dinheiro em troca de facilitação e favorecimento para a aprovação de processos perante a corte de contas do Estado. As investigações revelaram também que ele teria oferecido expertise e apoio técnico no direcionamento de processos licitatórios em diversos municípios capixabas. José Antônio é alvo da Operação Moeda de Troca, deflagrada em 2010, que apura fraudes em licitações de municípios no Espírito Santo. Ele saiu do cargo, por decisão do STJ, em junho do ano passado.

A defesa argumentou ao STF que a denúncia contra José Antônio Pimentel seria inepta, principalmente por ausência de justa causa relativa aos crimes de lavagem de dinheiro e organização criminosa. Os fatos imputados ao denunciado, de acordo com a defesa, não estariam especificados.

O conselheiro do TCE do Amapá José Júlio de Miranda Coelho foi igualmente afastado de suas funções em março de 2018 pelo STJ. Ele é acusado de ter cometido 62 vezes o crime de lavagem de dinheiro com uso de terceiros.

José Júlio tinha sido afastado em 2015 e voltou ao cargo em dezembro de 2017 por decisão do STF. Diante do novo processo de afastamento, a defesa de Coelho alegou que, diante da reintegração promovida pela Suprema Corte, não havia fato recente que justificasse o novo pedido de afastamento feito pelo Ministério Público Federal. Mas ele foi afastado mesmo assim.

Bom relacionamento e parentesco

A relação de cumplicidade entre o órgão de controle e seu controlado é um dos principais motivos da corrupção nos tribunais de contas, de acordo com o procurador Júlio Marcelo de Oliveira. “O político que ocupa a cadeira de conselheiro terá, na maioria dos casos, uma visão mais simpática ao seu grupo político. O desenho institucional atual é vulnerável à captura política”, acrescentou.

“É com muita tranquilidade e serenidade que eu afirmo que este governo do estado do Rio de Janeiro, com suas finanças públicas, seus controles públicos, faz uma nova era do estado. Nós que cuidamos das contas do estado sentimos claramente a mudança radical que houve na Secretaria de Fazenda”, afirmou o então presidente do TCE do Rio de Janeiro José Maurício Nolasco durante a abertura do IV Encontro do Conselho Nacional dos Órgãos de Controle Interno, que ocorreu em 2009. Anos depois, ele seria investigado na Operação Quinto do Ouro, já mencionada anteriormente.

“Da parte do Tribunal de Contas de Goiás e do nosso governo, o que tem ocorrido invariavelmente é uma relação harmônica, porque há, acima de tudo, uma identidade de propósitos”, afirmou o então governador de Goiás Marconi Perillo (PSDB) durante a inauguração de uma nova sede do TCE, em agosto de 2016. Perillo é acusado de ter formado uma aliança com o dono da construtora Delta, Fernando Cavendish, e com o bicheiro Carlinhos Cachoeira para receber vantagens indevidas em troca de contratos com o governo goiano que causaram prejuízos aos cofres públicos. Em nota enviada à imprensa quando denunciado ao STJ, em março de 2017, ele negou as acusações. Assim que deixou a vaga para disputar a reeleição, em abril, o governador que o substituiu, José Eliton (PSDB), indicou o cunhado de seu antecessor, Sérgio Cardoso, ao conselho do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás. (Veja a íntegra da nota do TCE-GO)

O levantamento da ONG Transparência Brasil mostrou também que 32% dos conselheiros têm relações de parentesco com políticos. “As relações são diversas e demonstram, em alguns casos, laços com figuras influentes na política local há diversas gerações. Em um caso, o poder remonta ao período imperial: o clã político cearense Paula Pessoa, ao qual pertence o conselheiro Luís Alexandre Albuquerque Figueiredo de Paula Pessoa, do TCE do Ceará, conta com oito gerações de políticos influentes. O conselheiro, além de ter de pai, irmão e sobrinho na política subnacional, tem como antepassado um senador do Império”, observou a ONG no estudo.

Leia também: Veja o que dizem os mencionados na reportagem

O movimento #MudaTC, criado pela entidade presidida pelo procurador junto ao TCU, Júlio Marcelo de Oliveira, a Ampcon, a Confederação Nacional das Carreiras Típicas de Estado (Conacate) e a Federação Nacional das Entidades dos Servidores dos Tribunais de Contas do Brasil (Fenastc), depois do escândalo no TCE do Rio, apoia a aprovação da PEC 329/2013, que está pronta para ir a plenário.

Gustavo Baxter/Agência PúblicaRachaduras a caminho do Palácio Tiradentes

Entre os principais pontos está a mudança na composição dos tribunais de contas, proibindo indicações políticas. O projeto prevê também que os conselheiros sejam fiscalizados pelo Conselho Nacional de Justiça, assim como todos os juízes, desembargadores e ministros do STF e do STJ.

Já a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) defende que seja criado um Conselho Nacional dos Tribunais de Contas para fiscalizar as cortes de contas. Em relação à composição dos tribunais, o presidente da entidade, Fábio Nogueira, explica que a associação não é contra a indicação de políticos à vaga. “Nós não temos nenhum preconceito contra aqueles que vêm do Parlamento. O que nós precisamos é ter cautela nas indicações”, defendeu.

A proposta de mudanças da Atricon está na PEC 22/2017. Ela foi formulada e sugerida pela entidade e apresentada pelo senador Cássio Cunha (PSDB-PB). O projeto assegura a maior parte dos assentos aos membros das carreiras técnicas – cinco no TCU e quatro nos outros tribunais. E prevê o fim das indicações livres do chefe do Executivo e a redução das indicações do Legislativo, fixando critérios como quarentena de três anos afastado de mandato eletivo, não ter sido condenado judicialmente nem ter tido contas reprovadas.

Além disso, a PEC determina que os conselheiros deverão ter graduação e experiências nas áreas jurídica, contábil, econômica e financeira ou de administração pública. Atualmente, apesar de a Constituição exigir “notórios conhecimentos jurídicos, contábeis, econômicos, financeiros ou de administração pública”, há conselheiros de diversas áreas e sem ensino superior nas cadeiras de tribunais de contas estaduais. De acordo com estudo do perfil desses tribunais publicado em 2014 pelo contador Alexandre Bossi, que também é professor do Centro Universitário UNA em Belo Horizonte, esse grupo chega a 23% dos conselheiros. A pesquisa dele abrangeu o TCU, os 26 tribunais estaduais e o do Distrito Federal. 

Categorias: Internacionais

O que dizem os citados na reportagem

qui, 14/06/2018 - 13:54

A reportagem da Pública tentou contato com todos os acusados e mencionados na reportagem. Os TCEs do Rio de Janeiro e Minas Gerais e o TCM da Bahia afirmaram por nota que não se pronunciariam. Abaixo, listamos o posicionamento dos tribunais de contas do Paraná, Rio Grande do Norte e dos conselheiros mencionados:

TCE- PR: O Tribunal de Contas do Paraná informou, por meio de sua assessoria de imprensa, que desde 2011 vem realizando auditorias nas empresas concessionárias de rodovias, já tendo encontrado variações de até 25% a mais no preço cobrado por algumas das empresas. Segundo o TCE-PR, as contas do
governador Carlos Alberto Richa relativas ao exercício de 2016 foram aprovadas em novembro de 2017 com 14 ressalvas, nove determinações e três recomendações ao Poder Executivo estadual. (Veja nota)

TCE-RN: O Tribunal de Contas do Rio Grande do Norte afirmou, por meio de sua assessoria de imprensa, que não houve mudança de entendimento do órgão no processo envolvendo a fiscalização das obras da Arena das Dunas. (Veja nota)

Ex-ministro Mário Negromonte: A defesa de Mário Negromonte alega, no processo, que o inquérito não apresenta conteúdo probatório capaz de demonstrar, de forma definitiva, a existência de ato ilícito por ele praticado.

Senador Agripino Maia: A assessoria de imprensa do senador Agripino Maia não retornou o contato feito pela reportagem. Quando o STF o tornou réu, em dezembro de 2017, ele enviou nota à imprensa dizendo ter causado “estranheza” o fato de não ter sido considerado pelo tribunal o “farto conjunto de provas” de sua “completa inocência”. “Como afirmado por todos os ministros da Primeira Turma, o prosseguimento das investigações não significa julgamento condenatório. E é justamente a inabalável certeza da minha inocência que me obriga a pedir à Corte o máximo de urgência no julgamento final da causa”, afirmou o parlamentar por meio de sua assessoria de imprensa.

Advogado Tiago Cedraz: O advogado Tiago Cedraz, por meio de sua assessoria de imprensa, negou qualquer ilegalidade e reiterou sua tranquilidade quanto aos fatos mencionados por jamais ter participado de conduta ilícita.

Conselheiros afastados do Tribunal de Contas do Mato Grosso:

Valter Albano: Em nota enviada à imprensa quando afastado, o conselheiro Valter Abano afirmou que nunca se omitiu nem agiu de forma ilícita no exercício de suas funções, nem pessoalmente nem por pessoa autorizada por ele. “Em meus 45 anos de vida pública nunca fui condenado em nenhum processo, de qualquer natureza, especialmente por fatos que denegrissem minha honra e minha integridade”, disse. E acrescentou: “Repudio o afastamento do cargo tão somente com base em delações sem nenhuma prova para corroborá-las, confio na Justiça e tenho a certeza de que o tempo e as investigações irão demonstrar a veracidade dos fatos”.

Antônio Joaquim: No processo, a defesa do conselheiro Antônio Joaquim argumentou que seu afastamento foi baseado apenas em delações premiadas e que não há provas contra os conselheiros. “Assim, na tentativa de emplacar sua colaboração premiada, os colaboradores apontam fatos manifestamente inverídicos ao Requerente, sem apresentar quaisquer dados de corroboração, a fim de meramente conferir arrimo à delação ao acusar o Requerente, pessoa que sempre agiu dentro dos ditames da moralidade, da probidade e da honestidade, verificando-se o completo esvaziamento da delação em tela em relação a ele, conforme será a seguir esclarecido”, acrescentou.

José Carlos Novelli: Em nota enviada à imprensa quando afastado, a defesa de José Carlos Novelli afirmou que não foram apresentadas provas de atos ilícitos contra o conselheiro e considerou o afastamento desproporcional. “Não há o que falar sobre recebimento de propina e outros benefícios por parte do conselheiro Novelli. Qualquer afirmação contrária é leviana e criminosa”, diz.

Waldir Júlio Teis: No processo, a defesa de Walter Júlio Teis argumentou que não há provas contra ele. “Ao ler as denúncias aduzidas pelos colaboradores, não encontrou qualquer ato concreto de participação do conselheiro Waldir Julio Teis, nos atos supostamente ilícitos investigados nessa quadra, mas, tão somente, meras declarações unilaterais dos colaboradores, não tendo o condão de albergar uma medida tão drástica, como a aqui vergastada”, afirmou a defesa.

Sérgio Ricardo de Almeida: A reportagem não conseguiu localizar a defesa do conselheiro afastado Sérgio Ricardo de Almeida.

Categorias: Internacionais

Sob constante ameaça

qua, 13/06/2018 - 13:15

A ocupação da cidade pelas mulheres a partir de afetos e do medo da violência de gênero. O direito à cidade. O espaço urbano que nos é hostil desde sua concepção. A cidade da mulher que é diferente da cidade do homem. E a pergunta difícil: Como incluir essa reflexão e toda a subjetividade inerente a estas questões em um documentário?

DivulgaçãoO documentário Sob constante ameaça aborda a restrição do direito à cidade para as mulheres por medo e violência de gênero

Assim começaram minhas conversas com o artista Guilherme Peters – que convidei a co-dirigir o projeto por conhecer e admirar seu trabalho – ainda em 2015. E começamos a entrevistar mulheres diversas, cis, trans, homens trans, de diversas regiões, idades, regiões e interseccionalidades sobre sua relação com São Paulo. Por onde andam? Por onde não andam? Por onde andam com medo? Que manobras fazem para evitar a violência de gênero? Mudam seus caminhos? Foram entrevistas longas, algumas vezes reveladoras para as próprias mulheres que não haviam parado para refletir sobre as limitações que nos são tão naturalizadas. O foco não era nas histórias de assédio ou outras formas de violência mas em como tudo isso afeta nossa forma de ocupar os espaços. E assim fomos costurando uma narrativa. Também colocamos online uma pesquisa, que foi respondida por mais de 2500 mulheres, com perguntas mais práticas, como por exemplo: “Você evita andar pela cidade em algum horário específico?”.

DivulgaçãoMais de 2500 mulheres responderam a pergunta: “Você evita andar pela cidade em algum horário específico?”

Para essa pergunta, 93% das mulheres responderam evitar andar após o anoitecer. As respostas, que incluímos no filme e também serviram como base para os lugares escolhidos para filmar, mostraram como o medo da violência de gênero – que é totalmente fundamentado e real – afeta diretamente, não apenas a ocupação dos espaços, mas escolhas como aceitar ou não um emprego. Quando perguntamos: “Você já deixou de aceitar um trabalho por causa do horário, por causa da região ou por causa do trajeto que faria?”, a resposta foi um impressionante 38,5% sim.

O projeto ganhou um Reportagem Pública e logo após um edital da SPCine. Como às vezes acontecem em editais públicos, o nosso ficou congelado por quase um ano, tempo que utilizamos para aprofundar as pesquisas e o olhar. Nossa equipe foi formada em sua maioria por mulheres, incluindo a direção de fotografia da fotógrafa Camila Cornelsen. Também ganhou um desenho de som e trilha originais e inéditos criados pelo artista Bruno Palazzo – algo muito importante já que o doc propõe ao espectador caminhar pela cidade junto com as personagens e cria paisagens sonoras que envolvem o espectador em um suspense contínuo – vivenciado pelas mulheres em suas rotinas reais e traduzido na fala de uma delas: “Uma das coisas que é muito comum é eu não saber se vou voltar inteira pra casa”. Ou em uma frase dita por todas as mulheres que caminharam conosco, dia ou noite: “Eu jamais andaria aqui”.

Dito isso, convidamos a todas a todos para o lançamento oficial de “Sob Constante Ameaça”, que acontecerá no dia 16/06 na Casa Pública, no Rio de Janeiro com uma Conversa Pública sobre Mulheres e o direito à cidade e em São Paulo no dia 21/06, na Galeria Vermelho, com uma entrevista ao vivo com uma urbanista sobre o mesmo tema. Após os lançamentos, o filme será disponibilizado online também para sessões públicas autônomas.

Categorias: Internacionais

Imagem falsa diz que só três países têm voto eletrônico

ter, 12/06/2018 - 14:00
Montagem traz informação falsa sobre países que adotam urnas eletrônicas

“De 193 países no mundo, apenas 3 usam urnas eletrônicas: Brasil, Cuba e Venezuela.”

No dia 6 de junho, por oito votos a dois, o Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu a adoção do voto impresso nas eleições deste ano. Dessa forma, não valerá para outubro o artigo 59-A da minirreforma eleitoral (Lei nº 13.165/2015). A lei estabeleceu que, “no processo de votação eletrônica, a urna imprimirá o registro de cada voto, que será depositado, de forma automática e sem contato manual do eleitor, em local previamente lacrado”.

Ao analisar uma medida cautelar, a maioria dos ministros do STF (8 a 2) concordou com os argumentos da Procuradoria-Geral da República (PGR), que defendeu que o voto impresso é inconstitucional por trazer risco ao sigilo e à liberdade do voto. Além disso, há um alto custo para a implantação da medida, estimado em R$ 2,5 bilhões. Os ministros do STF ainda vão julgar o mérito da ação proposta em fevereiro pela procuradora-geral da República, Raquel Dodge, para definir se haverá o voto impresso em eleições futuras.

Dois dias depois, a página do Facebook Operação Lava Jato – Apoio ao Juiz Sergio Moro publicou uma imagem afirmando que, de 193 países no mundo, somente o Brasil, Cuba e Venezuela possuem o voto por urna eletrônica. A publicação teve mais de 600 compartilhamentos e curtidas até sexta-feira e, dias depois, foi tirada do ar. A imagem, contudo, passou a circular pelo WhatsApp. O Truco – projeto de fact-checking da Agência Pública – analisou a montagem e concluiu que é falsa.

Existem outros países que possuem votação eletrônica, como o Canadá, a Índia e o Butão. O sistema também é adotado em alguns estados norte-americanos. De acordo com o Instituto Internacional para a Democracia e Assistência Eleitoral (International Idea) – uma organização independente que acompanha processos eleitorais em todo o mundo –, 23 países usam sistemas de votação eletrônica em eleições nacionais, dentre 167 analisados. Há também outros 18 que adotam a tecnologia em eleições regionais.

O Brasil utiliza a urna eletrônica desde as eleições municipais de 1996 e passou a adotar a identificação biométrica por impressão digital em 2008, expandindo aos poucos a sua obrigatoriedade. Na Venezuela, que também foi citada na imagem, a urna eletrônica imprime um recibo de confirmação do voto, que é depositado na urna pelo eleitor ­– é o sistema defendido pelos críticos do voto totalmente eletrônico. Em Cuba, no entanto, os votos são coletados ainda em cédulas de papel.

Categorias: Internacionais

Microbolsas: Repórteres de Pernambuco, Amapá, São Paulo e Rio vão investigar violência do Estado

ter, 12/06/2018 - 12:01

Em maio, a Pública se juntou à Conectas Direitos Humanos para promover a oitava edição das Microbolsas, projeto que distribui bolsas para repórteres independentes irem atrás das pautas que sempre quiseram investigar. Além da bolsa de R$ 7 mil, quatro repórteres recebem a mentoria da Pública para produzir e publicar a reportagem.

Nesta edição, nos juntamos à Conectas, ONG que tem como missão promover os direitos humanos, para fomentar a produção de reportagens sobre as causas e impactos da violência policial e de intervenção militar no Brasil. Para contribuir com o debate e a cobertura desses temas, as direções da Pública e da Conectas escolheram quatro pautas entre as 55 inscritas no projeto.

Repórteres de quatro estados do Brasil farão investigações sobre violência policial e intervenção militar

Foram avaliadas a originalidade e relevância das pautas, segurança e viabilidade da investigação, consistência na pré-apuração, experiência do repórter e recursos e métodos jornalísticos a serem utilizados. Foram selecionados repórteres de São Paulo, Rio de Janeiro, Pernambuco e Amapá, que vão investigar os impactos da violência policial e intervenção militar nos diferentes cantos do Brasil.

Conheça abaixo os vencedores:

Julianne Gouveia e Caroline Almeida: Julianne Gouveia é jornalista e fotógrafa, especialista em Jornalismo Cultural pela UERJ. Trabalha nos eixos de cultura, educação e direitos humanos desde 2009 junto a organizações não-governamentais, movimentos sociais e iniciativas culturais, como Central Única das Favelas – Cufa e Cinemateca do MAM. Foi repórter das revistas Vizoo e B4 (Vizoo Editora). Atuou como editora da Agência de Notícias das Favelas e do Jornal A Voz da Favela entre 2016 e 2018. Em 2017, foi tutora / instrutora de alunos da Escola de Comunicação da UFRJ e da Escola Sesc de Ensino Médio na área de Comunicação Popular. Desde 2012, é assessora de comunicação da ONG Spectaculu – Escola de Arte e Tecnologia.

Caroline Almeida é estudante do 6º período de Jornalismo da Escola de Comunicação da Universidade Federal do Rio de Janeiro (ECO/UFRJ). Estagiou na assessoria de imprensa e na área de jornalismo da Coordenadoria de Comunicação da UFRJ. Também realizou extensão acadêmica com a Agência de Notícias das Favelas, tendo matérias publicadas em seu portal e no Jornal “A Voz da Favela”. Participou durante dois anos, como estudante voluntária, da pesquisa de iniciação científica “Projeto Catástrofe”, sob orientação de Marta Pinheiro. Nela, realizou pesquisa de campo em Teresópolis com os atingidos pela chuva de 2011 que assolou a região serrana do Estado do Rio. Atualmente, é colaboradora do jornal Voz das Comunidades.

Abinoan Santiago e Denise Muniz: Abinoan Santiago é nascido no Amapá, atua no jornalismo desde os 17 anos, com experiências em Copa do Mundo, bastidores do Tribunal de Justiça, da Assembleia Legislativa e poder executivo. Foi de editor/repórter de política, assuntos jurídicos e jornalismo investigativo na filial do G1, no Amapá. Atua como freelancer para jornais do Brasil e o France-Guyane, da Guiana Francesa. Em 2017 ganhou o Prêmio Expocom de melhor livro reportagem, com o “Inquérito 681 – Operação Mãos Limpas: os bastidores da investigação que mudou o cenário político do Amapá”, em fase de publicação.

Denise Muniz é jornalista há 13 anos, com experiência em reportagem, reportagem investigativa, redação, revisão, edição e assessoria de comunicação. Atuou nos principais jornais diários locais, como Diário do Amapá, A Gazeta, Tribuna Amapaense e G! Amapá.

Matheus Moreira e Thiago Picolo: Matheus Moreira é formado em jornalismo pela Faculdade Cásper Líbero. Trabalha há dois anos em redação. Já foi repórter da Revista Fórum, Nexo Jornal, UOL TAB, Ponte Jornalismo e Revista Brasileiros, além de cobrir a COP23 em Bonn, na Alemenha.

Thiago Picolo é graduado em Psicologia pela PUC-Campinas. Tem formação em Psicanálise Científica, Psicologia do Esporte e especialização em Psicologia Analítica Junguiana pela UNICAMP. Atualmente cursa jornalismo na Faculdade Cásper Líbero. Estagiou como assessor de imprensa na Agência Loures Comunicações, na TV Record e cobriu a COP23 em Bonn, na Alemanha.

Luane Ferraz de Souza, Coletivo Retruco: Luane Ferraz de Souza, Bruno Vinicius, Camila Queiroz, Gabriella Leal, Juliana Aguiar e Thiago Santos formam o Retruco, coletivo audiovisual formado por jovens jornalistas, cineastas e designers de Recife. A partir das passagens dos integrantes por grandes veículos locais como o Diário de Pernambuco, Jornal do Commercio, rádios de comunicação pública, WebTVS, além de projetos como GloboLab/Profissão Repórter, o grupo nasceu com a vontade de fazer produções audiovisuais independentes alinhadas à garantia dos direitos humanos e da cidadania em suas pautas.

Acompanhe a Pública para ler as reportagens que serão produzidas!

Categorias: Internacionais

“Lembrem-se: a Fifa era, e talvez ainda seja, uma organização criminosa”

ter, 12/06/2018 - 09:00

Se há um profeta do apocalipse da Fifa, seu nome é Andrew Jennings. O incansável jornalista investigativo de 75 anos se dedica há mais de duas décadas a perscrutar os dirigentes do futebol mundial. Revelou, entre outras coisas, as propinas de US$ 9,5 milhões dadas a Ricardo Teixeira e US$ 1 milhão ao ex-presidente da Fifa, e seu ex-sogro, João Havelange, para garantir à empresa de marketing esportivo ISL contratos de exclusividade em patrocínios da Copa do Mundo. O caso foi investigado pela Justiça suíça e se tornou um escândalo mundial.

Em 2009, Andrew colaborou com o FBI no inquérito que levou à prisão do ex-presidente da CBF José Maria Marin e outros seis dirigentes da Fifa em Zurique, em 2015. Durante os meses que antecederam a Copa no Brasil, alertou que os brasileiros iam acabar pagando o pato.

Andrew é autor dos livros Jogo Sujo – o Mundo Secreto da Fifa e Um Jogo Cada Vez Mais Sujo, da editora Panda Books, e colaborador da Pública desde a sua fundação. Nessa entrevista feita por Skype, ele mostra que mantém a ironia e o viço ao falar da Copa do Mundo na Rússia: “Tomara que o FBI faça uma operação antes do jogo inicial da Copa. Isso seria legal, não?”.

Olhando para a Copa do Mundo em 2014, no Brasil, o quanto a Fifa mudou desde então?

Muito pouco. Embora Sepp Blatter esteja agora suspenso e aguardando, e nos jornais suíços tudo o que ele diz é que não fez nada errado, vamos lembrar algumas coisas fundamentais. A Fifa era, e talvez ainda seja, um cenário de crime organizado. É disso que se trata: de uma conspiração para roubar as pessoas do que elas querem. E o Havelange, lembrem-se, se tornou um multimilionário graças ao futebol. Ele era absolutamente vigarista. É importante lembrar essas coisas para manter a perspectiva correta.

Por que você diz que a Fifa era, e talvez seja ainda, uma organização criminosa? Talvez os brasileiros já tenham se esquecido, já que faz quatro anos…

Eu não culpo os brasileiros. Acho que todo mundo esqueceu. E é por causa dos jornalistas esportivos – eles se concentram em quem chuta a bola para quem, como se fosse a notícia mais importante da cidade… E na verdade não é uma notícia importante, longe disso. Mas as pessoas precisam ser lembradas de que o FBI ainda está se concentrando na Fifa. Eu, no passado, também tive minhas desconfianças sobre o FBI. No entanto, o jogo deles tem sido totalmente limpo! Muita gente me pergunta: por que o FBI se envolveu nisso? Olha, idiotas: é um fato que todas as transações são em dólares. Se eu decido te dar uma propina ou te dar um presentinho em dinheiro – tudo isso vai ser aprovado pelo seu banco. E aí chega um valor de meio milhão, eles dizem: “Hello? Isso é interessante. Olha, essa pessoa é muito próxima da Fifa ou trabalha para a Fifa”. É assim que eles começam a trilha. E quando alguém me pergunta por que o FBI se envolveu com isso, eu respondo: por que a maioria dos repórteres não quer se envolver! Eu me pergunto o que pessoas como o Juca Kfouri andam dizendo, e espero que ele esteja ainda mandando ver.

Você acha que pode haver outra grande operação do FBI durante a Copa do Mundo?

Bem, nós podemos apenas ter esperanças, né? Tomara que seja agora, antes do jogo de abertura. Isso seria legal, não?

Com certeza haverá outra operação, só não sabemos quando, mas a investigação do FBI continua, porque um amigo meu foi entrevistado pelo IRS, o fisco americano, em São Diego, no fim do ano passado.

A Copa do Mundo de 2014 ajudou a mudar a visão que o mundo tem da competição?

Não tanto quanto a Olimpíada. A Olimpíada foi um desastre. E eu li uma reportagem interessante no New York Times, de uma jornalista – uma mulher, eu fico feliz em dizer – que entende bem o que está acontecendo, Rebecca Ruiz. Ela escreveu que  o FBI está sem sombra de dúvida investigando a corrupção que ocorreu na reunião de Copenhague em 2009 [quando o Brasil foi escolhido como sede da Olimpíada em 2016]. Mas também estão olhando para a IAAF, a Federação Internacional de Atletismo, que organiza os votos para a Olimpíada.

Por que a Olimpíada foi desastrosa?

Eu acho que foi um desastre para o Rio. O Rio não tinha como arcar com aquilo. Os problemas financeiros do Brasil estavam apenas começando, mas o principal é que ninguém deveria pagar tanto dinheiro. E havia um grupo de… homens, claro, que surpresa! Todos homens, dizendo “ah, que espírito olímpico maravilhoso”, e pegando um monte de dinheiro para seus próprios bolsos. Eu sei que o Carlos Nuzman foi preso. Ele tem que ir a julgamento! Ele é o responsável pelos dois eventos asquerosos que o Brasil fez em 2014 e 2016. Ele está agora preso no Brasil… Boa sorte para ele!

Ele está sendo investigado em um processo relacionado à Lava Jato, que apura se o Brasil pagou propina para ser sede da Olimpíada…

Vamos torcer para que o Ministério Público brasileiro tenha tempo e espaço para fazer um grande julgamento, trazendo muita, muita informação sobre o caso.

Voltando à Fifa: quando você diz que pouco mudou, avalia que as medidas de transparência e investigações internas foram ineficientes?

Olha, eles expulsaram todos os executivos do comitê de 2010, eram 30 até o final da última semana. Mas todos os 29 do novo comitê, eu não confiaria neles de jeito nenhum. Porque há dois tipos de pessoas, como sempre. Tem os deliberadamente corruptos e os tolos. E eu conto os britânicos no segundo grupo, porque eles não participam da corrupção, não pegam dinheiro, são apenas muito estúpidos. Mas olhe o jeito que o Gianni Infantino está gerenciando a organização. Basta olhar para a quantidade de times que ele está incluindo, ele está tentando colocar 48 equipes em 2022. Quarenta e oito equipes! Sobrou alguma no mundo? Está ficando ridículo, essa é supostamente uma competição de elite, mas agora todo mundo pode ir… E o que elas vão fazer são duas coisas. Todos acabam envolvidos naquela mentalidade de “vamos ganhar dinheiro com isso”. E eles ganham viagens bacanas. São viagens realmente bacanas, eles vêm de países pobres, ou então são federações muito, muito duvidosas.

Você acredita que a inclusão de novos países facilita mais corrupção?    

Ah, sim. Soa muito democrático: “Olha, tem um time de crianças jogando aqui na rua, vamos enviá-las para a Copa do Mundo”. Eles envolvem quanto mais nacionalidades for possível e nunca vão dizer “vocês não são bons o suficiente”. Agora, se você olhar para Moscou, olhe nos meus olhos e diga que a Rússia levou a Copa do Mundo sem pagar propina! Você não precisa ser muito esperto para saber que foi absolutamente corrupto. E não há nenhuma menção a isso. Ninguém diz “dane-se isso, não vamos tomar parte disso!”. Não, todo mundo vai competir na Rússia! E o Putin, todos os amigos dele ganham propina para construir os estádios, e os russos ainda vão dizer “oh, temos uma Copa do Mundo! Não é maravilhoso?”. Mas é asqueroso, absolutamente asqueroso. E se eles apenas deixassem o futebol em paz… É muito divertido!

Você vê uma relação entre a corrupção e a qualidade do futebol?

Muitos dos jogadores são inteligentes. São os caras que usam terno o tempo todo que não são de confiança. Os jogadores vão jogar bem no campo porque ganham para isso. Mas [a corrupção] perverte o jogo, as pessoas ficam desconfiadas. E sem necessidade! É por isso que precisamos de uma força independente para investigá-los. Desculpem, mas, quando os membros do FBI forem realizar uma operação, ninguém vai dizer “bem, eles estão bravos porque os americanos não se qualificaram”.

Eu fui a primeira pessoa que falou com o FBI, em 2009.

O que você disse a eles?

Os policiais listaram para mim os nomes das pessoas envolvidas no topo do mundo do futebol, um atrás do outro. E eu fui falando: “Corrupto, corrupto, corrupto, corrupto”. Eles foram muito sérios, estavam apenas absorvendo as informações. Depois, eles podem sair e ir checar tudo, porque eles têm seus meios. E alguma hora vão atacar. Que maravilha! O que é maravilhoso é que eles estão olhando o COI, a IAAF, e a Fifa! Pegaram o creme da gerência do atletismo mundial. Vamos lá, FBI!

No que você está trabalhando hoje em dia?

Eu mesmo não estou investigando a Copa do Rússia, porque, se as pessoas são estúpidas o suficiente para irem à Rússia, eu não posso fazer muita coisa. Mas em quatro anos tem o Catar. Eu vou ficar quietinho durante a Copa do Mundo, mas eu vou conseguir um tempo para falar durante a reunião da federação inglesa de torcedores. Vou começar pela base – que se dane o topo! Eu pedi para ir à conferência deles e falar por alguns minutos, e eles me mandaram a reserva na semana passada.

O que há de errado com a Copa do Mundo no Catar?

Mostre-me um lugar onde cresce grama no Catar e eu te chamo de mentirosa! Não cresce grama lá, só areia. Então eles tiveram que importar uma grama de plástico, sei lá o nome, e têm que construir todos esses estádios… E há a questão dos trabalhadores indianos, e também nepaleses, que recebem salários baixíssimos e não podem se organizar. E nós fingimos que não sabemos de nada.

Com o andamento das investigações no FBI e as mudanças na Fifa, você se sente realizado?

Eu acho que minhas investigações alcançaram muita coisa – fora do mundo habitado pelos jornalistas esportivos. Mas quem liga para eles? Como você sabe, a mídia está se retraindo, há menos e menos jornais sendo vendidos a cada dia, e no final eles vão ficar sem trabalho e eu não vou ligar nem um pouco, porque os sites, os blogs, é onde a investigação vai continuar. Eu escrevi dois livros sobre a Fifa, e cada um deles foi traduzido para 16 línguas, o que paga pelo meu café da manhã, então é bom, e fizemos seis edições do programa de jornalismo investigativo Panorama, que rodaram todo o mundo, também.

Minha última pergunta é como os brasileiros deveriam assistir à Copa do Mundo depois de tudo o que aconteceu?

Em geral eles vão ver como as partidas vão ser jogadas, como os jogadores vão competir. Eu não acho que os jogos vão ser roubados. Como vai ser na Rússia, se algo assim acontecer e os jornalistas esportivos não cobrirem, os jornalistas de verdade vão cobrir. Então, boa sorte! Tudo o que podemos fazer é continuar lutando.

Categorias: Internacionais

Liderada pelos EUA, importação de diesel bate recorde

seg, 11/06/2018 - 12:14

Enquanto as refinarias brasileiras operam abaixo de sua capacidade máxima, a importação do diesel bate recordes históricos, assim como a participação dos Estados Unidos nesse mercado. E, na semana passada, às pressas, para debelar a greve dos caminhoneiros, o governo Temer editou um decreto criando subsídios que devem estimular ainda mais o setor.

Wilson Dias/Agência BrasilO governo Temer editou um decreto criando subsídios que devem estimular ainda mais o setor

Os três primeiros meses de 2018 registraram a maior importação de diesel no primeiro trimestre em toda a série histórica, segundo análise da Pública com base nas estatísticas do Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços. Aliás, na comparação geral, o último trimestre só fica atrás do penúltimo, entre outubro e dezembro de 2017.

No ano passado, a importação de diesel chegou à marca inédita de 11 milhões de toneladas. Os Estados Unidos também viram aumentar sua fatia nesse mercado. As importações do óleo norte-americano ganham força desde o início da década, mas no início de 2016 houve um salto considerável e hoje os EUA se consolidaram como o principal exportador do combustível mais utilizado do Brasil. No ano passado, 80% do diesel importado veio de lá.

Mesmo autossuficiente na produção do petróleo bruto, o enfraquecimento das refinarias nacionais e o estímulo à importação tendem a tornar o Brasil mais dependente de outros países e de flutuações no preço internacional. Em fins de maio, com a Medida Provisória (MP) 838, o Ministério da Fazenda direcionou R$ 9,5 bilhões para garantir a venda de diesel mais barato às distribuidoras, favorecendo não só produtores nacionais, como importadores que respondem hoje por 25% do mercado nacional. A MP, prevista para vigorar até o final do ano, foi regulamentada na sexta-feira passada por decreto.

A Fazenda estima que as importadoras tendem a receber cerca de R$ 2,3 bi em subvenções, caso a proporção de consumo se mantenha e todas as empresas se habilitem a receber o apoio. Mas o valor efetivo será determinado pelo volume de vendas futuro entre importação e produção nacional. Não foi definido um limite máximo de subvenção às importadoras.

“As importadoras estão tomando o mercado da Petrobras. A atual política de preços nos faz exportar petróleo cru pela própria empresa, enquanto os concorrentes importam derivados. A empresa está operando com apenas 72% da capacidade de refino”, critica Felipe Coutinho, presidente da Associação dos Engenheiros da Petrobras.

Com o crescimento nos últimos anos, os Estados Unidos deixaram para trás outros países que competiam na venda de diesel para o Brasil, como a Índia. Em 2005, por exemplo, 60% do diesel importado vinha de empresas indianas. Em 2017, o mesmo índice não chega a 0,7%.

A queda na troca bilateral não passou despercebida pelo governo indiano, que em um documento do Ministério de Relações Exteriores justifica-a pela baixa dos preços das commodities e a recessão econômica que atingiu toda economia brasileira, além da “abrupta turbulência econômica e política”. Mas não explicam o porquê de a importação do diesel norte-americano crescer, mesmo com a recessão.

 

 

Ex-diretora da Agência Nacional de Petróleo e consultora em energia na Fundação Getulio Vargas Magda Chambriard considera a possibilidade de que a consolidação dos Estados Unidos se dê por uma questão logística. Segundo ela, pela própria geografia, o diesel da Índia entra principalmente pelos portos do Sul e Sudeste, enquanto o dos EUA chegam mais pelo Nordeste.

“Hoje, o Sudeste está abastecido. São Paulo tem as melhores refinarias e produz mais do que consome, abastecendo inclusive o entorno. Então, uma possibilidade é que a importação esteja ocupando mercado principalmente onde as refinarias estão em pior estado, que são as do Nordeste. Tanto que são estas que a Petrobras busca parceiros para investir. Você não vende a joia da coroa”, analisa Chambriard.

Segundo Adilson de Oliveira, economista especializado em política energética, o aumento da participação dos Estados Unidos também pode se dar pelo fato do país ter hoje uma sobreprodução, que lhes permite vender o diesel excedente por preços abaixo da média do mercado. “Eles atendem o mercado americano e vendem o excedente a preços baixos, tornando-se competitivos, pois no Brasil os preços praticados são acima da média”, analisa.

Criticada, política de preços segue inalterada

As medidas anunciadas por Temer não alteraram a sua política de preços da Petrobras, que mantém os preços acima da média internacional. Pelo contrário, reforça-a, ao comprometer orçamento público para garantir lucro para Petrobras e importadores privados.

A política de preços do governo foi decisiva para detonar a greve dos caminhoneiros, ao trazer a instabilidade do mercado internacional para a economia brasileira. Na carta de demissão entregue na última sexta, o ex-presidente da Petrobras afirmou que sua permanência no comando da empresa “deixou de ser positiva” diante da crise instaurada. Todavia, seu legado permanece.

No governo Temer, os valores praticados pela Petrobras ficam definitivamente mais caros que os praticados no mercado internacional. Isso porque são acrescidas taxas aos preços apurados lá fora, como uma margem “para remunerar riscos inerentes à operação”.

Durante o governo Dilma, os preços da empresa foram usados como instrumento de combate à inflação. A convergência entre os preços praticados aqui e a cotação internacional se dava a médio e longo prazo, com vários meses de intervalo entre os reajustes, a fim de preservar o mercado interno de oscilações bruscas.

Em alguns momentos, os preços praticados eram acima da cotação internacional. No início de 2016, antes de Temer assumir, portanto, grandes consumidores como a Vale viram no diesel importado uma oportunidade de economia, por conta dos preços altos da Petrobras já naquela época. Em outros momentos, contudo, os preços ficavam abaixo do mercado internacional, gerando um lucro menor para a empresa e acusações de “intervencionismo” do governo na Petrobras.

No governo Temer, as coisas mudaram. Além de praticar permanentemente valores acima da média internacional, a Petrobras mudou a frequência dos reajustes. Assim que assumiu, o ex-presidente Pedro Parente passou inicialmente a fazer correções mensais no preço do diesel.

Desde julho do ano passado, porém, os reajustes se tornaram diários. Com a recente alta do dólar e a subida na cotação internacional do barril de petróleo por instabilidades geopolíticas internacionais, os preços do diesel dispararam dia após dia no Brasil.

 

Nos últimos quatro meses, foram ao todo 73 reajustes nas refinarias da Petrobras, em uma escalada crescente do litro do diesel. Na média de fevereiro, o diesel era vendido por R$ 1,76/litro nas refinarias. Em 22 de maio, antes de o governo reagir à greve, saltou para R$ 2,37/litro.

Com os preços disparando lá fora, os reajustes diários permitiam aos acionistas da empresa maximizar lucros em tempo real. Porém, em um país continental altamente dependente do transporte rodoviário, onde as viagens podem facilmente durar vários dias, essa alta volatilidade arruinou as previsões de custos dos caminhoneiros, que decidiram então cruzar os braços. O congelamento temporário e o retorno dos reajustes mensais no diesel foram uma de suas principais vitórias sobre a política econômica de Temer.

“Soluções” para a crise são criticadas por especialistas

Em edição especial do Diário Oficial publicada quinta (7/6), o Planalto divulgou o decreto que regulamenta o subsídio definitivo ao diesel, com um preço de referência para cada região do país. Os R$ 9,5 bilhões vão para a Petrobras e para importadoras privadas.

O valor equivale a R$ 0,30 dos R$ 0,46 centavos da redução prometida aos caminhoneiros. O restante se deve à redução de tributos federais.

“É uma invenção esdrúxula. Não conheço nada parecido em nenhum país do mundo. Qual a vantagem de termos petróleo brasileiro se não usamos isso como uma vantagem comparativa em relação aos outros países, em benefício da economia brasileira?”, critica Adilson de Oliveira, economista e professor de Universidade Federal do Rio de Janeiro.

Já Paulo César Ribeiro Lima descreve as medidas como uma “insanidade”. “O povo brasileiro vai ter que cobrir a margem de lucro altíssima da Petrobras. O custo de produção do diesel era de 93 centavos e garantia 150% de lucro antes da crise. Agora, com a redução, diminuiu para 126%”, pondera o consultor legislativo da Câmara dos Deputados em Minas e Energia.

“Ou seja, o problema não são os impostos. Na gestão de Pedro Parente, mesmo excluindo os tributos, o brasileiro chegou a pagar 40% a mais que consumidores de países ricos, como Estados Unidos, [países da] Europa e Japão”, conclui Paulo.

Ex-diretora da ANP, Magda Chambriard defende inclusive as mudanças tributárias como uma saída para a crise, através do aperfeiçoamento da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico, conhecida como Cide. Entretanto, o tributo foi zerado no recente pacote de medidas do governo Temer.

Antonio Cruz/Agência BrasiEx-diretora da ANP, Magda Chambriard defende inclusive as mudanças tributárias como uma saída para a crise

“Sou a favor de se usar os instrumentos que temos, bem utilizados, e só a partir daí, se constatada sua inadequação, mudar radicalmente. A Cide foi feita para enfrentar crises e desviada de finalidade. Era justamente para atenuar grandes impactos do preço dos combustíveis. Já tínhamos um mecanismo, para que criar outro?”, questiona.

O subsídio bilionário será dado desde que a Petrobras ou importadoras vendam o combustível às distribuidoras abaixo de um preço de referência calculado pela Agência Nacional do Petróleo (ANP), que também será responsável por aprovar o cadastro das empresas interessadas no benefício.

Hoje, 193 empresas estão autorizadas pela ANP a importar diesel. A julgar pelo capital social declarado pelas empresas à Receita Federal, a maior delas é a YPF, a empresa petroleira do governo argentino.

A ANP é comandada por Décio Oddone, indicado por Temer em 2016. Ex-gerente da Petrobras para o Cone Sul, ele atuou sob supervisão de Nestor Cerveró, então diretor da área internacional. Antes de assumir a ANP, passou também pela vice-presidência da Braskem (Odebrecht) e a direção de óleo e gás da Prumo Logística, empresa que já pertenceu ao grupo de Eike Batista.

Marcus Almeida/ANPA ANP é comandada por Décio Oddone, indicado por Temer em 2016

Para Ildo Sauer, professor da USP e ex-diretor da Petrobras, a crise atual tem raízes históricas nos anos 1990. Segundo ele, trata-se de um “barril de pólvora gestado no neoliberalismo e não desmontado no governo do PT”.

“O ex-presidente FHC fez uma reforma mudando o papel da Petrobras. Era um sistema de concessão sui generis: o petróleo pertence ao povo no subsolo, mas quando aflora é da concessionária. Apesar das diferenças de discursos, nenhum governo mudou isto depois. Os neoliberais de maneira mais aguda e outros de modo mais dissimulado têm usado esses recursos para atender interesses de patrocinadores que raramente ou quase nunca se confundem com o da população. Temos capacidade de refino que poderiam atender a demanda interna. Algo com valor tão grande como o petróleo deveria cumprir um papel de construir um futuro melhor para a população. ”, critica Sauer.

Categorias: Internacionais

Aldo Rebelo usa dados falsos sobre golpe de 64, Copa e Amazônia

sex, 08/06/2018 - 16:53
Wilson Dias/Agência BrasilEx-ministro, que quer disputar a Presidência pelo Solidariedade, defendeu a aprovação do novo Código Florestal, em 2012

A carreira política de Aldo Rebelo começou em 1989, quando foi eleito vereador em São Paulo pelo PCdoB, partido em que permaneceu por quase quatro décadas. O político chefiou quatro ministérios durante os governos de Lula e Dilma: das Relações Internacionais, dos Esportes, da Ciência e Tecnologia e da Defesa. Apesar da militância no partido comunista e da participação nos governos do PT, o ex-ministro é próximo dos militares, com os quais teve contato quando chefiou a pasta da Defesa, e do agronegócio, com o qual se relacionou durante a aprovação do novo Código Florestal, em 2012.

A mudança para o Solidariedade (SD), concretizada em abril de 2018, veio apenas sete meses depois de deixar o PCdoB para integrar o PSB. Sua relação com este último azedou quando o partido acenou positivamente à candidatura de Joaquim Barbosa à Presidência, plano que acabou frustrado pouco depois pela desistência do ex-juiz.

Depois de ser declarado pré-candidato pelo Solidariedade, Rebelo passou a promover uma agenda de desenvolvimento econômico e a criticar o que ele chama de “esquerda do politicamente correto” em entrevistas. Em entrevista à BBC Brasil publicada em 14 de maio, Rebelo falou sobre preservação ambiental, estádios da Copa do Mundo e até sobre o golpe de 1964.

Truco – projeto de checagem de fatos da Agência Pública – verificou oito trechos da entrevista. Também já foram verificadas falas de outros onze pré-candidatos às eleições presidenciais. A assessoria de imprensa de Aldo Rebelo foi contatada pelo Truco para informar as fontes das informações das frases, mas não respondeu. Procurada novamente para comentar os selos atribuídos a elas, contestou quatro das oito checagens. As respostas foram adicionadas às frases correspondentes.

Leia mais:
Manuela D’Ávila erra dados sobre segurança pública
Em artigo escrito da prisão, Lula distorce dados
Meirelles defende governo Temer com dados falsos e distorção

“O golpe de 1964 foi um golpe civil. Foi um golpe do empresariado, da igreja, da embaixada americana, da mídia. Os militares entraram de última hora e não saíram até hoje – a Comissão da Verdade está aí atrás deles. Não pegou nenhum bispo, nenhum padre, nenhum empresário, nenhum embaixador, nenhum editorialista.”

Há um consenso formado entre os historiadores que analisaram o período da ditadura sobre o caráter civil-militar do golpe de 1964. Os acadêmicos não consideram que os militares “entraram de última hora” e concordam que as instituições civis tiveram papel importante no processo. Como Aldo Rebelo minimiza a atuação dos militares nesse período e afirma que o golpe teve apenas caráter civil, sua frase é falsa.

Embora alguns historiadores enfatizem mais o papel civil e outros coloquem mais em primeiro plano a ação dos militares, as pesquisas construíram um entendimento sobre a participação conjunta dos dois grupos. “O fato é que ambos se retroalimentaram na conspiração, que incluiu muitos grupos sociais”, explica Marcos Napolitano, professor do Departamento de História da Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas da Universidade de São Paulo (FFLCH-USP). O professor de História da Universidade Federal Fluminense (UFF) e autor do livro Ditadura e Democracia no Brasil, Daniel Aarão Reis Filho, afirma que houve muitos embates até que se criasse um consenso sobre o caráter civil-militar do golpe. “Mas ninguém defende a tese de que foi um golpe apenas civil, nem que os militares entraram de última hora”, diz.

Napolitano afirma que os grupos citados por Aldo Rebelo em sua afirmação de fato tiveram participação ativa na constituição do golpe de 1964. Tais instituições tiveram um papel fundamental no desgaste do governo João Goulart com a sociedade, já intenso por conta da crise econômica. “Além disso, esses grupos citados foram articuladores das ações de protesto e de críticas contra o regime na imprensa e nas ruas”, explica o professor. O elemento comum a todos eles era o anticomunismo. As propostas reformistas da esquerda, principalmente de distribuição de renda, eram interpretadas como componentes de um cenário que poderia levar à implementação do comunismo.

Apesar de ser estudada por historiadores há pelo menos dez anos, a participação de civis no golpe de 1964 ainda é pouco conhecida pela população. O relatório final da Comissão Nacional da Verdade (CNV), no capítulo dedicado à autoria das graves violações de direitos humanos, indica apenas os nomes de cerca de 300 agentes públicos e pessoas a serviço do Estado envolvidas. O mesmo relatório, no entanto, também aborda a relação da sociedade civil com a ditadura, notadamente o empresariado, e avalia a resistência de outros setores da sociedade às violações de direitos humanos.

Além do relatório da CNV, outros estudos analisam a conivência de grupos civis com o golpe. O artigo da historiadora Denise Rollemberg publicado no livro Modernidades Alternativas mostra que a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) só adotou uma postura de maior enfrentamento à ditadura após 1972. Do golpe até meados dos anos 1970, o Conselho Federal da organização oscilou entre o apoio ao regime, o silêncio e a crítica discreta às prisões arbitrárias.

Já a tese da também historiadora Janaína Cordeiro analisa a construção do consenso na sociedade civil em torno da ditadura que teve origem com o golpe de 1964. “Habitualmente identificado pela memória coletiva como anos de chumbo, este período significou também, e para expressivos segmentos da sociedade, anos de ouro marcados por grande euforia desenvolvimentista, por expectativas de ascensão social e pelo entusiasmado sentimento de construção do futuro”, diz, no artigo.

Os historiadores destacam ainda que outra instituição civil atuou no golpe de 1964 e está ausente na frase do presidenciável. Trata-se do Congresso Nacional. Ao violar a Constituição e declarar vaga a presidência, o Congresso aceitou eleger indiretamente o general Castelo Branco, apesar de, nesse ínterim, os mandatos de dezenas de parlamentares terem sido cassados. “Nesse momento, o que era uma rebelião militar séria contra o governo se transformou em um golpe de Estado efetivo”, avalia o professor Marcos Napolitano.

Ainda que haja consenso sobre o caráter civil-militar do golpe de 1964, os historiadores divergem em relação ao regime que sucedeu o levante. Aarão Reis Filho, da UFF, foi um dos primeiros historiadores a apontarem que a ditadura também tinha um perfil civil-militar. “Quando levantei a tese, no começo deste século, houve muita celeuma. Hoje a teoria tem ampla aceitação, mas ainda não alcança um consenso”, afirma.

Embora hoje predomine a visão de um regime civil-militar, Napolitano, da USP, é um dos que sustentam a tese de que o governo foi predominantemente militar. Para ele, este é o ponto mais polêmico no debate historiográfico. “Eu pessoalmente defendo a tese de um regime que se militarizou. Na minha opinião, o processo e o sistema político eram controlados pelos militares, em última instância”, diz. Apesar disso, o professor não minimiza o papel importante de civis nas decisões da alta burocracia e as regalias que o regime proporcionou a certos grupos, como o grande empresariado.

Ao ser informada de que a afirmação havia sido classificada como falsa, a assessoria de imprensa de Rebelo disse que o presidenciável se baseou no livro 1964: A Conquista do Estado, de René Armand Dreiffus. A obra, no entanto, foi lançada em 1981 e não reflete o resultado das pesquisas mais recentes sobre o tema.

“O governo não construiu os estádios, ele acompanhou a construção e fiscalizou os prazos.”

A participação estatal na Copa não se resumiu a acompanhar as construções e fiscalizar os prazos. Governos estaduais usaram dinheiro público nas obras de 10 dos 12 estádios da Copa do Mundo, como mostra um levantamento feito pela Agência Pública em junho de 2014. Houve ainda uma linha de crédito do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), a ProCopa, que ofereceu empréstimos subsidiados pelo governo federal para 11 das 12 obras. Portanto, a afirmação de Aldo Rebelo, ex-ministro do Esporte, é falsa. Apenas 16,9% do custo dos estádios foi financiado pela iniciativa privada. Os estados foram responsáveis, em muitos casos, pela contratação direta das obras. Além disso, o governo federal teve participação na concessão de empréstimos subsidiados que foram utilizados em quase todas as arenas.

Ainda que a expectativa inicial do Ministério dos Esportes fosse de encontrar parceiros privados para não onerar o Estado com a construção dos estádios, o próprio governo admitiu pouco depois que o plano não funcionou. “Havia uma pretensão, uma expectativa de que pudéssemos mobilizar a iniciativa privada para que ela desse conta [dos investimentos em estádios], (…) [mas] houve uma contradição entre o que se esperava e a realidade”, afirmou Gilberto Carvalho, então secretário-geral da Presidência da República, em entrevista ao UOL em 2014. “Esse esforço de nacionalizar a Copa nos custou a necessidade de entrar com aportes maiores, digamos assim, sobretudo dos governos locais.”

Em 2015, o Ministério do Esporte divulgou o balanço final do custo do Mundial feito no Brasil. O relatório, publicado pouco antes da saída de Aldo Rebelo do cargo de ministro do Esporte, revela que foram investidos R$ 8,3 bilhões nas arenas, seja para obras de construção ou de adequação. Desse montante, R$ 3,8 bilhões saíram dos cofres do BNDES. Apenas 16,9% do custo dos estádios foi financiado pela iniciativa privada, segundo a última versão da matriz de responsabilidade da Copa.

A Agência Pública, de 2014, mostrou que pelo menos R$ 2,2 bilhões foram investidos diretamente pelos governos estaduais na construção ou reforma das arenas da Copa. Os estados de Amazonas, Bahia, Ceará, Distrito Federal, Mato Grosso e Paraná, por meio de seus tribunais de contas estaduais e das secretarias responsáveis pelas obras, confirmaram à reportagem o volume de recursos que seus governos injetaram diretamente nas arenas. Diversos outros estados não responderam aos pedidos de contato da reportagem.

O levantamento mostra que há casos em que os estados tiveram que bancar completamente as obras, assumindo dívidas com o BNDES e destinando verbas de seus cofres diretamente para os estádios. A Arena da Amazônia, em Manaus, e a Arena Pantanal, em Cuiabá, são dois exemplos de estádios públicos em que, além da verba gasta diretamente pelos governos estaduais, foi preciso tomar empréstimos significativos com o BNDES para terminar as obras.

Por meio do ProCopa Arenas, o BNDES poderia financiar até 75% das obras de cada estádio, com limite de R$ 400 milhões e prazo de pagamento de até 180 meses. Os empréstimos poderiam ser tomados tanto pelos estados quanto pelas concessionárias contratadas. O único estádio que não utilizou a linha de crédito foi o Mané Garrincha, de Brasília. “Para a construção da Arena da Amazônia, em Manaus, o governo recebeu R$ 400 milhões do BNDES, além dos R$ 269 milhões que estavam previstos para serem gastos na obra com dinheiro do tesouro estadual”, mostram os dados levantados no Portal da Transparência da Copa da Controladoria-Geral da União (CGU). Na Arena da Amazônia, em Manaus, a Andrade Gutierrez – empresa privada responsável pela construção do estádio – foi contratada diretamente pelo poder público por meio de uma licitação questionada pelo Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM). Já o governo do Mato Grosso gastou R$ 286,3 milhões na Arena Pantanal, em Cuiabá, e firmou um empréstimo de R$ 337,9 milhões com o BNDES para complementar o orçamento.

Muitos desses empréstimos feitos pelo ProCopa podem acabar virando calote. É o caso, por exemplo, do empréstimo feito para a construção da Arena Corinthians, segundo avaliação interna da Caixa Econômica Federal. A revelação, feita pela Folha de S.Paulo em janeiro de 2018, mostra que o banco classificou como grande a possibilidade de levar calote do Corinthians no acordo de pagamento do empréstimo de R$ 400 milhões, feito por meio do programa ProCopa Arenas.

A assessoria de Rebelo afirmou que os empréstimos para a construção dos estádios foram destinados para empresas privadas, que devem retornar os valores emprestados. “Isso não se traduz em investimento direto do governo”, disse. Como a checagem demonstrou, contudo, houve também empréstimos subsidiados – ou seja, a um custo menor – e, nos estados, repasses diretos de verbas.

“O Brasil é o país que mais preservou no mundo. Usamos 8% do nosso território para produzir uma das maiores safras do mundo. Os EUA usam 18%, a Índia, 60%. A Europa, muito mais.”

É verdade que o Brasil só utiliza cerca de 8% do território para produção agrícola, um dos menores índices do mundo, e com enorme safra em relação à área plantada. Porém, é também um dos países que mais desmatou nos últimos anos, e os índices de devastação vêm crescendo. Por isso, a afirmação de Aldo Rebelo foi considerada distorcida.

Segundo pesquisa do Grupo de Inteligência Territorial Estratégica (Gite) da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), 61% do território nacional é ocupado por vegetação nativa – 30,2% do país são unidades de conservação e terras indígenas. Como citou o pré-candidato, por volta de 8% do território é ocupado por agricultura. De acordo com a Embrapa, são 7,8%. Outras organizações têm números semelhantes. Para a organização não-governamental norte-americana Global CropLands (Terras de Cultivo Globais, em português), são 7,6%, e, segundo a Agência Central de Inteligência dos Estados Unidos (CIA), são 8,6%.

Considerando, no entanto, as áreas de pastagem (23,5%) e de colheita permanente (0,8%), 32,9% do território brasileiro é utilizado para agropecuária. Os dados são do World Factbook da CIA, que compara índices globais. Os Estados Unidos utilizam 16,8% do seu território para agricultura e 27,4% para pastagens. Na Índia, 52,8% da terra é utilizada para agricultura e 3,5%, para pecuária, além de 4,5% de colheita permanente. O maior país da Europa, a França, utiliza 33,4% de seu território para a agricultura e 17,5% para pastagem. Em seguida vem a Espanha com 25% e 20%, respectivamente. A Alemanha utiliza 34% do seu território para agricultura, mais 13,3% para pastagem. Os índices europeus são menores que os da Índia, mas maiores que o Brasil.

A porcentagem de território utilizado pelo Brasil para agricultura não é a menor do mundo. Segundo a Global Croplands, a Colômbia utiliza apenas 5,58%, por exemplo. Países como Congo, Angola e Finlândia também utilizam áreas menores.

Os principais produtos agrícolas produzidos pelo Brasil são café, soja, milho, cana-de-açúcar e arroz, de acordo com o IBGE. O Relatório da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO, na sigla em inglês), de 2014, diz que o Brasil foi naquele ano o segundo maior fornecedor mundial de alimentos e produtos agrícolas. Além disso, o país é o maior produtor de cana-de-açúcar no mundo, com uma safra de 74 mil quilos por hectare, somando 737 milhões de toneladas em 2014.

Mesmo que a produção brasileira seja grande para a porcentagem de áreas usadas para a agricultura, isso não significa que o país é o que mais preserva no mundo. Pelo contrário, de acordo com registros da FAO, reunidos pelo Banco Mundial, o Brasil perdeu 10% da sua área de florestas de 1990 para 2015 – a média mundial de perda florestal foi de 1%. Segundo o Global Forest Watch (Observatório Global de Florestas), o Brasil é o país com maior índice de desmatamento. De 2001 a 2016, o país desmatou 42,1 milhões de hectares de florestas. Em segundo lugar está a Rússia, com 40 milhões de hectares, seguida pelos Estados Unidos, com 31 milhões de hectares.

Dados do Projeto de Monitoramento do Desmatamento na Amazônia Legal por Satélite (Prodes) mostram que o desmatamento na região aumentou de 2001 (18 mil de quilômetros quadrados) para 2004 (27 mil de quilômetros quadrados). A partir disso, o índice caiu até 2012, quando chegou ao recorde mínimo de 4 mil quilômetros quadrados desmatados. Depois, o índice voltou a subir. Ano passado foram 7 mil quilômetros quadrados de desmatamento só na Amazônia.

Por meio de sua assessoria de imprensa, Rebelo contestou o resultado da checagem, dizendo que ele se referiu à safra e não à pecuária. O presidenciável, contudo, relacionou a pequena parcela de área plantada à preservação do meio ambiente, mas os dados não mostram uma ligação entre as duas coisas.

“Quando houve uma audiência sobre o Código Florestal no Supremo Tribunal Federal, o Ibama e o Ministério do Meio Ambiente foram lá defendê-lo.”

Aldo Rebelo foi relator do projeto de lei que deu origem ao novo Código Florestal em 2012 e o defendeu na entrevista concedida à BBC. A Lei nº 12.651/2012 prevê a obrigatoriedade do registro de todas as propriedades rurais num sistema online monitorado pelo governo federal, o chamado Cadastro Ambiental Rural (CAR). O novo código também prevê a manutenção da vegetação nativa em áreas de preservação permanente, como nascentes e margens de rios, e a preservação de uma porcentagem do imóvel, as chamadas Reservas Legais, que variam de 20% a 80%, conforme o bioma no qual a terra se localiza.

Apesar de ter sido muito criticado por organizações e ativistas pelo meio ambiente, o código foi de fato defendido pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e pelo Ministério do Meio Ambiente.

Em abril de 2016, quando foi realizada audiência pública sobre o tema no Supremo Tribunal Federal (STF), o representante do Ibama, Paulo José Fontes, apresentou esclarecimentos técnicos relacionados ao tema e disse que, com o código, é possível alcançar resultados positivos. O ministério também se posicionou a favor da lei no evento. “O novo Código Florestal trouxe a possibilidade de se ter produção agrícola e de alimentos a partir de uma nova gestão territorial com respeito ao meio ambiente”, disse, na ocasião, o representante da pasta e diretor-geral do Serviço Florestal Brasileiro, Raimundo Deusdará Filho.

O Ministério do Meio Ambiente é responsável pela implementação do Cadastro Ambiental Rural, criado através do Código. Deusdará Filho também defendeu esse mecanismo durante a audiência. “O cadastro é a concretude da maioria dos dispositivos contidos no novo Código que tratam da área rural”. Em outra ocasião, o diretor do Ibama, Luciano Evaristo, também elogiou o mecanismo. “O CAR é a carteira de identidade da propriedade, diz quem desmatou. Os órgãos de persecução criminal agradecem – houve queda das quadrilhas do crime organizado”, disse. Reportagem da Agência Pública mostrou que dois terços dos imóveis declarados no CAR do Pará tinham alguma sobreposição, enquanto pelo menos 20 registros foram validados em terras indígenas ­– o que é proibido.

Durante a audiência, outras entidades criticaram o código. A Associação Brasileira dos Membros do Ministério Público de Meio Ambiente (Abrampa) alertou para falhas na determinação de áreas de proteção permanente próximas a rios ou lagos.

“Quando houve a Conferência do Clima na ONU, todas as ONGs elogiaram [o Código Florestal] como sendo o fiador do Brasil para cumprir as metas do clima.”

O novo Código Florestal brasileiro foi criticado por diversas organizações nacional e internacionalmente. Dentre os pontos mais polêmicos está a anistia a infrações ambientais cometidas até 2008. “O proprietário ou possuidor não poderá ser autuado por infrações cometidas antes de 22 de julho de 2008, relativas à supressão irregular de vegetação em Áreas de Preservação Permanente, de Reserva Legal e de uso restrito”, diz o parágrafo 4º do artigo 59.

Segundo estudo do Instituto de Manejo e Certificação Florestal e Agrícola (Imaflora), isso representa 41 milhões de hectares que deixarão de ser recuperados. Esses e outros dados que contestam o Código Florestal foram levados mais de uma vez à Conferência das Partes das Nações Unidas pelo Clima (COP).

Em um dos eventos, o Observatório do Clima apresentou um estudo feito em 2010 que avaliou possíveis impactos da implementação do novo Código Florestal nas metas climáticas prometidas pelo Brasil. Os resultados apontaram que, com a redução de áreas de proteção permanente de rios com largura de até 5 metros – que antes da lei era de 30 metros e passou para 15 metros –, o país aumentaria seu potencial de emissão de gases de efeito estufa em 573 milhões de toneladas de gás carbônico (CO2) equivalente. Isso prejudicaria o compromisso do Brasil de reduzir as emissões anuais em 160 milhões de toneladas de CO2 até 2020, meta estabelecida no Acordo de Copenhague em 2010.

Além das conferências internacionais, organizações como o Instituto Socioambiental, a Rede de ONGs da Mata Atlântica e a Maternatura entraram com ações de inconstitucionalidade junto ao STF depois que o novo código foi aprovado. O julgamento deu parecer favorável à constitucionalidade da lei.

Apesar de todas as falhas, no entanto, ambientalistas também lutam pela correta implementação da lei. “Para que haja preservação e que algumas das metas sejam cumpridas é preciso que o código esteja operando. Mas isso é completamente diferente de apoiar as mudanças feitas com o código”, diz Claudio Angelo, coordenador do Observatório do Clima.

Para contestar o resultado da checagem, a assessoria de imprensa de Rebelo enviou uma frase de Andrea Azevedo, diretora-adjunta do Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (Ipam), e membro do observatório: “O Código Florestal é o principal instrumento legal que permitirá ao país atingir sua meta de redução de gases do efeito estufa.” Mas a fala, dita na COP 21, foi acompanhada de críticas ao código, como a falta de transparência e problemas de planejamento.

“[O Código Florestal] é a lei mais rigorosa do mundo.”

Não é possível comparar o Código Florestal brasileiro com outras legislações ambientais no mundo. Isso porque essa não é a única lei que regulamenta o uso do solo e a proteção ambiental no país – existe ainda a lei da mata atlântica, a lei de parcelamento do solo urbano, e leis estaduais e municipais, entre outras.

Além disso, a comparação legal não é tão simples. “Um país não ter reservas legais ou áreas de proteção permanentes especificadas em lei não quer dizer que ele não tenha áreas de proteção e outras formas de fazê-lo”, explica Roberta DelGiudice, secretária executiva do Observatório do Código Florestal. Ela ainda lembra que a questão da implementação também é importante e que os mecanismos de fiscalização e controle precisam ser bons. “Não adianta nada ter uma lei rigorosa e não aplicá-la.”

Ademais, o advogado socioambiental, Raul Telles do Valle explica que cada país possui condições ambientais e sociais diversas, o que torna suas legislações difíceis de se comparar. “As leis de países diferentes são estruturadas com lógicas diferentes, pois respondem a realidades diferentes e sociedades diferentes.”

Um estudo da Iniciativa para Uso de Terra (Input) comparou as legislações ambientais dos dez maiores países agroexportadores do mundo e concluiu que o Código Florestal brasileiro é a lei mais rígida nessa amostra. Dos países analisados, o Brasil é o que tem maior área de floresta nativa e a segunda menor área dedicada à agropecuária, atrás do Canadá. No que diz respeito à legislação brasileira, o estudo diz que ela é a única entre os países que proíbe completamente a exploração econômica dos recursos florestais dentro das áreas de proteção permanente, como nascentes e margens de rios e lagos ou encostas de morros. Também é aquela com maior faixa de preservação nessas áreas (de 5 a 500 metros). Mas a pesquisa não pode ser usada como parâmetro para dizer que o Brasil possui a mais rígida legislação ambiental do mundo, pois não compara todos os países – e isso nem seria possível, como apontam os especialistas.

Outro estudo, realizado pelo Imazon em parceria com o Greenpeace, em 2011, conclui que diversos países possuem leis igualmente rígidas de proteção florestal. Foram analisadas legislações de dez países levando em conta cobertura florestal, leis florestais relativas ao desmatamento e à degradação e incentivos para o reflorestamento. No caso da China, por exemplo, todas as florestas são de propriedade do Estado e não devem ser usadas para projetos de mineração e infraestrutura. Quando essas atividades forem absolutamente necessárias, é preciso obter uma autorização do órgão competente e pagar uma taxa de restauração florestal. Na França, os regulamentos afirmam que “ninguém tem o direito de converter suas florestas sem primeiramente obter uma autorização administrativa”. Proprietários florestais necessitam fazer um estudo de impacto ambiental (EIA) quando buscam permissão para converter as florestas, especialmente se a área for maior que 25 hectares.

“No Rio Grande do Sul, um plantador de arroz tem que licenciar a produção todo ano. Nem na usina nuclear de Angra dos Reis há licenciamento anual. São imposições que dificultam.”

A afirmação de Aldo Rebelo é falsa. O pesquisador da área ambiental Rafael Nunes dos Santos, que atua no programa de Agronomia da Estação Experimental do Arroz do Instituto Rio Grandense do Arroz (Irga) de Cachoeirinha, disse que não existe nenhuma licença anual para a produção de arroz no estado. O diretor jurídico da Federação das Associações de Arrozeiros do Rio Grande do Sul (Federarroz), Anderson Belloli, também afirmou que desconhece essa obrigatoriedade citada pelo presidenciável.

Em nota, a Fundação Estadual de Proteção Ambiental Henrique Luis Roessler (Fepam), instituição responsável pelo licenciamento ambiental no Rio Grande do Sul, respondeu que “a afirmação de que as licenças ambientais expedidas pela Fepam para empreendimentos de irrigação possuem validade de um ano está incorreta, portanto as atividades de cultivo de arroz em questão não necessitam de licenciamento anual”. A Resolução n° 332 de 2016 do Conselho Estadual do Meio Ambiente (Consema) determina que os três tipo de licença ambiental (prévia, de instalação e de operação) possuem a validade de cinco anos.

No caso da usina nuclear de Angra dos Reis, o presidenciável não especificou se estava se referindo à licença ambiental ou à nuclear. No primeiro caso, em março de 2014 o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) concedeu a licença ambiental unificada, chamada Licença de Operação, para a central nuclear de Angra, com validade de dez anos. Quanto à segunda, a Comissão Nacional de Energia Nuclear (Cnen) emite, primeiramente, uma Autorização de Operação Inicial e, em seguida, uma Autorização de Operação Permanente para as usinas nucleares brasileiras. São as únicas licenças concedidas durante o funcionamento dessas unidades. No dia 17 de setembro de 2010, a usina Angra 1 conseguiu a autorização de operação, que tem validade até 2024. Já a de Angra 2 expira em 2041. De acordo com a assessoria de imprensa da Eletronuclear, a cada dez anos a Cnen faz uma revisão periódica de segurança e, quando a data de expiração de cada licença se aproxima, a empresa pode entrar com um pedido de extensão por mais 20 anos.

“Obras de desenvolvimento da Amazônia beneficiam a população do estado com a expectativa de vida mais baixa no Brasil, que tem o padrão de vida mais baixo do mundo.”

Aldo Rebelo não especificou a qual estado da Amazônia Legal se referiu em sua frase. Ele usa o termo “Amazônia” em vários momentos ao longo da entrevista dada à BBC, sem relacioná-lo a uma área delimitada. Ainda assim, nenhuma das unidades da Federação que compõem a Amazônia Legal atende simultaneamente às duas condições citadas pelo político: ter a expectativa de vida mais baixa do Brasil e apresentar o padrão de vida mais baixo do mundo. Além disso, as obras de desenvolvimento realizadas na região tiveram impactos negativos sobre as populações afetadas. A afirmação é falsa.

A Amazônia Legal é formada por oito estados – Acre, Amapá, Amazonas, Mato Grosso, Pará, Rondônia, Roraima e Tocantins – e por uma parte do Maranhão. De acordo com dados de 2016 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a expectativa de vida mais baixa do país era a do Maranhão, com média de 70,6 anos. Mas apenas cerca de metade da área do estado integra a Amazônia e cerca de 75% da floresta já foi desmatada. Locais que têm todo o território incluído na Amazônia Legal exibiram indicadores melhores. A expectativa de vida era maior em Rondônia (71,3), Roraima (71,5), Amazonas (71,9), Pará (72,1), Tocantins (73,4), Acre (73,9), Amapá (73,9) e Mato Grosso (74,2). A média brasileira foi de 75,8 anos.

Não foi encontrada nenhuma pesquisa que meça o padrão de vida em cada país do mundo. Além disso, não existe um consenso para definir os termos “padrão de vida” e “qualidade de vida”, já que ambos os conceitos podem ser analisados a partir de metodologias diferentes de pesquisa.

Um dos modos de verificar isso é pelo Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) de 2010, levantamento do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud). O levantamento analisa a situação de três indicadores – renda, educação e saúde –, que podem variar de 0 (nenhum desenvolvimento humano) a 1 (muito desenvolvido). Dos 27 estados brasileiros, o pior resultado foi obtido por Alagoas (0,631), seguido pelo Maranhão (0,639) e Pará (0,646). Em comparação com o resto do mundo, o Brasil (0,755) está no 75º lugar. Já a República Centro Africana (0,350) e o Níger (0,348) ocupam as últimas colocações dos 188 países presentes na pesquisa.

As consequências de obras de desenvolvimento na Amazônia foram mostradas na série “Amazônia Pública”, da Agência Públicatransformada em livro-reportagem em 2013. Seis repórteres foram a campo para identificar o impacto de grandes empreendimentos na Floresta Nacional de Carajás e no rio Tapajós, no Pará, e no rio Madeira, em Rondônia. Populações inteiras foram deslocadas, cidades e povoados tiveram de lidar com a chegada de milhares de moradores – sem terem estrutura para o aumento repentino da população – e muito pouco da riqueza produzida ficou nessas áreas.

Veja outras checagens dos presidenciáveis

Os exageros e imprecisões nas falas de Álvaro Dias

Ao falar do Brasil, Ciro Gomes usa dados falsos e exagerados

Em 8 frases, acertos e erros de Geraldo Alckmin

Categorias: Internacionais

Raquel Rolnik: “O bolsa-aluguel é o verdadeiro combustível para novas ocupações”

qui, 07/06/2018 - 12:09

Entrevistada durante uma visita à ocupação São João, no Hotel Columbia, no Centro de São Paulo, a urbanista Raquel Rolnik avalia que as intervenções que levam às violações na cracolândia e também a falta de solução do poder público para os moradores do prédio Wilton Paes de Almeida, que desabou no largo do Paissandu, no Centro de São Paulo, são consequência de “uma guerra dos lugares no centro”.

Caio Castor/Agência Pública“Não existe nenhum aluguel de R$ 400 no mercado, nem sequer nas favelas que já têm melhor infraestrutura”, diz Rolnik

Segundo ela, há décadas o Governo do Estado e a Prefeitura tentam induzir uma transformação da ocupação do centro na tentativa de abrir uma nova fronteira para o chamado complexo imobiliário-financeiro.

Nesta entrevista, a autora de ‘Guerra dos lugares: a colonização da terra e da moradia na era das finanças” fala ainda sobre a criminalização dos movimentos de moradia, o uso do bolsa-aluguel e a estratégia dos Planos de Intervenção Urbana (PIU) pela Prefeitura Paulistana.

Como você avalia a política de habitação no Centro de São Paulo e a utilização do bolsa-aluguel pelo poder público?

A história da moradia da população mais pobre e vulnerável na cidade de São Paulo é a história da transitoriedade permanente e deslocamentos sem parar. Nós já encontramos trabalhando no Observatório das Remoções pessoas que foram removidas dos lugares em que viviam, oito, dez, 12 vezes, pessoas que tiveram que se mudar uma vez porque não conseguiram pagar o aluguel, seja ele formal ou informal, e depois foram para uma ocupação, e essa ocupação sofreu uma reintegração de posse e tiveram que sair dessa ocupação reintegrada para ir para uma outra ocupação, para uma favela…E por quê? Porque quando houve atendimento – e na maior parte não houve atendimento nenhum – nenhuma pessoa, nenhuma política pública chegou ali para ver o que essas pessoas precisavam, o que elas necessitavam, quem eram elas.

Quando isso aconteceu, colocaram o nome delas, o nome dessas famílias, num cadastro, como é o caso das remoções provocadas pela própria Prefeitura ou pelo Governo do Estado, por exemplo, como essas que continuamos assistindo, que estão acontecendo nos Campos Elíseos, na cracolândia.

Então, quando há um cadastro, há o nome numa lista, supostamente com 170 mil famílias que podem receber um atendimento futuro e, imediatamente, um bolsa-aluguel. O bolsa-aluguel de R$ 400 por mês é o verdadeiro combustível para novas ocupações – e entendendo ocupações tanto ocupações de prédios vazios na área central como ocupações de terrenos vazios, favelas nas extremas periferias, que é o que nós vemos explodindo em São Paulo hoje.

Não existe nenhum aluguel de R$ 400 no mercado, nem sequer nas favelas mais consolidadas, as que já têm melhor infraestrutura, mais bem localizadas. A alternativa dos R$ 400, portanto, é uma alternativa de constituir uma nova ocupação, seja ela nas franjas da metrópole, seja ela nos prédios vazios e subutilizados.

O que a gente percebe nesses múltiplos e constantes deslocamentos a que é submetida a maior parte da população é que a vida dela vai ficando cada vez mais difícil e vulnerável, na medida em que sai de um lugar em que conseguiu construir uma mínima rede de apoio e laços – que tem a ver com a frequência em equipamentos públicos da região, dela mesmo, na área da saúde, das crianças. E tem um recorte de gênero muito forte. A maior parte das pessoas vulnerabilizadas, que não têm onde morar e sofrem esses processos constantes são, na sua grande maioria mulheres, especialmente mulheres sozinhas com filhos.

Você poderia fazer uma análise do contexto de disputa imobiliária em que o prédio Wilson Paes estava inserido?

Nós estamos falando de um contexto onde está acontecendo uma verdadeira guerra dos lugares no Centro de São Paulo. Há décadas, o Governo do Estado e a Prefeitura também tentam, de alguma forma, induzir uma transformação da ocupação do centro, que hoje é um território popular.

O centro, hoje, é um território popular não apenas em função de um grande número de ocupações organizadas de moradia, da favela do Moinho, e também pela presença de inúmeras pensões, cortiços, hotéis, situações de moradia extremamente precárias, mas que representam uma alternativa a quem vive ali. A ideia de limpar esse centro desse território popular é uma ideia que vem sendo desenvolvida e experimentada por parte das políticas do Governo do Estado e da Prefeitura. Desde as intervenções no sentido de produzir equipamentos culturais para começar a transformar esses cenários e atrair novos moradores até as intervenções extremamente perversas que são as parcerias público-privadas habitacionais que, em tese, têm o discurso de trazer habitação para o centro, mas na verdade não oferece uma alternativa para essas pessoas que estão em situação de precariedade, morando no centro. Pelo contrário, remove as pessoas, as joga numa situação ainda mais vulnerável em nome de construir moradia para uma população que não é exatamente a população que está vivendo ali e que tem renda muito mais alta.

Agência BrasilEscombros do edifício Wilson Paes de Almeida, que desabou no Centro de São Paulo

Como essas operações mais recentes na cracolândia e os atuais Planos de Intervenção Urbana (PIU), como o PIU do Terminal Princesa Isabel, se inserem nesse contexto de disputa do centro?

A existência de PIUs é a mais nova estratégia da Prefeitura na direção de procurar mudar completamente a composição social e econômica de quem vive no centro. Esses PIUs que estão associados neste momento, na Prefeitura, à concessão dos terminais oferecem ao concessionário que ganhar a concessão dos terminais a possibilidade dele desapropriar um raio enorme em volta dos terminais, pagando a desapropriação, para depois explorar isso como shopping center, torres corporativas, enfim… o tipo de produto imobiliário capaz de trazer para ele uma rentabilidade muito grande sobre o capital investido.

Então há claramente uma estratégia, uma tentativa de abrir uma nova fronteira aqui no Centro de São Paulo para o chamado complexo imobiliário-financeiro, que encontra na política pública, por incrível que pareça, em vez de uma barreira ou espaço de negociação no sentido de criar um centro múltiplo para todos, um espaço de indução da tomada do centro por esse setor.

Com a tragédia do Wilson Paes, houve, na sua visão, uma tentativa de criminalização dos movimentos de moradia?

A partir dessa tragédia que atingiu uma das ocupações da área central, há um enorme perigo, neste momento, de criminalização das vítimas. Na verdade, as pessoas que hoje vivem em ocupações são vítimas de um duplo abandono: de um lado, o abandono histórico dos proprietários dos seus edifícios, na expectativa do momento em que eles possam oferecer uma rentabilidade grande no futuro; então, claramente, uma posição de especulação. E mais: a submissão do poder público a essa lógica sem penalizar os proprietários desses prédios, mesmo com toda uma legislação que permite e direciona para que se faça essa penalização, como parcelamento e edificação compulsória, IPTU progressivo no tempo etc., junto com uma inexistência de entender e atender esse estado de emergência habitacional que nós estamos vivendo na cidade de São Paulo hoje. Criminalizar os movimentos é se eximir da culpa de quem são os verdadeiros culpados por essa política.

Categorias: Internacionais

Imagem sobre trajetória de Pedro Parente faz acusações falsas

qua, 06/06/2018 - 19:31
Tânia Rêgo/Agência BrasilO ex-presidente da Petrobras, Pedro Parente, que se demitiu depois da crise dos combustíveis

“… Só acho estranho que quando houve a hiperinflação no governo Sarney, Parente estava no Banco Central!!!! Quando Collor confiscou a poupança, Parente estava no Ministério da Fazenda!!! Quando estourou a Dívida Externa com Itamar, Parente estava no FMI!!!! Quando houve o apagão com FHC, Parente estava no Ministério das Minas e Energia!!! Agora que faltou gasolina, Parente está na Petrobras!!!” – Mensagem de WhatsApp que tem sido reproduzida nas redes sociais, sobre a trajetória de Pedro Parente.

Pedro Parente pediu demissão da presidência da Petrobras em 1º de junho. Ele ocupava o cargo desde maio de 2016, quando substituiu Aldemir Bendine. Durante sua gestão, o executivo implantou uma nova política de preços de combustíveis, com reajustes definidos de acordo com o mercado e a variação do câmbio internacional. Com Dilma Rousseff (PT), o governo usava o seu poder para definir os reajustes, como parte da política econômica. Parente deixou a empresa quando o governo interferiu na política de preços devido à greve dos caminhoneiros, que reivindicavam diminuição do preço do diesel.

Após a demissão, passou a circular nas redes sociais um print de uma mensagem de WhatsApp que associa a trajetória profissional de Parente a crises econômicas e políticas do Brasil. A imagem foi postada no Facebook pela página Jornalistas Livres, por exemplo, e teve mais de 1,8 mil compartilhamentos. O Truco – projeto de fact-checking da Agência Pública – analisou as afirmações contidas no texto e concluiu que, em sua maior parte, são falsas.

“… Só acho estranho que quando houve a hiperinflação no governo Sarney, Parente estava no Banco Central!!!”

Conforme publicado pelo Centro de Pesquisa e Documentação da Fundação Getúlio Vargas (FGV), o ex-presidente da Petrobras ocupa cargos públicos desde os seus 18 anos, quando entrou no Banco do Brasil por meio de um concurso público, em 1971. Dois anos depois, foi para o Banco Central, ainda antes de se graduar em engenharia eletrônica, o que só aconteceu em 1976. Lá, ele trabalhou na área de administração financeira até 1984.

A mensagem do WhatsApp afirma que, quando houve hiperinflação no governo Sarney (1985-1990), Parente estava no Banco Central. Entretanto, ele já havia saído da instituição. Durante a presidência de Sarney, Parente ocupou diferentes cargos em ministérios, mas não foi ministro. Foi secretário-geral adjunto do Ministério da Fazenda, de 1985 a 1986. De 1987 a 1988, foi secretário-adjunto, secretário de Programação Financeira e secretário de Informática, na Secretaria do Tesouro Nacional. E ainda foi secretário de Orçamento e Finanças da Secretaria de Planejamento, com status de ministério, de 1989 a 1990.  

Segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a inflação anual pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) caiu de 1985 (242,23%) para 1986 (79,66%), mas passou a subir nos anos seguintes. Atingiu 363,41% em 1987, 980,21% em 1988 e passou a 1.972,91% em 1989. Em nenhum desses anos Parente ocupou cargos em que pudesse atuar como definidor da política econômica. Logo, a frase é falsa.

“Quando Collor confiscou a poupança, Parente estava no Ministério da Fazenda!!!”

A segunda afirmação da mensagem também é falsa. Durante a presidência de Fernando Collor de Mello, de 1990 a 1992, a inflação continuou subindo. Em uma tentativa fracassada de controlar o problema, o governo lançou o chamado Plano Collor, realizado ainda em 1990, e promoveu o confisco de cadernetas de poupança dos brasileiros. O projeto foi elaborado pelo Ministério da Economia, Fazenda e Planejamento, liderado pela ministra Zélia Cardoso de Mello; pelo Banco Central; e pela Presidência da República.

Na época, Parente não fazia parte do ministério, ao contrário do que a mensagem de WhatsApp diz. Em 1990, ele havia se tornado presidente do Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro). Só em maio de 1991 o ex-presidente da Petrobras assumiu a Secretaria de Planejamento do Ministério de Economia, na gestão de Marcílio Marques Moreira. Parente ficou no cargo até 1992 e participou da elaboração do orçamento da União nesse período.

“Quando estourou a dívida externa com Itamar, Parente estava no FMI!!!”

De 1993 a 1994, durante o governo de Itamar Franco (PMDB), Parente realmente foi consultor externo do Fundo Monetário Internacional (FMI). Nessa época, a inflação ainda estava alta e o Brasil acumulava grande dívida externa do governo Collor. Em 1987, Sarney havia decidido suspender o pagamento de juros a credores estrangeiros, conforme registrado no livro Dívida Externa Brasileira, do Banco Central. Isso se repetiu em 1989. A solução encontrada foi a formulação do chamado Plano Real, que criou uma nova moeda no Brasil, valorizada no mercado internacional – o real –, além da reformulação da política de crédito internacional brasileira, incentivando os investimentos estrangeiros.  

Parente não fez parte da formulação desse plano e também não pode ser responsabilizado pela alta dívida externa pública na época, apesar de estar no FMI. O país acumulava dívidas externas de anos anteriores. A dívida pública tem diversos componentes. O principal deles são os títulos públicos, emitidos para cobrir o déficit orçamentário do governo federal. No governo Itamar, esses títulos podiam ser comprados através da Reserva Brasileira Internacional, ou por fundos monetários ou bancos internacionais, como é o caso do FMI, do Banco Mundial e do Banco Interamericano de Desenvolvimento. Assim, o FMI não era necessariamente responsável pela alta da dívida externa brasileira na época, como sugere a mensagem.

“Quando houve o apagão com FHC, Parente estava no Ministério das Minas e Energia!!!”

A corrente também diz que o ex-presidente da Petrobras estava no Ministério das Minas e Energia durante a crise do apagão ocorrida no governo de Fernando Henrique Cardoso (PSDB). Na época, devido à seca e ao baixo investimento na geração e transmissão de energia, o país foi obrigado a fazer um racionamento de eletricidade, para evitar o colapso do sistema. A medida vigorou de maio de 2001 a fevereiro de 2002. O governo determinou redução de 20% do consumo. Quem não reduzisse a conta poderia ser sobretaxado ou ter a energia cortada.

No entanto, Parente não estava no ministério na época. Ele chefiava a Casa Civil desde 1999 e foi chamado em 2001 para coordenar um gabinete para tratar da crise, a Câmara de Gestão da Crise de Energia Elétrica, também conhecida como “Ministério do Apagão”. Ele coordenou a câmara ao mesmo tempo em que chefiava a Casa Civil. Portanto ao contrário de causar a crise, ele foi chamado para solucioná-la.

“Agora que faltou gasolina, Parente está na Petrobras.”

A segunda parte da mensagem de WhatsApp que está correta é sobre o cargo de Parente durante a greve dos caminhoneiros, que gerou falta de combustível em diversos estados. Ele de fato era presidente da Petrobras na época, e a política de preços que implantou está associada ao aumento de preço do diesel, que deflagrou a greve.

Como ele próprio disse em sua carta de demissão, “movimentos na cotação do petróleo e do câmbio elevaram os preços dos derivados, magnificaram as distorções de tributação no setor e levaram o governo a buscar alternativas para a solução da greve”. No texto, ele atribui sua saída às críticas à política de reajustes adotada. Também pede ao presidente Michel Temer (PMDB) para que evite fazer interferências políticas no destino da companhia.

 

 

ReproduçãoMensagem associa Pedro Parente a crises
Categorias: Internacionais

Franco-atiradores estão matando manifestantes na Nicarágua

qua, 06/06/2018 - 11:51

O projétil impactou Juan Bosco Rivas Martínez entre os olhos, onde começa o septo nasal. Foi um disparo preciso. O jovem de 23 anos se agachava para recolher uma pedra quando foi alcançado pela bala. Caiu de costas e a sua cabeça bateu no pavimento. Não se sabe quanto tempo ele ficou inconsciente, mas quando voltou a si sentia que se afogava. “Eu senti também muita dor de cabeça. Era como se a minha cabeça fosse explodir”, recorda Rivas Martínez um mês e dois dias depois de ter sido ferido, no sábado, 21 de abril, nas imediações do bairro San Miguel, na cidade de Masaya, no oeste da Nicarágua.

Carlos Herrera/ConfidencialOs familiares de Juan Bosco Rivas Martínez mostram os raios X que foram feitos no hospital Vivian Pellas. A bala não pode ser extraída da cabeça da vítima

O estudante secundarista foi levado pelos seus “companheiros de trincheira” ao hospital público Humberto Alvarado, onde os médicos a princípio não queriam atendê-lo; os gemidos do jovem obrigaram-nos a agir. Tiraram uma radiografia e determinaram que ele fora ferido “por uma pedrada”. Porém, um otorrinolaringologista – o único que “se portou bem com meu filho”, nas palavras da mãe, Ana María Martínez – se escandalizou ao ver a radiografia.

Carlos Herrera/ConfidencialJuan Bosco Rivas Martínez mostra a cicatriz deixada pela bala de AK que perfurou seu rosto

“O otorrino me disse que o que eu tinha era uma bala”, descreve Rivas Martínez, na sua pequena casa em Masaya. Um projétil de 23 milímetros de fuzil AK-47 que ficou alojado a um milímetro do forame magno, uma grande abertura através do osso occipital, na parte posterior do crânio, conduto por onde passam as terminações do sistema nervoso central e conecta o cérebro com a medula espinhal. É “um milagre” que ele esteja vivo, segundo os médicos que o atenderam.

Rivas Martínez conta a história em uma cadeira de balanço; ao seu lado tem um cesto de lixo repleto de papel higiênico. De forma constante, ele limpa os fluidos que escorrem do seu nariz. Embora sua recuperação esteja indo bem, o dano é irreversível. O septo nasal e o pomo da face direita foram destroçados pelo disparo.

“Sou uma prova viva da repressão. Os franco-atiradores que estavam no Mercado de Artesanatos disparavam para nos matar”, afirma o jovem artesão, que não poderá mais praticar boxe, esporte a que se dedicava antes do atentado.

Rivas Martínez é dos poucos que ficaram com vida depois de terem recebido disparos certeiros durante a repressão de abril por parte da Polícia Nacional e das forças paramilitares do regime de Daniel Ortega e Rosario Murillo, sua esposa, respectivamente presidente e vice-presidente da Nicarágua. O seu nome por pouco não termina na lista de 76 mortos que a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) afirma ter recebido do governo nicaraguense.

O caso de Rivas Martínez ilustra totalmente o padrão dos disparos contra os manifestantes que têm tomado conta das ruas em diversas cidades do país desde o começo de abril, pedindo que o casal renuncie ao governo. São feridas letais na cabeça, pescoço e tórax. Os feridos mais graves por arma de fogo foram levados ao Hospital Antonio Lenin Fonseca, na capital, Manágua. A unidade de neurocirurgia tem estado cheia. São pacientes que chegam com crânio perfurado, rompido, e alguns com morte cerebral.

O site Confidencial obteve acesso a 19 tomografias realizadas no hospital Lenin Fonseca, entre as quais 15 correspondem a pacientes feridos com armas de fogo na cabeça. Pelo menos oito deles faleceram, segundo os médicos consultados. Suas identidades foram confirmadas pela reportagem e pelo Centro Nicaraguense de Direitos Humanos (Cenidh).

Impactos frontais

As tomografias revelam disparos precisos nos lobos frontal, parietal, temporal e occipital das vítimas. Outros foram na região cervical e no tórax. Crânios despedaçados com desvios da linha média cerebral, inflamações ou hemorragias graves. Salvar-se dessas lesões é muito difícil.

Os impactos de bala apresentam, na sua maioria, orifícios de entrada e de saída, trajetórias que deixam uma sequela de destruição na massa cerebral. Nas tomografias, pode-se ver como um sulco cinza aberto pelo projétil, que deixa, em alguns, lascas de chumbo ou osso espalhadas pelo caminho. São balas poderosas.

A reportagem consultou um médico especializado em balística para obter sua análise sobre as tomografias do Hospital Lenin Fonseca. “Segundo o que eu vejo, eles disparavam com ‘precisão científica’: direto, para matar”, afirma o médico, que pede para manter sua identidade em anonimato por questão de segurança. Esse médico diz que viu muitas feridas parecidas quando prestava auxílio durante a guerra civil na Nicarágua, nos anos 1980.

“São balas de alto poder. São fuzis, armas de guerra. Não são pistolas”, assegura um expert em balística.

Carlos Herrera/ConfidencialOs parentes de Juan Bosco Rivas Martínez mostram as balas que conseguiram pegar no local onde o jovem foi ferido

“Jefferson Flores Medrano. 25 anos. Trajetória da bala de cima para baixo. Entrou pelo lobo frontal e saiu no parietal occipital. Ferida tangencial de uma bala de alto poder, porque fraturou em múltiplos pedaços o crânio durante a trajetória. Um traumatismo craniano”, detalha o médico enquanto analisa as tomografias. O dano ósseo pode ser observado melhor quando o médico comanda o software para que mostre a tomografia em 3D: crânios lascados, rachados, maçãs do rosto explodidas…

O médico não pode avaliar o projétil que assassinou Flores Medrano porque ele não está em seu corpo: atravessou a cabeça; mas não há dúvida de que é uma bala de fuzil, como na maioria das vítimas. No caso de José Alfredo Leiva, foi um disparo de AK-47; e no caso de Nesker Velázquez, uma escopeta. No caso de Kevin Dávila López, se trata de uma bala circular, de 1,85 centímetro de diâmetro.

“É um orifício circular. Essa munição não se encontra em nenhuma loja de armamentos. É uma bala especial de uso exclusivo das forças policiais. A esfera metálica entrou na região do lobo frontotemporal direita e ficou alojada na região frontoparietal esquerda”, determina o expert. A bala pode ser vista alojada no cérebro. Por ser um projétil de menor potência, o médico acredita que o disparo não foi feito de muito longe.

Disparos desde “posições privilegiadas”

A tomografia de Darwin Medrano, realizada em 22 de abril às 22h42 no Hospital Lenin Fonseca, revela uma trajetória de bala de cima para baixo. Entrou pelo nariz e terminou na base esquerda do crânio, de maneira muito semelhante ao caso de Rivas Martínez.

As trajetórias de balas de cima para baixo fazem as vítimas e familiares acreditarem que a polícia usou franco-atiradores. Em Estelí, cidade do noroeste nicaraguense, as mães de Orlando Pérez e Franco Valdivia garantem que os atiradores estavam posicionados na sede da prefeitura. Ambos os universitários foram feridos de forma mortal no tórax e no rosto, respectivamente.

Diante da falta de autópsias nas vítimas da repressão por parte do Estado, as tomografias do Hospital Lenin Fonseca trazem informações valiosas para o esclarecimento dos crimes.

“Quem disparou no meu irmão estava em uma posição privilegiada. Ele pôde se colocar no alto. A trajetória da bala é da esquerda para a direita, entrando pelo olho esquerdo, e ela fica alojada na parte direita”, denuncia Francis Valdivia, irmã de Franco, depois da vítima ter sido exumada para que se fizesse a autópsia.

Os testemunhos dos cidadãos em Manágua também coincidem no uso de franco-atiradores “dentro do Estádio Nacional de Beisebol” – teriam se posicionado ali para atacar os manifestantes que se reúnem diante do local. Um deles supostamente acabou com a vida de Álvaro Conrado. O menino de 15 foi ferido no pescoço.

O site Confidencial recolheu também dezenas de depoimentos de testemunhas oculares sobre franco-atiradores na cidade de Matagalpa, no centro do país, no dia 15 de maio, quando a polícia reprimiu com violência. Os enfrentamentos deixaram três mortos. Cidadãos e universitários denunciaram a presença de franco-atiradores nos morros de Calvario, Apante e San Francisco, que circundam a cidade.

Nesse dia foi assassinado José Alfredo Urroz Jirón, um professor de 28 anos. Essa morte foi atribuída a “grupos vândalos de direita” pelo prefeito Sadrach Zeledón. Segundo o governo de Ortega-Murillo, os bloqueios na estrada impediram que a ambulância chegasse mais rápido ao Hospital Lenin Fonseca para evitar a morte do professor.

A tomografia de Urroz Jirón em poder do site Confidencial mostra uma das execuções mais letais entre todas as vítimas. Com exatidão, o projétil entrou na linha média do crânio, via lobo parietal-occipital, e ao sair pela frente estourou todo o osso. “Ele não se salvaria nunca desse disparo. Essa é uma bala de alto poder, porque não ficou só na cabeça. Balas desse calibre são da polícia”, insiste o expert em balística.

O informe preliminar da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) recolhe denúncias sobre a presença de franco-atiradores no Estádio Nacional Dennis Martínez e em Matagalpa. O organismo concluiu que “esses graves eventos indicam a possibilidade de que se tenham registrado execuções extrajudiciais”.

“A CIDH considera que a força potencialmente letal não pode ser utilizada meramente para manter ou restituir a ordem pública. Somente a proteção da vida e da integridade física diante de ameaças iminentes pode ser um objetivo legítimo para usar dita força. A Nicarágua deve implementar de forma imediata mecanismos para proibir de maneira efetiva o uso da força letal como recurso nas manifestações públicas”, exorta o informe preliminar.

Os casos do Hospital Vivian Pellas

Depois que o otorrinolaringologista viu a bala que Juan Bosco Rivas Martínez tinha na cabeça, outros médicos realizaram um tamponamento nasal para conter o sangramento profuso. O procedimento foi feito sem anestesia, algo considerado “crueldade” por um médico consultado pela reportagem. “Como a anatomia do seu rosto estava destroçada, o paciente deveria ter sido sedado. Porque sem anestesia trata-se de um procedimento às cegas e sob o perigo de que as lascas de osso afetassem os olhos. Sem dúvida foi cruel”, explica.

Os gritos de dor do jovem foram escutados pela sua mãe, Ana María Martínez, na entrada da emergência do hospital público de Masaya. Ela assegura que um policial vestido com uma jaqueta preta tirava fotos e registrava em um caderninho os nomes dos feridos que chegavam ao centro hospitalar.

Eliecer Aguirre Centeno foi assassinado na cidade de Sébaco, também no centro do país, em 14 de maio, depois de um ato público feito pelo monsenhor Rolando Álvarez, a procissão do Santíssimo (ações católicas têm sido palco para protestos contra o governo). O disparo fraturou totalmente o crânio, como se pode ver na tomografia.

Ana María insistiu com o recepcionista para entrar na emergência do hospital. Ali estava o seu filho se retorcendo na cama. “Seu rosto estava monstruoso, seu olho quase saindo”, narra a mãe. No dia seguinte, depois de ter vomitado sangue durante toda a madrugada, os médicos do Hospital Humberto Alvarado fizeram outro tamponamento na sala de cirurgia. Dessa vez, sim, ele foi sedado.

ConfidencialO projétil AK estava alojado na linha média do cérebro

O jovem passou uma semana em uma cama de hospital sem maiores cuidados e com o mesmo tamponamento nasal. Sua condição piorava. Os familiares estavam desesperados. Escutaram que o hospital privado Vivian Pellas estava atendendo gratuitamente os feridos do massacre de abril – como é conhecida a repressão recente na Nicarágua, o maior massacre em tempos de paz da sua história. O padrasto de Rivas Martínez, Lester Ruíz, foi ao hospital da capital, onde os médicos responderam de imediato. Rivas Martínez foi transferido sem oposição dos médicos de Masaya. Sua ficha hospitalar dizia “contusão por pedra”, e não por bala, dizem os familiares.

Médicos que alugam consultórios no Hospital Vivian Pellas formaram um grupo para atender os feridos. Eles receberam dezenas de pessoas, entre elas feridos com balas na cabeça. Como no Hospital Lenin Fonseca. Os médicos ficaram surpreendidos ao ver o estado de Rivas Martínez. De imediato realizaram uma endoscopia para identificar as lesões. Viram que era impossível operar o jovem. Extrair a bala de AK-47, tão próxima da estrutura vital do forame magno, podia causar a sua morte ou deixá-lo tetraplégico. Tiveram de deixá-la ali.

Os médicos do Hospital Vivian Pellas colocaram um tamponamento nasal mais sofisticado em Rivas Martínez. “Voltei a respirar pelo nariz. Foi um alívio, como quando você respira pela primeira vez quando nasce”, diz o rapaz.

O acompanhamento médico no Vivian Pellas ainda está em andamento. Rivas Martínez está melhorando na sua casa, em Masaya. Mas o seu estado psicológico é frágil. Embora ele não saiba o que aconteceu à sua volta enquanto estava tombado no pavimento, sabe-se que ele viu a sua namorada, grávida, quando perdia a consciência.

“Ela agarrou a minha mão. E disse: ‘Não se vá, lembre que esta criança está a caminho’. Isso me fez aferrar-me”, diz, com os olhos chorosos, ansioso para conhecer o seu filho, que está para nascer. No topo do seu nariz, sobrou a cicatriz do impacto de AK-47.

Categorias: Internacionais

Conversa com um lobista

ter, 05/06/2018 - 12:38

A guerra que vem sendo travada no Congresso em torno da nova lei dos agrotóxicos tirou das sombras um lobista de peso, estrategista responsável, para o bem ou para o mal, pelos movimentos da Frente Parlamentar Agropecuária, a poderosa FPA, na defesa do agronegócio e nas conspirações políticas. Em entrevista exclusiva à Pública, o engenheiro João Henrique Hummel Vieira, diretor-executivo do Instituto Pensar Agropecuária (IPA) e da FPA, responsável pela mansão do Lago Sul que os ambientalistas apelidaram de “bunker” e onde os ruralistas se reúnem, em Brasília, quebra o silêncio e afirma que a legislação será aprovada. Ele chama a resistência dos órgãos de controle – como MPF, Ibama e Anvisa – de corporativismo de quem perderá o poder de legislar.

Noaldo Santos /MAPAAudiência da Frente Parlamentar Agropecuária

“Quem é o Ministério Público para questionar a constitucionalidade nesse momento? O Ministério Público foi feito para cumprir a lei, e não para se manifestar”, critica.

Fiel às orientações que aplica a parlamentares, João Henrique ataca as demarcações de terras indígenas, afirma que os sem-terra não querem ficar no campo e defende o uso de armas como proteção das propriedades rurais contra invasões. Por ele, cada cidadão, na cidade ou no campo, teria o direito ao porte de armas.

Os ruralistas, que já derrubaram dois presidentes da Funai, vão manter a pressão para que o governo troque o comando dos órgãos que não atendam o agronegócio, mas sem indicar nomes de substitutos. “Cabe à gente mostrar que existem coisas que não estão funcionando e cobrar do governo”, explica.

Embora pouco conhecido, o IPA é a força que comanda o mais forte bloco parlamentar no Congresso, a mão invisível por trás do movimento que atuou tanto para derrubar a ex-presidente Dilma Rousseff quanto para sustentar o presidente Michel Temer. O instituto está vinculado a 40 entidades agropecuárias, que colaboram financeiramente para bancar o lobby junto a deputados e senadores simpáticos ao agronegócio.

João Henrique garante que o IPA só aceita contribuição de entidades nacionais, mas admite que estas podem receber e repassar ao instituto doações das gigantes multinacionais de alimentos. “Tem dinheiro da Cargill? Tem. Ela contribui com as associações, e as associações pagam aqui. Não tenho vergonha de falar isso. Está declarado”, afirma.

Por que é necessário mais agrotóxicos?

Nossa agricultura é tropical, diferente da temperada. Hoje, 85% da agricultura no mundo é temperada, aquela que tem o frio, que hiberna a atividade das doenças das bactérias, dos vírus, dos insetos, dos nematoides, das ervas daninhas. Elas hibernam e param. Na tropical tem umidade e sol o tempo todo. Então, há a possibilidade de essas pragas acharem outros hospedeiros e se multiplicarem. Precisa controlar com produtos químicos. É igual remédio, igual produto veterinário. A única regra que fala que se tiver perigo não pode utilizar é a agricultura. Todos os outros falam o seguinte: “Ah, existe perigo? Como mitigar? Tenho que conhecer a ação, fazer a análise de risco. Se usar muito, vai causar dano”.

As áreas de saúde e meio ambiente acham que o projeto ampliaria o uso.

Qual é a grande modificação do projeto? É que a gente está tirando o empecilho do perigo. Vamos mitigar o perigo para que a gente possa salvar a planta, e salvar a humanidade, o povo brasileiro da fome.

Sem aumentar o uso de agrotóxicos não é possível expandir a agropecuária?

Sem mudar o marco, não. A gente sobrevive, mas com custo para a sociedade, em termos de preço de alimentos, de inflação, de competição. Hoje nossa balança comercial depende das exportações agropecuárias. Se não tiver os defensivos, os produtos fitossanitários, nós não conseguimos produzir.

Não há meio-termo para conciliar o uso de veneno com precauções sobre saúde e meio ambiente?

Acho que a população tem que fazer uma opção. Pergunte para a população se ela quer ter os alimentos baratos, de qualidade.

E os danos à saúde apontados por diversas pesquisas?

Prova que os produtos fitossanitários causam câncer, matam! Câncer, tudo dá. Poeira dá, fumaça de carro dá. E aí? Só por causa da fumaça do carro, você vai parar de andar de carro? A discussão não é pelo ataque. É científica, e não no chute.

Qual é a garantia de que não afetará a saúde?

Há 40 anos nós usamos agrotóxicos, a população vem aumentando de vida, vem aumentando a qualidade de vida, está com mais saúde. Qual é o dano que houve? A nossa produtividade vem aumentando – em 40 anos, nós aumentamos em 20% a área e em 300% a produção e estamos colocando produtos cada vez mais baratos. A população está ganhando com isso.

Vocês têm maioria na comissão e no plenário da Câmara. Vão passar o “trator”?

De jeito nenhum. O que nós fazemos ali é o debate com a sociedade. A gente leva a nossa informação para os parlamentares, para que eles conversem com os outros segmentos da sociedade. A gente não pediu medida provisória, não pediu decreto, nada. A gente quer o debate com a sociedade.

A nova lei deve ser votada antes da eleição?

Acho que tem um passo. Democracia não tem prognóstico, ninguém tem o controle.

As notas técnicas do Ibama, da Anvisa e as manifestações das entidades apontam riscos.

Acho que essas notas técnicas têm que vir acompanhadas do conteúdo científico. Só falam assim: existe estudo. Pega os estudos!

O Ministério Público Federal argumenta que há uma série de inconstitucionalidades na proposta.

O MPF quer ser o dono do mundo. Quais são os princípios que ele coloca lá para impedir isso? O princípio do retrocesso. O que é retrocesso? Tem alguma lei que fala o que é retrocesso? E quem é o Ministério Público para questionar a constitucionalidade nesse momento? O Ministério Público foi feito para a lei ser cumprida, e não para se manifestar. É inconstitucional a manifestação do MPF. Os promotores podem se manifestar como cidadãos, mas não como Ministério Público. Ele tem que se manifestar depois. Se tivesse o papel de fazer a lei cumprir e não de se manifestar politicamente, estaria contribuindo mais.

Mas o MPF cita uma série de artigos da Constituição que estariam sendo violados.

Todos eles, vou falar: princípio da precaução, princípio do retrocesso, da proporção. Se tiver a proporção, você não vai ter nada novo. O princípio da proporção é o seguinte: vai ter 100% de certeza que não pode acontecer. Você tem 100% de certeza que essa água não vai te fazer mal? Você não fez todos os testes…

Mas não transfere? Ibama e Anvisa deixam de atuar como agora nos registros de agrotóxicos.

Não transfere nada. Quem é o responsável pelo registro de produtos hoje? Quem é que publica o registro dos agrotóxicos hoje?

O Ministério da Agricultura.

E quem vai publicar amanhã? A Agricultura. Por que modificou?

O substitutivo muda a participação do meio ambiente, da saúde…

Nenhuma. O que acontece hoje é um graficozinho. Hoje você tem que entrar ao mesmo tempo em três lugares diferentes – você não tem um controle do mesmo processo. Você entra no Ministério da Agricultura, que faz a política agrícola. Quem é que faz a política de abastecimento? Quem fala onde tem doença de planta que precisa de ser controlada? É a Anvisa? Não. A Anvisa fala do homem. A ambiental, quem fala, é o Meio Ambiente. A de plantas para agricultura para o abastecimento alimentar é o Ministério da Agricultura, através da defesa agropecuária. Quando você vai registrar um produto de âmbito sanitário, que cuida da sua casa, que é uma saúde direta, quem cuida disso? A Anvisa. A lei trata sobre os produtos ambientais. Quem vai cuidar disso? É o Ibama.

As notas técnicas estão equivocadas?

É um corporativismo dos funcionários da Anvisa e do Ibama e do MPF porque é uma lei autoaplicada, não vai precisar de decreto. A lei está tirando o poder deles de legislar. É por isso que eles são contra.

Qual é a justificativa para mudar a lei que está em vigor desde 1989?

Na Anvisa hoje, tem três, quatro consultas públicas deles modificando as normas deles. Fazendo o quê? Colocando análise de risco. Tem um produto que causa câncer se eu comer 10 quilos de arroz por dia durante um ano. Mas se eu comer 100 gramas durante 100 anos, não tenho nenhum problema. E está proibido.

Por que há tantas críticas, então, ao uso de agrotóxicos?

Eu não sou adepto da teoria da conspiração, mas eu vou utilizá-la. Há 40 anos a agricultura brasileira tinha menos de 1% da agricultura mundial. Hoje nós somos 10%, crescendo assim, galopante. O que era o cerrado 40 anos atrás? O que essas terras produziam? Nada, ninguém queria, as pessoas pegavam de graça. A gente produzia 1.800 kg de soja por hectare na década de 80. Hoje são quase 4 mil kg por hectare, e tem também a safrinha, com mais 7,8 mil kg de milho na mesma área. A Europa, na agricultura temperada, consegue esse ganho de produtividade? E vai conseguir competir com a gente com esse custo? Nosso custo fixo é um só para produzir tudo isso. Será que eles querem [os países europeus] que o Brasil continue ganhando produtividade? As ONGs que estão assinando aqueles documentos lá são financiadas por quem? Aqui eu sei quem financia.

Quem banca o IPA?

Aqui eu tenho 39 entidades sem fins lucrativos que representam o segmento da agropecuária. Pessoa física não contribui. A Cargill, se quiser vir aqui, não pode contribuir. Quem pode contribuir aqui é associação.

Qual é o papel do IPA?

Fortalecer a democracia, que só funciona quando a sociedade se organiza e vai fazer o debate no local certo, transparente, de forma direta, que é o Congresso Nacional.

Vocês têm voto para aprovar a nova lei dos agrotóxicos?

Eu só vou saber quantos votos vou ter na hora em que a gente for para o plenário, depois do trabalho in loco. A gente não tem pressa – tem dois anos que a gente vem discutindo isso. Nós somos vistos como trator, mas nós não somos trator. Estamos no processo democrático.

Vocês derrubaram dois dirigentes da Funai no espaço de um ano…

De jeito nenhum, isso é mito. O que nós cobramos do governo são políticas públicas que funcionem, que respeitem a lei e a sociedade. Nós somos representantes da sociedade. Se não somos atendidos nesse sentido, cabe à gente “levantar a lebre” dentro do processo. Cabe à gente mostrar que existem coisas que não estão funcionando e cobrar do governo. Pergunta se a gente indicou algum nome. Não.

Mas foram lá e disseram: tem que trocar.

Nós queremos que funcione. Não conseguimos manter o ministro da Justiça [deputado Osmar Serraglio]. Você só vê as pingas que tomo, mas você não vê os tombos que eu levo. Você pode dizer que a FPA está sem força porque não manteve o ministro da Justiça.

Serraglio era o melhor para vocês?

Mas é claro. Ele é membro, é da diretoria.

Sim, mas o fato é que o governo também cedeu no caso da Funai, não é?

Cedeu porque tinha problema.

O que também é uma inegável demonstração de força.

Sim, claro. A gente é um segmento da sociedade como um todo.

Quem financia a IPA? De onde vêm os recursos?

Das associações, clara, aberta, contábil. Ah, tem dinheiro da Cargill? Tem, ela contribui com as associações, e as associações dela pagam aqui. Não tenho vergonha de falar isso. Está todo declarado. Existe um trabalho.

E os transgênicos, como se encaixam? Não era para evitar exageros de agrotóxicos?

Eu não queria entrar nesse assunto, mas a transgenia é segura. Tem quase 20 anos que vem sendo consumido, todo dia, e não fez mal a ninguém. É mito. As pessoas têm que ter conhecimento do risco. A água que você está tomando, que você toma banho, que está na piscina, toda ela é clorada, para controlar a parte orgânica. Cloro com orgânico dá o quê? O organoclorado. O organoclorado é proibido na agricultura, mas para você beber eles deixam. O que falta é análise de risco para dar segurança. Eu não posso olhar o perigo, eu tenho que olhar a análise de risco.

Por que o ruralista é visto com desconfiança?

Na formação do Brasil, criou-se o conceito do latifundiário, e esse conceito ainda é reproduzido para a nossa sociedade. Eu gostaria que você fosse hoje olhar uma agricultura moderna. Aquela enxadinha, trabalhar no sol, cortador de cana, não existem mais. Os sem-terra não querem ficar no campo. Alguém consegue viver sem energia elétrica, sem carro, sem geladeira, sem televisão? Tem que gerar superávit para poder pagar, você não produz dentro da sua propriedade. Hoje a agricultura de subsistência contratando serviço não bate, não fecha a conta.

A agricultura familiar é responsável pela maior parte da comida que chega à mesa do brasileiro, algo entre 70% a 80%.

Isso não existe. É mito, é de um estudo que foi feito em 1985. O governo do PT teve que fazer dois censos. Um agropecuário e o outro para justificar os 70%, e não conseguiu. Aí sabe o que ele fez? Ele falou que 56% da renda da produção era da agricultura familiar, porque aí ele colocou no sistema familiar um conceito maior, e de valor agregado, que era hortaliça, frutas. Entrou dentro desse aspecto porque eles não conseguem provar os 70%. A agricultura de grãos planta algo como 50 milhões de hectares e produz 240 milhões de toneladas. A agricultura familiar tem 90 milhões de hectares e, se produz 20 milhões de toneladas, é muito. Pergunta se eles conseguem plantar sem agrotóxico.

Como superar os conflitos com os índios?

A grande discussão é o conceito de direitos originários. A pergunta toda é a seguinte: aqui, em 1500, todas essas terras pertenciam a quem? Eu vou devolver tudo pra eles? E o seu direito da casa que você comprou, da estrada que você construiu, você vai devolver para o índio? Eles querem só o da agricultura, mas Copacabana é dos tapajós, Cabo Frio é dos tupinambás, o Centro-Oeste todo, aqui, é dos guaranis. E aí, você vai devolver tudo pra eles? E nós, que viemos depois, vamos embora ou vamos pagar aluguel pra eles? É justo?

Você acha que os fazendeiros devem se armar para defender as propriedades?

Claro. Vai morar lá, você não tem vizinhos. Uma polícia pra chegar lá demora quanto tempo? Como é que você se defende? Eu defendo o armamento [também] dentro da cidade. O cara vai entrar na minha casa se eu estiver desarmado e ele, armado. Se entrar na minha fazenda, eu tenho que me defender.

Categorias: Internacionais

O agro não é pop

ter, 05/06/2018 - 12:37

A agenda na casa 19, do conjunto 8, na QL 10, do Setor de Habitações Individuais Sul, em Brasília, está cheia de segunda a sexta. A mansão, de arquitetura colonial, em tom amarronzado, fica às margens do lago Paranoá. Por lá, passam o presidente Michel Temer, em eventos importantes, os ministros da cúpula do governo, e políticos de quase todas as estirpes se misturam a empresários nacionais e estrangeiros, representados ou acompanhados por lobistas que surfam na onda do agronegócio.

O item principal deste maio de 2018 é a “Revisão da Legislação de Agrotóxicos”, a bola da vez da bancada ruralista (os 228 deputados e 27 senadores de todos os partidos, com exceção de PT, PCdoB, PSOL e Rede), que compõem a Frente Parlamentar Agropecuária (FPA). Depois de tomar as rédeas da Funai, a meta é derrubar os limites impostos pela Constituição, Código Florestal e outras leis sobre a instalação e expansão do agronegócio. O tema do momento é a mudança radical na legislação dos agrotóxicos instituída em 1989, sob o argumento de que, “desatualizada e excessivamente burocrática”, precisa ser substituída por um novo marco legal. Entre outras “atualizações”, o projeto propõe que seja retirado o alerta da caveira e advertências de risco da embalagem dos agroquímicos – que passariam a ser chamados de “produtos fitossanitários”.

O projeto tem como autor o maior produtor de soja do mundo e atual ministro da Agricultura do Brasil, Blairo Maggi, a quem caberia aplicar as novas medidas. Em 2002, Maggi assumiu uma cadeira do Senado como suplente do ex-senador mato-grossense Jonas Pinheiro com a missão de mexer na lei dos agrotóxicos. Aprovado o projeto no Senado, voltou para suas fazendas, de onde sairia para disputar e vencer a eleição para governador do Mato Grosso no mesmo ano, dando início à trajetória política que o coloca como um dos personagens mais fortes do agronegócio e do governo Temer. No mês passado, Maggi foi denunciado pela Procuradoria-Geral da República por corrupção que teria ocorrido no período em que era governador.

Frente Parlamentar da AgropecuáriaO atual ministro da Agricultura do Brasil, Blairo Maggi, é autor do projeto

O projeto de Maggi – o PL 6.299/2002 – tramita em uma Comissão Especial da Câmara, e a bancada ruralista trabalha para que seja enviado brevemente ao plenário. Na batalha pela aprovação do substitutivo, com relatoria do deputado paranaense Luiz Nishimori (PR-PR), também ruralista, o deputado Alexandre Molon (PSB-RJ), opositor do projeto, chegou a flagrar um desconhecido votando entre os deputados sob o olhar condescendente da deputada Tereza Cristina (MS), presidente da Comissão e da Frente Parlamentar Agropecuária. Só depois de repreendida por Molon, que exigiu providências em respeito ao decoro parlamentar, Tereza Cristina pediu que o homem não se manifestasse. Ainda assim, o deputado gaúcho Covatti Filho (PP), autor de um dos projetos apensados ao substitutivo, reagiu aos gritos em defesa do desconhecido: “Aqui todos são deputados”, disse.

Diante dos protestos oposicionistas, que apontavam os dedos para ele, o homem bateu em retirada, fazendo um gesto de deixa disso para a presidente. Ninguém ficou sabendo quem era. O deputado Chico Alencar (PSOL-RJ) arriscou um palpite. “Deve ser do bunker”, disse ele, referindo-se à fama da mansão do Lago Sul, vista, até algum tempo atrás, como um local de reuniões secretas, uma confraria em que só a irmandade ruralista ou seus convidados entravam.

O lobista

O homem que tentou votar como se fosse deputado é o engenheiro agrônomo João Henrique Hummel Vieira, 56 anos, formado na UnB, lobista e estrategista das ações rurais no Legislativo. Ele é o diretor-executivo do Instituto Pensar Agropecuária, o IPA, entidade que controla, nos bastidores, a poderosa bancada ruralista. João Henrique, como é chamado, se tornou um requisitado consultor sobre a defesa dos interesses do agronegócio no Congresso ou no governo.

É ele o homem que controla a mansão do Lago Sul que até o início deste ano funcionava a 50 metros da nova sede da FPA, na casa 6, no mesmo conjunto 8 da QL 10. Incomodados com a falta de privacidade para as reuniões dos parlamentares, IPA e FPA mudaram-se para a casa 19, deixando no espaço duas entidades coirmãs, Aprosoja e a Abrapa, e o Canal Rural, veículo comprado do grupo gaúcho de comunicação RBS pela JBS, antes de Joesley e Wesley Batista serem apanhados pela Lava Jato.

A mudança veio a calhar para a deputada Tereza Cristina, que, fazendeira e presidente da FPA, não precisará dividir o mesmo espaço com um veículo da JBS, com a qual briga nos tribunais do Mato Grosso do Sul por R$ 4,5 milhões cobrados por Joesley por conta de investimentos, segundo ele não honrados, num projeto de confinamento de bois na propriedade da parlamentar e de seus familiares em Terenos.

Também ficou para trás um texto emoldurado, escrito pelo jornalista Reinaldo Azevedo, com objetivo de demonstrar que, apesar de representar o setor que mais pesa na balança comercial e detentor da maior participação no PIB (quase 23,5% no ano passado), a bancada ruralista é tratada como a Geni da política: “Ruralistas costumam ser muito mal vistos por certos setores minoritários e barulhentos. Apanham de todo mundo: das esquerdas, dos verdes, dos índios, da imprensa, de atores e atrizes ‘progressistas’, de fanáticos do aquecimento global, do Bono Vox, do Sting… Em suma: este é um dos únicos países do mundo em que os que produzem riquezas são alvos da fúria dos que produzem discursos”, escreveu Azevedo.

A moldura que ficava na parede da entrada principal do antigo “bunker” não cabe na nova estratégia de comunicação do IPA e de seu braço político, a FPA. O diretor João Henrique, que recebeu a Pública, não costuma dar entrevistas. Chegou a pedir que a conversa fosse em off, frisando que quem fala em nome da entidade é o presidente, mas acabou concordando em gravar a entrevista (veja na íntegra em “Conversa com um Lobista”). Ele define o IPA como uma “central de inteligência”, geradora de conteúdo para deputados e senadores membros da FPA, destinada a “modernizar” a legislação trabalhista rural, fundiária, tributária e indigenista “para garantir a segurança jurídica necessária” para o agronegócio.

Pouco conhecido do público, o IPA norteia e define as ações da bancada ruralista na defesa do agronegócio e na sustentação política do governo Temer. Com personalidade jurídica de associação privada, está vinculada a 40 entidades nacionais que representam os gigantes do agronegócio. Além da bancada, os ruralistas conseguem formar um bloco que ultrapassa 270 votos com a ajuda das chamadas bancadas da bíblia e da bala – que, em contrapartida, obtêm votos dos ruralistas nos temas que interessam os políticos evangélicos e/ou ligados à segurança. Vieram dessas bancadas, por exemplo, os votos de que o presidente Michel Temer precisava para escapar de ser investigado pela Justiça.

Valter Campanato/Agência BrasilMinistro da Agricultura, Blairo Maggi, o presidente Michel Temer e o presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária, deputado Nilson Leitão

Criado em 2011, o modelo de gestão do IPA tem como vantagem a arrecadação financeira, baseada em contribuições de 40 entidades ligadas ao agropecuário, driblando o principal obstáculo das frentes parlamentares, que, por lei, não podem ter orçamento próprio. É esse o canal para receber doações das multinacionais de sementes, insumos e agroquímicos, embora oficialmente o IPA não aceite contribuições externas.

As reuniões das terças-feiras

Além dos recursos financeiros, a força de sustentação do IPA inclui a oferta de quadros técnicos e políticos para instruir deputados e senadores, logística e estrutura física. Os deputados recebem a pauta, “positiva ou negativa”, com informações e argumentos sobre o que deve ser discutido no Congresso. As decisões são tomadas geralmente às terças-feiras em reuniões com os parlamentares mais ativos, em número que varia de 40 a 50 com influência sobre os demais.

Em conflito com entidades ambientalistas, fundiárias e de direitos humanos, o IPA defende o uso de armas na defesa da propriedade privada contra invasões e deixa claro que seus adversários principais são índios, quilombolas, sem-terra e as ONGs internacionais, que, na opinião de João Henrique, trabalham para inviabilizar a expansão do agronegócio a pedido dos países europeus. No campo político, o inimigo é quem defende os direitos ambientais, o território dos povos originários e a reforma agrária – todos protegidos pela Constituição – ,vistos genericamente como “de esquerda”. Contra eles, parecem estar dispostos a tudo, como mostram, por exemplo, os ataques aos Guarani-Kaiowá no Mato Grosso do Sul ou à caravana do ex-presidente Lula no Rio Grande do Sul, em uma área que já havia sido alvo de conflitos pela reforma agrária.

As pretensões do IPA vão além do Congresso e do governo. Seu objetivo é, também, estimular a influência parlamentar junto ao Judiciário e às demais entidades da sociedade civil, como explica o cientista político Gustavo José Carvalho de Sousa. “A força, a capacidade técnica e o trabalho do IPA refletem o sucesso da FPA”, diz o pesquisador, que estudou em sua monografia na UnB o papel efetivo do IPA/FPA nas disputas legislativas e políticas. Um protagonismo que ainda não é de conhecimento público, de acordo com Sousa. No ano passado, o setor movimentou R$ 30 bilhões, com isenções da ordem de R$ 1 bilhão aos fabricantes

Cientes da baixa aceitação da pauta ruralista nos meios urbanos, o IPA e a FPA estão tentando mudar a imagem através de campanhas com slogans como “Agro: a indústria-riqueza do Brasil”, financiada com ajuda de um de seus parceiros, a JBS, dona da marca Maturatta-Friboi, que ficou dois anos no ar na Rede Globo, também conhecida pelo slogan “Agro é pop, agro é tech”. Ainda assim, a mudança na lei dos agrotóxicos não está sendo bem vista pela população. Uma enquete na Câmara dos Deputados mostrava, no dia 4 de junho, que 88% dos quase 18 mil votantes condenavam a mudança da lei.

Mais veneno nas lavouras

Com uma taxa de consumo beirando 7 litros per capita/ano, a maior do mundo, e uma lei que libera o uso de agrotóxicos no cultivo com limites de 200 a 400 vezes maiores do que o permitido na Europa, os agricultores querem mais veneno nas lavouras. A proposta dos ruralistas, representada no substitutivo do deputado Luiz Nishimori, tira a concessão e manutenção do registro dos produtos das alçadas da Anvisa e do Ibama, que cuidam, respectivamente, dos impactos na saúde humana e ambientais, para se transformar em prerrogativa exclusiva do Ministério da Agricultura (Mapa). No território de Maggi, como sabem os ruralistas, a tendência é priorizar mecanismos e ferramentas que alavanquem o agronegócio.

Aos órgãos de saúde e meio ambiente caberia apenas o papel de homologar laudos de avaliação de risco fornecidos pelo fabricante. Produtos com substâncias cancerígenas, teratogênicas ou que possam provocar distúrbios hormonais prejudiciais à formação de fetos poderiam ser registrados e só seriam proibidos se oferecerem “risco inaceitável”, comprovado pelos órgãos oficiais.

O substitutivo prevê ainda concessão de registro temporário por decurso de prazo (quando o órgão público demora para decidir), elimina a competência dos estados e do Distrito Federal para restringir a distribuição, comercialização ou o uso, ressalvando que estes só podem proibir se comprovarem cientificamente os riscos, uma inversão do ônus da prova, atualmente sob responsabilidade dos fornecedores. Os municípios também perderiam o poder de legislar sobre o uso de armazenamento dos venenos, o que fazem atualmente em complemento às ações das instituições federais.

Anvisa, Ibama, vinculado ao Ministério do Meio Ambiente, e Fiocruz são os principais adversários do projeto, bombardeado também por ONGs, pelo Instituto Nacional do Câncer, pela Fiocruz e outras 280 entidades, além do Ministério Público Federal, que o qualificou como um “passeio” inconstitucional. As entidades advertem que, se o uso exagerado de agrotóxicos já produz danos comprovados, o quadro pode ficar ainda mais agudo diante da possibilidade de aprovação do novo marco. Muitos produtos proibidos em outros países, dizem as entidades, poderão ser consumidos largamente no Brasil.

Uma das advertências mais incisivas veio de uma Nota Técnica assinada pela presidente do Ibama, Suely Araújo, e outros três dirigentes do órgão. “O registro dos agrotóxicos, com participação efetiva dos setores de saúde e meio ambiente, é o procedimento básico e inicial de controle a ser exercido pelo poder público e sua manutenção e aperfeiçoamento se justificam na medida em que seja, primordialmente, um procedimento que previa a ocorrência de efeitos danosos ao ser humano, aos animais e ao meio ambiente”, diz a nota.

Categorias: Internacionais

Até que se prove o contrário

seg, 04/06/2018 - 11:57
Acompanhamos o drama de uma mãe e de toda uma comunidade que se mobiliza para provar a inocência de um jovem da periferia de São Paulo
Categorias: Internacionais

Manuela D’Ávila erra dados sobre segurança pública

qua, 30/05/2018 - 19:34
Bruno Alencastro / Manuela D'Ávila FlickrA presidenciável Manuela D’Ávila disse que a violência aumentou em 2017 no Complexo da Maré apesar da ação militar, mas não houve operação na área

Apontada pelo ex-presidente Lula como expoente da nova geração na política, Manuela D’Ávila (PCdoB), deputada estadual do Rio Grande do Sul, não é exatamente nova no cenário político-partidário brasileiro. A parlamentar ocupou seu primeiro cargo eletivo em 2004, quando foi a mais jovem vereadora eleita na história de Porto Alegre. Depois, cumpriu dois mandatos como deputada federal entre 2007 e 2015, liderando a bancada de seu partido na Câmara em parte desse período.

Conhecida por adotar posições de enfrentamento ao governo do presidente Michel Temer (MDB), a parlamentar tem concedido diversas entrevistas na imprensa para impulsionar sua candidatura. À BBC, a pré-candidata do PCdoB afirmou, por exemplo, que governos militares foram mais nacionalistas que o governo atual. Já em entrevista ao Diário Catarinense, a deputada abordou outros temas polêmicos como a intervenção federal no Rio de Janeiro e as desigualdades entre homens e mulheres no mercado de trabalho.

O Truco – projeto de checagem de fatos da Agência Pública, que está analisando falas de presidenciáveis – selecionou cinco frases da entrevista de Manuela D’Ávila para o Diário, publicada em 21 de maio, para a verificação. Desses trechos, apenas um foi considerado verdadeiro. Há duas afirmações exageradas e uma cuja veracidade não pôde ser comprovada. Procurada pelo Truco, a assessoria de imprensa da pré-candidata informou as fontes dos dados apresentados nas frases, mas optou por comentar apenas o selo atribuído a uma afirmação.

Leia mais:
Em artigo escrito da prisão, Lula distorce dados

Meirelles defende governo Temer com dados falsos e distorção
Bolsonaro dispara dados falsos de economia, saúde e educação

“Os policiais [brasileiros] são os que mais matam e os que mais morrem.”

A afirmação de que os policiais brasileiros são os que mais matam e os que mais morrem é usada repetidamente em discussões sobre violência e letalidade policial no Brasil. Como não existem dados que comprovem a afirmação, é impossível provar a veracidade da frase. A assessoria da presidenciável respondeu que Manuela D’Ávila tem falado sistematicamente que o índice de policiais mortos e de mortes cometidas pela categoria no Brasil estão entre os maiores do mundo, conforme o Anuário Brasileiro de Segurança Pública de 2016. O documento ilustra as violências, mortes e crimes que aconteceram no país, utilizando dados disponibilizados pelas secretarias de segurança pública dos estados. Na frase checada, no entanto, ela usou a expressão em sentido mais amplo.

De acordo com o levantamento, o Brasil é o país cuja polícia mais morre e mais mata. Para fazer essa comparação, o Anuário relaciona outras realidades similares ou ainda mais graves do que o contexto brasileiro, mas não detalha o número de países pesquisados e a metodologia. Ao ser questionado sobre a procedência da informação, o Fórum Brasileiro de Segurança Pública respondeu que não existe um levantamento mundial de homicídios praticados pela polícia e o motivo, segundo a organização, é que os países não classificam isso de forma adequada. O dado foi extraído da tese de doutorado da diretora-geral do Fórum, Samira Bueno, em que é comparada a situação com a de El Salvador, México, África do Sul, Brasil e Estados Unidos. Esses países foram selecionados porque é possível relacionar seus dados e também por terem um perfil de alta letalidade das forças policiais identificado por pesquisadores e organizações.

O Brasil tem a especificidade de que os policiais morrem mais fora de serviço. São poucos os países que contabilizam essa situação – o que dificulta a comparação com outros lugares. Normalmente, são registradas somente as mortes em horário de trabalho. A assessoria de imprensa do Fórum afirmou que, ainda assim, é possível afirmar com segurança que o Brasil é um dos países em que a polícia mais mata e em que a polícia mais morre também.

Em Honduras – país que se destaca com altos índices de violência –, a taxa de homicídio atingiu a marca de 62,5 por grupo de 100 mil habitantes em 2015, enquanto a taxa de letalidade policial ficou em 1,2 por 100 mil. Na África do Sul, a razão era de 34 homicídios por 100 mil e a letalidade da polícia foi de 1,1 por 100 mil. A taxa brasileira de homicídio doloso atingiu a marca 25,7 por 100 mil habitantes e a de letalidade policial, de 1,6 por 100 mil.

Os números absolutos brasileiros são superiores aos dos Estados Unidos, que é um país com maior número de habitantes (mais de 320 milhões). Em 2015, a polícia americana matou 442 pessoas e 127 policiais foram assassinados, enquanto no país, 3.320 pessoas foram mortas em intervenções policiais e 393 policiais foram mortos, de acordo com informações do FBI (unidade do Departamento de Justiça do Estados Unidos).

Em El Salvador, um dos países com as maiores taxas de homicídios do mundo, a taxa de assassinato foi de 103 a cada 100 mil habitantes, em 2015. Deste total de 6.656 mortos, 218 morreram em intervenções da polícia, enquanto 65 policiais e membros das forças armadas morreram em serviço.

Não foi encontrada nenhuma pesquisa sobre a letalidade policial e mortes por ação policial no mundo. Em entrevista ao Truco, a gerente de conhecimento do Instituto Sou da Paz, Stephanie Morin, afirma que é muito complicado organizar dados sobre vitimização policial em nível global, pois os países contabilizam de formas diferentes. O FBI não contabiliza os policiais mortos fora do horário de serviço, enquanto o Brasil possui dados de policiais mortos durante e fora o expediente de trabalho. A pesquisadora Ariadne Natal, do Núcleo de Estudos da Violência da Universidade de São Paulo (NEV-USP), disse que desconhece estudos sobre essa temática. “Infelizmente, a maior parte dos países não produz dados confiáveis sobre esses eventos”, pontua.

O relatório Estado dos Direitos Humanos no Mundo de 2017/2018, da Anistia Internacional, organização internacional de direitos humanos que atua na área da segurança pública, retrata a condição dos direitos humanos em 157 países a partir das principais demandas de cada território. Em entrevista, Jurema Werneck, diretora executiva da Anistia Internacional, disse que a polícia brasileira é a que mais mata e mais morre. Ao ser questionada sobre a procedência do dado, a entidade respondeu ao Truco que utilizou as informações do Anuário Brasileiro de Segurança Pública. Ambos os documentos abordam a questão da violência policial no Brasil e o número de homicídios, mas não detalham os tipos de mortes e os autores.

Na última edição do Anuário Brasileiro de Segurança Pública, referente a 2016, não se comparou essa questão com o que ocorre em outros países do mundo. Contudo, em relação a 2015, houve um crescimento de 23,1% (453) nas mortes de policiais civis e militares e de 25,8% (4.222) no número de pessoas mortas em decorrência de intervenções policiais. O perfil desses policiais mortos está na faixa etária de 30 a 49 anos (63,6%), 56% são negros e 98,2% são homens. A maioria das pessoas que são mortas em ações policiais é negra (76,2%) e do sexo masculino (99,3%).

“Nós temos 760 mil presos e o encarceramento em massa não vem reduzindo o crime no Brasil. Pelo contrário, ele serviu para organizar as facções em território nacional.”

Crítica do sistema de segurança pública nacional, D’Ávila alega que a política de encarceramento em massa, que causa aumentos recorrentes na população carcerária brasileira, contribui para a organização de facções criminosas. Para embasar essa afirmação, a pré-candidata alega que o Brasil tem, hoje, 760 mil presos. A frase foi classificada como exagerada, porque o número apresentado na entrevista para o jornal Diário Catarinense está superestimado, apesar de indicar uma tendência real.

A assessoria de imprensa da pré-candidata disse que o dado correto seria de 720 mil presos. A fonte da estatística foi o Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias (Infopen). “Os 760 mil referidos na entrevista foram um pequeno erro”, admitiu, em nota. “Em junho de 2016, a população carcerária do Brasil atingiu a marca de 726,7 mil presos, mais que o dobro de 2005, quando o estudo começou a ser realizado.”

De acordo com um relatório do Departamento Penitenciário Nacional, vinculado ao Ministério da Justiça, divulgado em dezembro de 2017, a população carcerária do Brasil era de 726,7 mil presos. O número, relativo a junho de 2016, é o mais recente apurado pelo Infopen. O mesmo relatório atesta que o sistema prisional brasileiro tem 368 mil vagas, ou seja, há quase dois presos para cada vaga no país.

Em entrevista para a Agência Pública em fevereiro de 2018, Camila Nunes Dias, pesquisadora do Núcleo de Estudos da Violência da USP (NEV-USP) e professora da Universidade Federal do ABC (UFABC), afirma que o número elevado de prisões é um dos principais responsáveis pela violência das facções criminosas. “Se a gente olhar nos últimos dez anos as principais crises de segurança pública que ocorreram nos estados brasileiros, elas têm como origem as prisões: desde São Paulo em 2006, passando pelo Rio de Janeiro e Santa Catarina”, relembra.

Pesquisadores vinculados ao Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) também afirmam que há uma relação entre o sistema prisional atual e as facções criminosas. Em artigo publicado em 2014 na revista Desafios do Desenvolvimento, organizada pelo próprio Ipea, Victor Martins Pimenta, coordenador-geral do Programa de Fomento às Penas e Medidas Alternativas do Ministério da Justiça, e Fabio de Sá e Silva, pesquisador do Ipea, explicam que a superlotação das unidades prisionais cria um cenário propício para a expansão do crime organizado, com uma farta oferta de mão de obra para aliciamento concentrada nas unidades prisionais.

Pimenta e Silva atestam ainda que o aumento da população carcerária não contribui para a redução dos índices de criminalidade. “Comparando-se, ao longo do tempo, as taxas de criminalidade e de população prisional em âmbito nacional e nos diferentes estados, é possível constatar que o crescimento do número de presos não traz como consequência a redução no cometimento de crimes”, afirmam no mesmo artigo.

Em entrevista concedida para a revista Carta Capital em janeiro de 2017, o pesquisador Renato Sérgio de Lima, do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, afirma que o encarceramento em massa contribui para o aumento de poder das facções criminosas. “Graças à ineficiência das políticas públicas, esses grupos conseguiram transformar as prisões em escritórios do crime, nos quais são tomadas as decisões de seus negócios ilícitos”, afirma.

“No ano passado, áreas como o Complexo da Maré, já sob Garantia da Lei da Ordem (GLO), ou seja, já sob intervenção, não tiveram redução nos índices.”

Para criticar a intervenção federal na segurança pública do estado do Rio de Janeiro, Manuela D’Ávila argumenta que áreas da capital como o Complexo da Maré, que já foi alvo de uma operação de Garantia da Lei da Ordem (GLO), não tiveram redução nos índices de violência no ano passado. Entretanto, a ação de GLO na Maré, denominada Operação São Francisco, ocorreu entre abril de 2014 e junho de 2015, e não no ano passado, como afirmou a pré-candidata. Por isso, a frase é falsa, já que, ainda que alguns indicadores importantes de criminalidade tenham crescido na Maré no ano passado, tal fenômeno não pode ser atribuído à operação de GLO.

Procurada pela Pública, a assessoria da pré-candidata disse que os dados seriam do “Observatório da Maré”. Na verdade, não existe nenhuma instituição com esse nome. Duas ONGs que atuam na região, a Redes da Maré e o Observatório de Favelas, têm nome parecido ao indicado pela assessoria.

A ONG Redes da Maré organiza o Boletim Direito à Segurança Pública na Maré. Na última edição, relativa ao ano de 2017, o boletim destaca o aumento de intervenções policiais na área e os impactos dos confrontos armados entre civis. Apesar disso, o objetivo do documento não é acompanhar os indicadores de segurança pública, e sim monitorar o trabalho das forças de segurança na região. No estado do Rio, a coleta sistemática de estatísticas de segurança pública é atribuída ao Instituto de Segurança Pública (ISP-RJ), que divulga os índices de criminalidade por região.

O Complexo da Maré é um conjunto territorial da cidade do Rio de Janeiro com mais de 16 favelas onde vivem pelo menos 160 mil pessoas. A região faz parte da Área Integrada de Segurança Pública 22, que é coberta pelo 22º Batalhão de Polícia Militar, responsável pelos bairros de Benfica, Bonsucesso, Higienópolis, Manguinhos, Maré e Ramos.
Os dados oficiais do ISP-RJ, compilados no gráfico abaixo, mostram que diversos índices de criminalidade, como número de homicídios dolosos e de roubos, registraram aumento entre 2016 e o ano passado, como afirma Manuela D’Ávila. Em 2017, no entanto, não se pode afirmar que isto ocorreu a despeito da operação de GLO, porque ela não ocorreu. A operação do Exército na Maré teve início após um decreto da presidente Dilma Rousseff assinado em abril de 2014 e se estendeu até junho de 2015.

 

!function(e,t,s,i){var n="InfogramEmbeds",o=e.getElementsByTagName("script"),d=o[0],r=/^http:/.test(e.location)?"http:":"https:";if(/^\/{2}/.test(i)&&(i=r+i),window[n]&&window[n].initialized)window[n].process&&window[n].process();else if(!e.getElementById(s)){var a=e.createElement("script");a.async=1,a.id=s,a.src=i,d.parentNode.insertBefore(a,d)}}(document,0,"infogram-async","//e.infogram.com/js/dist/embed-loader-min.js");

Entre 2014 e 2015, ou seja, no período diretamente relacionado à Operação São Francisco, os dados mostram que, embora roubos e furtos tenham caído, outros indicadores importantes de criminalidade, como número de ocorrências de homicídios dolosos e de estupros, aumentaram consideravelmente no intervalo.

O ISP também possui dados relativos aos primeiros meses de 2018. É possível compará-los com os índices dos primeiros meses de 2017 para traçar um panorama inicial dos efeitos da intervenção federal, que teve início em fevereiro de 2018. A comparação entre o período de janeiro e abril de 2017 com o mesmo período em 2018 mostra que houve aumento nos roubos e nos homicídios dolosos, além de crescimento no número de desaparecimento. Apesar de o início da intervenção ter ocorrido em fevereiro, ainda não foram utilizados os R$ 1,2 bilhão de verba disponibilizados pelo governo federal para a segurança pública no Rio de Janeiro.

Ao ser informada do resultado da checagem, a equipe de Manuela d’Ávila enviou o seguinte comentário a respeito desta afirmação: “Analisando os dados fornecidos pelo Observatório da Maré, fica claro que os principais índices de criminalidade não registraram queda durante a ação de GLO, conforme citou a pré-candidata. Portanto, o ponto principal do comentário dela não é falso. O que vocês apontam é uma imprecisão em relação ao período referido de intervenção, que, de fato, não ocorreu no ano passado.”

“No Brasil pré-crise, 50% das mulheres já não conseguiam mais emprego depois de darem à luz.”

Uma pesquisa realizada pela Fundação Getúlio Vargas apontada como fonte da afirmação pela assessoria da pré-candidata constatou que mulheres com filhos pequenos têm muita dificuldade de conseguir emprego após darem à luz. Foram entrevistadas 247 mil mulheres que deram à luz entre 2009 e 2012, portanto, antes da crise. Os resultados indicaram que 48% das mulheres ficam desempregadas no primeiro ano após o parto. Como depois disso os índices de emprego voltam a melhorar lentamente, se afastando dos 50% apontados pela pré-candidata, a afirmação foi classificada como exagerada.

A legislação brasileira garante a estabilidade de mulheres grávidas ou com filhos pequenos. Pelo Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, “fica vedada a dispensa arbitrária ou sem justa causa (…) da empregada gestante, desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto”. Portanto, nesse período, poucas mulheres ficam desempregadas. De acordo com o estudo da FGV, são apenas 5%. A partir do fim dessa estabilidade o desemprego começa a aumentar. Seis meses após o parto, o índice já atinge 15% das mães e, em um ano são 48%, auge do desemprego de mulheres mães. Os índices começam a cair em seguida e, mesmo três anos depois do parto, a taxa de emprego ainda é 6,8 pontos percentuais menor do que três anos antes do parto.

Tanto antes da crise como depois, o índice de desemprego é maior para mulheres, sejam elas mães ou não, do que para homens. Segundo dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Contínua, feita pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), 12,9% dos brasileiros estavam desempregados no primeiro trimestre de 2018 – 15% das mulheres, contra 11,6% dos homens. A série histórica da Pesquisa Mensal de Emprego (PME) mostra que, em 2013, antes da crise, 6,6% das mulheres estavam desocupadas, contra 4,4% dos homens.

“A gente teve com a reforma trabalhista a possibilidade de as gestantes trabalharem em ambientes insalubres.”

A reforma trabalhista entrou em vigor em novembro de 2017 por meio da Lei nº 13.467/2017. Ela alterou algumas das disposições para trabalhadoras gestantes garantidas pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), entre elas, as condições de afastamento no caso de trabalhos insalubres.

Na antiga redação da CLT, de acordo com o a Seção V, art 394 A, a empregada gestante deveria ser afastada do trabalho insalubre, em qualquer grau de insalubridade, e exercer sua função em ambiente salubre enquanto durasse a gestação. Desde a implementação da reforma trabalhista, no entanto, as grávidas deverão ser afastadas de “I – atividades consideradas insalubres em grau máximo, enquanto durar a gestação;  II – atividades consideradas insalubres em grau médio ou mínimo, quando apresentar atestado de saúde, emitido por médico de confiança da mulher, que recomende o afastamento durante a gestação”.

A lei afrouxou um pouco a restrição de trabalho insalubre pelas gestantes. Se antes não era permitido de nenhuma maneira que as grávidas trabalhassem nessas condições, agora, se não apresentarem atestado médico, elas poderão trabalhar em condições insalubres de grau médio ou mínimo. De acordo com a CLT, na Seção XIII, artigo 189, “serão consideradas atividades ou operações insalubres aquelas que, por sua natureza, condições ou métodos de trabalho, exponham os empregados a agentes nocivos à saúde, acima dos limites de tolerância fixados em razão da natureza e da intensidade do agente e do tempo de exposição aos seus efeitos.”

Os graus de insalubridade deverão ser determinados por perícia de médico do Trabalho ou engenheiro do Trabalho, segundo os limites de tolerância estabelecidos pelo Ministério do Trabalho.

Assim, com a reforma trabalhista, passou a existir a possibilidade de gestantes trabalharem em ambientes insalubres, caso elas não apresentem atestado médico para o afastamento. Antes não havia essa possibilidade. Por isso, a afirmação da pré-candidata foi considerada verdadeira.

Veja outras checagens dos presidenciáveis

Os exageros e imprecisões nas falas de Álvaro Dias

Ao falar do Brasil, Ciro Gomes usa dados falsos e exagerados

Em 8 frases, acertos e erros de Geraldo Alckmin

Categorias: Internacionais

Explicamos em 4 minutos por que convênio pode tudo

ter, 29/05/2018 - 09:00
Há seis anos recordistas de reclamações dos consumidores por que as empresas de planos de saúde ganharam tanto poder no país em que 70% da população utiliza o SUS?
Categorias: Internacionais

Convênio médico pode tudo?

ter, 29/05/2018 - 09:00

Quando tinha 19 anos, Nínive Loriane Ferreira engravidou do namorado. Na época, ela já trabalhava na Unas Heliópolis – organização que reúne associações de moradores do bairro – e, com a carteira assinada, veio o benefício do convênio médico empresarial. Apesar da pouca idade, Nínive, já a responsável financeira pela casa onde morava com a mãe, conta que levou adiante a gravidez com muito amor e cuidado, fazendo o pré-natal no SUS, porque o plano de saúde era novo e o prazo de carência não venceria até a hora do parto. “Eu usava o convênio muito de vez em quando e só para emergências, porque sabia que para isso não havia carência”, lembra a moça, hoje com 28 anos. Por isso, não hesitou em descer do ônibus que passava próximo ao Hospital Bosque da Saúde quando, aos sete meses de gestação, começou a sentir dores muito fortes na barriga. “Eu não sabia o que era, só sentia muita dor e sabia que não estava na hora de o bebê nascer. Então desci e fui para a emergência do hospital que estava mais próximo e que sabia que era coberto pelo meu plano”, conta. Ao examiná-la, a médica constatou que seria preciso internar imediatamente para um parto prematuro. “Ela disse que não dava tempo de transferir a gente de hospital e que nós dois corríamos risco de vida.” Nínive diz que, ao mesmo tempo, o plano não autorizou o procedimento e o administrativo do hospital informou que só internaria a gestante se ela assinasse um contrato comprometendo-se a arcar com a dívida hospitalar. “Eu não estava em condições de assinar, a essa altura minha bolsa já tinha rompido, tinha passado muito tempo; e o pai do bebê, desesperado e também sem saber o que fazer, acabou assinando por mim.” O parto foi feito às pressas e o bebê prematuro, colocado em uma incubadora, na UTI do hospital. “Me disseram que o pulmãozinho dele não estava pronto, mas que ele ficaria bem”, lembra Nínive, que foi mandada para casa algum tempo após a cirurgia, enquanto seu filho permaneceu internado. “Eu tirava leite e ia levar pra ele todo dia, mas fui muito maltratada no hospital o tempo todo. Ninguém falava comigo direito, não me diziam o que ele tinha. No terceiro dia, quando cheguei com o leite, fiquei sabendo que ele estava sendo transferido para o Hospital das Clínicas porque eu não tinha pago ainda nem metade dos R$ 10 mil que eles estavam cobrando até então. Eles expulsaram meu filho, tiraram da UTI e mandaram pro HC sem me avisar.” Ela conta que o bebê foi internado no hospital público em estado grave e que após sete dias a médica a chamou e deixou segurar seu filho no colo pela primeira vez. “No dia 7 de setembro, logo depois disso, me ligaram dizendo que ele precisaria de uma cirurgia porque estava com uma infecção generalizada e que tudo aquilo estava acontecendo porque ele não poderia ter sido transferido da UTI, sem oxigênio, sem cuidado nenhum, como fizeram. Ele acabou falecendo. Era muito pequenininho, não resistiu.” Nínive conta que o choque foi tão grande e ficou tão abalada que, em luto, não pensou em tomar alguma providência contra o hospital. “Só caiu a ficha quando recebi o processo do hospital, dizendo que eu tinha que pagar a conta”, lembra. “Aí entrei com um processo contra eles também. Eu ganhei o processo, mas eles ganharam a causa contra mim porque na época eu ainda não tinha advogado. Por causa disso, eu tenho um bloqueio na minha conta e no meu nome, não posso alugar apartamento, não posso comprar nada até meu advogado conseguir reverter a decisão. Na época eu fiquei doida, minha revolta e tristeza foram muito grandes. Eles são os culpados pelo meu filho ter morrido e ainda me processam. Esses convênios tratam a gente que nem lixo.”

Histórias como a de Nínive não são raras no universo dos convênios médicos no Brasil. Um indicador disso é que em 2017 foram julgadas mais de 30 mil ações contra planos de saúde somente no estado de São Paulo, segundo o Observatório da Judicialização da Saúde Suplementar do Departamento de Medicina Preventiva da Faculdade de Medicina da USP. De acordo com o levantamento, o volume de decisões é o maior já registrado na história. Em 2011 foram julgadas 7.019 ações, ou seja, houve um crescimento de 329% em sete anos. O Observatório apurou também que entre 2011 e 2017 o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) julgou, em segunda instância, mais causas envolvendo planos de saúde (70.666 decisões) do que demandas relacionadas ao SUS – Sistema Único de Saúde (53.553 decisões). A maioria das reclamações, segundo o advogado e um dos autores do estudo Rafael Robba, se refere à exclusão de coberturas ou negativas de atendimentos (40% das decisões) e o segundo motivo (24% das decisões) envolve reclamações sobre reajustes de mensalidades. No Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), por exemplo, os convênios médicos lideram o ranking de reclamações há seis anos consecutivos. O Idec não identifica as empresas nesse ranking, mas destaca que a maior parte das queixas (44,5%) está relacionada aos reajustes abusivos nas mensalidades.

Caetano Patta/Agência PúblicaSão Paulo: o número de processos na justiça contra planos de saúde passou de mais de 7 mil em 2011 para mais de 30 mil em 2017

O caso do arquiteto Giancarlo Morettoni Jr. se enquadra em um dos motivos citados pela pesquisa do Observatório da Judicialização. Em 2015, ele foi diagnosticado com mieloma múltiplo – um tipo de câncer de medula que afeta as células plasmáticas. Como seu plano de saúde era relativamente novo e ainda havia carência para internação, ele iniciou o tratamento quimioterápico pelo SUS. No final de 2016, necessitando de transplante de medula óssea e com as carências vencidas, buscou o procedimento pelo convênio. “Em vez da autorização recebemos uma notificação, em maio de 2017, dizendo que o contrato estava cancelado”, conta sua companheira, Alexandra Morettoni. “Nós ficamos muito assustados, fomos buscar respostas no convênio, que nos tratou com muito descaso, dava informações vagas, quando dava, e perdemos algum tempo nisso – tempo que é muito precioso para alguém com câncer. Então, procuramos a ANS que nos informou que em casos de planos empresariais o contrato poderia mesmo ser cancelado por parte da operadora mas que ela deveria nos oferecer um plano particular sem carências. Quando alegamos isso, a operadora disse que estava com a migração suspensa e que isso se caracterizaria nova venda”. Alexandra conta que enfim a família resolveu contratar advogados, ainda que em dificuldades financeiras, e que apenas com uma liminar do juiz o tratamento continuou e o transplante aconteceu. “Protocolamos uma queixa na ANS [Agência Nacional de Saúde Suplementar] e a resposta veio meses depois, apoiando o convênio. Se ficássemos aguardando, mais meses teriam prejudicado o tratamento dele. Desde o início fomos enganados, o tratamento foi protelado, meses preciosos foram perdidos por causa de respostas confusas e espera. É muito difícil para o paciente e para o responsável entenderem o processo necessário para um tratamento de mieloma múltiplo. Eu acreditava nas respostas que recebia do convênio. Quando você está há meses num hospital entre a vida e a morte, inconsciente, ou acompanhando alguém nessa situação, não tem a menor chance de verificar tecnicamente se o que estão fazendo é certo ou errado, não é tão simples. A atuação dos advogados foi fundamental. Nós não conhecemos nossos direitos, mas os convênios conhecem e os driblam muito bem.”

O advogado Leandro Souto da Silva, que atuou no processo de Giancarlo e tem experiência em casos parecidos, diz que a judicialização é tão forte que já existem entendimentos formados sobre diversas matérias relacionadas aos planos de saúde. “O Tribunal de Justiça de São Paulo tem súmulas de entendimento sobre convênios, o STJ também. Quando a gente parte para o tribunal, já vai geralmente com algum precedente porque já existem entendimentos-padrão para as reclamações. Em alguns casos, o convênio até tenta fazer um acordo, mas geralmente eles levam até o fim. É curioso porque, se você pensar em telefonia, TV a cabo, celular, se você pede para fazer portabilidade para outra operadora, a sua operadora entra num desespero enorme para te manter. O convênio não. Se você pede para mudar para outra operadora, ele nem te procura, tanto faz, ele sempre vai ter alguém. Porque é muita gente, porque é um mercado que movimenta muito dinheiro, mas principalmente porque eles têm um respaldo que vêm de cima.”

Para compreender melhor essa sensação de que “convênio pode tudo” e de onde vem esse “respaldo”, é preciso falar em números grandiosos. Hoje, no Brasil, mais de 47 milhões de pessoas utilizam planos de saúde empresariais ou particulares. Isso corresponde a quase um quarto da população. São 779 operadoras no país que movimentaram mais de R$ 170 bilhões em 2017, segundo a ANS. Só para ter uma ideia, no mesmo período, o governo federal brasileiro disponibilizou R$ 125,3 bilhões para o Ministério da Saúde, R$ 44,7 bilhões a menos – lembrando que 70% da população brasileira depende exclusivamente do SUS. Ainda de acordo com o IBGE, em 2015, 9,1% do PIB foram gastos com saúde no país. Desse valor, 3,9% foram gastos públicos e 5,2%, privados. Ou seja: atualmente a saúde suplementar no Brasil, responsável por cerca de 30% dos atendimentos, movimenta mais verbas do que a saúde pública gratuita e universal, responsável pelo atendimento a 70% da população e, ainda, por uma atenção básica que envolve vacinas e prevenção que atende também os usuários de planos. Recentemente, o Supremo Tribunal Federal (STF) finalmente decidiu que os planos de saúde devem pagar ressarcimento ao SUS quando encaminham pacientes à rede pública – uma briga antiga que já acumula mais de R$ 5,6 bilhões em dívidas. Para além disso, é válido lembrar que uma das primeiras medidas de Michel Temer ao assumir a Presidência em 2016 foi propor e aprovar a PEC 241, conhecida como a PEC do Teto de Gastos, que entre outras coisas limita os investimentos em saúde durante os próximos 20 anos.

Além do grande volume de dinheiro que o mercado dos planos de saúde movimenta, sua proximidade com as esferas de poder através de redes de influência e lobbies é muito forte e existe desde a criação da primeira lei, que completa 20 anos este ano, como explica o professor e pesquisador da Faculdade de Medicina da USP Mário Scheffer, que também faz parte da diretoria da Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco): “Os planos ficaram muito tempo sem regulamentação. Dez anos depois da lei do SUS, só em 1998 é que se fez a primeira regulamentação, que foi a Lei 9.656. Era uma terra de ninguém, um livre mercado, e houve uma grande conjunção de interesses naquele momento, entidades de defesa do consumidor, pacientes com patologias que eram excluídas dos planos, como aids, doenças renais crônicas, os médicos insatisfeitos com a baixa remuneração, o SUS querendo ressarcimento. Então, na década de 1990 foi possível uma coalizão de interesses por uma regulamentação, mas ela chegou muito ruim, é cheia de falhas. De alguma forma definiu padrões de cobertura, critérios, garantias, estipulou ressarcimento ao SUS – que nunca foi de fato cumprido – e posteriormente criou a Agência Nacional de Saúde Suplementar, em 2000. Essa legislação sofreu muito com o lobby das operadoras.”

Caetano Patta/Agência PúblicaAs duas maiores são Amil e Bradesco Saúde, mas ao todo são quase 800 operadoras no país

A ANS, agência reguladora vinculada ao Ministério da Saúde responsável pela “criação de normas, o controle e a fiscalização de segmentos de mercado explorados por empresas para assegurar o interesse público” – como explica seu site –, tem sido criticada por órgãos como o Idec e a Abrasco desde sua criação. “A ANS vai fazer 18 anos e é uma agência que desde sua primeira gestão é contaminada, capturada por interesses desse mercado que deveria regular. Esse é um grande problema que explica essa insatisfação generalizada e práticas abusivas que não são solucionadas. Me parece que a regulação é fraca e a ANS tem demonstrado uma posição muito mais favorável ao mercado do que a dos usuários e consumidores”, explica Scheffer. “E isso desde o começo. A Solange Beatriz Palheiro Mendes, que foi diretora de 2000 a 2004, havia passado antes pela Superintendência de Seguros Privados [Susep], onde foi diretora de 1995 a 2000; hoje é a presidente da Fenasaúde, entidade representativa de planos de saúde. Teve o Maurício Ceschin, que exerceu a Superintendência Corporativa do Hospital Sírio-Libanês e foi presidente executivo da Qualicorp e, em seguida, foi diretor presidente da ANS de 2009 a 2012. Em 2014 ele retornou como CEO da Qualicorp. Hoje ele preside a Mantris, empresa de gestão em saúde corporativa. No governo Dilma, o José Carlos de Souza Abrahão foi presidente da ANS de 2014 a 2017. Antes, foi presidente da Confederação Nacional de Saúde [CNS], que representa hospitais e planos de saúde e autor da Adin contra o ressarcimento ao SUS pelos planos de saúde que agora finalmente o Supremo resolveu e disse que o ressarcimento ao SUS é constitucional. Isso falando apenas do primeiro escalão. Se pegar a porta giratória no segundo escalão, a lista é interminável. Essa é uma história que vem de longa data, passa por vários governos”, afirma. A advogada e pesquisadora do Idec Ana Carolina Navarrete segue no mesmo tom: “O Idec tem uma publicação de 2007 em que já apontava vários problemas na agência, sobre os planos individuais sumirem [hoje representam cerca de 20% do mercado], sobre os reajustes abusivos nas mensalidades. Tudo isso já estava apontado, e a gente não viu uma tomada de decisões que afastasse essas ameaças, muito pelo contrário. A gente percebe um silêncio da ANS que agora está lidando com um acórdão do TCU indicando a possibilidade de extorsões e abusos. Planos individuais estão rareando, e a ANS está permitindo que pessoas físicas contratem planos como se fossem coletivos. A pauta regulatória tem ido na direção oposta da proteção ao consumidor.” Ana Carolina se refere ao relatório divulgado recentemente pelo Tribunal de Contas da União (TCU) que mostra que a ANS não tem mecanismos eficientes para evitar aumentos abusivos nas mensalidades dos planos de saúde. Desde sua criação até 2017, as mensalidades dos planos foram reajustadas em 40% acima da inflação medida pelo IPCA (Índice de Preços Ao Consumidor). No ano passado, os contratos individuais foram reajustados em 13%, enquanto a inflação foi de cerca de 3%. A ANS estabelece um teto de reajuste de 13,55% apenas para planos individuais, que hoje são raridade no mercado e correspondem a 20% dos planos. Os outros 80% estão em planos empresariais, coletivos ou por adesão, que podem ser reajustados de forma livre. Após a divulgação do relatório do TCU, o Idec entrou com uma ação civil pública (ACP) no dia 7 de maio para pedir a suspensão do aumento anual das mensalidades dos planos e a revisão da fórmula de cálculo. No site do Idec se diz: “Caso a revisão dos valores aconteça em 2018, mais de 9 milhões de usuários de planos individuais e familiares serão afetados, ou seja, cerca de 20% dos consumidores do serviço assistencial terão que pagar valores abusivos calculados de forma inapropriada”. E a ACP pede que “A agência só aplique a metodologia este ano quando corrigir o que está em duplicidade; o Judiciário reconheça a ilegalidade dos reajustes autorizados pela agência reguladora de 2009 em diante; a ANS divulgue em seu site e em jornais de grande circulação o reajuste como deveria efetivamente ter sido aplicado, para que os consumidores saibam o que pagaram a mais; a agência compense os reajustes a mais com descontos nos percentuais de aumento dos próximos três anos; o órgão regulador pague uma indenização por danos coletivos ao Fundo de Direitos Difusos”. Em resposta ao relatório do TCU, a ANS enviou nota por e-mail dizendo: “O acórdão do TCU citado não apontou nenhuma ilegalidade relacionada ao reajuste máximo dos planos individuais ou familiares definido em anos anteriores. As recomendações emanadas pelo órgão buscam aprimoramentos metodológicos e de procedimentos, estando em linha com o desejo da própria ANS de melhorar seu processo regulatório, conforme ampla discussão social iniciada no Comitê de Regulação da Estrutura dos Produtos. Por esses motivos, a ANS vem trabalhando para aprimorar a metodologia de cálculo do reajuste dos planos individuais ou familiares”. (Leia aqui a nota na íntegra)

Há poucos dias, o TCU rejeitou recurso da ANS contra decisões da Corte relacionadas à fiscalização dos mecanismos de reajuste dos planos de saúde. A agência opôs embargos de declaração pedindo a anulação das determinações sob alegação de obscuridade e contradição nas decisões dirigidas à autarquia. Como o pleito não foi aprovado, ela deverá atender às determinações do Tribunal em 180 dias.

Caetano Patta/Agência PúblicaUm relatório do TCU concluiu também que a ANS não tem mecanismos eficientes para evitar aumentos excessivos nas mensalidades dos planos de saúde

Marcello Fragano Baird, cientista político da Universidade de São Paulo, pesquisador e autor da tese “Redes de influência, burocracia, política e negócios na Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS)”, explica que a partir de 2010 a ANS começa a ter em sua composição pessoas mais ligadas ao mercado, empresários e liberais: “Essa tendência vai se reforçando e tem muito a ver com a crescente força do PMDB no governo. O PMDB começa a ganhar força no governo Dilma e a presidente começa a ceder as indicações, principalmente para o PMDB no Senado, liderado pelo Renan Calheiros, que começam a dominar as indicações para a agência”. Apesar disso, Baird diz que, olhando para os dados e decisões tomadas dentro da ANS, não conseguiu identificar uma mudança muito grande de comportamento. Ele defende que a força maior do mercado de planos de saúde tem mais a ver com uma legislação malfeita e com os lobbies no Congresso: “Eu acho que tem a ver com duas coisas: por um lado, a legislação de 1998, que não previu que o mercado, para evitar a regulação mais forte sobre os planos particulares, começaria a incentivar os planos coletivos, que não têm o mesmo grau de proteção ao consumidor – e aí, hoje, você praticamente não consegue fazer um plano individual, e, se você não faz parte de nenhuma empresa, abriu uma nova frente de crescimento que são as administradoras de benefícios como a Qualicorp, que deixam o consumidor mais desprotegido porque podem ser cancelados e reajustados de forma mais livre. E também com os lobbies dentro do Congresso. O mercado tem sido beneficiado por muitas medidas no Congresso. Só no governo Dilma teve mudança na base de cálculo de PIS e Cofins que gerou em torno de R$ 4 bilhões para as empresas e se possibilitou o investimento do setor estrangeiro no setor de saúde no Brasil, com participação direta, controle de empresas de capital estrangeiro na saúde. Isso a despeito do veto parcial da AGU [Advocacia-Geral da União] por considerá-lo inconstitucional”. Ainda assim, o pesquisador se diz crítico à ANS: “Não fiscaliza como deveria, não consegue arrecadar os recursos que deveria. Se você for olhar os números de multas não pagas, os reais dados de dívida ativa de empresas junto à ANS, é impressionante. Está longe de ser uma agência regulatória que proteja o consumidor”.

Sobre os financiamentos de campanha, o levantamento “Representação política e interesses particulares na saúde – A participação de empresas de planos de saúde no financiamento de campanhas eleitorais em 2014”, de Mário Scheffer e Lígia Bahia, traz dados impressionantes: em 2002, o mercado de planos de saúde deu R$ 1,7 milhão aos candidatos e, já em 2014, esses valores chegaram a quase R$ 55 milhões. O estudo revela que o apoio financeiro dos planos de saúde contribuiu para eleger a presidente da República, três governadores, três senadores, 29 deputados federais e 24 deputados estaduais e mostra que outros 71 candidatos a cargos eletivos receberam doações, mas não se elegeram. “As maiores doadoras em 2014 foram a Amil (R$ 26.327.511,22), seguida da Bradesco Saúde (R$ 14.065.000,00), da Qualicorp (R$ 6.000.000,00) e do grupo Unimed (R$ 5.480.500,00)”. Mostra ainda que o grande destaque nas doações a candidatos nas eleições de 2014 foi a Amil, do ramo da medicina de grupo, doadora de R$ 26.327.511,22, o que representa 48% do total das doações dos planos saúde. Nas campanhas a governador em 2014, o maior beneficiado teria sido Geraldo Alckmin, com doação de R$ 1.633.400,69 da Amil. O maior doador individual da campanha do ex-ministro da Saúde de Temer Ricardo Barros a deputado federal pelo Paraná em 2014 também veio do mercado de planos de saúde, através da doação de Elon Gomes de Almeida, que é sócio do Grupo Aliança, uma administradora de planos de saúde. “No governo Temer, o que a gente tem é um assanhamento, uma maior intimidade desses interesses primeiro com o Executivo. O ministro Ricardo Barros parecia mais um consultor de negócios dos planos de saúde do que ministro. Montou um grupo de trabalho para propor planos acessíveis, que era uma reivindicação do mercado, criar produtos mais baratos, piores e com menor cobertura – e que o novo ministro, Gilberto Occhi, já disse concordar. O que aconteceu nesse caso foi que, com a crise, esse mercado perdeu muitos clientes, principalmente de funcionários que perderam o plano junto com o emprego, e houve essa reivindicação por parte das operadoras de planos de saúde. E o Ministério de Saúde encampou isso. O grupo de trabalho foi totalmente composto por seguradoras. E essa proposta foi para a ANS, que meio que validou, fez um relatório bastante favorável”, diz Scheffer.

Caetano Patta/Agência PúblicaSegundo o IBGE, em 2015, 9,1% do PIB foram gastos com saúde no país. Vale lembrar que a PEC do Teto aprovada em 2016 vai limitar os gastos públicos com saúde por 20 anos

Mas a situação dos usuários de planos de saúde ainda pode piorar, explica Ana Carolina Navarrete. “No ano passado, nós ficamos atentos a um projeto de lei que é um verdadeiro pacote de vulnerabilidade, desde criar entraves para o consumidor levar os processos para a Justiça até reduzir cobertura, limitar atendimentos de urgência e emergência para planos hospitalares ou de referência… Ele está parado atualmente, creio que por ser ano de eleições, mas é preciso ficarmos atentos”, alerta. Scheffer acrescenta: “É uma lei com inúmeros retrocessos e que piora muito tudo isso, todas as brechas que já existem. Foi uma comissão montada em 2017 em caráter de urgência com poucas audiências públicas, a maioria com a participação das operadoras, e isso culminou, no fim do ano, com um relatório. O relator é o mesmo da reforma trabalhista, que é o Rogério Marinho. Como houve uma grande mobilização, ela parou, mas ainda há um fantasma rondando. É uma lei que do começo ao fim pende aos interesses das empresas. A previsão da aprovação em plenário não deve acontecer em ano eleitoral, mas, se colocarem em votação, a chance é alta. Se existe uma sensação de que convênio pode tudo, se essa lei for aprovada, pode piorar muito.”


 

Categorias: Internacionais