A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito que investiga a violência contra a mulher lançou página na internet que permite aos cidadãos fazerem denúncias e acompanhar os trabalhos do colegiado. Na página, o internauta também tem acesso aos relatórios da comissão e às notícias publicadas pela Agência Senado sobre o assunto. O endereço é http://www.senado.gov.br/noticias/especiais/violenciacontramulher/
A CPMI da Violência contra a Mulher é presidida pela deputada Jô Moraes (PCdoB-MG) e tem como relatora a senadora Ana Rita (PT-ES). A previsão é de que o relatório final das investigações seja apresentado e votado em agosto.
A Audioteca Sal e Luz é uma instituição sem fins lucrativos, que produz e empresta livros falados (audiolivros). Trata-se de livros que alcançam cegos e deficientes visuais (inclusive os com dificuldade de visão pela idade avançada), de forma totalmente gratuita. O acervo é composto por mais de 2.700 títulos que vão desde literatura em geral, passando por textos religiosos até textos e provas corrigidas voltadas para concursos públicos em geral. As publicações São emprestadas sob a forma de fita K7, CD ou MP3. Para ter acesso ao acervo, basta se associar à instituição que fica na Rua Primeiro de Março, 125, 7º andar, Centro, Rio de Janeiro.
O Ministério Público Federal (MPF) realizará, no final de abril, consulta pública em 20 capitais do país. O evento quer reunir cidadãos e representantes da sociedade civil, de entidades públicas e privadas ou de organizações não governamentais para identificar temas importantes em que o MPF deve atuar. As inscrições começam dia 11 de abril, no site da Procuradoria Geral da República (www.pgr.mpf.gov.br) ou no site da Procuradoria da República do seu estado.
A Superintendência Regional do Incra no Maranhão divulgou que vai trabalhar na elaboração de 14 relatórios antropológicos até julho. Neste mês de abril, há previsão de início de 9 deles. A ação vai beneficiar as comunidades remanescentes de quilombo de Oiteiro dos Nogueira e Santana /São Patrício, em Itapecuru-Mirim; Juquiri/São Raimundo, em Santa Luzia e Santa Rita; e Retiro/São João da Mata, em Anajatuba.
A UNESCO abriu consulta pública da terceira versão consolidada da Declaração de Paris - que incentiva governos a adotarem políticas públicas de desenvolvimento e adoção de Recursos Educacionais Abertos. Após passar por mais dois encontros regionais, a versão final será apresentada para assinatura dos países membros da UNESCO em Junho de 2012, em Paris. Todos/as podem enviar sugestões e comentários. A UNESCO revisará as contribuições e consolidará as que julgar adequadas na versão final da Declaração. O endereço é http://oercongress.weebly.com/paris-declaration.html.
O Ministério do Meio Ambiente (MMA) lançou nesta terça-feira a publicação “Planos de Gestão de Resíduos Sólidos: Manual de Orientação”. Após agosto de 2012, estados e municípios que não tiverem seus planos não poderão mais acessar os recursos da União. Após agosto de 2014, os lixões deverão estar encerrados e os aterros sanitários só poderão receber os rejeitos (resíduos sem capacidade de aproveitamento). As coletas seletivas dos diversos resíduos são agora obrigatórias e devem ser responsabilidade compartilhada entre o poder público e o setor privado envolvido em todo o ciclo de vida dos materiais.
A ARTIGO 19 quer conhecer histórias de organizações e ativistas brasileiros que estão sofrendo ou sofreram alguma perseguição, coação ou ameaça no exercício de sua liberdade de expressão - por terem reivindicado um direito, denunciado um caso de corrupção ou buscado informação que deveria ser pública, entre outras possibilidades. Com essas informações pretendemos avaliar como melhor auxiliar esses ativistas, mapear boas práticas e desenvolver propostas de legislação e políticas públicas, além de reunir e divulgar um banco de casos e de jurisprudência. A identificação das partes envolvidas jamais será divulgada e respeitaremos os pedidos de ocultamento de algum dado que possa revelar a identidade da vítima.
Após ter recebido diversas sugestões de alterações, o projeto de norma de acessibilidade para recursos sonoros do Sistema Brasileiro de Televisão Digital está novamente em consulta pública. A Comissão de Estudos de Televisão Digital da ABNT - Associação Brasileira de Normas Técnicas colocou em consulta pública o projeto 85:000.00-010/2 - TV digital terrestre - Acessibilidade - Parte 2 - Funcionalidades Sonoras. Nesta consulta pública, o projeto recebeu diversas sugestões de alterações, principalmente da ONCB - Organização Nacional de Cegos do Brasil, da Secretaria Nacional de Promoção de Direitos das Pessoas com Deficiência, do Conade - Conselho Nacional de Direitos da Pessoa com Deficiência e da Secretaria de Estado da Pessoa com Deficiência de São Paulo.
Que a internet é “um espaço voltado à informação, à difusão de músicas e demais obras criativas e à propagação de ideias” não é novidade para ninguém. Até o Ecad (Escritório Central de Arrecadação e Distribuição) reconheceu isso no texto “Esclarecimentos sobre videos embedados do YouTube”, publicado na página inicial do seu site.
A Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO) no Brasil publicou na terça-feira (13/03) o estudo “Ensino Médio: Proposições para Inclusão e Diversidade”. O documento oferece subsídios aos gestores públicos da educação básica para a formulação de políticas e ações de expansão do ensino com qualidade.
Que a internet é “um espaço voltado à informação, à difusão de músicas e demais obras criativas e à propagação de ideias” não é novidade para ninguém. Até o Ecad (Escritório Central de Arrecadação e Distribuição) reconheceu isso no texto “Esclarecimentos sobre videos embedados do YouTube”, publicado na página inicial do seu site.